EDITORIAL

 
24 de outubro 2014 - às 11:46

PRESTÍGIO E RESPONSABILIDADE

Angola não diz, nem nunca disse, que já é um País perfeito (e quem o é?) pelo que urge ter em conta nas análises que se fazem, os esforços de reconstrução e reconciliação para se apagar as feridas de uma guerra fratricida  de anos.

 

A eleição, a 15 de Outubro, de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em representação do continente africano, constitue para o País o reconhecimento de um prestigio estimulante que a sua diplomacia vem ganhando no mundo mas aumenta também as suas responsabilidades ante a postura diante dos problemas que o mundo hoje vive.
Eleita durante os trabalhos da 69ª  Assembleia Geral da ONU, em Nova Yorque, com 190 votos em 193 possíveis, o facto é o corolário de um trabalho diplomático que começou em 2002, logo após a assinatura do Memorando de Entendimento que pôs fim à guerra civil e é a segunda vez que o País assume tão honroso e prestigiado posto. A primeira foi em 2002 para o biênio 2003/2004 e agora será para o exercício de 2015/2016.
O CS das Nações Unidas é,  por excelência, o orgão responsável pela manutenção da segurança e paz no mundo, o que dá para medir o alcance da responsabilidade que recai sobre o País, hoje muito empenhado em fazer vincar, sobretudo no continente africano, uma outra leitura sobre as resoluções de conflitos dando ênfase ao diálogo interno entre as forças beligerantes, como acontece na RCA e na RDC onde as impressões digitais de Angola para acabar com a guerra têm sido relevantes.
Constituido por 15 membros (cinco permanentes (EUA, Rússia, China, Reino Unido e França) e 10 não permanentes, em representação das varias regiões continentais, este orgão tem como missão autorizar acções militares para o estabelecimento da paz, definir e executar operações de paz em países que vivem conflitos militares e estabelecer sanções internacionais a países cujo comportamento seja uma real ameaça à paz e seguranca global ou regional.
Os cinco membros permanentes possuem poder de veto, isto é, qualquer decisão do CS só é posta em pratica caso não receba a oposição (veto) de um deles. Uma questão que tem suscitado nos últimos tempos várias discussões que vão levar, tarde ou cedo, à reformulação do funcionamento do próprio CS porquanto se defende, e com justiça, que é chegado o momento de naquela grande instância de debate internacional serem mais equilibradas as pedras da balança. Concretamente, exige-se reforma, e Angola alinha nesta direcção, propondo-se designadamente a entrada como membros permanentes de países como o Brasil, Alemanha, India e Japão com a África a levantar a voz e exigir também um assento.
Nesse aspecto, a luta vai continuar e os olhos de África virar-se-ão para Angola que não pode deixar de fazer valer essa justiça, quer pela imensidão geográfica do continente como do conjunto de problemas que atravessa e que muitas vezes centram as discussões mundiais, quantas vezes lideradas por representantes de outras latitudes e desconhecedores da realidade africana.
É, aliás, sobre o peso dessa responsabilidade que Angola terá de pautar a sua postura no seio do CS fazendo honrar a solidariedade de que beneficiou do continente onde recebeu o apoio maioritário dos países membros da União Africana. Com portas abertas para uma leitura mais atenta sobre o seu processo de democratização,  é nesse campo que aumentam as responsabilidades de Angola, sobretudo nas acções que incidem numa governação mais transparente, no respeito dos direitos humanos, motivos que constituem sempre molas de força para se credibilizar o estado da democracia dos países.
Angola não diz, nem nunca disse, que já é um País perfeito (e quem o é?) pelo que urge ter em conta nas análises que se fazem, os esforços de reconstrução e reconciliação para se apagar as feridas de uma guerra fratricida  de anos. Instalaram-se os principais pilares do Estado democrático, as eleições para a alternância do poder de forma democrática já são um facto, merecendo que se trabalhe afincadamente para que os orgãos dos poderes locais sejam também eleitos, o que deverá acontecer entre 2017/2018. Trata-se de uma medida de passos comedidos e cautelosos,  compreensível quando se tem presente os meandros da realidade concreta do País, nem sempre bem entendido porque falta o enraizamento do debate e da concertação nacional. E porque não acreditar que esse reconhecimento internacional agora possa constituir um "empurrão" para se revitalizar os esforços para a plena democracia no País?  

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