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6 de October 2020 - às 05:47

PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO GARANTE A DW: "ESTOU FIRME E CONVICTO QUE O COMBATE À CORRUPÇÃO VAI VINGAR”

O Presidente da República, João Lourenço, já em fevereiro do ano em curso, descartou qualquer possibilidade de se fazer um recuo na sua estratégia de combate à corrupção. Em entrevista exclusiva à Deutch Welle esclareceu definitivamente algumas informações, que davam conta que  estaria a tentar negociar com Isabel dos Santos, no sentido desta devolver parte do dinheiro retirado dos cofres do Estado para sustentar as suas empresas. “Essas informações são infundadas. Nós gostaríamos de deixar aqui garantias muito claras de que não se está a negociar. Mais do que isso, não se vai negociar, na medida em que houve tempo, houve oportunidade de o fazer. Portanto, as pessoas envolvidas neste tipo de actos de corrupção tiveram seis meses de período de graça para devolverem os recursos que indevidamente retiraram do país. Quem não aproveitou esta oportunidade, todas as consequências que puderem advir daí são apenas da sua inteira responsabilidade”, disse o Chefe de Estado angolano.

Na entrevista que a seguir transcrevemos, publicada no Jornal de Angola, João Lourenço, respondendo à uma questão sobre a possibilidade de se investigar o ex-presidente da República assegurou que  quem abre os processos crime na Justiça não são os políticos. “É a própria Justiça que vai atrás de possíveis crimes. Portanto, todos aqueles que estão a contas com a Justiça que não pensem que é o poder político que os empurrou para a Justiça. Os políticos têm a missão de traçar políticas que deixem os órgãos de Justiça com as mãos livres para poderem actuar dentro das suas competências. Portanto, não se pode pensar que é o Presidente da República quem mandou para tribunal A, B ou C. Nem teria tempo para isso”, afirmou

 

Pergunta (P.)- Há algumas semanas, uma investigação global revelou um esquema através do qual centenas de milhões de dólares (de recursos do Governo) foram canalizados para empresas privadas, possivelmente por causa de conexões. Uma das principais suspeitas é Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente. Agora há rumores de que ela está a negociar um acordo para devolver parte do dinheiro. Essas negociações estão a acontecer?

Resposta (R.)- Essas informações são infundadas. Nós gostaríamos de deixar aqui garantias muito claras de que não se está a negociar. Mais do que isso, não se vai negociar, na medida em que houve tempo, houve oportunidade de o fazer. Portanto, as pessoas envolvidas neste tipo de actos de corrupção tiveram seis meses de período de graça para devolverem os recursos que indevidamente retiraram do país. Quem não aproveitou esta oportunidade, todas as consequências que puderem advir daí são apenas da sua inteira responsabilidade. Esse período de graça terminou em Dezembro de 2018. Estamos hoje em Fevereiro de 2020. Portanto, pensamos ser bastante extemporânea a possibilidade de negociação. Para além de que processos que estão em Tribunal não são negociáveis fora do Tribunal.

Os documentos divulgados foram bastante claros. 

P.- O senhor quer ver Isabel dos Santos atrás das grades? 

R.- Eu prefiro nem responder a isso. É uma decisão da Justiça. Eu não sou juiz.

P.- Isabel dos Santos disse considerar um regresso a Angola para concorrer à Presidência. O que é que acha disto?

R.- Nas próximas eleições, que ainda estão bastante distantes, nenhum candidato está no direito de escolher os seus adversários. Portanto, que apareçam os adversários que aparecerem. Não conheço mais ninguém que, nesta altura, dois anos antes, se tenha apresentado já como candidato. Porque, de facto, não é normal. Mas cada um é livre de expressar os seus desejos e as suas ambições.

P.- Muitos dos documentos indicam que aquilo que aconteceu foi com o conhecimento, ou por vezes até ordem, do ex-Presidente. Por exemplo, decretos presidenciais para dar terras subvalorizadas a empresas de Isabel dos Santos. Por que não se investiga o ex-Presidente?

R.- Tem de conhecer a nossa legislação.

P.- O que quer dizer com isso?

R.- Os antigos Presidentes gozam de imunidade durante pelo menos cinco anos.

P.- Mas consideraria investigá-lo depois desse período?

R.- Quem abre os processos crime na Justiça não são os políticos. É a própria Justiça que vai atrás de possíveis crimes. Portanto, todos aqueles que estão a contas com a Justiça que não pensem que é o poder político que os empurrou para a Justiça. Os políticos têm a missão de traçar políticas que deixem os órgãos de Justiça com as mãos livres para poderem actuar dentro das suas competências. Portanto, não se pode pensar que é o Presidente da República quem mandou para tribunal A, B ou C. Nem teria tempo para isso. São muitos casos no país. Todos os dias, a Justiça, os tribunais aqui em Luanda, nas províncias, julgam e em alguns casos condenam casos de corrupção.

P.- Mas alguns membros da oposição dizem que o sistema de Justiça não é tão independente como está a dizer. Dizem que é muito controlado pelo Governo. Qual é a sua resposta a isto?

R.- Talvez fosse assim no passado. Hoje não. Hoje eles têm absoluta liberdade. Só isso justifica o facto de estar a haver “n” casos de julgamentos diversos e particularmente nesta matéria da luta contra a corrupção. Se a Justiça fosse conduzida pelo poder político, o lógico seria o poder político proteger os seus. Proteger ministros e outras figuras com grandes responsabilidades na sociedade e no Governo em particular. Portanto, esta é a lógica. O que está a acontecer é precisamente o contrário, o que significa dizer que a Justiça tem as mão livres para actuar.

P.- Ainda assim, pessoas como Isabel dos Santos dizem que é uma “caça às bruxas” por ganhos políticos. É o que a empresária afirma. Foi o que ela também disse e algumas pessoas com quem conversei aqui em Angola também têm a sensação de que alguns poderosos permanecem intocáveis. Um exemplo: o ex-Vice-Presidente Manuel Vicente, acusado de pagar quase um milhão de euros de suborno a um procurador português. O senhor, pessoalmente, pressionou para que esse caso fosse transferido de Portugal para Angola, onde nada aconteceu desde então. Agora Manuel Vicente é basicamente seu conselheiro...

R.- Ninguém pode dizer “eu não posso ser ouvido, ser constituído arguido, porque o meu vizinho também não o foi”. 

A Justiça não funciona assim. E se quer falar no caso Manuel Vicente, o que aconteceu é que nós pedimos, de facto, que o processo fosse transferido para Angola e foi. E isso  não significa absolvição. O caso está a ser tratado pela PGR, que há dias veio a público defender que quer o ex-Presidente da República, quer o ex-Vice-Presidente gozam de imunidade durante os primeiros cinco anos (após o mandato). Daí o facto de eu ter dito, há bocado, que convém procurar conhecer um pouco a legislação angolana.

P.- Talvez não tenha tentado, mas está a aconselhá-lo...

R.- É falso. Eu não tenho esse senhor como meu conselheiro. Os meus conselheiros são conhecidos. Alguém acordou bem disposto e inventou isto. (...) Ele não é meu conselheiro para área nenhuma. O que se diz é que é meu conselheiro para o sector dos Petróleos, mas isso é absolutamente falso. Não trabalha para mim, nem de forma remunerada, nem de forma gratuita. E há formas de se checkar isso. Portanto, quem quiser checkar tem a liberdade de o fazer. E há-de chegar à conclusão de que quem está a dizer a verdade sou eu. Aqueles que não queriam que o processo fosse transferido de Portugal para Angola é que inventaram esta mentira. Há quem não tivesse gostado da posição firme que Angola tomou no sentido de solicitar a transferência de Portugal para Angola. Mas, repito, a simples transferência de um processo de um país para o outro não constitui absolvição. Quem absolve são os tribunais. E que dizem se a pessoas cometeram crimes ou não cometeram crimes.

P.- O senhor foi secretário-geral do MPLA e ministro da Defesa também. Conheceu o ex-Presidente e trabalhou com ele durante um bom tempo. Porque não fez essas críticas durante aquele período?

R.- De facto eu trabalhei debaixo da orientação do Presidente José Eduardo dos Santos. Todos nós trabalhamos. Um Presidente que ficou quase 40 anos no poder. Ninguém pode dizer que não fazia parte do sistema. Todos nós fizemos parte do sistema. Mas quem está em melhores condições de corrigir o que está mal e melhorar o que está bem são precisamente aqueles que conhecem o sistema por dentro. Isso foi assim em todas as revoluções, se assim quisermos chamar. Quem fez as grandes mudanças não são pessoas de fora, são as que conhecem o sistema. Quem fez as reformas na Rússia foram os russos; quem fez as reformas na China foram os chineses. Quem fez as reformas em todos os países da antiga Europa do Leste foram os povos e políticos desses países. Os de fora começam por conhecer mal a realidade dos países e dos povos. Isso é assim em todo o mundo, quem fez a Revolução dos Cravos em Portugal foram os portugueses e aqueles que eram do regime de Marcello Caetano. É evidente que as oposições gostariam muito que fossem elas a fazer essas grandes reformas e transformações na sociedade, mas, no caso de Angola, não é assim que está a acontecer. Somos nós, do partido que sempre governou o país, que estamos a fazer as reformas que eram absolutamente necessárias que fossem feitas.

P.- Disse que faz parte do sistema há muito tempo. Então, deve ter percebido que é um sistema bastante corrupto e é isso que os documentos (do “Luanda Leaks”) mostram.

R.- Mas é precisamente pelo facto de eu ter assistido ao longo desses anos a esses níveis de corrupção e por não concordar que a situação continuasse é que hoje estamos a combater aquilo que vimos ao longo de décadas. Talvez fosse cómodo para nós deixar que a coisa continuasse como era antes. Mas seria correcto? Seria em benefício do povo? Hoje temos a oportunidade de mudar esse estado das coisas, pensamos que é o momento de fazê-lo. Sabemos que é preciso muita coragem. Encontramos alguma resistência. Preferimos lutar contra ela do que nos acomodarmos e deixar que as coisas continuem como antes.

P.- Algumas pessoas nos meios de comunicação social já lhe deram a alcunha de “exterminador” devido à sua dura postura contra a corrupção. Gosta desta alcunha?

R.- Não, não gosto. Eu não estou a fazer mais do que deve ser feito, e é preciso que fique claro que os louros do combate à corrupção não devem recair apenas sobre o Presidente da República. Não seria justo que assim fosse. Os louros devem recair sobre todas as pessoas e instituições que se encontram em posições, das mais variadas possíveis, e que contribuem para que a luta contra a corrupção tenha sucesso, que em muito curto espaço de tempo estamos a ver que começa a ter. Estou a referir-me, também, a pessoas e a instituições que, antes de 2017, de forma muito corajosa, apontaram o dedo a práticas muito nefastas que prejudicaram o nosso Estado e o nosso povo de forma significativa. E até algumas pessoas foram parar na prisão. Estou a referir-me a grupo de activistas, jornalistas e fazedores de opinião que, de forma muito corajosa, enfrentaram o poder naquela altura. E o reconhecimento da sociedade a essas pessoas e instituições já chegou. Não podemos condecorar todos, mas, em nome dos outros, condecoramos ao menos um - estou-me a referir a Rafael Marques.

Na intervenção na Cimeira Global de Manufacturacao e Industrialização, realizada no início de setembro, por videoconferência, o Presidente João Lourenço defendeu a criação de políticas que motivem a permanência dos quadros nos respectivos países. 

O sucesso no esforço do desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico de África, afirmou que depende da aposta seria do continente em investir na formação massivamente de quadros qualificados nos mais diferentes Ramos.

O Chefe de Estado angolano,que falou no início da conferência disse que a África é dos continentes com maiores reservas mundiais de recursos naturais, como a água dos rios e lagos, terras aráveis, florestas e abundantes recursos minerais, entre os quais alguns raros e estratégicos mas que, apesar disso e paradoxalmente, é o continente menos desenvolvido do ponto de vista econômico, industrial e tecnológico.João Lourenço lembrou que ‘para a actual situação contribuiu negativamente a colonização a que o continente esteve submetido ao longo de séculos e as actuais relações entre África e o mundo industrializado, nas injustas trocas comerciais das matérias-primas por nós produzidas e os bens de consumo manufaturados pelos mais desenvolvidos.

João Lourenço defendeu que se criem em África  "postos de trabalho mas também se invista em infra estruturas como estradas, portos, caminhos de ferro, na produção e distribuição de água e de energia elétrica assim como nas telecomucacoes e tecnologia de informação”.

A uma pergunta sobre se a actual crise oferece uma oportunidade para repensar o desenvolvimento de África, João Lourenço afirmativamente: Sim, oferece. Costuma dizer-se que as dificuldades aguçam o engenho porque quando aparentemente nos parece não haver soluções, eis que nasce a criatividade e nos leva a fazer a coisa certa”. Exemplificou: No caso concreto de Angola,entendemos ser importante criar o ambiente de negócios propício ao investimento privado, coisa que vimos fazendo desde 2018, com a actualizacao da legislação da proteção da propriedade privada e do investimento estrangeiro, a facilitação ou isenção dos vistos para os investidores e os turistas, assim como o combate acérrimo contra a corrupção e a impunidade, cujos efeitos benéficos na economia e na sociedade já se fazem sentir”.

A terminar, João Lourenço assinalou que Angola está a melhorar e ampliar a rede de estradas nacionais de todas as categorias, continuar a investir no aumento de oferta de água e energia para as indústrias e para as populações e em breve concluirá a montagem do Aproveitamento Hidroelectrico de Lauca, que vai gerar 2070 MW de energia para distribuir pelo centro, sul e leste do País.’ 

 

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