POLÍTICA

 
5 de novembro 2016 - às 12:28

PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O "ESTADO DA NAÇÃO": UM DIAGNÓSTICO RESERVADO PARA A SAÍDA DA CRISE

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, considerou que, apesar do agravamento da situação económica do país, provocado pela queda do preço do petróleo, “Angola está a lidar com a crise melhor do que outros países”, revelando que “a economia não estagnou, apenas perdeu a pujança com que se vinha desenvolvendo por causa da crise actual”

 

Durante a sua intervenção na  cerimónia solene de abertura da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, Dos Santos reiterou que a saída da crise é a diversificação da economia. “Muitos questionam por que razão não começámos este processo muito antes, mas na verdade ele começou há muito tempo, só que não havia condições objectivas no nosso país para avançarmos mais depressa”, disse o Presidente no seu último discurso sobre o Estado da Nação neste seu mandato, que termina em 2017.

 José Eduardo dos Santos destacou que o clima de paz  e o normal funcionamento das instituições são já uma realidade e que passos importantes continuam a ser dados para se garantir o pleno desenvolvimento económico e social do nosso país.

Para si, Angola sofre as consequências da crise económica e financeira internacional desde 2008, mas que, mesmo assim, cumpriu mais de metade das metas estabelecidas pelas Nações Unidas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, no que diz respeito a sectores como o emprego formal, o abastecimento de energia e água potável, a saúde e o saneamento do meio, a educação e a formação profissional, entre outros.

Relembrando que o clima de paz vigente  foi instalado de forma definitiva no país desde 2002, fez questão de dar mérito a esta conquista como “obra de todos os angolanos”. “Foi a paz que devolveu ao nosso povo a esperança num futuro melhor, num quadro de liberdade, justiça e inclusão social”, disse, acrescentando que “conscientes disso, temos de continuar a esforçar-nos para que a paz se venha a tornar na principal força identitária entre os angolanos de todas as origens, convicções políticas ou crenças religiosas e para que se mantenha entre nós o espírito de união, de tolerância e de respeito pela diferença e pelos valores em que assenta a democracia”.

Dos Santos recordou que quando o país começou a reconstrução, teve-se que “desminar  todo o território nacional para podermos avançar”. “Não podíamos construir sem desminar primeiro. Nos primeiros anos tivemos que fazer em todo o país o levantamento e a sinalização das zonas minadas, para se evitarem acidentes. Como é que nestas condições podíamos acelerar o desenvolvimento da agricultura familiar ou da agricultura comercial?”, questionou para argumentar: “Quem andasse pelo país encontrava em grandes quantidades tractores e máquinas pesadas de construção civil, abandonadas ou destruídas! Foi necessário fazer quase tudo de novo. Desminar, reconstruir, reequipar e reorganizar”.

Para o Chefe de Estado, “não podemos falar do nosso país como se estivéssemos a falar de Portugal, de Cabo Verde ou do Senegal”. “A nossa história não é igual nem parecida com a dos outros. O nosso povo está consciente desse facto e sabe o que quer e como construir o seu futuro. Por essa razão escolheu o caminho da diversificação da economia e está, com realismo, a dar passos seguros para conseguir este objectivo”, acentuou.

“O objectivo a que o país aspira é o de pertencer até 2025 ao Grupo dos Países de Desenvolvimento Humano Elevado. Por essa razão, o Combate à Pobreza é, de facto, uma prioridade do Governo, e tem sido positivo o ritmo da sua redução. Mas é importante que haja um reforço e alargamento das medidas que, directa ou indirectamente, podem contribuir ainda para a sua maior redução”, salientou, assinalando que o Governo adoptou um Programa de Formação e Redistribuição do Rendimento, a fim de criar condições que possibilitem uma maior inclusão social. “ (O governo) pensa assim utilizar de forma articulada e convergente os principais instrumentos de política de redistribuição do rendimento, tais como a Política Tributária e a Despesa Pública, em sectores sociais e segurança social, visando uma repartição mais justa da riqueza e do rendimento e um nível de bem-estar mais elevado”, sugeriu.

Dos Santos destacou igualmente o sucesso alcançado pelo Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, que considera “uma área decisiva para o bem-estar das populações”.Relembrou que ao longo do período compreendido entre 2013 e 2015, beneficiando de uma conjuntura orçamental mais favorável, o Executivo priorizou, dados os graves problemas habitacionais, o investimento em novas centralidades, mas reconheceu a presente redução de recursos orçamentais; facto que “tem um forte impacto no programa habitacional, estando-se por isso a adoptar medidas activas de política para concluir os projectos em curso em várias províncias, que salvaguardem a continuação dos subprogramas da auto-construção dirigida”.

Para o chefe do Executivo, a economia angolana cresceu a uma taxa média anual considerável até 2014. Em 2015, essa evolução foi fortemente limitada pela queda brusca do preço do petróleo no mercado internacional, que em 2016 se situou abaixo dos 30 dólares por barril e provocou uma significativa redução das receitas fiscais do Estado. 

“Foi esta evolução do preço do petróleo que nos levou a rever o OGE 2016, que assumiu, para o corrente ano, um preço médio de 40 dólares por barril. Por sua vez, a queda das receitas fiscais provocou, em 2015, a contracção da procura agregada da economia e, por via sistémica, a consequente queda dos níveis de actividade da economia não petrolífera”, alertou. 

 

A CRISE CONTINUA…

FACTOS & NÚMEROS

● “O crescimento do sector não petrolífero da economia passou, assim, de 8,2 % em 2014, para 1,3 % em 2015 e a previsão é de 1,2 % para o corrente ano. Os sectores que mais se ressentiram, embora com taxas de crescimento positivas, foram os da agricultura, pescas, construção e serviços mercantis. 

Por seu lado, o sector da indústria transformadora foi o mais atingido e registou uma variação negativa de 4%.

O choque sistémico da queda do preço foi muito forte nas receitas públicas. Sublinhe-se que, só em 2015, a redução do preço do petróleo terá provocado uma quebra de quase 6 mil milhões de dólares na receita fiscal. Presentemente, a continuidade do esforço de investimento público só é possível com recurso ao endividamento interno e externo. 

A quebra brusca do preço do petróleo a partir do segundo semestre de 2014 gerou um clima de instabilidade e de incerteza nos mercados. 

A taxa de inflação acumulada anual, que se situava num só dígito, voltou a fixar-se em dois dígitos em 2015.

Houve também que se proceder a um ajuste cambial. No mês de Janeiro de 2016, a taxa de câmbio desvalorizou em torno de 15 por cento face ao dólar norte-americano, após um breve curso de estabilidade observado na fase final de 2015. 

Desde o início da crise, que têm sido registadas depreciações sucessivas nos mercados primário, secundário e informal do Kwanza. Em consequência das medidas de regulação macroeconómica que se tem adoptado, verifica-se nas últimas semanas uma regressão no mercado informal dos valores especulativos do dólar e do euro, graças à melhor coordenação da política fiscal, monetária, cambial e de rendimento e preços.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação mensal que, em Julho, estava em cerca de 4%, baixou em Agosto para cerca de 3% e em Setembro para 2,14 %, verificando-se assim a baixa dos preços de bens de consumo no mercado e um apreciável aumento do poder de compra dos salários. A nossa meta é conseguir uma taxa de inflação mensal de 1% ou menos”.

 

CRIMINALIDADE E CONFLITOS REGIONAIS  

P.R. VAI REFORÇAR SEGURANÇA

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos reconheceu que o país e o seu governo enfrentam o aumento da criminalidade violenta, a imigração ilegal e os crimes de natureza económica, mas que  em relação aos quais têm estado a ser tomadas medidas concretas de combate. “Vamos dar passos mais efectivos no sentido de aprofundar e consolidar o desempenho da Unidade de Informação Financeira, concedendo-lhe maior autonomia com vista à efectiva implementação das medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”, prometeu

No  seu discurso sobre o Estado da Nação, Dos Santos fez uma leitura sobre o desempenho do executivo no plano externo, durante  a qual qualificou  como “ameaças latentes” as crises e conflitos da África Central e da Região dos Grandes Lagos e a pirataria marítima no Golfo da Guiné, “para além dos novos paradigmas de crime organizado que se manifestam através da expansão do fundamentalismo religioso, do terrorismo transnacional, do tráfico de armas, drogas e seres humanos e dos crimes cibernéticos”.

Neste cenário, o  Chefe de Estado afirmou que “apesar de alguns condicionalismos de ordem conjuntural e estrutural, o Sistema de Segurança Nacional (Inteligência, Defesa e Interior) tem dado resposta capaz a todas essas situações de risco, internas e externas, e permitido assim a prossecução normal dos grandes objectivos nacionais”.

Por outro lado, Dos Santos chamou atenção à necessidade de se “estudar com maior atenção e profundidade os fenómenos que acontecem no plano internacional para compreender melhor o mundo em que estamos e saber proteger os nossos interesses”. Para si, “com o fim da Guerra Fria surgiu um mundo unipolar, com os Estados Unidos da América na liderança”. 

Destacou na mesma linha que  com o despontar de várias potências com peso no plano internacional, em especial a Rússia e a China, o mundo tende a tornar-se multipolar. “ Utilizando a força, os EUA levaram a cabo intervenções em várias partes do mundo para impor os seus próprios valores políticos, com resultados adversos. Acabaram, assim, por gerar mais instabilidade no Médio Oriente, na Ásia e em África, onde não conseguiram nem impor a paz nem desencorajar os movimentos terroristas. Essas políticas foram conduzidas na era do presidente George W. Bush e do presidente Obama, cada um com as suas especificidades e com o beneplácito dos seus aliados”, salientou, questionando: “que rumo seguirá a política externa americana com o novo presidente que será eleito em Novembro? Qual será reacção da Rússia e de outras potências de desenvolvimento médio?”. Por fim, Dos Santos propõe que um mundo mais seguro só pode ser arquitectado na base do diálogo e do entendimento entre estes dois grupos e de uma neutralidade mais activa por parte das Nações Unidas”.  

 

EM ÁFRICA

P.R. CRITICA "ELEIÇÕES"

O Presidente José Eduardo dos Santos mostrou-se preocupado  com determinados processos eleitorais que ocorrem no Continente africano, que, em vez de serem  factores de estabilidade democrática, “estão a ser convertidos,  quer através da contestação directa dos seus resultados quer através da tentativa de alteração da ordem constitucional, em autênticos viveiros de instabilidade, de repercussões e consequências imprevisíveis tanto para os respectivos países como para as sub-regiões” onde se inserem

Neste contexto, devem ser mantidos e reforçados os princípios da União Africana, sobre o não reconhecimento dos governos resultantes de processos anti-constitucionais, bem como sobre os mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos processos eleitorais”, sugeriu.

No plano interno, Dos Santos augura que o registo eleitoral em curso, bem como as Eleições Gerais, se pautem pela lisura e transparência, para que essas eleições, a realizar em 2017, expressem e correspondam, de facto, à real vontade dos eleitores do país. “Que cada um com o seu voto faça livremente a escolha dos dirigentes que entendem que devem governar o país.Que não só o Estado, mas também os Partidos Políticos, a Sociedade Civil, as Igrejas e todos os cidadãos assumam com responsabilidade o seu papel, para que o processo seja realmente democrático e livre e decorra com normalidade e de modo exemplar”, alertou.

Para si, com a realização de novas eleições, novas propostas de candidatos aos mais altos cargos do país vão surgir. “Vamos consolidar o nosso processo democrático, que é irreversível, para que nele surjam e se afirmem aqueles que estejam em melhores condições de conduzir os destinos do país. Que eles possam corresponder às expectativas do Povo angolano no sentido de continuar a ter uma vida cada vez melhor”, declarou.

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