MUNDO

 
2 de outubro 2016 - às 05:52

PORTUGAL: ORÇAMENTO VIABILIZÁVEL

Em Portugal, o Governo do Partido Socialista não deverá ter sobressaltos na aprovação do Orçamento do Estado para 2017. O Bloco de Esquerda informou que há consenso em «matérias importantes» e o Partido Comunista Português afirma que tudo fará para evitar um novo plano de resgate

 

A hipótese de novo plano de ajuda é pouco provável, divulgou a Moody’s. Esta agência de notação, uma das três mais influentes do mundo, considera que «a posição de financiamento do Estado é confortável» e que a almofada financeira é «muito confortável».

Apesar da avaliação positiva, a Moody’s considera que as metas orçamentais, para 2016, não serão alcançadas, apesar do défice ficar abaixo dos 3%.

Porém, os mercados financeiros mostram alguma apreensão. Portugal foi financiar-se, a 14 de Setembro, e teve de pagar mais e recebeu pelo objectivo mínimo. A vontade era arrecadar entre 750.000 euros e 1.000 milhões de euros com empréstimos a sete e 21 anos.

A sete anos obteve 500.000 euros, com uma taxa de 2,817%, enquanto em Julho, a seis anos, ficou em 2,355%. A 21 anos obteve 250.000 euros à taxa de 4,04%, tendo em Junho sido de 3,77%.

Os efeitos da reposição de rendimentos, em 2016, podem implicar uma despesa suplementar de 1.600 euros. O objectivo, inscrito no Programa de Estabilidade, de redução do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais, traduzindo-se em 1.000 milhões de euros, não será concretizado. Actualmente, o Governo já só espera conseguir 0,4 pontos percentuais.

Consenso à esquerda - Pese as declarações que indicam consenso entre os partidos da designada «geringonça», muita coisa está em aberto para o Orçamento do Estado para 2017. As declarações do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro das Finanças, Mário Centeno, nem sempre se mostram coincidentes. Aliás, os próprios variam nas suas declarações.

No Parlamento, a 14 de Setembro, Mário Centeno afirmou que admite subir os impostos indirectos, que a carga fiscal vai diminuir. António Costa não se comprometeu com nada em concreto, dizendo apenas que o Orçamento para 2017 «terá marcas importantes no apoio às famílias» na educação.

O PS mantém a afirmação de que haverá redução da carga fiscal para a classe média e para as pessoas de menores rendimentos. Apesar da subida das taxas em alguns dos impostos indirectos que são, por natureza, cegos, pois a taxação é igual para pessoas de qualquer escalão de rendimento.

No mesmo dia que foi ao Parlamento, Mário Centeno afirmou que o objectivo do Governo é a redução da carga fiscal, tanto nos impostos directos como nos indirectos. Quase certo será o aumento da taxa sobre imóveis com valor superior a 500.000 euros.

O Executivo anunciou que não haverá corte nas pensões, podendo em alguns casos até aumentar o pagamento do Estado. Por outro lado, admite um agravamento do indexante do apoio social.

O responsável das Finanças afirma que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que pode chegar a 4.600 milhões de euros, e a amortização de dívida ao Fundo Monetário Internacional são compatíveis e distintos.  

WESTMINSTER PODE TRAVAR O BREXIT

O Brexit está um duro nó de desfazer. Não deixa de ser irónico que o Reino Unido para deixar a União Europeia tenha de aprovar leis comunitárias para poder sair do bloco. O Parlamento terá de ratificar diplomas que remontam ao Acto das Comunidades Europeias, de 1972, além de outros documentos legislativos

Acusado de não ter estratégia para o Brexit, David Davis admite que o Parlamento pode travar a saída do país. O secretário de Estado para a Saída da União Europeia admitiu, em Westminster, que «tem de haver alguma legislação. Sobre isso não há dúvida».

A situação complica-se porque os deputados defensores da manutenção do Reino Unido na União Europeia são mais do que os que votaram pelo abandono.

David Davis pensa ser pouco provável que o país não consiga estabelecer acordos com a União Europeia e com os seus Estados, nomeadamente de cariz comercial e sob as regras da Organização Mundial de Comércio.

Assim, este governante não conseguiu adiantar quando é que o Governo irá accionar o artigo 50, que prevê a saída de Estados do bloco. Também a primeira-ministra, Theresa May, não se compromete com datas e tem dito que não acontecerá antes de 2017. O argumento é que mais vale esperar do que precipitar-se e escolher uma má opção.

A chefe de Governo garante que «brexit significa brexit» e que não haverá novo referendo. Theresa May promete que o Reino Unido irá liderar a economia internacional e reforçar a política de imigração – esta última foi argumento muito usado pelos defensores da saída.

No entanto, outros países não vão permitir que o Reino Unido se separe, mas mantendo o que o bloco tem de melhor para lhe oferecer. França foi o primeiro Estado a dizer, e há muito, que não irá reter em seu território aqueles que pretendem rumar à Grã-Bretanha. Outros países manifestaram-se no mesmo sentido. Ou seja, a revisão da política britânica de imigração não será às custas dos ainda parceiros.

O ministro alemão da Economia, Sigmar Gabriel, salienta a vontade de se obter um bom acordo. Porém, realça que o Reino Unido não irá ficar apenas com «as coisas boas» e não assumir as suas responsabilidades.

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