ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
28 de julho 2016 - às 08:01

PORTUGAL E ESPANHA MANTÉM-SE AS DÚVIDAS QUANTO A SANÇÕES

Só após 27 de Julho se saberá se Portugal e Espanha vão conhecer a sentença, dos parceiros europeus, quanto à ultrapassagem do limite de 3% de défice orçamental. Até essa data, os dois países têm de apresentar argumentos que convençam os dirigentes comunitários. Instabilidade num momento em que o bloco conhece o seu momento mais complicado, com a saída do Reino Unido.

 

Relativamente a Portugal, pode haver uma reviravolta e tudo se adiar. Para adensar o imbróglio, o apuramento do défice poderá só se estabelecer em Outubro. Em 2015, o desvio foi de poucas décimas. Já Espanha registou uma derrapagem maior. O défice orçamental situou-se nos 5,1%. O objectivo do Governo era de 4,2%.

A Espanha tem uma dificuldade extra: está sem Governo. Transitoriamente, Mariano Rajoy mantém-se em funções e tem de conseguir apoio para formar o gabinete até ao início de Agosto. Nem nas eleições de 20 de Dezembro de 2015, nem nas de 26 de Junho, se encontrou uma maioria para sustentar um Executivo.

Quanto a Portugal, a confusão começa com o cálculo do défice. Tanto pode ser 3,1% como 3,2% – descontando 1,4 pontos percentuais derivados da resolução do Banif. Porém, o impacto deste banco não é tido em consideração, uma vez que reporta à necessidade de estabilidade do sector financeiro.

O valor que tem sido usado como referência é de 3,2%, descontando o impacto do Banif. A meta inscrita no Orçamento do Estado, da responsabilidade do anterior Governo, era de 2,7%.

Todavia, nas contas não foi tido em conta uma receita de 0,1 ponto percentual, decorrente do registo das contribuições da banca para o fundo de resolução. O apuramento só estará fechado quando o Eurostat, organismo responsável pelas contas e estatística da União Europeia, validar os números do Instituto Nacional de Estatística, referentes ao procedimento por défices excessivos.

O anterior Governo, da responsabilidade do PSD e do CDS, foi acusado de ir além das exigências da Troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional). O plano de financiamento destas organizações decorreu após a solicitação do Governo de José Sócrates, nas vésperas duma situação de bancarrota, em Abril de 2011.

Após anos de elogios ao esforço de Portugal, os parceiros e instituições europeias reclamam agora que o país não alcançou uma das metas do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Comissão Europeia considera que Portugal fez pouco e advoga sanções. O mesmo acontece com o Conselho de Ministros dos países da União Europeia, do Ecofin (ministros da Economia e Finanças da União Europeia) e do Eurogrupo (ministros das Finanças dos países da Zona Euro).

De todas estas instituições vêm reprimendas e discursos favoráveis à punição. Mas nada é claro. Responsáveis políticos fazem afirmações que dias depois desmentem – tudo abertamente – tanto no sentido favorável a Portugal e Espanha como na defesa de sanções.

O Governo português, todos os partidos com representação parlamentar, os membros do Conselho de Estado e o presidente da República manifestaram-se contra a aplicação de sanções. Argumentam que não existem razões para penalizar o país e que os efeitos serão contraproducentes para a economia.

Ainda assim, não deixou de haver troca de acusações entre as forças que formaram o anterior Executivo e os partidos da Esquerda. Dirigentes do PSD e do CDS acusam o primeiro-ministro de estar a ser pouco eficaz nas negociações e que se fossem Governo esta situação não se colocaria. Por seu lado, António Costa responde que o PS não governou até 26 de Novembro.

PSD e CDS garantem que a vontade de castigar Portugal está também relacionada com a inversão da política, de equilíbrio das contas,  que tinha vindo a ser seguida, devido ao aumento da despesa. Criticam ainda o agravamento da carga fiscal.

Em resposta, os socialistas, e os partidos que sustentam o Governo, lembram que em causa estão as contas de 2015. O PS alega que as de 2016 serão, a seu tempo, avaliadas. O Executivo prevê que o défice se situe em 2,2%. Por seu lado, a Comissão Europeia estima que seja de 2,7% e o FMI de 2,9%.

Desde 1999, data de adopção das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, verificaram-se 165 ultrapassagens dos 3%, sendo que 51 foram autorizadas, visto serem utilizadas como resposta a situações de recessão económica. Portanto, sobram 114 episódios em que a regra dos 3% não foi cumprida. Curiosamente, dois dos países que mais têm criticado Portugal e Espanha, por ultrapassarem a meta, também já a violaram.

A França derrapou por 11 vezes e a Alemanha por três. O Reino Unido passou nove vezes, Portugal e a Grécia dez vezes. Recorde-se que a 26 de Junho, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junker, afirmou que a França não sofre sanções «porque é a França». «Inocentes» apenas a Dinamarca, Estónia, Finlândia, Luxemburgo e Suécia.

PSD e CDS acusam António Costa de ter uma postura passiva nas reuniões em Bruxelas e que, no país, afirma falar com voz grossa nas instâncias europeias. O presidente do PSD e anterior primeiro-ministro, diz não entender o que se está a passar. Pedro Passos Coelho afirmou que «Portugal foi dos países que mais esforço estrutural fizeram, muito superior a França. Como é possível dizer que a França fez um esforço efectivo quando o nosso foi muito maior? Há qualquer coisa aqui que não é transparente».

Em aberto está a possibilidade de sanção zero. Ou seja, oficialmente Portugal e Espanha serão sancionados, mas sem que haja implicações financeiras, como a diminuição de fundos ou de pequeno impacto.

Uma situação que se pode comparar ao espírito de um polícia que intercepta um veículo em excesso de velocidade. Após admoestar o condutor, diz que não o irá multar porque está bem-disposto.

Por seu turno, Manuela Ferreira Leite – antiga ministra da Educação e das Finanças, além de ex-líder do PSD, considera que as sanções não fazem qualquer sentido. «Mesmo que a sanção tenha valor zero, uma espécie de pena suspensa, mantém-se o absurdo».

O Bloco de Esquerda considera que, mesmo que seja zero, a sanção é uma forma de querer humilhar Portugal. Este partido defende que, em caso de punição, se referende a aplicação no país do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 

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