DESPORTO

 
2 de setembro 2016 - às 07:19

POR FALTA DE DINHEIRO CRISE DO DESPORTO ENTRA NA CASA DAS LEIS

Quando, no final do ano passado, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, disse que os angolanos deveriam estar preparados para enfrentarem dificuldades no ano civil e financeiro de 2016, também fazia um recado para o desporto, área social que muitos ganhos festivos tem dado ao país. Na sequência daquele grande aviso à navegação, a Assembleia Nacional  mobilizou já, em Junho, uma iniciativa para encontrar soluções aos percalços

 

O conclave foi proposto, particularmente, pela sétima Comissão daquele órgão, onde estiveram para ver e ouvir em peso altas figuras de proa  no desporto nacional, como - só para citar alguns - Paulo Madeira e Tony Sofrimento, respectivamente, presidente e secretário-Geral da FAB, António da Luz (secretário-geral do Comité Paralímpico), antigos praticantes como os basquetebolistas Kicas Gomes e Eduardo Mingas, Odeth Tavares e Elisa Weba (andebol), Luís Cazengue (futebol), Domingos Tomás (Associação de futebol), Fernando Barbosa (director do 1º de Agosto) e Nuno Teixeira (secretário técnico da FAB) entre outros.

Na ocasião, a primeira vice-presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina, recordou que as dificuldades que o sector vive neste momento se deve em parte ao fim de um maior apoio que o Estado e o Executivo prestavam ao desporto, mas que, nos tempos actuais, está limitado face aos poucos recursos financeiro de que dispõem .

“Durante muitos anos os agentes desportivos no nosso país foram beneficiando destes apoios. Contudo, este modelo de financiamento tornou-se um subsídio dependente cujas consequências, em tempo de crise, são por demais evidentes e conhecidas”, sublinhou a deputada, por sinal, presidente da Mesa da Assembleia Geral do Porcelana Futebol Clube do Cuanza-Norte, um clube que estava para desistir do Campeonato Nacional da Primeira Divisão, por falta de dinheiro.

Agora que tal prática de apoio estatal deixou de ser uma virtude exclusiva, o "Worksop" tratou, assim, de deixar claro a todos os dirigentes, atletas e antigos praticantes que devem deixar de alimentar a ideia de que continuará a haver o mesmo modelo de suporte financeiro, porque agora é aconselhável optar-se também por outras iniciativas em busca de outras fontes de financiamentos, até mesmo para com isso se garantir, como frisou,  a transparência e a eficiência que o mercado financeiro e desportivo exigem.

Referiu ter o Executivo investido sempre de maneira significativa, mas disse que o país conta já com vários equipamentos e infra-estruturas que em tempos de crise podem gerar bons rendimentos financeiros.

“Somos todos chamados a reflectir sobre a sua maximização no âmbito do fomento e da busca de alternativas para o financiamento do desporto”, disse em tom de ampla mobilização para um sector que - como ela também reconheceu - é um dos pilares da sociedade, que nos momentos mais difíceis conseguiu trazer alegrias aos angolanos e que  foi capaz de cimentar a unidade nacional e o amor à pátria e à bandeira nacional.

Antes desta iniciativa, já no ano passado, o presidente da quinta Comissão da Assembleia Nacional, Manuel Júnior, avisara que, a partir de 2016, as verbas inscritas e cabimentadas para a rubrica do Associativismo Desportivo no Orçamento de Estado mereceriam apreciação. Foi num encontro com os presidentes das dez comissões de trabalho da Assembleia Nacional.

Ficou ai definido que primeiro, as propostas começariam nos municípios (na presença dos administradores), depois nas províncias (com governadores) e, por fim, nacional (com representantes do Executivo), tudo isso antes de chegarem ao Parlamento, porque isto alegadamente evitaria as apreensões manifestadas pelos representantes das instituições desportivas.

É que os representantes das 23 federações nacionais desportivas manifestaam sempre reservas quanto aos orçamentos atribuídos pelo Ministério da Juventude e Desportos para cada ano económico, como é este de 2016.

O vice-presidente do Comité Olímpico Angolano (COA), Mário Rosa, chegou a sustentar, por exemplo, que um milhão de dólares norte-americanos era insuficiente para levar a bom porto a missão olímpica aos Jogos do Rio de Janeiro em 2016.

Para já, aproveitando as leis do Mecenato e das Acções Públicas e Privadas aprovadas em Dezembro de 2011, os agentes desportivos consideram que para minimizar agora a redução do apoio financeiro do Estado e Executivo, o desporto deve beneficiar da facilitação que abrem estes pacotes jurídico-legais, estando por isso marcado para Outubro ou Novembro uma palestra sob tema "Novas Formas de Financiamentos", também de iniciativa da sétima Comissão da Assembleia Nacional.

O vice-presidente desse grupo da AN, Albino Carnaval, já avançou que o objectivo é interagir sempre de forma construtiva e encontrar o melhor caminho para recomendar e apoiar o Executivo na tomada das melhores decisões para o processo.

“Nós vamos prioritariamente nos debruçarmos sobre o mecenato no desporto e na cultura, precisamente dois pilares indispensáveis para a elevação dos valores, sentimento patriótico da nossa sociedade, em particular dos jovens”, frisou. Sabe-se que será prelector Aguinaldo Cristóvão (jurista), moderado por Carlos Almeida (coordenador da sub-comissão de Juventude e Desportos da AN).

A Lei do Mecenato visa fomentar, valorizar e promover o desenvolvimento dos sectores sociais, cultural, desportivo e outros, cujos paradigmas têm como virtude proporcionar incentivos de natureza fiscal, libertar o Estado de despesas que podem estar a cargo de pessoas singulares ou colectivas privadas, e procura arrecadar receitas a fim de afectá-las aos sectores considerados “pobre” pela iniciativa privada. 

Consiste, enfim,  e segundo a Lei respectiva, na afectação, por parte uma pessoa pública ou privada, de forma altruística e desinteressada economicamente, de bens, serviços ou fundos à realização de acções tendentes  a incentivar e contribuir para o desenvolvimento dos sectores, entre outros, da cultura, desporto e outros.

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