PAÍS

 
28 de fevereiro 2015 - às 20:10

POLÍTICA HABITACIONAL SONHOS ADIADOS!

Quando o Presidente do MPLA, partido governante liderado por José Eduardo dos Santos, decidiu revelar no seu VI Congresso realizado em 2009, que “em cada 100 angolanos, cerca de 60 são  muito pobres, não conseguem comer normalmente todos os  dias, não sabem ler nem escrever, não têm acesso fácil  à água potável e aos cuidados primários de saúde, nem  casa normal para se abrigar”… não se tinha a noção de que três anos mais tarde, o rumo que o país haveria de tomar se modificaria radicalmente, com a realização das eleições gerais vencidas, de novo, pelo MPLA que no seu antigo projecto eleitoral despontaria aquele que seria um dos principais trunfos da sua campanha: a construção de 1 milhão de  fogos habitacionais, para além da adopção de medidas mais eficazes para garantir o primeiro emprego dos jovens e o acesso à habitação

 

Hoje, em vários pontos do país ergueram-se as tão celebradas centralidades tais como as cidades do Kilamba ou do Dundo, os bairros relativamente urbanizados com casas sociais a despontar num deserto de incompreensões técnicas e administrativas, mas que trouxeram luz à necessidade de reajustes sérios com vista ao relançamento urgente do “Programa Nacional de Habitação Social em todo o território nacional e a harmonização de todos os programas executivos destinados a melhorar a vida das famílias no meio rural e na periferia das cidades”.

Com a crise económica instalada  devido principalmente à queda do preço do petróleo bruto, tal como sugerem os economistas do costume, é dado mais do que adquirido que o sonho da construção de 1 milhão de casas será adiado, uma vez que a prioridade das prioridades será a continuação teimosa e necessária do  combate à pobreza, apesar de se saber que, de acordo com o chefe do Executivo angolano “algumas despesas públicas serão reduzidas”, “existem projectos que serão adiados”, e que, sobretudo, “vão ser reforçados o controlo das despesas do Estado, a disciplina e parcimónia na gestão orçamental e financeira para que se mantenha a estabilidade”.

Aliás, a maka da construção de habitações sociais  despoletou outras tantas de carácter administrativo com máculas gravíssimas de gestão do erário público e importa mesmo entroncar o que disse o Presidente Dos Santos, no recente discurso sobre o Estado da Nação durante a cerimónia  de abertura da II sessão legislativa da III legislatura da Assembleia Nacional, ele revelou que a má gestão da dívida do Estado para com as empresas privadas levou à redução ou paralisação da actividade de muitas delas e a uma certa estagnação económica; “situação que levou à alteração da direcção dos ministérios das Finanças e da Construção”, sublinhou.

 

OS ZANGOS - Quando, em Janeiro de 2011, foi lançado o projecto de construção de milhares de fogos habitacionais no município de Viana, no Zango, inserido no Programa Nacional de Habitação, o  Executivo pretendia, até 2012, construir cerca de 100 mil casas em 13 províncias, entre as quais a do Bié, Kwanza-Sul, Uíge, Huambo e Moxico, sob a orientação  da Sonangol Imobiliária, alargada a outras entidades que foram desenvolvendo  projectos idênticos em quase todo o país. Notícias da altura relembram que as Casas Modelo T3 foram um dos protótipos dos fogos habitacionais que seriam edificados nos “Zangos” I, II, III, IV e V  para alojar populares de média/baixa renda, enquanto se erguia a festejada Cidade do Kilamba, em Luanda. 

De  recordar que o projecto habitacional Zango V previa a construção de edifícios de quatro pisos, casas geminadas, centros hospitalares e administrativos, locais de diversão, bombeiros, entre outras infra-estruturas sociais.

Enquanto isso, desde 2012, cresceram no país novas centralidades nas províncias do Kuando-Kubango, Malanje e Cabinda. A maior centralidade é a do kilamba Kiaxi onde estão a ser concluídos 710 edifícios para acolher mais de 100 mil pessoas, numa área de oito mil quilómetros quadrados.Uma boa parte deles já está ocupada, num processo de compra/venda e aluguer envolto de muitas complicações, o que originou a criação de outras empresas imobiliárias e a sua entrada em cena, sob a orientação perspicaz  do Executivo e ao mais alto nível. Aliás, vale a pena recordar a intervenção pertinente do próprio Chefe do Estado que ordenou que fosse feita uma redução no preço das casas e a desburocratização do processo de aquisição das casas e/ou apartamentos, cujos preços eram, sem dúvidas, proibitivos para os bolsos do cidadão comum, no caso, funcionários públicos.

Na altura em que se concluiu o projecto, em 2012, a taxa de ocupação era pura e simplesmente confrangedora, com esquemas de corrupção à mistura, compadrio e outros vícios que valeram a intervenção dos órgãos policiais, judiciais, tribunais e afins para se tentar minimizar os problemas graves que teimam em persistir, embora numa escala menos acentuada.

Qualificada como um dos principais postais da capital do país e modelo capaz de trocar os olhos ao menos avisado dos visitantes, a Cidade do Kilamba foi erguida pela multinacional chinesa CITI Group e espera albergar cerca de 350 mil habitantes em 80 mil habitações.

Dados oficiais revelam que a mais nova urbanização “chique” da cidade de Luanda foi construída numa parcela de terreno com 5.200 hectares e inclui centros comerciais, hospital, jardins-de-infância, escolas primárias e secundárias, uma área administrativa e outras para o lazer, serviços de bombeiros, esquadras de polícia, cemitério, igreja e bombas de combustíveis, infra-estruturas que ainda continuam a ser erguidas, acrescentando-se no seu projecto global 429 Km de arruamentos, bem como um  sistema autónomo de tratamento de água, electricidade e telecomunicações.

O financiamento, garantido por um banco chinês,  foi avaliado em mais de dois biliões de dólares e provavelmente poderá ser reavaliado em função dos compromissos que o Estado angolano terá de adiar face à evolução dos acontecimentos registados no mercado internacional dos preços do petróleo bruto e a própria subida dos gráficos da densidade populacional em algumas regiões do país como Luanda, Benguela, Huambo, Namibe ou a Huíla.

A título de exemplo, em Luanda, na década de 70 viviam pouco mais de 500 mil almas.Hoje, de acordo com as estatísticas provisórias do Censo Geral da População, pode albergar cerca de seis milhões e meio de habitantes. 

Entretanto, “as oportunidades de construção em Angola não se esgotam na actividade em si mas aparecem, também, nas actividades  conexas, desde os inertes aos materiais de construção passando por muitas especialidades, dado que os níveis de exigência têm vindo a ser cada vez maiores e idênticos ao que de melhor se faz no resto do mundo”, segundo asseguram especialistas internacionais.

É assim que se previu a inauguração de empreendimentos imobiliários milionários como a “Comandante Gika”, composto por quatro grandes imóveis ( “Vip Grand Luanda”, “Alvalade Residence”, “Garden Tower” e “Luanda Shopping”). 

Por outro lado, em 2010, uma altura  importante no quadro do crescimento económico de Angola, depois de apenas oito anos de paz, a Deloitte fez 1.500 inquéritos, cerca de 300 entrevistas e outros tantos “surveys” e elencou os “dez factores de competitividade” para o sector no país. O estudo, segundo a OJE, abrange a totalidade do território angolano, mas a análise debruçou-se, essencialmente, sobre algumas das cidades que poderão apresentar maior potencial de desenvolvimento e preponderância a curto/médio prazo, tais como Luanda, Benguela, Lobito, Huambo, Lubango e Soyo. Para a elaboração do estudo, foram realizados questionários aos residentes destas cidades e surveys aos segmentos que constituem a procura de imobiliário em Angola dos tipos comercial, escritórios e industrial.

No estudo da Deloitte são identificados os principais factores de competitividade do sector no país, enquanto são extraídas novas conclusões, nomeadamente para a necessidade dos agentes e promotores apostarem em novos segmentos do imobiliário em Angola e não se vocacionarem apenas para as classes mais altas, escrevia a OJE  há cinco anos, concluindo que “a evolução e a competitividade deste mercado estão essencialmente dependentes de dez factores: demografia; direitos de propriedade; terrenos e localização; custos/riscos financeiros; custos de construção; segmentação; produto; concorrência; burocracia e o “preço a pagar”.

A Deloitte alertava para a “necessidade de considerar outros segmentos de mercado do imobiliário em Angola, numa altura em que a classe média tem uma importância crescente – uma classe jovem, com nível de educação superior, que trabalha em multinacionais, na função pública, em instituições bancárias, entre outras, e que procura habitação.

“É de notar ainda que o número médio de pessoas por agregado familiar tem vindo a reduzir e cada vez há mais jovens casais que pretendem adquirir casa própria. Estes factos determinam um aumento da procura por tipologias mais pequenas, concretamente de T1 a T3”, acrescentava o estudo.

Entretanto, a meta de um milhão de casas, prometidas no Programa de Governo do MPLA 2008-2012, ainda não foi alcançada e ter-se-á ficado, até ao momento, em cerca de 400 mil habitações. Neste quadro, o Ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, adiantou à imprensa que, em 2012, o Governo calculava que o défice habitacional seria de 1,7 milhões de habitações, sendo que a auto construção dirigida é hoje a chave para a redução da escassez de casas, representando cerca de 70% do Programa Nacional de Urbanização e Habitação.

“Até 2017, o sector da habitação prevê concluir 35 projectos, num investimento total de 601 mil 541 milhões de kwanzas, o que corresponde a 13% dos investimentos nos “clusters” prioritários e a quase 10% do universo dos projectos estruturantes que se esperam concluir até 2017, apontam os dados do Plano Nacional de Desenvolvimento. Na opinião do governante, a questão do défice habitacional não poderá ser resolvida, de modo algum, apenas contando com os recursos públicos, devendo as parcerias público-privadas entrar em cena na empreitada. “No âmbito da auto-construção dirigida, compete ao Estado fazer o acompanhamento da execução dessas habitações, mas haverá a pretensão de se abrir também espaço ao investimento privado”, revela o J.A., citando o Ministro. 

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