PAÍS

 
26 de maio 2015 - às 14:24

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PROVÍNCIA DE CABINDA MUDANÇA DE PARADIGMA PARA (RE)GANHAR O FUTURO!

Os Planos de Desenvolvimento Provinciais, a par do Plano Nacional de Desenvolvimento, são, necessáriamente, os principais documentos enquadradores e indutores do desenvolvimento, e daí revestirem-se de grande importância estratégica, não excluindo outras iniciativas, enquanto visão, metas e objectivos, que se esperam consubstanciados em planos de investimento/financiamento realistas, adequados e fazíveis no tempo e no espaço, tendo como “pano de fundo” o contexto em que devem ocorrer e os factores identificados ou inesperados, aleatórios ou percebidos/inseridos em cenários que procuram “futuros” desejáveis e/ou possíveis, nem sempre convergentes e compatíveis

 

Esta afirmação e “leitura” é tanto mais efectiva e “forte” num país, Angola, e nas regiões/províncias, que ainda muito carecem de iniciativas/projectos e investimento em componentes básicas e nucleares que facilitem e sustentem outras iniciativas que, dessa forma, construam a “malha, a tessitura” para um desenvolvimento sustentável, progressivo, abrangente e que tenha, sempre, como ideia central, o cidadão e as comunidades e a qualidade de vida que procuram e merecem.
É sempre um exercício interessante analisar um Plano de Desenvolvimento e mais ainda quando o foco é um território bem delimitado, que dispõe de dados razoáveis para a grande maioria da informação relevante à sua concepção (com excepção ao número de habitantes cujas estimativas variam ente os 400 mil e os 600 mil, à data da elaboração do Plano), com “certezas”, se bem que algumas mitigadas, quanto ao estado actual e à projecção do seu futuro. Também ajuda já estar disponível um enquadramento macro – o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017 (PND).
À semelhança de todos os planos das outras províncias, o Plano de Desenvolvimento da Província de Cabinda (PDPC), foi “montado” para responder à evolução e ao desenvolvimento da Província no quinquénio 2013-2017, integrando iniciativas - acções, programas e projectos - promovidas pelo Governo Central, Governo Provincial, Sector Empresarial e/ou outras instituições, cuja acção programática concorra para o desenvolvimento económico e social da Província de Cabinda.
Sabendo que, na elaboração destes Planos, devem estar presentes duas “linhas de força” essenciais: i. o diagnóstico da situação actual, diagnóstico esse que “carregue” preocupações estratégicas de médio e longo prazos (e não um mero repositório de descrições e “histórias”); ii. as orientações, metas e objectivos contidos em instrumentos de plano macros, como é o caso do PND 2013/2017, entre outros.
Assim, a análise e interpretação do PDP de Cabinda, e de qualquer outro, passa, em nosso entender, pela verificação da adequabilidade da sua estrutura e propostas, tanto ao diagnóstico efectuado como às orientações consideradas nos planos nacionais. Deve ser ajustado e fazível no tempo previsto para a sua concretização e realista no volume e sustentabilidade do pacote financeiro acoplado a cada medida e à globalidade do plano.
Ou seja, procura-se verificar o grau de aderência do Plano à realidade a que se destina, sem esquecer a envolvente e os diferentes factores que o podem condicionar, tanto ex-ante como ao longo da sua implementação/desenvolvimento.
Para que alguns dos aspectos acima considerados possam efectivamente constituírem-se como mais-valias ao Plano, importaria perceber como é que o mesmo foi preparado e elaborado, qual o grau de participação das mais variadas entidades e parceiros e que nível de apropriação (de “todos” se sentirem envolvidos e fazendo parte do processo) de todos os actores do território?
Importa, ainda, perceber que o Plano aqui em análise, enfrentou, logo desde o seu embrião um “handicap” significativo e estamos a falar dos pendentes financeiros (elevadas dívidas) que o Governo da Província mantinha (e mantém?), retirando, por força disso, credibilidade à sua acção enquanto parceiro agregador e mobilizador de vontades e “saúde” ao conjunto da economia local, limitando as possibilidade do empresariado local e/ou nacional.
Possivelmente, por essa razão, a par de outras, é notória a exiguidade da iniciativa privada no cômputo das iniciativas e do financiamento no âmbito do PDPC.
O diagnóstico que é apresentado só confirma o que se vai obtendo através das notícias avulsos que nos chegam da Província e que aparecem razoavelmente bem espelhados na análise SWOT efectuada e que, aparentemente, serviu de base para a fundamentação das estratégias traçadas para a concretização do PDPC. Digo aparentemente, pois aqui surge a primeira grande incongruência entre as principais debilidades apresentadas e a priorização das medidas, com a correspondente afectação financeira. Aqui, aponto o reduzido peso do Objectivo 3 (Desenvolvimento da Economia e da Produção), que obtém somente 10% da alocação financeira prevista para o quinquénio.
Se olharmos para a tentativa de “ligar” a estratégia decorrente para Cabinda com os objectivos do Plano Nacional percebemos duas coisas: i. que a “ligação” é limitada e forçada pois surgem mais situações de dissociação do que de sintonia; ii. ou, se entendermos a estratégia decorrente para Cabinda como uma espécie de lista (exaustiva) de supermercado… é aquilo, é tudo (14 “estratégias”), tanto podia ser para Cabinda como para qualquer outra Província (logo é fácil “ligar” com os objectivos do Plano Nacional) e de estratégico não tem nada, sobretudo por procurar ser abrangente, demasiado abrangente, como os canais das parabólicas… é só escolher.
Quanto às metas a atingir pela Província no quinquénio 2013-2017 – o PDPC lista 31 medidas (519 iniciativas) e 64 metas desenhadas para atingir os objectivos do quinquénio - são irreais, já o eram na fase de concepção do Plano e, muito mais desligadas agora, com o acentuar das dificuldades orçamentais que o país conhece (orçamento rectificativo, que reduziu a metade a disponibilidade financeira).
Das 519 iniciativas consideradas, a esmagadora maioria (438) são do Governo Provincial, com um valor esmagador relativamente às do Governo Central e Iniciativas Empresariais, o que torna praticamente simbólico a expressão do privado nos processos de desenvolvimento esperados para o território.
Com o diagnóstico efectuado, cuja síntese é bem perceptível na análise SWOT, era espectável que no PDPC surgissem dois pilares centrais e ao mesmo tempo convergentes: medidas e iniciativa inseridas na Despesa de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e mediadas e inciciativas dirigidas para a Diversificação e Reforço da Base Económica. Mas, pouco ou nada disto foi considerado, e algumas das medidas esboçadas nestes domínios são residuais e descentradas, em vez de serem centrais e estruturantes. A Despesa de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) só afecta 14% do total da despesa do PDPC. Quanto ao apoio à diversificação e reforço da base económica só com muito esforço conseguimos “repescar” algumas medidas e iniciativas.
Espacialmente, o município de Cabinda, sem considerar as iniciativas com impacto provincial e, por isso, consideradas “comuns”, “engole” cerca de 77% do investimento do PDPC provocando, como efeito perverso, o acentuar da macrocefalia, quando se esperaria o contrário de um Plano que, além de desenvolver, deveria, também, corrigir as assimetrias existentes.
O que custa, enquanto analista, é ver que tamanha desproporção – 77% na sede da Província contra 23% para os restantes municípios - é apresentada como “indicador da aposta do Governo da Província em estender o processo de desenvolvimento a toda a extensão e populações de Cabinda”. Será que custa perceber que não é bem isso que fica espelhado na estrutura do PDPC por município? Será que custa entender que com esse aumento de concentração na sede da província, agravam-se os males que aquele território já padece: habitação, água, saneamento, energia, emprego… êxodo rural, marginalidade…?
Chegados que estamos à “evolução anual do PDPC” atracamos ao “nó górdio” do mesmo. Explicando melhor. Se segmentarmos o Plano nas suas principais dimensões que implicam com as condições da sua implementação: afetação de recursos financeiros, mobilização da sociedade civil, consciência cívica e capacidade de execução, entre outros, p- ercebemos estar perante uma necessidade absoluta (que não é, não pode ser uma mera rotina de cosmética, de afinação ou de simples correcção de metas) – a profunda revisão do PDPC.
O quadro macro económico com que o país actualmente se confronta não é favorável à existência/continuidade de planos expansionistas: rectificação orçamental, sistema financeiro/bancário com dificuldades diariamente observáveis e a repercutir-se na não disponibilidade de crédito, descapitalização das empresas e das famílias, agravamento dos combustíveis e do custo de vida em geral, etc., etc..
Conseguimos imaginar este PDPC “reajustado” à metade, ou menos, do financiamento previsto? E se juntarmos a esse cenário as dívidas anteriores e ainda não reguladas? Facilmente vemos o desmoronar do baralho de cartas…
Não fora os compromissos já assumidos e as iniciativas, nomeadamente obras, em curso, sugeria que se fizesse um exercício completamente ao contrário do que usualmente é praticado, tanto na elaboração dos Planos e/ou na revisão (anual) dos mesmos - era de (re)fazer de novo o PDPC, mudando de paradigma, avaliando com rigor os recursos efectivamente disponíveis e definindo objectivos previsivelmente alcançáveis. Ou seja, o actual PDPC é uma fantasia e como tal dificilmente se reconhece aderência do mesmo à realidade da Província e do País, hoje!
Não se pode continuar a fazer tentativas airosas, mas pouco credíveis e eficazes de planeamento/desenvolvimento, muito menos ainda em período de contenção orçamental e na “cova de uma onda” onde, para se sair, temos de puxar por todas as energias disponíveis, sendo o reforço/diversificação da economia, com o aumento da produção nacional/provincial, e a qualificação das pessoas as pedras-de-toque nesse desiderato.
A “crise” ou suposta crise deve servir para isso: “encolher” para se ter mais “músculo”.
Olhar com mais lucidez para o território, onde tudo acontece, aproveitando sinergias e dando espaço a uma maior participação às empresas e sociedade civil em geral, é o que se espera.
Sempre é preferível haver um Plano, mesmo que mau, do que não haver Plano nenhum, assim, pelo menos, sabemos se nos desviamos do previsto e do necessário e, tal como os horários dos comboios, se está a horas ou atrasado/adiantado.
O Plano de Desenvolvimento da Província de Cabinda tem esse mérito mas é pouco. Tem de ser muito mais do que um mero “sinalizador de eventos” e “angariador de dívidas”, mas sim um instrumento reitor do desenvolvimento incremental e sustentável da Província. Esperamos por isso.

Bibliografia: “Plano de Desenvolvimento da Província de Cabinda 2013-2017”, República de Angola, Governo Provincial de Cabinda, Junho de 2013.

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