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6 de maio 2017 - às 06:02

PAULA GODINHO: “OS ABORTOS CLANDESTINOS SÃO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA”

A conhecida advogada Paula Godinho é das vozes que se fez ouvir pela despenalização do aborto. A mesma reitera que o problema das consequências dos abortos clandestinos é uma questão de saúde pública e que a penalização está longe de resolver o problema. Embora seja pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, Paula Godinho explica que nesta altura, tendo em conta o contexto da nossa rede de serviços de saúde, o melhor é manter a penalização mas com as excepções previstas no Código Penal em vigor 

 

Figuras&Negócios (F&N) - Qual é a sua posição em relação a proposta de Código Penal apresentada pela Assembleia Nacional no que toca a questão do aborto?

Paula Godinho (P.G.) - Em primeiro lugar agradeço à revista Figuras&Negócios pelo convite que me dirigiu e dizer que a celeuma que se levantou não foi relativamente à penalização ou despenalização do aborto, foi pelo facto da Assembleia da República, na aprovação na especialidade do Código Penal, ter subtraído ao texto do Código Penal as excepções à regra de que o aborto constitui crime em Angola, é preciso dizer que a questão da despenalização nunca esteve em questão, o aborto em Angola constitui crime, ao abrigo da legislação actual punido com uma moldura penal de 2 a 8 anos e a proposta para o futuro Código Penal é que o aborto seja punido com uma moldura penal que vai dos 4 aos 10 anos, se for um terceiro a provocar o aborto à mulher sem o seu consentimento e quando for com o consentimento da mulher vai aos cinco anos, só que existem algumas situações em que é legítimo e deixa de ser crime a mulher interromper a gravidez sem que seja crime mas o projecto que foi para a Assembleia ia no mesmo sentido que vai o actual Código Penal, previa no artigo 158º que em algumas situações era permitido a mulher interromper a gravidez sem que isso fosse crime e é preciso explicar às pessoas o seguinte: o Código não diz que é obrigatório que a mulher nessas situações interrompa a gravidez, permite à mulher, se ela quiser, interromper a gravidez nessas situações, que situações são essas? São situações em que a mulher esteja em grave perigo de vida, quando pode haver perigo de vida para a mãe em ter aquele bebé, entre salvar a mãe e salvar o feto, permite-se que a mãe, querendo, peça para interromper a gravidez para salvar a sua vida porque a mãe pode ter outras crianças que precisem de si, outra das situações é o caso da mulher ser violada e da violação resultar uma gravidez a mulher pode, se quiser, interromper a gravidez sem que isso seja crime mas se não quiser interromper ela também pode ter o filho, a terceira situação é aquela em que verificando-se má formação do feto, a mulher pode eventualmente decidir ter o filho ou não, se achar que não terá o apoio necessário para suportar uma criança com aquela doença, nestas situações permitia o projecto que a mulher interrompesse a gravidez e, de resto, essas excepções já eram permitidas no Código de 1886 e vão de encontro também ao que prevê a alínea c) do nº 2 do artigo 14º do Protocolo relativo a saúde reprodutiva da mulher a Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos, que Angola ratificou através da resolução 25/07 de 16 de Julho, tratando-se de um instrumento internacional que Angola ratificou ganhou dignidade de legislação constitucional, a legislação ordinária não pode contrariar um instrumento internacional que Angola tenha ratificado e Angola ratificou esta Convenção, se assim é, pensamos que andou mal o Parlamento quando na discussão da especialidade decidiu subtrair ao texto do Código Penal o artigo 158º que previa essas exceções porque a alínea c) do nº 2 do artigo 14º do Protocolo refere-se expressamente a estes casos, eu até trouxe o Protocolo (abre um envelope e retira o documento) e a alínea c) do nº 2 do artigo 14º diz claramente o seguinte: “os Estados parte devem tomar medidas apropriadas para: alínea c), proteger os direitos de reprodução da mulher particularmente autorizando abortos médicos em casos de agressão sexual, violação, incesto e quando a gravidez põe em  risco a saúde mental e psíquica da mãe ou do feto, aqui até há uma situação que nós não previmos que é o caso de incesto e para elucidar os nossos leitores há relações incestuosas quando há relações sexuais entre parentes consanguíneos de graus muito próximos, por exemplo, entre pai e filha, entre irmãos, se duma relação desse tipo resultar uma gravidez esse protocolo a Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos permite que se admita que a mulher aborte.

F&N - Essa alteração da proposta que entrou no Parlamento aconteceu sem que tenha sido auscultada a sociedade civil?

P.G. - A alteração no Parlamento não foi objecto de auscultação, o Código Penal em si foi objecto de ampla discussão, de ampla auscultação a opinião pública, foi apresentado em Luanda pelo menos três ou quatro vezes, até porque foi um diploma que levou dez anos a ser feito, foi apresentado em todas as províncias e dessa discussão pública houve um dado que resultou líquido: o aborto deveria continuar a ser crime mas permitido quando ocorresse em uma dessas situações que eu referi há pouco, ao retirar-se as excepções parece-me que este diploma está ferido de um grave vício que é a inconstitucionalidade sobretudo porque o Protocolo assume dignidade de legislação constitucional por se tratar da ratificação de um instrumento internacional.

F&N - Mas qual é a posição da Paula Godinho sobre o aborto, é pela despenalização ou pelas excepções?

P.G. -  A minha posição relativamente ao Código Penal é que se mantenham as excepções porque compreendo que o legislador entende que não é o momento para despenalizar o aborto, também acho que devemos diferenciar duas situações, o aborto deve ser crime quando é um terceiro que sem o consentimento da mulher a faça abortar e nós temos casos desses em Angola, de uma senhora que é casada, o marido engravida outra mulher e ela vai fazer a amante do marido abortar porque não quer que o marido tenha um filho fora do casamento, nestes casos o aborto deve ser crime porque a mulher abortou sem o seu consentimento, foi alguém que lhe impos que ela abortasse, foi uma violência sobre ela. A outra situação é o caso em que a mulher interrompe a gravidez com o seu consentimento e nestes casos acho que o aborto não deveria ser crime, acho que deveria ser despenalizado o aborto, porque acho que a mulher deveria ter o direito de decidir quando quer ser mãe e se tem condições para ser mãe e deve efectivamente ter-se em conta que quando uma mulher interrompe uma gravidez, mais do que qualquer outro direito, o direito que está em questão é o direito à integridade física da mulher e desse direito a mulher pode dispor dentro de certos limites, desde que não contenda com a sua vida, é óbvio que existe muita contestação relativamente à questão do aborto e em Angola não é um caso pioneiro, por exemplo, em Portugal foram precisos três referendos para que o aborto fosse despenalizado mas a verdade é que temos que reconhecer que as igrejas, nomeadamente a igreja Católica, exercem uma grande influência sobre os Estados no sentido de se penalizar o aborto mas os estados são laicos e até estados como o italiano (e não acredito que exista um estado mais católico no mundo do que a Itália) admitem as excepções, em Espanha, que também é um estado maioritariamente católico, o aborto não é crime, na África do Sul o aborto não é crime, em Moçambique o aborto não é crime, acho que na realidade actual de Angola talvez esse não seja o momento para despenalizar o aborto porque para despenalizar o aborto é preciso que o Estado crie estruturas, a nível de saúde, para que as mulheres possam abortar em boas condições e nós não temos isso, neste momento nem temos um sistema de saúde que responda a demanda da população, muito menos teremos a possibilidade de assumir os encargos com as interrupções voluntárias da gravidez e por isso é que neste primeiro momento eu posicionava-me no sentido só de serem admitidas as excepções mas como princípio eu defendo a despenalização do aborto.

F&N - Mas quando fala  do direito à integridade física da mulher, este sobrepõe-se ao direito à vida (refiro-me especificamente ao direito à vida do feto)?

P.G. - Não se sobrepõe ao direito à vida do feto mas a verdade é que quando temos um feto ainda não temos uma vida, essa é a questão, do ponto de vista filosófico e religioso diz-se que existe uma vida desde o momento da sua concepção, é verdade que existe um bem vida em formação mas cientificamente está provado que até à décima segunda semana não temos vida, não temos neurónios, não temos nada, até à décima segunda semana nem sequer se sabe se aquele feto terá viabilidade, não temos sequer uma vida, é certo que todo o ser humano passa por esse estágio mas é preciso também ver que não podemos confundir uma gravidez com quatro ou cinco semanas com uma gravidez com trinta ou trinta e quatro semanas, é comumente admitido que até à décima segunda semana se possa interromper uma gravidez e que não temos aí um ser humano, temos uma amalgama de sangue.

F&N - Mas todas as pessoas em algum estágio da vida foram “uma amalgama de sangue”, como diz.

P.G. - Todas as pessoas foram e vou dizer também: eu não defendo o aborto, defendo a despenalização do aborto e o faço porque penalizar o aborto não impede que as mulheres continuem a abortar e continuam a fazê-lo em péssimas condições, entregando-se às mãos de profissionais de capacidade e reputação duvidosa e temos centenas de jovens que perdem a vida porque vão fazer abortos com pessoas que não têm qualificação, a tal ponto que o último relatório da Organização Mundial da Saúde determinou que em Angola, em cada cem mulheres quinze morrem por causa de abortos feitos em condições sanitárias precárias, temos um problema de saúde pública, porquê que estas mulheres fazem abortos em condições sanitárias precárias? Porque o aborto é crime caso contrário iriam a uma instituição de saúde que iria tratá-las de forma legal e conveniente de formas que não tivessem problemas de saúde porque acredito que nenhuma mulher faça levianamente um aborto se não tiver uma razão muito forte, há pessoas que defendem que há mulheres que fazem abortos como se tivessem a beber um copo de água, essa será a excepção à regra, qualquer mulher que se preze não vai fazer um aborto gratuitamente, nem vai usar o aborto como método anticoncepcional, eu também não defendo que o aborto deva ser um método anticoncepcional, mas temos que olhar para a nossa realidade, nós não temos um sistema nacional de planeamento familiar, nesse momento em que lhe falo há rutura de anticoncecionais em todas as maternidades, todas as pessoas que conheço que estavam nesse programa de planeamento familiar agora estão de pausa porque não existem anticoncepcionais, nas farmácias uma caixa de anticoncepcionais custa 7.000 Kwanzas, para um país em que o salário mínimo são 15 mil Kwanzas e em que grande parte das mulheres são zungueiras, não têm trabalho pelas razões sociais que conhecemos, quantas mulheres têm 7 mil Kwanzas para comprar todos os meses uma carteira de anticoncepcionais, muitas até já nem podem ter filhos por razões de saúde ou por quaisquer outras razões. 

F&N - Voltando à questão das exceções, quando se admite a da má formação congénita uma vez que hoje sabemos que as pessoas com deficiência podem ter qualidade de vida, não se está a coartar o futuro dessas pessoas?

P.G. - Não se está a coartar, a lei não impõe que a mãe aborte nestas condições, a mãe pode decidir ter um filho mesmo sabendo que vai nascer com má formação, a lei só permite que se a mãe não quiser ter um filho nessas condições, que não tenha.

F&N - Mas não seria mais fácil advogar para que a sociedade desse todo o suporte às famílias e para que existissem instituições e estruturas para permitir que a qualidade de vida das famílias melhore?

P.G. - Eu defendo isso, o problema é que o Direito regula uma realidade e o que propõe já falamos há 40 anos e a verdade é que na realidade actual, 41 anos depois, não temos essas condições, as condições até têm se degradado, até no tratamento humano. Não estamos a dizer que as pessoas devem abortar nestas condições, no meu caso, com a vida que tenho e com a estrutura financeira que tenho, se pudesse ficar grávida e me dissessem que a criança viria com síndrome de down se calhar teria o filho porque tenho possibilidades económicas para suportar o tratamento de uma criança mas a maior parte das pessoas não tem e estas devem ter a possibilidade de dizer que não querem ter filhos assim, a não ser que o Estado, se vai impor às pessoas que têm que ter filhos nestas condições, então, o Estado é que tem que criar condições.

F&N - A equação deve ser diferente?

P.G. - A equação tem que ser diferente, antes de se proibir uma mãe, antes de se criminalizar a conduta de quem vai interromper uma gravidez, tem que se ver que condições é que se vai dar a esta mãe para criar o seu filho, eu não gostaria de ser mãe solteira em Angola, não há nenhum tipo de apoio a mãe solteira, neste momento o abono de família são 150 Kwanzas para um filho e com este valor não compro um litro de leite. 

F&N - Participou da marcha pela despenalização do aborto em que participaram mulheres com pensamento político, ideológico e até posicionamento social diferente. Como é que olha para esta experiência?

P.G. - Olho para esta experiência como positiva, sobretudo, o facto de pessoas de diferentes quadrantes se terem manifestado no mesmo sentido dá-nos a dimensão de que o aborto é uma questão transversal a toda a sociedade e a todas as idades, eu vi na marcha jovens desde os 18 anos até senhoras com 80 anos e, inclusive, uma das senhoras, que é minha colega e que me acompanhou disse-me “nunca pensei que aos 70 anos eu tivesse que sair à rua com cartazes por causa dessa questão porque esta era uma conquista que já tínhamos lá atrás”, o que indignou às pessoas é que se um Código de 1886 permite a excepções como é que actualmente, num país laico, democrático, de direito se retiram as excepções que são comummente admitidas até nos países mais católicos, até porque no nosso país a questão dos abortos clandestinos são uma questão de saúde pública e a resposta do Estado deve ter em conta este facto. O Estado tem de olhar para esta questão de outra forma, penalizar o aborto não resolve o problema, é que se resolvesse também nós diríamos sim senhora, então que se penalize o aborto, recentemente ouvi no programa Taxi Amarelo da LAC a Directora do Hospital do Moxico dizer que houve um aumento de 145% dos casos de aborto neste primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, são dados estatísticos de um hospital do Moxico! São jovens que estão a perder a vida!

F&N - Qual será o desfecho dessa questão, qual é o lado que sairá vencedor?

P.G. - (Silêncio por alguns instantes) não estou preocupada com vencedores e vencidos, acho que quem deve vencer é o bom censo, a razão, a tolerância, a verdade. O sensato seria aprovar o Código Penal com o aborto sendo crime mas prevendo-se as exceções. O Grupo de Mulheres Parlamentares da Assembleia Nacional quando viu a contestação social sobre a questão teve uma atitude de louvar, fez um encontro, do qual participei, com várias sensibilidades, houve mais de 40 intervenções e só uma foi no sentido de se retirar as excepções.   

F&N - A discussão pública sobre a nova proposta de Código Penal acabou por gravitar em torno do aborto mas a mesma contém uma série de pontos inovadores e é urgente a revisão. 

P.G. - É urgente a sua aprovação, não é justo que por causa da questão do aborto deixe de se aprovar um Código que contém novos tipos legais de crimes que não estão contemplados no Código de 1886 porque não existiam à data essas realidades, por exemplo, o crime de pedofilia, temos crimes sexuais previstos no Código actual, o crime de estupro, violação mas são crimes que só podem ter uma mulher como vítima, um homem não pode ser violado e a realidade hoje mostra que muitas das pessoas violadas são homens e a proposta actual já trás o crime de prática de actos sexuais com menores de idade ou o crime de violação que pode ser de um homem ou de uma mulher, temos também os crimes informáticos porque à data em que foi feito o Código que está em vigor não existiam, não haviam as redes sociais. 

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