ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
25 de June 2019 - às 07:55

ORÇAMENTO GERAL DE ESTADO (OGE)/19 REVISTO CENÁRIO DE CRESCIMENTO É POUCO OPTIMISTA

O Orçamento Geral de Estado (OGE)/19 revisto, que prevê receitas e despesas na ordem dos 10.400.865.675.100,00 Kz, sofreu uma redução de cerca de 8,4% face ao valor previsto inicialmente. Tal ajustamento do OGE foi optado pelo governo devido à volatilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional, porque é importante ter um instrumento de gestão realista que garanta maior conforto sobre as previsões de custos e receitas esperadas, consubstanciada na redução da receita fiscal

 

Nesta revisão, estima-se uma produção petrolífera de 1.570 mil barris/dia ao preço médio de 55 USD -  uma redução de 19% face ao previsto inicialmente.Em temos de projecção de crescimento económico, para este ano, é revisto em baixa passando de uma previsão no OGE de 4,9% do PIB para uma recessão de 1,1%. A inflação acumulada para este ano é igualmente revista no OGE devendo descer de 18% para 15%.

O orçamento revisto carece de necessidades de endividamento de cerca de 3.929 biliões de Kz equivalente à 34,6% das receitas do OGE, para fazer face a programação do governo. Algumas rubricas do OGE sofreram aumentos, nomeadamente: Defesa passou de 5,16% para 5,34 %; Segurança e Ordem Pública de 4,28 para 4,28%;  Educação de 5,83 para 6,05% e a Protecção Social de 4,64 para 4,96%.

Relativamente as operações de dívida pública, foi orçamentado 51,27% do total do orçamento. Esta subida de cerca de 6% cabimentada tem como propósito reduzir a dívida pública e consequentemente a sustentabilidade às contas fiscais.

O sector da Educação também sofreu um aumento na ordem dos 3,6%, com objectivo de melhorar as condições gerais de ensino a nível do país e cumprir as metas estabelecidas a nível da região.Contrariamente a área da Saúde, houve uma redução de cerca de 16,8%, contemplado na revisão  5,65% do OGE. Consideramos que esta rubrica não devia ter sofrido tal redução.  O sector da Saúde continua a carecer de um reforço relevante de recursos orçamentais, não só pelas necessidades que o país apresenta nestes domínios, mas também pelo facto de que a gestão orçamental dos Estados que compõem a SADC devem respeitar as recomendações deste organismo regional, que aconselha a que os Estados devem alocar anualmente para área social o mínimo de 10% do PIB.

Apesar do sector da Educação ter registado um aumento de cerca de 3,3%, as duas áreas  (Saúde e Educação) continuam a absorver grande parte do orçamento destinado ao sector social com cerca de 60% da quota orçamental.

O aumento de 3,6% para o sector da Educação é um sinal positivo. No entanto, continua a ser evidente  que são duas dimensões críticas que devem merecer uma maior dotação nos próximos orçamentos, com vista a debelar os principais problemas sociais e de saúde pública que ainda persistem.

Quanto ao sector económico, houve uma redução de cerca de 21,6% face ao previsto inicialmente e 43,8% face a 2018. Esta redução significativa irá afectar o sector produtivo com realce no desempenho da agricultura, transportes, combustíveis e comunicações, uma vez que foram as áreas que sofreram reduções na componente do sector económico. Nesta rubrica, os avanços serão para as áreas da indústria e assuntos económicos gerais comerciais e laborais, em que  registaram aumentos, com verbas de 0,57% e 3,46% do total do orçamento respectivamente. Uma das medidas para reduzir a pressão que o consumidor enfrenta, passa pelo aumento das quantidades de bens e serviços no mercado, de modo a forçar a redução ou estabilização de preços na economia, bem como estimular a produção interna, melhorar a produtividade e aumentar a capacidade produtiva por via do processo de diversificação da economia.

Com a revisão do OGE em baixa, as projecções de crescimento também reduzem, uma vez que as nossas fontes de receitas são fundamentalmente provenientes do sector petrolífero que representa cerca de 95% das exportações. De forma automática, as projecções de 2,8% previstas inicialmente irão diminuir.

As recessões económicas fazem parte dos ciclos das economias em desenvolvimento e o comportamento destes ciclos dependem de vários factores endógenos e exógenos que muitas vezes são incontroláveis por parte dos países, e um deles é o caso do preço do barril do petróleo.Se houver de forma conjugada a  melhoria das variáveis macroeconómicas,  maior incentivo ao investimento, o fomento do consumo , a redução de gastos entre outras condições, surgirão cenários favoráveis para melhoria do índice de crescimento. 

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