PAÍS

 
5 de novembro 2017 - às 06:26

O NÓ GÓRDIO QUE É PRECISO DESATAR!

São recorrentes os diagnósticos, e outros estudos da mesma natureza, que têm como objecto de estudo o Ensino Superior em Angola, vinculado, ou não, em processos mais vastos de organização e desenvolvimento

 

Em 2016 foi homologada a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro) que estabelece os princípios e as bases gerais do Sistema de Educação e Ensino. A projecção temporal deste instrumento normativo estabelece um “mandato” que obrigada a uma visão estratégica e a uma grande continuidade de políticas e de acções que “obrigam” a uma consistente, planificada e sustentada capacidade financeira do subsistema, independentemente das respostas assentarem em instituições de ensino superior de gestão pública ou de gestão privada.

Dos mais recentes estudos colocados em debate público ressalta a apresentação de diversos Cenários (“Estudo sobre os Custos e o Financiamento do Ensino Superior em Angola”, Ministério do Ensino Superior, Junho 2017) possíveis para o desenvolvimento do Ensino Superior angolano. Em cada um desses cenários são apresentados alternativas acerca do papel desempenhado nesse “esperado” movimento pelos stakeholders, concretamente, o Estado, os particulares, os estudantes e respectivas famílias. Curiosamente, ou talvez não, são esquecidos outros agentes da sociedade civil e da base económica, nomeadamente enquanto possíveis interlocutores relevantes na definição de políticas – como na prespectivação das necessidades de formação superior, a curto e a médio prazos -, na agregação de valor profissional na formação pretendida e, também, na participação financeira com vista à sustentabilidade económica.

Esta última questão, assume uma importância capital a partir do momento que seja perceptível o enorme esforço financeiro que se esperaria do Estado e que este não parece estar em condições de responder, pelo menos nos tempos mais próximos. Parte desse esforço poderá ser partilhado com os particulares, sejam empresas, sejam outras organizações com capacidade de investimento num sector estratégico para o desenvolvimento do país.

Ao fim e ao cabo, importa, claramente, assumir que o Estado muito dificilmente conseguirá reunir os recursos financeiros necessários para tamanha “odisseia”: expandir e desenvolver a educação e o ensino (o superior está na nossa mira), sabendo nós, e com base em estatísticas oficiais, que a escolaridade geral e obrigatória, correspondente aos níveis iniciais da “escola”, estão muito longe de serem atingidas… e ninguém entenderia se construísse-mos o edifício a começar pelo telhado… 

Com os cenários acima referidos “nascem” um conjunto de recomendações e propostas concretas de trabalho, necessariamente ainda sujeitas ao escrutínio e decisão política.

Dessas recomendações destacamos algumas, por nos parecerem mais efectiváveis e consistentes:

1. Promover o Ensino Superior e a sua Qualidade como Estratégia de Desenvolvimento de Angola:

Dificilmente será conseguido “apoio” e compreensão social, política, económica e cultura de todos os angolanos ao esforço que o país necessita de efectuar na educação e no ensino, como componentes essenciais ao seu próprio desenvolvimento pessoal e social, sem se “trabalhar” para o ganho dessa consciência.

Sendo, assim, necessário incentivar os estudantes do ensino secundário e os licenciados prosseguir os estudos e a valorarem as competências e capacidades obtidas, colocando-as ao dispor da comunidade, fazendo reflectir na economia e na sociedade os ganhos daí resultantes.

A prossecução desta estratégia não colherá os frutos desejados se não se envolver desde o início, e na mesma escala de importância, o Ensino Superior de gestão privada, pois estas acolhem, actualmente, a maioria dos estudantes universitários, constituindo, desta forma, um bem nacional muito importante e não são efeito descartável, como alguns procuram fazer passar.

2. Incentivar o Desenvolvimento da Formação Avançada:

A formação graduada e pós-graduada – mestrados e doutoramentos – e a investigação devem ser incentivados mas sempre bem justificadas, com objectivos claros e tangíveis e focalizadas em áreas e em domínios centrais/estruturantes para o país. Aqui o cuidado é evitar que o esforço que se venha a fazer não seja um custo (e só isso) mas sim um verdadeiro investimento.

É aqui importante fazer sobressair a intrínseca necessidade de melhorar e aumentar a qualificação do pessoal docente das IES e dinamização e actualização das mesmas em termos de ensino e de pesquisa.

3. Desenvolver o Acesso e a Utilização Quotidiana das tecnologias de Informação e Comunicação:

Ainda há muito a fazer quanto à utilização das tecnologias digitais por parte de toda a comunidade académica como ferramenta de trabalho, de pesquisa e de comunicação. Num contexto de globalização uma parte significativa da modernização do ensino superior passará por aqui. Importa perspectivar olhando para o país (com tudo o que ainda falta de infraestruturas… etc., mas com a possibilidade de poder, a curto prazo, dispor de um satélite de comunicações), racionalizando investimentos em benefício de todos os utentes.

4. Desenvolver uma Cultura de Reporte e Recolha de Dados sobre as Principais Variáveis Financeiras das Instituições de Ensino Superior e Dados do Apoio Social aos Estudantes:

A capacidade de acompanhar, monitorizar e avaliar as IES, públicas e privadas, é fundamental para apoio à decisão, avaliação de políticas e implementação de ajustes e/ou alterações, em tempo útil. Este desiderato só será possível se se robustecer a coordenação/articulação do MES e as IES, que seja bem identificada a informação objectivamente necessária, que seja normalizada e calendarizado todo o processo de recolha de informação, sendo sempre garantida a atempada publicação dessa informação.

Além destas, outras recomendações poderiam ainda ser acrescentadas, dado o carácter amplo e transversal do subsector resumindo agora e aqui mais duas, singularmente apresentadas e intimamente ligadas entre si:

• a diversificação do financiamento às IES;

• a prestação de contas (accounbtability).

Na diversificação do financiamento às Instituições de Ensino Superior parece estar o “nó górdio” (O nó górdio é uma lenda que envolve o rei da Frígia (Ásia Menor) e Alexandre, o Grande. É comumente usada como metáfora de um problema insolúvel (desatando um nó impossível) resolvido facilmente por ardil astuto ou por "pensar fora da caixa") deste problema necessariamente associado à expansão e desenvolvimento (quantitativo e qualitativo) do subsistema em Angola.

Uma dimensão importante a considerar tem a ver com a forma como os recursos públicos são afectos e repartidos pelas Instituições de Ensino Superior. Em termos internacionais, ao longo das últimas décadas, têm sido utilizados diversos métodos para calcular e distribuir o financiamento público. Apesar de haver uma componente técnica neste processo de afectação dos recursos, há também uma certa forma de regulação dos mecanismos adoptados em cada país, influenciando as instituições de Ensino Superior, acabando por intervir nas suas decisões estratégicas.

A dimensão e participação da comunidade académica e dos seus dirigentes sobre esta temática (mecanismos de financiamento e orçamentação), revela-se necessária e muito oportuna, para que se possa encontrar os melhores mecanismos e, sobretudo, adaptados a Angola.

Em termos internacionais têm sido utilizados mecanismos de financiamento muito diversificados, mas há uma tendência geral para a adopção de fórmulas de financiamento, de diversos contornos e parametrização, acompanhadas e complementadas, por vezes, com outros mecanismos como sejam contratos-programa ou contratos de desempenho.

Apresenta-se no Quadro seguinte uma síntese desses mecanismos de financiamento, que deverão ser uma base de reflexão e de trabalho para que nos anos futuros a dotação orçamental possa ser distribuída às instituições de Ensino Superior públicas em Angola.

Estaremos, talvez, num momento propício à reflexão e ao debate de assuntos estruturantes do nosso futuro comum, como é o caso da educação e do ensino. 

Sabemos que todas as forças políticas colocaram nos seus Manifestos Eleitorais ou Programas de Governo ideias e propostas sobre como prosseguir na senda da qualificação dos angolanos.

Não é uma tarefa fácil, nem um “território” atraente para a demagogia e para a gincana política. É por aqui que passará, significativamente, a nossa afirmação como país livre, independente e afirmativo no quadro das nações. 

 

MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS

 

  • Negociação orçamental com o organismo responsável pelo financiamento com base numa estimativa de orçamento apresentado pelo IES;
  • Orçamento estabelecido pelo organismo de financiamento com base nos custos dos anos precedentes;
  • Fórmula de financiamento;
  • Contratos de Desempenho baseados em exercícios estratégicos;
  • Contratos baseados no número predeterminado de diplomados por área de estudo;
  • Financiamento para projectos de investigação específicos, atribuído através de procedimentos concursais.

Fórmulas de financiamento

  • Fórmulas com critérios de input – nº de estudantes do ano anterior ou previsão do ano em curso; n.º de vagas, custos de arrendamento de edifícios, área de superfície, n.º de pessoal, oferta educativa, etc.;
  • Fórmula com critérios de desempenho. Por exemplo as taxas de sucesso dos estudantes, n.º diplomados, nº de anos para terminarem os estudos, n.º de estudantes aprovados, nos exames, n.º de créditos obtidos, taxa de insucesso no final do 1.º ano e taxa de abandono, qualidade do pessoal docente, qualidade da gestão, resultados da investigação, classificação das universidades, etc.;
  • Em muitos países o financiamento público é atribuído por contratos-programa e conjuntamente fórmulas de financiamento para calcular o plafond orçamental. Os contratos definem os objectivos estratégicos a cumprir e são um instrumento útil para avaliar as instituições (e obriga também à definição dos objectivos estratégicos nacionais). São instrumentos importantes para a orientação das políticas estratégicas das IES. São muitas vezes plurianuais;
  • Contratos com base no número determinado de diplomados por área de estudo. As IES têm de assegurar que um determinado número de estudantes obtém o diploma no final de um certo período, em certas disciplinas ou áreas científicas. Quando não são cumpridos esses objectivos, o Ministério ou entidade que gere o orçamento público tem direito no contrato seguinte o montante que corresponde ao não executado.

Financiamento público para investigação

  • As IES recebem financiamento público para a investigação de 2 tipos e de uma maneira geral na maioria dos países existe um sistema dual, que mistura as 2 modalidades:
  • Financiamento base para a investigação – uma dotação global que a IE pode usar como entende; pode ser alocada especificamente para investigação; ou adicionada a uma dotação global para outro tipo de despesas;
  • Procedimento Concorrencial para projectos específicos ou programas de investigação.

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