ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
26 de dezembro 2016 - às 07:59

OMANGU YEYI!

“Omangu yeyi” é uma expressão em umbundo (uma das línguas nacionais angolanas) que significa “sente-se se faz favor”! É o que se me apraz dizer, porque a procissão ainda agora vai no adro, quando procuramos conjecturar o futuro de Angola: como e quando se ultrapassará a crise, esta crise associada à queda do preço do petróleo. Qual o papel que se aguarda/pretende no concerto das nações africanas? Mas, estaremos à altura? Ou temos de esperar sentados (nós e a próxima geração) para não nos cansarmos e viver o suficiente, para assistirmos ao advento da nova era, a era do pós-petróleo?

 

Falar de Angola e das Políticas Globais exige, entre outros requisitos, fazer uma abordagem conceptual das teorias económicas em torno das quais as competências humanas são essenciais para a escolha das melhores políticas adaptáveis às diversas circunstâncias e realidades. A abordagem que aqui desenvolvemos procura mostrar como as políticas económicas aplicadas em Angola, se enquadram nos conceitos universais.

O sistema económico mundial apresenta actualmente duas características fundamentais: a da globalização e a do mercado. Uma combinação entre mecanismos de mercado e outros factores políticos e económicos é o que faz as economias funcionarem, alocarem recursos, distribuírem rendimentos e tornarem a vida em sociedade desejável, atraente e possível.

No entanto, dentro do paradigma de mercado, as “approaches” da política macroeconómica e das políticas sectoriais e transversais podem apresentar matizes diferentes porque baseadas em pontos de vista doutrinários diferentes.

O modo como a economia angolana se insere na economia-mundo e a forma como está construída a base produtiva interna, tornam-na muito vulnerável aos choques externos. A capacidade de resistência e de absorção é fraca e assim permanecerá enquanto os fundamentos microeconómicos internos se não (re)construírem numa base mais integrada, eficiente e competitiva.

Desde há muito que o pensamento económico se divide em duas tradições intelectuais na macro-economia. Uma escola de pensamento defende que os mercados funcionam melhor se forem regidos pelos seus próprios mecanismos - que se resumem à lei da oferta e da procura. A outra escola sustenta que a intervenção do Estado pode melhorar significativamente o funcionamento da economia. Naturalmente, que há posições que defendem o doseamento entre estas duas correntes do pensamento macroeconómico.

Durante os anos 60 e, mesmo, parte dos 70 do século XX, o debate em torno daquelas questões envolveu, de um lado, os monetaristas, liderados por Milton Friedman, e do outro, os keynesianos, com Franco Modigliani e James Tobin à cabeça. A partir de meados dos anos 70 o debate trouxe à cena um novo grupo – os macro-economistas neoclássicos. Persistem, nos dias de hoje, os contornos essenciais destas escolas de pensamento e de doutrina económica, sendo os casos mais paradigmáticos e actuais os ajustamentos orçamentais feitos nas economias europeias periféricas, afectadas com défices orçamentais e dívidas públicas severas.

Existem três tópicos principais na macro-economia: o desemprego, a inflação e o crescimento económico. Aspectos muito actuais para Angola em consequência da crise do preço do petróleo iniciada em 2014.

A pesquisa macroeconómica encara o desemprego persistente como uma questão central. Existem algumas teorias para explicar essa possibilidade, assim como muito interesse teórico em se saber o que deve ser feito em tais circunstâncias. Por exemplo, determinadas abordagens defendem que nada deve ser feito – leia-se o Estado não deve interferir para que se inverta a taxa de desocupação de um dos mais importantes factores de produção duma economia – devendo os mercados, por meio dos seus mecanismos de oferta, procura e preços, actuar em conformidade. Robert Lucas é um dos acérrimos defensores da livre actuação dos mercados, fundamentalmente baseado na sua teoria das expectativas racionais que limita, drasticamente, o alcance, a eficácia e, mesmo, a necessidade de política económica.

Outros, porém, argumentam que nestes casos, de elevado e persistente desemprego, o Estado deve seguir uma política orçamental activa, com o intuito de reverter a fase descendente do ciclo económico. Esta política orçamental activa tanto pode servir-se dos impostos – baixando-os para que se fomente o investimento e a produção (supply side economiccs) – quando dos gastos públicos, particularmente os revertíveis aos investimentos públicos.

Com a presente crise em Angola, a taxa de desemprego tenderá a aumentar, havendo que apelar a políticas económicas de mercado para a conter em limites socialmente comportáveis.

Outra área de pesquisa fundamental da macro-economia é a inflação. Também, sobre este item as explicações e as políticas não são convergentes. A inflação é essencialmente um fenómeno monetário ou a manifestação de desequilíbrio entre a oferta e a procura? Determinadas correntes de opinião acreditam que a inflação pode ser controlada mantendo-se baixo o crescimento monetário e que o caminho para rapidamente ser imobilizada é o da diminuição drástica do incremento da moeda em circulação, que normalmente acompanha a subida dos preços. Outras linhas de pensamento, porém, argumentam serem muito imprecisas as ligações entre moeda e inflação e que limitar, abruptamente, o crescimento monetário para cortar a alta inflação, pode desencadear efeitos de recessão sobre as economias. As políticas económicas preocupam-se com a manutenção de baixas taxas de inflação, ou, então, em reduzi-las para níveis economicamente suportáveis, sem aumentar o desemprego.

Depois de um período de contenção da inflação em Angola – em 2013 a taxa foi de 7,5 por cento – as previsões (a realidade, já…) tendem a colocar novamente a economia nacional numa trajectória de subida do nível geral dos preços, com todas as implicações conhecidas e que se podem sintetizar na elevação do custo-país.

A terceira mais importante área de investigação da macro-economia é a do crescimento económico. Que factores determinam a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto? Que razões explicam as diferenças de crescimento entre os países? Porquê que o produto per capita cresce a uma taxa constante e regular em determinadas economias, enquanto noutras a tendência é inversa?

De que forma se pode sair de um período de atenuação do crescimento depois de 2009 e impulsionar a variação do PIB em Angola, duma forma estruturante e sustentável? As políticas económicas a pôr em prática são universais, neste contexto das economias de mercado.

A disciplina orçamental é um dos fundamentos da estabilidade económica e das dinâmicas de crescimento dos países. Se o montante de impostos cobrado pelo Estado não for comedido e não estiver contido dentro da capacidade fiscal dos agentes económicos e dos cidadãos, então alguns dos factores internos que puxam pelo aumento do PIB ficam invariavelmente feridos. São o caso da competitividade pela via dos custos e da procura final das famílias. Menos rendimento disponível dos grandes agregados familiares seguramente que implica menos consumo final, pelo menos se a opção for a de manter os mesmos níveis de poupança presente para acautelar o futuro.

Mas a disciplina orçamental é, igualmente, analisada do ponto de vista das despesas públicas. Não só correntes, mas, também, de capital. São conhecidos os efeitos multiplicadores sobre o rendimento nacional provenientes das despesas públicas, sendo esta uma das justificações para a existência de Estados interventivos na actividade económica. São, no fundo, os princípios da economia keynesiana, de acordo com os quais a regulação do ciclo económico pode ser conseguida com a manipulação dos gastos do Estado, sejam correntes (como os salários dos funcionários públicos e as despesas de funcionamento), ou de investimento.

Se é absolutamente verdade que há vida para além do défice, não é menos verdade que não haverá vida saudável com persistentes e volumosos saldos fiscais negativos. Os défices públicos geram dívidas públicas sistemáticas. Com o aumento do volume das dívidas públicas crescem, na mesma proporção, as exigências dos credores, quanto a taxas de juros, prazos de reembolso e, mesmo, quanto à natureza das políticas de reajustamento orçamental. A única forma de minimizar estas consequências sobre a economia e as condições de vida é pelo crescimento económico. Mas como crescer nestas condições de défices e dívidas públicas enormes? Algumas correntes de pensamento (FMI, Comissão Europeia, Banco Central Europeu) são intransigentes quanto ao processo e seguimento temporal: primeiro segurar a correcção macroeconómica e depois aumentar o PIB.

No entanto, segundo determinados pontos de vista de economistas e políticos de craveira internacional, as condições de aplicação de modelos e políticas keynesianas são hoje muito diferentes dos anos 50 do século XX. Entre 1945 (finalização do segundo grande conflito militar mundial) e 1975 registou-se uma aceleração sem precedentes das economias europeias. Em todas elas, embora com muito mais incidência nas que foram parte directa da guerra e por força do Plano Marshall. Estes 30 anos ficaram conhecidos como os 30 Gloriosos Anos, caracterizados por baixo desemprego, reduzida inflação e elevadas taxas de crescimento do PIB. As despesas de reconstrução pós-guerra contribuíram imenso para este grande desafogo económico e foi possível, graças também às condições demográficas favoráveis, dar-se início à construção dos Estados Sociais na Europa, uma das grandes conquistas do modelo keynesiano. Foi a prosperidade de então que alimentou o pleno emprego, permitiu uma forte redistribuição do rendimento, popularizou a social-democracia e amparou um sindicalismo ofensivo, racional e eficaz. Estas condições não existem mais nas economias europeias e um dos efeitos da globalização foi o de difundir internacionalmente (em particular junto dos parceiros comerciais e sobretudo quando são mais fortes em termos competitivos) os efeitos esperados do aumento dos gastos públicos. Nas economias abertas e fracas, o essencial dos efeitos keysenianos perdem-se no exterior.

Hoje já não é mais possível pensar-se a economia, a política e a geoestratégia africana sem incluir Angola em todo este complexo xadrez de decisões. A posição de Angola em todo o continente africano confere-lhe um estatuto especial enquanto potência emergente. A questão central e verdadeiramente estratégica está ligada com o pós petróleo: como estará o país dentro de 20/25 anos (presume-se ser este o tempo de vida das reservas exploradas a um ritmo diário de 2.000.000 de barris/dia)? As assimetrias de toda a natureza, criadas pelo actual modelo de crescimento económico, centrado na renda do petróleo, a partir de que momento e de que patamar da estrutura produtiva e social se constituirão em obstáculos ao incremento regular do PIB?

A distribuição do rendimento nacional é um aspecto central para um novo modelo de crescimento, assente numa maior socialização dos resultados do crescimento e em factores mais endógenos (e, portanto, mais facilmente controláveis e manejáveis pela política económica), como o consumo privado e o consumo público. As exportações (diversificação) dependerão sempre da capacidade competitiva do país, num mundo cada vez mais exigente em padrões de qualidade e de custo das mercadorias.

O sucesso do pós-petróleo em Angola vai depender da capacidade nacional de se engendrar um modelo de crescimento baseado na transformação interna dos recursos naturais, na maior criação de emprego possível, na valorização do capital humano em quantidade e qualidade suficiente para se substituir a mão-de-obra estrangeira existente actualmente.

O petróleo catapultou Angola para o estatuto de economia-líder em África (semelhante à Nigéria). A preservação deste reconhecimento depende de como a economia se transformará no espaço de uma geração, provavelmente o período de tempo até ao pós petróleo.

De acordo com a análise do Economist Intelligence Unit (Economist, Intelligence Uni – Angola Country Profile 2009) Angola tem todas as condições para se tornar numa potência regional em África. Desde logo, na região central do continente, integrada na CEEAC onde se localizam outros produtores africanos de petróleo. O peso económico de Angola advém do intenso crescimento económico conseguido até 2008, do processo de estabilização macroeconómica e de estabilidade económica. No âmbito da SADC e dos PALOP a posição de Angola é evidente e, obedecendo ou não a uma visão estratégica, Angola pode vir a disputar a excessiva hegemonia reconhecida à África do Sul e à Nigéria na África subsariana. Será? Não nos peçam omangu yeyi! (sente-se se faz favor!), já chega de “distracções”, é tempo de agir! 

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