ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
2 de January 2021 - às 07:38

OGE 2021

 

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, foi elaborado num cenário de incertezas devido a actual conjuntura, com destaque na pandemia mundial da Covid-19 que prevalece, e tem impactado os vários sectores da sociedade. Nestes cinco anos de recessão económica, verificamos que a riqueza produzida hoje, com um PIB de cerca de 94.000.000, 00 USD é relativamente a mesma que foi produzida em 2010, o investimento reduziu consideravelmente, e o rácio da divida pública é de cerca de 120% do PIB.

Neste orçamento o governo prevê uma taxa de crescimento nula, decorrente da contração de 6,2% para PIB petrolífero, contrariando as projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI), que refere que Angola sairá do ciclo recessivo, e registará uma taxa de crescimento do PIB em cerca de 2,8% em 2021.

O OGE para 2021 foi elaborado com base numa estimativa de uma produção petrolífera anual de1.200 de barris de petróleo ao preço médio de 39 USD, situação que proporciona um enfraquecimento no nível de actividade económica, teremos uma baixa de investimentos, redução do emprego, sem descurar a redução da liquidez internacional, como do agravamento das condições de financiamento, pressão sobre as reservas cambiais do país face à redução do influxo de divisas etc.

Com um stock de dívida pública a rondar os 120% do PIB, o OGE para 2021 foi aprovado com receitas e despesas globais de 14,78 biliões de kwanzas, o que representa um aumento na ordem dos 9,9 % relativamente ao ano transacto. Portanto, as despesas serão financiadas por 53% das receitas fiscais, que em valor absoluto representa cerca de 7,8 trilhões de Kz. O orçamento regista um défice fiscal na ordem dos 2,2% do PIB, equivalente em cerca de 938 mil milhões de Kz, e comporta necessidades brutas de financiamento de cerca de Kz 6 862,8 mil milhões, 16,3% do PIB.

Foram definidas como prioridades a consolidação fiscal, com realce o pagamento da dívida pública que representa cerca de 52% do total das despesas, pagamento as despesas do sector social e os programas de investimento público com um aumento de 3%, pagamento com o pessoal e pensões. Por outro lado, será dada  relevância a continuidade na procura da qualidade das despesas, a potenciação dareceita não petrolífera com uma previsão de crescimento de 2,1%, com a aceleração do crescimento nos sectores mineral não petrolífero incluindo a produção de diamantes.

Neste orçamento perspectiva-se a racionalização de custos, com base na melhoria da qualidade das despesas, limitação do custo do endividamento interno, pela diminuição das taxa de juro dos Títulos do Tesouro, e por outro lado a privatização de cerca de 74 empresas públicas, ancoradas a proposta de Lei de Bases das Privatizações aprovada em Julho/2018.

A nível da distribuição do OGE por sectores, foi comtemplado para o sector social, 39,5,% da despesa fiscal , com um aumento de cerca de 1,8% da quota face a 2020.

Desta proporção a educação e a saúde totalizam cerca de 13% do OGE, que correspondem a cerca 1.009 e 842 mil milhões de Kz respectivamente.

Dadas as restrições orçamentais é importante referir que a quota de 13% para os sectores da Saúde e Educação representa cerca de 6,6% do PIB. Deve ser feita uma reflexão desta quota, porque são sectores que continuam a carecer de um reforço relevante de recursos orçamentais, não só pelas necessidades que o país apresenta nestes domínios, mas sobretudo por estado Angolano fazer parte dos países da comunidade de desenvolvimento da África Austral (SADC). Este organismo recomenda que os estados integrantes devem alocar anualmente no mínimo 10% do PIB para o sector social.

Relativamente a Defesa, Segurança e Ordem Pública orçado em 9% do total das despesas, que correspondem em valor absoluto cerca de 627 e 707 mil milhões de Kz respectivamente.

Angola e os países da região da SADC encontram-se num momento de viragem. A economia Africana e particularmente as do sul do continente estão a braços com uma grave crise sistémica resultante da obsolescência de um modelo de desenvolvimento ancorado na exportação de recursos minerais, e do alastramento da crise soberana num contexto de fragilidade do sistema bancário.

A Existe a perspectiva de crescimento da economia nacional em 2022, associada a redução da dívida pública para níveis inferiores a 60% do PIB até 2022, constitui um volte face na qualidade de vida dos angolanos e o poder de compra das famílias, com as consequências subsequentes para a economia em geral e para a viabilidade das pequenas empresas em particular.

O sector económico foi cabimentado com apenas 7,36% do orçamento, portanto, é um desafio do OGE o aumento da participação do sector agro-negócios transformador no PIB angolano, que será certamente a melhor forma de garantir a sustentabilidade da economia e redução da dependência externa face as importações de produtos agrícolas, é importante o reforço da implementação de estratégias de ajustamento estrutural para o fortalecimento da produção interna, com vista exportação de bens e serviços, de desta forma captar receitas provenientes do sector não petrolífero.

Relativamente a distribuição da despesa por províncias, representa cerca de 16,6% do OGE (2 451,17mil milhões kwanzas). De referir que este valor representa um aumento em cerca de 16,4% face ao ano transacto.

De referir que só haverá menor pressão sobre a divida pública, se ao longo do exercício se verificarmos aumentos substanciais do preço do barril do petróleo face ao preço de referência definido inicialmente no Orçamento Geral do Estado para 2021.

Daí que uma das medidas para reduzir a pressão que o consumidor enfrenta, passa pelo aumento das quantidades de bens e serviços no mercado, de modo a forçar a redução ou estabilização de preços na economia, estimulando a produção interna, e aumento da capacidade produtiva, por via do processo de diversificação da economia. 

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