ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
8 de maio 2018 - às 11:24

OGE 2018: MUITOS CORTES NOS SUBSÍDIOS E AUMENTO DE IMPOSTOS CONTENÇÃO DE GASTOS É A SOLUÇÃO

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, decorreu num ambiente hostil, na medida que as projecções de conjuntura publicadas pelas principais agências financeiras internacionais, referem que Angola passará por um ciclo recessivo em 2018. Com a dívida pública a atingir 60% do Produto Interno Bruto (PIB), o OGE  para 2018 foi aprovado com receitas e despesas globais de 9.658 biliões de kwanzas, receitas fiscais de 4,4 trilhões de Kz que corresponde a 18,4% do PIB, um défice fiscal na ordem dos 2,9% do PIB

 

De referir que a produção petrolífera estimada em 620 milhões de barris ao preço médio de 50 USD, que em termos de projecção prevê-se um crescimento do PIB na ordem de 4,9% PIB petrolífero e 4,4% PIB não petrolífero respectivamente. O OGE terá como prioridades a nível das despesas, a garantia do pagamento da dívida, das despesas com o pessoal, das pensões, o asseguramento das despesas mínimas do funcionamento dos serviços de saúde, educação, dos órgãos de defesa e segurança e ordem interna. Por outro lado, será dada relevância, a continuidade na procura da qualidade das despesas, a potenciação da receita não petrolífera, com medidas de fortalecimento da autoridade tributária.

Angola e os países da região da SADC encontram-se num momento de viragem. A economia Africana e particularmente as do sul do continente estão a braços com uma grave crise sistémica resultante da obsolescência de um modelo de desenvolvimento ancorado na exportação de recursos minerais, e do alastramento da crise soberana num contexto de fragilidade do sistema bancário.          

O Orçamento Geral do Estado para ano 2018, constitui um volte face na qualidade de vida dos angolanos e contra o poder de compra das famílias, com as consequências subsequentes para a economia em geral e para a viabilidade das pequenas empresas em Angola em particular. Contenção é a palavra-chave, a este orçamento cortam-se os subsídios para os sectores da eletricidade, água e transportes, aumentam-se os impostos, congelam-se grande parte dos salários da função pública, exceptuando-se os mais baixos. 

O executivo prevê um decrescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública deverá ascender no final do ano a 60% do Produto Interno Bruto (PIB).Deste modo, o volume de dívida pública será aproximadamente de 14.302 biliões de kwanzas equivalente a 54.500 milhões de euros e 64.117 milhões de dólares respectivamente.

Para “colmatar as necessidades de financiamento” do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, o executivo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas de dívida pública em 2018, sendo 4,762 biliões de kwanzas a captar em dívida emitida internamente e 1.959 biliões de kwanzas em desembolsos externos, Plano Anual de Endividamento.

De referir que na integrante da dívida interna, a emissão de Obrigações de Tesouro deverá liderar, com o Governo a esperar angariar 2.448 biliões de Kwanzas (9.300 milhões de euros) em 2018, equivalente a 51,42% do total. No segundo plano teremos os Bilhetes de Tesouro, com uma previsão de 2.219 biliões de kwanzas (8.400 milhões de euros), com o peso representativo de cerca de 46,61%.

Porém, as obrigações do Tesouro serão colocadas no mercado por operações de leilão em cerca de (63,57%), transações para capitalização das instituições públicas em (9,39%), operações de regularização de passivos (26,80%) e outras transações destinadas à potencialização do crédito agrícola aproximadamente aos (0,24%).

Segundo o ministro das Finanças de Angola “ O peso da dívida pública ameaça “hipotecar as gerações futuras”, defendendo por isso que o eventual diferencial entre as receitas do petróleo, com a subida da cotação, seja utilizado na amortização. Em causa está o preço de referência de 50 dólares por barril utilizado pelo Governo angolano para elaborar o OGE para 2018, quando o valor no mercado internacional tem estado acima dos 60 dólares, tendo mesmo chegado a tocar nos 70 dólares”.

A nível da distribuição por sectores, a Educação foi comtemplada com 559,59 mil milhões, o sector da Saúde com 388,47 mil milhões. Para o sector dos Transportes também subiu a verba orçando-se em 192, 31 mil milhões, e Habitação e Serviços Comunitários orçado em 361,72 mil milhões. Relativamente à indústria extractiva, transformadora e construção ascendeu  de 27,06 para 29,56 (2,5 mil milhões de kwanzas), comunicações e tecnologias de informação  orçado em  14,25 mil milhões.

Para as rubricas que sofreram redução, foram cabimentadas cerca de 621,21, mil milhões kwanzas para protecção social, defesa, 540,59 mil milhões de kwanzas e órgãos executivos 577,16 mil milhões de kwanzas.

Estes dados indicam-nos que a politica orçamental dos últimos anos tem vindo a atribuir maior prevalência ao sector social, face aos restantes sectores. O aumento do peso orçamental em 2018, quer do sector social quer do sector da saúde, representam um sinal evidente, de que são duas dimensões críticas que devem merecer uma maior dotação orçamental, com vista a debelar os principais problemas sociais e de saúde pública que ainda persistem.

De referir que haverá menor pressão sobre a dívida pública, se ao longo do exercício verificarmos aumentos substanciais do preço do barril do petróleo face ao preço de referência definido inicialmente no Orçamento Geral do Estado para 2018. Daí que uma das medidas para reduzir a pressão que o consumidor enfrenta, passa pelo aumento das quantidades de bens e serviços no mercado, de modo a forçar a redução ou estabilização de preços na economia. Estimular a produção interna, melhorar a produtividade e aumentar a capacidade produtiva por via do processo de diversificação da economia.

As exportações angolanas representam cerca de 95% do petróleo, e deste peso o Governo angolano prevê arrecadar cerca de 2.399 biliões de kwanzas (9.150 milhões de euros) com impostos decorrentes das vendas de crude ao exterior, considerando um cenário optimista. Em situações adversas, e com o enfraquecimento do sector petrolífero no seu nível de actividade, teremos a baixa de investimentos, rentabilidade e emprego sem descurar a redução da liquidez internacional, como do agravamento das condições de financiamento, pressão sobre as reservas cambiais do país face à redução do influxo de divisas etc. 

Copyright © Figuras & Negócios - Todos os direitos reservados strong>

Contato
Home
Acervo Digital