ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
1 de dezembro 2016 - às 19:15

O CHOURIÇO, O PORCO E O RODÍZIO DO NOSSO ENDIVIDAMENTO!

Um pouco tempo antes do debate da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 (em curso), é conhecido um documento com a reprogramação macro-económico do Governo angolano, de Julho, onde se previa que a dívida pública do país atingisse, este ano, os 71,4% do PIB, chegando aos 67,3 mil milhões de dólares

 

Com este quadro, que já não é uma possibilidade no horizonte, mas sim uma realidade factual, o Governo angolano, entre uma das duas possibilidade: i. cumprir o que está previsto na Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Direta e Indireta “um nível endividamento máximo equivalente a 60% do Produto Interno Bruto (PIB)”; ii  não cumprir o quadro legal existente, optou, enviesadamente, pela segunda, apresentando uma proposta de alteração à referida lei, deixando, assim, de estar vinculado à obrigatoriedade de não ultrapassar o limite (60% do PIB), passando este a ser apenas uma referência.

As projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), e de vários economistas angolanos, referem que a dívida pública angolana já terá ultrapassado o limite de 60% do PIB previsto na lei, e incluindo o endividamento da concessionária petrolífera estatal Sonangol.

“A dívida pública consolidada (sector público administrativo, excluindo empresas públicas) deve procurar manter-se abaixo do referencial correspondente a 60% do PIB nominal, tendo em consideração a concreta situação económica e os objetivos, as metas e as ações contidas nos instrumentos de planeamento nacional”, lê-se no novo artigo terceiro da proposta de alteração da lei.

Justificando a proposta de alteração, diz o Governo que tem aumentado o endividamento para impulsionar a economia, devido à quebra nas receitas das exportações de petróleo, e visa ainda, lê-se, clarificar o conceito de endividamento, separando formalmente da dívida pública consolidada aquela que foi contraída pelas empresas públicas, como é o caso da petrolífera Sonangol. Mas o Governo esquece-se, pelo menos não diz, que com o aumento do endividamento, aumenta significativa e progressivamente as despesas de capital, ou seja, o esforço para pagamento da dívida mais os juros, retirando, dessa forma, recursos para o desejado “impulso” económico. É óbvio!

É certo que o rácio da dívida/PIB, de forma isolada, não constitui o único indicador que deve ser tido em conta na sustentabilidade da dívida pública de um determinado país, há necessidade de associar a este nível outros indicadores de relevo, especialmente os vinculados à determinação da situação em termos de liquidez e solvabilidade, que continuam a apresentar resultados perturbadores.

Perante este quadro perturbador, é pertinente revisitar e aprimorar alguns conceitos e práticas como - investimento, poupança e financiamento - para se perceber a natureza e dimensão do problema da dívida e do endividamento de Angola, na actualidade e nos médio e longo prazos.

De forma simples e transparente, podemos fazer o seguinte exercício, em 10 “mandamentos”:

1. o país necessita de investimento para sustentar o seu processo de crescimento/desenvolvimento!;

2. o que é que é necessário para que seja possível haver investimento?

3. é necessário que exista financiamento (disponível)!

4. o que é necessário para que exista financiamento (disponível)?

5. é necessário que exista (que tenha existido) poupança prévia!

6. seja poupança individual, seja poupança pública, seja poupança interna (nossa), seja poupança externa (dos outros);

7. como é de conhecimento generalizado, não tem sido prática interna tanto individual como pública, promover/efectuar poupança;

8. se e quando existiu foi, em regra, migrada para o exterior do país, lícita ou ilicitamente, nomeadamente criando e engordando fortunas individuais ou de famílias…;

9. o sistema financeiro/bancário angolano também não tem demonstrado capacidade e competência para atrair ou fixar essas poupanças…;

10. a poupança externa chega-nos através de empréstimos, de compra de dívida e de outras formas, que têm de ser amortizados com os respectivos juros.

Se, sistematicamente, recorrermos à poupança dos outros (externa), que esperam recuperá-la e obter lucros com isso, para financiarmos o nosso investimento, estaremos, também sistematicamente, a engrossar o nosso endividamento, podendo o mesmo tornar-se sufocante…

E o adágio popular bem nos lembra que “quem dá um chouriço espera, em troca, receber vários porcos”, ninguém “ajuda” desinteressadamente. Facilidades de crédito (sejam chineses ou outras) a países como Angola, com problemas estruturais conhecidos mas com um potencial económico sobejamente escrutinado, pretendem criar dependências, sobretudo a médio e a longo prazos, retirando daí vantagens múltiplas vezes mais significativas que o empréstimo inicial.

Investimento, poupança e financiamento, a trilogia virtuosa ou viciosa? No limite e globalmente, investimento significa acumulação de possibilidades de produção, quer directamente através de projectos produtivos, quer indirectamente através de projectos não directamente produtivos mas que, de uma forma ou de outra, contribuem para a dinamização da actividade económica, o crescimento do emprego, da produtividade, do produto e dos rendimentos sociais e para a melhoria das condições de vida em geral. Traduz-se na aplicação de uma poupança social e constitui a mola mestra do crescimento económico sustentado, que impulsiona o desenvolvimento.

Contudo, essa poupança social que possibilita o financiamento do investimento, no contexto das complexas políticas, relações e vivências sociais, nacionais e internacionais, pode revestir e reveste formas muito heterogéneas, nem sempre resultantes de excedentes de uma verdadeira produção real como seria adequado.

A decisão de investir. A aplicação desta poupança social no circuito económico é feita de diferentes formas, por múltiplos agentes económicos e segundo diferentes perspectivas que condicionam a decisão de investir.

Na óptica do simples aforrador (o investidor aforrador caracteriza-se por ter conhecimentos reduzidos e com pouca formação académica, sendo indivíduos que olham para o futuro como algo incerto e onde as únicas certezas são as suas poupanças. O investidor aforrador investe tipicamente em: certificados de aforro; seguros de poupança; depósitos a prazo; imobiliário. Existem investidores que também investem na bolsa através de privatizações, mas dificilmente alocam mais de 10% das suas reservas financeiras neste instrumento. O investidor aforrador é tipicamente o individuo que pensa essencialmente na poupança, são tipicamente avessos ao risco e por isso a volatilidade das suas economias é diminuta. Em conclusão, o investidor aforrador poupa e coloca essas poupanças em produtos de baixo risco e baixa rendibilidade) que não intervém directamente com as suas poupanças no processo produtivo, a decisão da sua aplicação no circuito económico assenta fundamentalmente na remuneração que espera receber comprando títulos e acções ou fazendo depósitos a prazo e na confiança que deposita nas instituições em que faz as suas aplicações. São essas instituições que “injectam” as poupanças destes agentes no circuito económico.

Na óptica empresarial, a decisão assenta fundamentalmente no resultado da análise da rendibilidade (a rendibilidade, muitas vezes, mas menos correctamente, designada pelo galicismo rentabilidade, é uma das variáveis analisadas pelas análises económicas e financeiras e representa a taxa de retorno - ou rendimento - de determinada grandeza: por exemplo, a rendibilidade de uma máquina pode ser entendida como a comparação entre o ganho líquido proporcionado pela máquina comparado com o valor dessa mesma máquina. No caso de uma empresa, a sua rendibilidade pode ser entendida como os ganhos proporcionados por essa mesma empresa comparados com o seu próprio valor) dos projectos, pois é este aspecto que mais directamente interessa ao empresário privado neste contexto. É ele quem decide sobre o agrupamento e a organização dos diversos factores produtivos primários remunerando-os e, por outro lado, recebendo valores dos produtos vendidos. É, portanto, a entidade que toma a iniciativa de reunir os diversos factores necessários para a produção e assume a responsabilidade pelos resultados a obter. Em resumo, cabem-lhes as funções de tomar a iniciativa da produção, eleger indirectamente os seus fins económicos, escolher os meios técnicos a utilizar e assumir a responsabilidade dos riscos dos empreendimentos. Daí a sua preocupação prioritária no âmbito da rendibilidade. Mas, é óbvio, que um projecto só pelo facto de ser rentável para o seu promotor, não é necessariamente aconselhável para a economia nacional.

Na óptica nacional e social, a decisão, além da consideração dos aspectos de rendibilidade, sempre subjacentes, tem a ver com os múltiplos efeitos, directos e indirectos, que um projecto pode repercutir e diferentes domínios da economia e da sociedade e com a utilização a alternativa dos recursos escassos que utiliza em investimento.

Diferentes perspectivas do conceito de investimento. Neste contexto, importa distinguir sumariamente as diferentes perspectivas de investimento, sempre subjacentes às diferentes perspectivas de avaliação de projectos que, por sua vez, conduzem à tomada de decisão de investir ou não, por parte dos agentes económicos.

O investimento da perspectiva financeira. É a óptica da empresa e do empresário e corresponde à aplicação de capitais ou de activos monetários próprios ou alheios. 

A ênfase incide na aplicação em sentido monetário e, nesta perspectiva, para se realizar um investimento é necessário que exista uma expectativa de recuperação dos valores investidos e de uma remuneração adicional, o lucro. O lucro constitui o aspecto que mais interessa directamente ao empresário privado, pois ao assumir o risco do investimento é para ele fundamental recuperar com acréscimo os valores despendidos no processo de investimento e de exploração, para poder continuar a fazer novos investimentos, pagar os capitais alheios utilizados e pagar atempadamente as “remunerações” dos factores produtivos primários que utiliza no processo de produção. Além disso, pretende para si uma recompensa dos seus esforços, iniciativa e riscos de empreendimento traduzida numa expectativa de lucro líquido.

O investimento na perspectiva económica. Equivale à noção de criação ou de aplicação de bens de capital fixo e de outros bens conexos ao funcionamento destes. Em sentido lato, esta óptica do economista abrange toda a afectação de recursos com o objectivo de produzir resultados num determinado prazo. Estes recursos (investimentos) podem ser consubstanciados em equipamentos e infraestruturas, edifícios, estudos, projectos, investigações, formação e treino de pessoal e meios circulantes necessários ao funcionamento do próprio investimento.

A realização do investimento, nesta perspectiva, implica também a expectativa de recuperação futura do investimentos e dos excedentes, ligada à expectativa de possibilidades de produção de determinados bens e serviços, com determinadas e adequadas utilidades para a sociedade, em função das quais será possível obter o retorno dos investimentos e os excedentes esperados. Esta possibilidade de obtenção do retorno e excedentes tem a ver também, e de forma muito marcante com o tipo de bens de capital utilizado, ou seja, com a tecnologia e com a respectiva organização empresarial, no contexto envolvente de um determinado processo produtivo, em permanente confronto com os aspectos de produtividade e competitividade, relativamente a outros investimentos, outras economias e outras sociedades.

Investimento na perspectiva dos agentes económicos aforradores. Equivale a uma troca entre a possibilidade de satisfação imediata e segura das necessidades presentes – traduzida (a satisfação) na realização de um certo consumo – e a possibilidade de satisfação diferida, instantânea ou prolongada, traduzida num nível de consumo qualitativa ou quantitativamente superior.

O investimento nesta perspectiva equivale, pois, a uma abstenção de consumos no presente (poupança) com vista à obtenção de consumos futuros acrescidos, proporcionados por capital recuperado mais os juros e/lucros.

Projecto de investimento. Um projecto de investimento, como o próprio nome indica, traduz-se numa intenção ou proposta de aplicação de recursos produtivos escassos (activos fixos, tangíveis e acréscimos de fundo de maneio), com o fim de melhorar ou aumentar a produção de determinado(s) bem(s) ou serviço(s) em quantidade ou qualidade, ou diminuir os seus gastos de produção.

Na prática, consiste num “conjunto de acções elementares ordenadas, revestindo um carácter de transitoriedade, consumindo recursos relevantes e cuja realização deve originar uma mudança para a situação qualitativa e quantitativamente superior”.

Facilmente percebemos que é necessário resistir de forma muito mais racional, competente, transparente e … às facilidades do capitalismo selvagem, com todo o respeito que o capital nos merece. É convencimento a mais e dívidas/dependências a mais, também. Ninguém dá nada a ninguém, não desprezemos a sabedoria popular “quem dá um chouriço é para receber um porco” 

Angola está perante um “rodízio” de endividamento que acaba por ser sinónimo de “espetos” de empobrecimento, bem ou mal passado, conforme os gostos! É tempo de parar. 

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