REPORTAGEM

 
23 de agosto 2019 - às 09:42

O "BANQUETE" NAS FÁBRICAS TÊXTEIS

MAIS DE USD 1 BILIÃO  DE INVESTIMENTOS AINDA NÃO "DESPERTARAM"... O "BANQUETE" NAS FÁBRICAS TÊXTEIS 

As três firmas representam um investimento superior a mil milhões de dólares, publicamente criticado pelo Presidente João Lourenço, sendo que duas receberam do Banco Africano de Investimentos (BAI), mediante garantia soberana do Estado, mais 12 mil milhões de Kwanzas. A fábrica de Benguela, acusada de pagar salários de miséria, está em tribunal por divergências com trabalhadores expulsos pela administração 

 

O Presidente da República, João Lourenço, não podia ter sido mais claro ao assinalar, agora na entrevista à TPA e ao NJ, que a luta pela recuperação de activos financeiros do Estado em benefícios de privados dedica atenção especial aos «recursos volumosos», quando o país enfrenta ainda as ondas de choque provocadas pelo investimento público nas três fábricas têxteis.

Proveniente da linha de crédito do Japão, o financiamento nas têxteis está, seguramente, entre os vários que colocaram a dívida pública na linha vermelha, numa situação que forçou o Governo, como admitiu Lourenço, a recorrer ao Fundo Soberano para sustentar o PIIM, Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.

O Presidente da República, lembramos, fez referência directa à falência das fábricas alguns meses antes, aquando do anúncio do empréstimo de uma instituição financeira alemã no valor de mil milhões de dólares, o mesmo, curiosamente, que o Estado angolano investiu na reabilitação e modernização dos empreendimentos.      

Assistiu-se, portanto, a um regresso aos «puxões de orelhas» no enclave marcado pela chegada ao Comité Central de vários jovens, apontados pela crítica como trunfos para os desafios autárquicos e elementos-chave na luta contra a corrupção, impunidade e nepotismo.

A propósito, o conhecido político Abel Chivukuvuku, que promete para 2020 um novo partido, capaz de alterar o conceito de serviço público, afirma que «este MPLA completamente corrompido obriga o Presidente a fazer varridelas». 

 

EMPRESA JÁ FOI OBJECTO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR ... ALASSOLA PAGA SALÁRIOS DE MISÉRIA E IGAPE FALA EM "OPERAÇÕES IRREGULARES"

Sem salários há oito meses, trabalhadores da fábrica têxtil de Benguela, objecto de providência cautelar devido ao não reembolso de empréstimos solicitados pelo Estado angolano, revelam que os gestores vendem uma falsa imagem ao país, quando a realidade é de sofrimento para a maioria e enriquecimento para um pequeno grupo

 

Paralisada por falta de matéria-prima, à semelhança das duas outras na mira da Procuradoria-geral da República (PGR), em Luanda e no Kwanza Norte, a fábrica poderá ter de indemnizar quinze funcionários expulsos por terem lutado contra «salários míseros e gestão danosa».

Beneficiário de um investimento público de 480 milhões de dólares, o grupo Alassola, uma sociedade anónima que estará a esconder o rosto de altas figuras do regime angolano, apontou sempre para a falta de algodão para conter o clima de insatisfação que enfrentou em cinco anos na gestão da fábrica.

À espera de indemnização, o jovem Avelino Buena, do grupo dos expulsos, fez o retracto de uma situação que nem a exportação de fios de algodão atenuou, assinalando que os mais de 130 funcionários recebiam salários de miséria (uma média de 35 mil).

"Chegou-se a uma fase em que a fábrica rebentou, nem sequer dinheiro para salários tinha. Nós víamos exportações através do Porto, mas nada recebíamos, por isso pensamos que eles, os sócios, dividiam tudo", denuncia.

Quanto a soluções para os problemas, extensivas às fábricas do Dondo e Textang II, o jurista Eurico Bongue aponta para a responsabilização civil dos implicados, de modo a que trabalhem para a devolução gradual da dívida.

"Deve-se evitar que a balança da dívida pública seja tão alta, motivada por créditos a favor de privados. Se os seus projectos são viáveis, então devem trabalhar para o reembolso’’, aponta Bongue.    

 

"OPERAÇÕES IRREGULARES"-Conhecida a posição da PGR, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) veio a público, em comunicado, sublinhar que a privatização das três unidades foi irregular, com sociedades privadas em actividade mesmo sem terem sido apuradas entidades para a sua gestão.

A nota lembra a realização de um concurso público sob os auspícios do então Ministério da Geologia e Minas e Indústria, liderado pelo agora deputado do MPLA Joaquim David, em 2010, mas sem qualquer resultado.Joaquim David, apontado como organizador do processo de financiamento, está, conforme a Procuradoria-geral da República, entre os proprietários de uma das sociedades privadas.

O comunicado do IGAE acrescenta que os custos da reabilitação da Alassola – ex-África Têxtil -, da antiga Satec e da Textang II foram dez vezes mais altos do que o montante inicialmente previsto, de 50 milhões de dólares americanos.

"A entrega das fábricas a sociedades privadas foi irregular por falta de competências do Instituto de Desenvolvimento Industrial e do Ministério da Geologia e Minas e Indústria", avança o documento, no qual é referido que a fábrica de Benguela produziu até agora menos de 10% da sua capacidade, a Textang II menos de 5 por cento e a ex-Satec 0%.

Como medida de segurança, termina o comunicado, o Governo de João Lourenço leva a cabo um processo de privatização, iniciado em 2018, afastadas que foram as sociedades sem requisitos. Em reacção, a Alassola indica que a condição de devedor a que se encontram os accionistas das fábricas têxteis resulta de «actos hostis» e constantes alterações nas decisões do Executivo, que incapacitaram as empresas «de iniciar o pagamento do financiamento».

O argumento é apresentando pelo seu PCA, Tambwe Mukaz, num comunicado em que afirma que, «após o período de formação do pessoal técnico e início de laboração de duas das três empresas têxteis, foram sentidos actos hostis vindos de departamentos governamentais».

Mukaz acrescenta que estas medidas «desaconselharam a continuação do programa de formação de técnicos e recrutamento de pessoal, frenaram o plano de laboração em pleno das fábricas e, consequentemente, incapacitaram-nas de iniciar o pagamento do financiamento».

Inconformados com esta situação, os empresários privados «interpuseram um recurso hierárquico que teve como reacção final a publicação dos Decretos Presidenciais 108/18 de 21, 109/18 e 110/18 de 23 de Agosto, que orientaram a assinatura dos contratos negociados com o Ministério das Finanças para a concessão, exploração e gestão das unidades industriais pelos actuais promotores com opção de compra, uma vez que, enquanto não for feito o serviço da dívida, as unidades seriam consideradas propriedades estatais".J.M.  

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