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6 de setembro 2017 - às 07:11

"NOVO GOVERNO TEM 5 ANOS PARA ACELERAR COMBATE À POBREZA"

A pensar num país saudável em matéria de estabilidade política, o economista e consultor, uma das vozes conhecidas da sociedade civil de Benguela, afirma que as mudanças inerentes a processos eleitorais não devem desviar o foco da cruzada contra a falta de emprego, luta contra a miséria e estabilidade cambial.  

Um dos rostos da PROA, organização que se notabilizou através de fóruns económicos que avaliam o rumo de Angola, Bucassa adverte que o aperto, até pelas incertezas que só o mercado mundial pode desfazer, vai implicar mais transparência nas finanças públicas e melhor definição de prioridades

 

F&N – Qual é a expectativa do senhor em relação ao dia seguinte ao 23 de Agosto?  

José Bucassa (J.B): Estamos a viver um momento especial, o momento de eleições, de mudanças. Eu espero, primeiro, que o período pós-eleitoral traga um país com estabilidade política e, como não podia deixar de ser, com desafios a nível social e económico. 

A nível social, acredito, o novo governo tem de minimizar a pobreza nos próximos cinco anos, sendo certo que este combate é um processo, bem como diminuir a taxa de desemprego, que está em 24 por cento. Deve, para terminar, melhorar o saneamento básico, que não é o mais adequado, e olhar mais para os serviços de saúde e educação, elevando os seus níveis de oferta em todo o país. 

No campo económico, surge a inflação, que ronda a taxas verificadas há alguns anos, concretamente na base de um dígito. Se considerarmos que em Dezembro do ano passado era de 42 por cento e que no mês passado, Julho, a taxa situou-se em 34 por cento… Considerando que o objectivo para até finais deste ano é o de reduzir para 15 por cento, vemos que estamos muito longe. Falo também da estabilidade cambial, uma vez que, actualmente, o Kwanza perde valor face ao dólar e ao euro, as moedas comparativas, tanto a nível do Banco Nacional como no mercado paralelo. Devemos atacar a dívida pública, interna e externa, que tem um peso significativo, não na perspectiva de ser legal ou não, mas na perspectiva da sustentabilidade. Até que ponto honramos sem comprometer as finanças públicas, sem comprometer outras iniciativas em termos de investimentos públicos. 

F&N - Duas propostas eleitorais saltaram à vista, uma vez que abarcam números gordos. Quinhentos mil empregos, para o MPLA, o salário mínimo de USD 500. Como dar resposta a estes desafios, tendo em conta as limitações que conhecemos? 

JB - Neste campo, como disse, há um desafio enorme para as finanças públicas e, já agora, para os partidos que apresentam tais propostas. 

Eles, os partidos, entendem que são propostas razoáveis e possíveis, mas eu prefiro olhar para a situação macroeconómica e a saúde financeira. A cifra de quinhentos mil empregos pode até ser possível, é necessário que estejamos em condições financeiras para que o tecido empresarial consiga estruturas para gerar emprego. E este nível vai exigir algum investimento público, capaz de proporcionar infra-estruturas que dão ambiente para indústrias e empresas até 2022. 

As políticas levam a este desafio, incluindo a questão do salário mínimo de USD 500. Este partido (UNITA) apresenta-a a pensar numa maior estabilidade para as famílias, é bom, mas são precisos esforços dos sectores público e privado, já que falamos em obrigação mínima. Tem o lado positivo, repito, de dar rendimento às famílias, considerando o custo de vida que temos até agora. Mas também se coloca a questão da fórmula, de que maneira é que se vai conseguir dinheiro para dar oxigénio a esta iniciativa.  

F&N – Em momentos de aperto, surgem questionamentos, tanto em segmentos políticos como a nível da academia, sobre o factor transparência. Acha que são legítimas as críticas sobre o paradeiro de receitas fiscais vindas do petróleo? 

J.B.: A transparência é um assunto pertinente, deve estar no centro das atenções de todos os partidos, já que transmite segurança. Mas isto, a meu ver, está além de um mero anúncio eleitoral, atinge a maneira e o raciocínio na concepção das políticas públicas. 

Aliás, isto confere eficiência ao investimento público, reforçando, entre os cidadãos, uma melhor compreensão dos programas e todos os pressupostos económicos. E mais. Aumenta a credibilidade interna e externa. 

Uma consequência da ausência deste pressuposto (transparência) tem sido a condução da despesa pública com base no compadrio e amiguismo, factores que criam conflitos de interesse e que desembocam na corrupção. Esta, por seu turno, faz com que o investimento não seja eficiente, na medida em que, em detrimento da qualidade, colocam-se em primeiro lugar algumas conveniências e os produtos finais à disposição do cidadão nem sempre são os melhores, duram menos tempo. Aí o Estado investe três ou quatro vezes mais, prejudicando a colectividade. 

F&N – Tal como vimos durante a campanha, ainda temos políticos que não sabem a quantas andamos em matéria das reservas cambiais… 

J.B.: Eu devo dizer que as reservas acabam por ser o nosso cofre de segurança máxima, são como que um instrumento de soberania. 

A comunicação relativa ao nível da reserva internacional líquida é importante, não sei, em termos legais, se há componente de obrigatoriedade para em determinados períodos se actualizar este elemento. Isto, tanto quanto sei, é feito pelo Banco Nacional de Angola em relatórios e contas e na abordagem sobre a situação financeira. 

Devo dizer que de algum tempo a esta parte perdemos alguns milhões. Quando digo perdemos, não me refiro a desaparecimento, afirmo que fizemos recurso a elas para investir em despesas do OGE e em outros programas em carteira, tudo fruto da situação em que nos encontramos. 

É que as receitas são insuficientes e não temos acesso imediato aos dólares. Andaremos, se não estiver errado, em 19 ou 20 mil milhões de dólares. 

F&N - Como avalia, já agora, a gestão do Fundo Soberano, muito criticada internamente, mas que acaba de receber um estímulo internacional?   

J.B.: É uma boa nota o facto de uma entidade internacional ter feito o reconhecimento relativo à prestação de contas. É algo positivo, reforça a credibilidade do nosso país, sendo certo que a instituição avalia vários fundos soberanos. 

Significa, portanto, que estamos a dar passos significativos. É claro que nós, cá fora, temos uma percepção diferente, muito movida pela crítica social. Mas devemos enaltecer, destacar o reconhecimento desta entidade especializada, o que quer dizer, julgo, que não estamos muito aquém das práticas internacionais que são aplicadas a este tipo de instituição. 

F&N – O petróleo, dizem as projecções, não mais voltará a cem dólares, o valor que nos deu altas taxas de crescimento. Como coabitar com esta realidade, partindo do pressuposto de que a dependência continua visível? 

J.B.: Parece que não importa, hoje, voltar a falar dos factores que nos trouxeram a esta realidade, mas temos de admitir que muitas políticas públicas não surtiram os efeitos desejados. 

Em tempo de crise, é preciso, para além de poupar, saber definir prioridades. Uma delas, que até é sustentada, leva tempo, mas é necessária. Refiro-me à industrialização, para que possamos diminuir da dependência das importações. Como se sabe, importando não estamos a olhar para a indústria transformadora, um segmento importante para qualquer economia, e acabamos, contrariamente ao que se quer, por canalizar mais divisas para fora. 

Este desafio pode ser beliscado se consideramos os prognósticos para a economia, ainda hoje, como disse, muito dependente do petróleo. Analisando o que disse o Fundo Monetário Internacional em Fevereiro, as previsões indicam que o preço do barril não se situe acima de 60 por cento, ficando em 51% a média, sendo que a economia mundial não cresce mais de 3 por cento. Há um abrandamento generalizado, mas não estamos tão mal assim na medida em que o OGE foi delineado com o preço do barril em USD 40 e a cotação tem estado na casa dos 50 dólares, acima do perspectivado, portanto. Temos um diferencial positivo, mas é insuficiente para a estabilidade das finanças públicas.  

Estamos reféns do que o mercado mundial nos coloca, havendo uma teia que nos amarra, nomeadamente o facto de termos um acordo com a OPEP, ao abrigo do qual deveremos reduzir a produção petrolífera.  

A única maneira para que obtenhamos mais receitas será ou seria manter a produção e esperar que aumente o preço. Mas estamos atados por causa do acordo e, como se não bastasse, sabemos que não temos capacidade para influenciar os preços. Será a conjuntura internacional a ditar a nossa sorte em matéria de receitas. 

 

"BENGUELA PODE LEVAR O PAÍS À

ZONA DE COMÉRCIO LIVRE DA SADC"

Na segunda parte da entrevista, José Bucassa falou do potencial de Benguela, o segundo pólo de desenvolvimento do país, tendo destacado a sua posição como factor de integração regional 

F&N – O que o senhor pensa que Benguela pode oferecer ao país, tendo como paradigma as suas potencialidades? 

 J.B.: Benguela pode oferecer ao país uma óptima posição estratégica, pode oferecer vantagens comparativas e a possibilidade de deslocalização de indústrias. A província pode atrair indústrias com custos mais baixos do que os praticados noutras partes, nomeadamente Luanda. Tem o corredor do Lobito, onde estão infra-estruturas de logística e transporte. Refiro-me ao CFB, ao Porto do Lobito e a outras plataformas integradas que podemos usufruir. 

Há a destacar também a sua posição geográfica, bastante importante comparativamente a outras que estão mais ao centro, numa perspectiva de integração de Angola na Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Mas para isso é necessário transformar as potencialidades em ganhos concretos, é necessário que a agricultura, pesca, indústria e outros sectores estejam à altura das exigências. Falo, ainda, do capital humano, das tecnologias e as infra-estruturas. 

F&N – Está a falar, presumo, do ambiente de negócios  

J.B.: É extremamente importante, pois claro, na medida em que não é dos melhores, porque estamos na posição nº 182 em termos de ranking, uma das mais baixas do mundo. 

A percepção que o exterior tem sobre a nossa economia não é a melhor, precisamos de melhorar a imagem, trabalhar para o fim da burocracia que enferma os processos internos, obstruindo o fluxo empresarial. 

Somos obrigados, já agora, a olhar, como disse, para a transparência e para a protecção do investimento externo. Tudo isto, portanto, em nome da competitividade, um factor que pode fazer com que não sejamos ‘engolidos’ por outras economias, mais robustas. É importante que tenhamos a consciência de que esta integração pode vir a ser uma grande vantagem para Angola.  

F&N – O que dizer do projecto para a refinaria, que já absorveu, segundo números oficiais, 800 milhões de dólares só em infra-estruturas de apoio? Este valor correspondente, se olharmos para o lado formal, a pelo menos 10 orçamentos da província 

J.B.: No que diz respeito à refinaria, começo por dizer que é uma boa nota o reconhecimento de que precisamos dela, considerando os custos elevados do processo de importação dos derivados do petróleo que nós exportamos para a refinação. São recursos que podem ficar entre nós se acautelarmos esta situação. São vantagens para o Lobito, para Benguela e, numa perspectiva geral, para o país. O projecto foi suspenso, acredito, porque a Sonangol entende não ser o melhor momento para dar sequência, tendo em conta as limitações financeiras. O mais importante, repito, é o facto de compreendermos qual será o melhor momento para aplicar o investimento sem comprometer a gestão operacional da entidade financiadora. 

 

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