PAÍS

 
26 de maio 2015 - às 14:40

Novo acordo ortográfico de 1990: Quem é que nos multa se não o usarmos?

A discórdia continua…
Há discussões mais interessantes do que tentar escrever algumas palavras do português aplicando o novo acordo ortográfico de 1990 que, na realidade apenas é utilizado por Portugal.

 

Terminou o dia 13 de Maio o prazo de seis anos de moratória dada a Portugal para a adaptação das novas palavras ao léxico da língua portuguesa falada em todo o espaço lusófono.
Parece, no entanto tratar-se mais de um desacordo do que uma atitude em que todos os membros dos países de expressão portuguesa concordam no que diz respeito à unificação da língua.
O Brasil, que representa a maior percentagem de falantes da língua portuguesa só termina o seu período de adaptação em 2016 mas, será no entanto mais fácil, uma vez que a maioria das palavras que sofrem alterações, já são utilizadas, naquele país.
Ethel Kauffmann, é uma professora brasileira e acredita que este acordo facilita o intercâmbio cultural entre os países de expressão portuguesa.
“Cerca de 210 milhões de pessoas falam português. A ortografia-padrão facilitará o intercâmbio cultural entre os países que falam português. Livros, inclusive os científicos, e materiais didáticos poderão circular livremente entre os países, sem necessidade de revisão, como já acontece em países que falam espanhol. Além disso, haverá padronização do ensino de português ao redor do mundo. Acho que é difícil mas importante, somos a quinta língua mais falada no mundo. Já trabalhei e vivi em Angola e considero que devemos respeitar os regionalismos mas uma padronização facilitaria bastante”.
Paulo Mota, editor-executivo do Jornal “O Globo” disse à RTP que este acordo é bom para simplificar os documentos de cada país.
Este acordo, tal como outros anteriores, são criados para que se possa unificar a língua portuguesa. No entanto, dos nove países de expressão portuguesa apenas quatro ractificaram o acordo. Ainda assim, apenas Portugal está a levar à risca estas alterações, tendo desenvolvido nos últimos anos modificações profundas nos livros escolares e em páginas institucionais. A coisa tornou-se tão séria que a partir do dia 13 de Maio tornou-se obrigatório o uso do novo acordo ortográfico.
Como era de esperar, os portugueses, especialmente os líderes de opinião das várias áreas da sociedade insurgiram-se contra esta tomada de posição, mostrando mesmo que não vão utilizar o novo acordo ortográfico por considerarem que este é um atentado à pátria e que a obrigatoriedade se trata de um atentando à liberdade de expressão.
Por estes dias, as redes sociais enchem-se de comentários, na sua maioria irónicos ou altamente críticos sobre a obrigação de utilizar o novo acordo ortográfico e chegam a perguntar qual é a multa e quem multa caso não escrevam de acordo com as alterações introduzidas.
Numa entrevista à Rádio Renascença, Bacelar Gouveia, professor de Direito na Universidade Nova de Lisboa mostrou-se favorável ao acordo ortográfico e adaptou-o na sua escrita.
Este refere que apesar de ser imposto o dever de se escrever adaptando o novo acordo ortográfico, a Lei não prevê nenhuma sanção para quem não o faça. No entanto alerta para o facto de um documento oficial poder ser devolvido ou não aceite caso apresente erros face às novas regras. E nas escolas, o mais que pode acontecer é o professor corrigir os erros ortográficos.
O professor considera que “dentro de uma ou duas gerações, as questões polémicas do novo acordo morrem por si, uma vez as novas gerações serão as dominantes e escreverão com a nova ortografia que já é ensinada nas escolas”.
Apesar da ractificação de Portugal e da data marcada para utilização do acordo ortográfico de 1990, a discórdia mantém-se, pelos vistos está para durar.

Portugal está a cumprir - O jornalista e escritor, Miguel Sousa Tavares tem-se revelado uma das figuras públicas portuguesas mais críticas sobre o novo Acordo Ortográfico, que entrou oficialmente em vigor, com utilização obrigatória no dia 13 de Maio último, e disse tratar-se de “um dia deprimente e de traição à pátria”.
É possível reconhecer as situações em que a ortografia muda com o novo acordo ortográfico. Trata-se de mudanças pouco profundas, meramente gráficas e que não trazem qualquer interferência quer seja semântica quer seja sintática no uso da língua portuguesa.
Em nada vai mudar a forma como se pronuncia o português e estamos a falar de alterações que afectam apenas cerca de 2% do léxico da língua.
Até parece simples esta questão de aceitar ou não o novo acordo ortográfico mas, a sociedade, alguns grupos mais do que outros, tem dificuldade em aceitar determinadas mudanças, especialmente quando estas exigem adaptações a novas regras.
O novo acordo ortográfico gera conflito até entre gerações de pais que aprenderam a escrever de uma determinada maneira e de filhos que aprendem agora a escrever de outra.  
“Como directora de uma sala de estudo também eu sinto dificuldades no acompanhamento de alguns textos e cópias que os alunos trazem para fazer como trabalho de casa. Não que custe a assimilar as mudanças mas, a força do hábito leva-me a corrigi-los. Por sua vez, a professora assinala como incorrectas as palavas em que não está aplicado o novo acordo”.

É preciso não esquecer as línguas nacionais - Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné Equatorial continuam a travar a aplicação do novo acordo ortográfico, ressalvando que é preciso não esquecer as línguas nacionais.
António Monteiro, do Expresso das Ilhas, Cabo Verde, referiu à RTP que não pretendem deixar de dar ênfase à força do crioulo.
“De repente temos dois acordos… é muita coisa ao mesmo tempo, já que estamos a trabalhar no sentido de manter vivo o crioulo”.
A Guiné Equatorial, recentemente eleita como membro da CPLP, comprometeu-se a fazer do português umas das suas línguas, mas continua a dar primazia ao espanhol e ao francês. Já é membro há um ano e nem na sua página oficial tem o português como terceira língua.
No fundo o que estes países pretendem é que se adaptem ao acordo as especificidades que particularizam as línguas nacionais e que só fazem sentido ditas e escritas de determinada maneira.
Quer Angola, quer Moçambique pretendem ver espelhado no AO as contribuições que as suas línguas nacionais proporcionaram, tal como aconteceu com outros países da CPLP, como é o caso de Timor-Leste ou do Brasil. Ambos pretendem aceitar o novo acordo ortográfico, sendo que este salvaguarde a grafia nacional e que o mesmo seja implementado no seu sistema educativo.
Apesar de não ractificar o acordo ortográfico de 1990, o Ministério das Relações Exteriores fez recentemente, em Luanda, um balanço sobre o estado do projecto que o governo angolano tem sobre a alteração à língua portuguesa, continuando a procurar a melhor forma de chegar a um consenso, desde que, feitas as adaptações que incluam a utilização das línguas nacionais.
Um dos pontos chave deste impasse angolano está direcionado para defesa de um vocabulário ortográfico nacional. Além disso, as autoridades competentes têm feito várias diligências junto de Portugal e do Brasil para ter em conta outras experiências na tomada das suas decisões.
Uma das questões que mais preocupa é a adaptação dos próprios professores e a reciclagem da sua formação para uma correcta transmissão das alterações aos alunos.
Além do mais, para um país que ainda se faz valer da nova reforma educativa para recuperar níveis de alfabetização muito baixos e da qualidade do ensino posta em causa, a entrada em vigor do novo acordo orográfico pode ser mais um duro golpe no plano de reconstrução nacional, tendo em conta a educação como base fundamental do crescimento económico do país.

 

Não nos entendemos na mesma?

 

Os Estados membros da CPLP, Moçambique, Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, já passaram por isto antes, salvo a Guiné-Equatorial recém chegada.
•    O acordo ortográfico da língua portuguesa já sofreu várias alterações desde 1959, com modificações gramaticais em 1967, aceites também pelo Brasil.
•    Em 1911 foi criado, em Portugal um novo formulário ortográfico, que só foi aceite pelo Brasil em 1943.
•    Em 1945, foi elaborado um novo acordo ortográfico entre Portugal e outros países da CPLP que viria novamente a sofrer alterações em 1990. No entanto, as mesmas só entraram em vigor em 2009, excepto para Moçambique e Angola.
•    Para facilitar as mudanças, existe um período específico entre a saída de uma ortografia e a entrada de outra. Durante um determinado período, ambas as ortografias coexistem, pois não é possível eliminar tudo o que está escrito com o anterior acordo ortográfico num ápice.
Diz o artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República Portuguesa n.º 35/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, pp. 4802-4803, que se prevê um prazo de seis anos para a transição definitiva para a nova ortografia. Este período foi iniciado a 13 de maio de 2009, data em que teve início a utilização do novo acordo ortográfico e esta transição terminou, no caso de Portugal, no dia 13 de Maio de 2015.
O Acordo Ortográfico foi firmado em 16 de Dezembro de 1990, com o objectivo de criar uma ortografia unificada para o português. O documento foi assinado em Lisboa por representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Timor-Leste aderiu em 2004.
Há cerca de um ano os órgãos de comunicação social receberam um documento do Ministério da Administração do Território que os orientava para a grafia da toponímia angolana. O documento mostrava alterações à forma como se escrevem os nomes das localidades, eliminando a letra K, e substituição pela letra C, como nos casos de Kuando Kubango, Kwanza Norte e kwanza Sul.
Na Agenda do Professor português 2014/2015, a Raiz Editora faz uma abordagem sobre o que muda e não muda no novo acordo ortográfico e conclui que são claras e facilmente reconhecíveis as situações em que deveremos mudar a ortografia que vimos utilizando até hoje. Acrescentando que se trata apenas de mudanças superficiais, meramente gráficas e que não trazem quaisquer alterações semânticas quer no uso quer no ordenamento da língua portuguesa.
Continuamos a falar da mesma maneira e a escrita vai ficar mais parecida com a fonética.
Se pensarmos bem, o novo acordo ortográfico de 1990 deverá afectar não mais do que 2% do léxico da língua.  
São introduzidas as letras K, W e Y no alfabeto da língua portuguesa; passam a escrever-se com letra minúscula os meses do ano, as estações do ano, os pontos cardeais e colaterais.
Será facultativo a utilização de minúsculas ou maiúsculas nas disciplinas escolares, cursos e domínios de saber, nomes de vias, lugares públicos, templos, edifícios, formas de tratamento e dignidade, nomes de livros e obras
Passam a escrever-se sem acento as palavras graves com o ditongo tónico oi, as formas verbais graves terminadas em eem, as palavras graves homógrafas de palavras com vogal tónica aberta ou fechada (pára – para), os verbos arguir e redarguir.
Será facultativo o acento gráfico nos casos das formas verbais terminadas em –ámos, na forma do verbo dar, o nome feminino.
O acordo ortográfico prevê a supressão das consoantes mudas ou não articuladas. Nos casos em que há oscilação de pronúncia aceitam-se as duas grafias (consoantes mudas: accionar, coleccionar, leccionar, acção, direcção, selecção, etc); mas não mudam as palavras em que a consoante de pronuncia cç, ou seja, ficção, convicção, etc.
Muda CT para T nas palavras cuja consoante não se lê (atual, adjetivo, objeto, direto); não mudam as palavras cuja consoante de pronuncia (bactéria, compacto, facto).
Muda PC para C nas palavras cuja consoante se pronuncia (decepcionar-dececionar; recepcionista-rececionista); e fica igual egípcio, núpcias, opcional);
As regras de uso do hífen fica estabelecida a supressão do hífen nos seguintes casos: hei-de/hei de, hás-de/has de, etc; Nos compostos, em que se perde a noção da composição (manda-chuva/mandachuva, pára-quedas/paraquedas); nas palavras formadas por adição de prefixos (anti-religioso/antirreligioso, anti-rugas/antirrugas, mini-saia/minisaia).
Estabelece-se o uso de hífen para palavras cujos casos sejam compostos, nas palavras com adição de prefixos, se o elemento seguinte começa por uma consoante diferente ou uma vogal (bem-me-quer, couve-flor, feijão-frade, super-resistente, pós-graduação, pré-fabricação, micro-ondas).
Com ou sem acordo ortográfico, todos os povos de língua portuguesa sempre se comunicaram e vão continuar a fazê-lo.

 


GUINÉ-BISSAU
POPULAÇÃO DESCONHECE
ACORDO

O Acordo Ortográfico da língua portuguesa foi ratificado pelo Estado guineense mas o uso do mesmo é desconhecido pela maioria da população, defenderam docentes de português na Escola de Formação de Professores de Bissau

 

Segundo os docentes da língua portuguesa na Escola Normal Superior Tchico-Té (Escola de Formação de Professores), o Acordo Ortográfico "é um mistério" na Guiné-Bissau pela forma como terá sido ratificado em 2011, "sem o conhecimento de quase ninguém".
O coordenador da licenciatura do português no Tchico-Té, Domingos Gomes, disse ter sido com "espanto" que os participantes de um seminário tomaram conhecimento em fevereiro deste ano da ratificação do Acordo Ortográfico em 2011 "e que faltava apenas a sua implementação".
"Para nós, é um assunto complicado e estranho essa assinatura, tendo em conta que nunca foi divulgado", observou o professor Gomes.
Como o documento já foi publicado no Boletim Oficial (Diário da República), o professor Miguel Soares da Gama admite que os seus alunos escrevam com base no Acordo Ortográfico.
"Não vejo mal nisso, aceito as duas variantes da escrita do português", afirmou Soares da Gama, linguista e director do Tchico-Té.
A mesma posição é também defendida pelos professores Júlio Silva, Pinto Chico Nanque e Emília Silva, leitora do português colocada no Tchico-Té pelo Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua.
Os três docentes não têm objeções quanto ao uso do Acordo Ortográfico mas, dizem, até à sua "plena implementação" a Guiné-Bissau "terá que percorrer um longo caminho e gastar algum dinheiro".
"Assinar o Acordo Ortográfico e implementá-lo vai se traduzir em várias situações complicadas, sobretudo no que diz respeito ao financiamento porque vai se colocar o problema da formação de professores, jornalistas e de funcionários em vários serviços públicos", notou o professor Domingos Gomes.
O Acordo Ortográfico foi ratificado pela maioria dos países lusófonos, à excecção de Angola e Moçambique. Em Angola ainda nem foi aprovado pelo Governo e em Moçambique aguarda a ratificação pelo parlamento.
Portugal e Brasil estabeleceram moratórias para a aplicação do acordo, estando prevista a entrada em vigor efetiva a 13 de Maio e a 1 de janeiro próximos, respetivamente.

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