ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
29 de julho 2017 - às 07:34

NEGÓCIOS COM RECURSO A PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

A economia nacional registou em 2016 uma taxa de crescimento na ordem de 1,1%, muito aquém do esperado devido à crise financeira proveniente da queda do preço do barril de petróleo. Para este ano, as previsões do FMI apontam para taxas de crescimento de 1,3%, contrapondo a projecção do Governo angolano, que estimou em 2,1%

 

Esta melhoria no desempenho económico tem origem nas expectativas do ambiente de negócios, Investimento Directo Estrangeiro, que segundo o estudo publicado recentemente pela consultora Ernst &Young, Angola é o segundo maior destino de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e  captou nos últimos dois anos  projectos de investimento no valor de 16 mil milhões de dólares, absorvendo cerca de  25% do total que é destinado ao continente, com o Egipto a liderar as maiores economias de África com 18 mil milhões de dólares.

O impulso do investimento directo estrangeiro (IDE) em Angola recai sobre os sectores energéticos, construção, obras públicas e indústria, aportando várias iniciativas com recurso a Parcerias Público-Privadas (PPP), que de certa forma ajudarão a dinamizar a economia nacional. 

Implementar PPP é um facto determinante que se reflecte a nível da gestão pública que se pretende imprimir a nível do país. É evidente que o desenvolvimento em Angola está fortemente dependente da visão das elites, sendo que qualquer tipo de transformação estrutural passará por elas. Pode-se desde já antever que as próximas décadas exigirão um esforço do Estado e actores sociais, no sentido do aperfeiçoamento das políticas públicas e da melhoria da gestão pública. 

A magnitude de investimentos que serão feitos na res-pública, implicará por um lado o asseguramento de avultados dispêndios financeiros, e introdução de instrumentos e mecanismos de gestão financeira com vista a garantir a sustentabilidade das finanças públicas e participação do sector privado. No entanto, como foi referido que o sector público e o sector privado estabelecerão parcerias em vários domínios, permitindo o acesso a um conjunto de serviços aos cidadãos. 

Em África mais de 600 milhões de pessoas, não têm acesso à electricidade, cerca de 300 millhões de pessoas não têm acesso à água potável, a contar com a debilidade das infra-estruturas em variados sectores. De recordar que os estados só por si, não são incapazes de resolver todos os problemas de cariz económico-financeiro que se afiguram, daí a importância de incrementar todo tipo de operações que visem concretizar projectos, com recurso a capital derivado de fontes privadas. 

Os negócios com recursos as (PPP) constituem um instrumento de desenvolvimento económico com vista às necessidades de implementação acelerada de infra-estruturas a nível de transportes, energia, água etc.  

Repare que os contratos de PPP, são aqueles em que o Estado e agentes privados, normalmente empresas para melhorar a rede de infra-estruturas e aumentar a qualidade de serviços prestados ao cidadão, decidem relativamente a um projeto concreto, partilhar a concepção, financiamento, construção e operação do projecto, ou seja, o estado partilha proveitos, risco e responsabilidades com privados. Nunca é demais referir que o clima de investimentos no país tem vindo a melhorar, quer com aperfeiçoamento dos instrumentos legais, como a nova lei de investimentos, quer com o alargamento da base de funding.

No actual ordenamento jurídico existem algumas formas de relacionamento entre o Estado e os particulares que deveriam ser tratadas no âmbito de uma parceria público-privada, e não se conferem por ausência de uma legislação específica sobre a matéria. Nesta perspectiva, o governo encara as PPP, como uma forma de acelerar a realização de projectos essenciais no plano das infra-estruturas. Por outro lado, refere que em colaboração estreita com o sector privado asseguram maior rapidez à execução de projectos, assim como a redução dos custos associados. Desta forma o Estado liberta a gestão dos projectos contratados, passando a gestão privada.

As Parcerias Público-Privadas trazem algumas vantagens financeiras, como controlar a despesa pública e realizar investimentos, por outro lado, são usadas como uma forma de financiamento às empresas e repartição do risco. A natureza da parceria permite a modernização dos serviços públicos, permitindo a incorporação de ganhos de eficiência. 

Muitas PPP para financiarem os projectos recorrem ao Project Finance que se trata de um tipo de financiamento de um determinado projecto, normalmente empreendimentos com características infra-estruturais, em que o reembolso é garantido exclusivamente pelos fluxos financeiros gerados pelo próprio projecto.

Outra vantagem das PPP é o facto de ser um importante instrumento estratégico dos programas governamentais de reforma da administração pública e de modernização dos serviços públicos, assegurando economia de meios, ganhos de eficiência, acréscimos de qualidade e garantindo a sua viabilidade futura (em termos de sustentabilidade financeira).

Outro instrumento para reforçar a implementação de grandes projetos públicos, consubstancia-se na estruturação e utilização de contratos swaps, contrato com características muito próprias, sendo usados por empresas para melhorar os resultados financeiros de curto prazo, compensando as perdas operacionais, bem como fonte ou garantia de financiamento, em momentos de fraca liquidez no mercado. Estes contratos são caracterizados como operações de troca de posições quanto ao risco e rentabilidade, entre investidores, em que normalmente o contrato de troca está associado como objecto, moedas, commodities ou activos financeiros.

Tem sido uma prática habitual das empresas e investidores utilizarem contratos de cobertura de risco financeiro (swaps), as empresas contratam estes produtos aos bancos para se protegerem da subida das taxas de juros, trocando uma taxa variável por uma fixa, quando antecipam oscilações que possam penalizar os empréstimos. 

Este tipo de instrumento deve ser acautelado, uma vez que podem surgir contratos especulativos com cláusulas knock-out, causando enormes prejuízos ao Estado, situação essa, ocorrida nos países de crise de dívida soberana. Alguns países tinham parte da dívida pública, negociada em contratos SWAP, o que significa que mesmo em período de descida de taxa de juro, o estado continua a pagar o serviço da divida nos valores anteriores negociados em SWAP. Nestes casos, ao contrário dos tradicionais contratos de cobertura de risco de créditos, as empresas predispõem-se a pagar ao banco um empréstimo pré-definido até ao fim do contrato, independentemente da taxa regressar ao valor inicial. 

Os produtos derivados mais complexos, podem ser prejudiciais ao Estado por estarem  muitas vezes  associados  a mais de um activo financeiro como índices bolsistas,  e algumas matérias-primas. Desta forma o Estado tem de ter estruturas de avaliação de risco muito forte para poder mitigar os efeitos que a contratação nestes termos poderá causar no futuro. 

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