MUNDO

 
6 de setembro 2017 - às 08:22

NEGOCIAÇÕES DO BREXIT SEM AVANÇOS

O debate entre o Reino Unido e os países da União Europeia mostra-se um «vira o disco e toca o mesmo». Embora surjam propostas e declarações que visam caminhos, o Governo britânico insiste na manutenção de manter as vantagens de permanecer no bloco, sem ceder na questão da livre circulação de pessoas. Os ainda parceiros continuam a desmentir tal hipótese

 

Theresa May não só perdeu as legislativas – apesar do Partido Conservador ter sido o mais votado, como não conseguiu acalmar os desejos independentistas da Escócia. Arrisca ainda a paz no Ulster, onde a manutenção na UE foi claramente a mais votada, com a sua aliança aos unionistas em Westminster, que sustenta o Governo.

O que transparece é um Governo britânico sem soluções, agarrado a uma aliança que lhe vai ser danosa e sem poder nas negociações com os ainda parceiros no bloco. Evidentemente que não pode haver data para o acordo de divórcio, mas a cerca de ano e meio de tempo de manobra útil não existe nenhum ponto em que as partes pareçam subscrever.

O fim da livre circulação de pessoas foi um dos pontos que os defensores do Brexit muito argumentaram. Porém, as instâncias comunitárias e os Estados garantem que o Reino Unido não irá beneficiar da livre circulação de bens, serviços e capitais se não ceder na questão dos cidadãos.

Theresa May tenta convencer os ainda parceiros com estatuto diferenciado para os cidadãos da UE. No entanto, as condições exigidas por Londres, para que essas pessoas possam viver e trabalhar no país, não garantem essas salvaguardas a todos. Portanto, o «não» dos países mantém-se, nem que seja só por causa deste ponto.

Seja como for, não é expectável que um acordo de divórcio consiga englobar todas as vertentes. Provavelmente, alguns dossiês deverão continuar a ser debatidos, devido à sua complexidade. Ao mesmo tempo, os compromissos assumidos para com o bloco não permitem aos países assinarem acordos bilaterais em alguns domínios, nomeadamente nas taxas aduaneiras.

O Governo britânico apresentou dois documentos, um sobre as fronteiras do Ulster e outro sobre matéria aduaneira, com opções de solução – nas quais ressalta a hipótese de haver um acordo aduaneiro temporário, algo que foi depois recusado pelos continentais.

A reacção não foi das melhores no continente, pois visa apenas as vantagens que o Reino Unido pretende. A pressão é grande, pois 44% das exportações britânicas são para a UE. Ao mesmo tempo, o saldo comercial é vantajoso para o bloco. Ou seja, dificilmente sairá a ganhar se não houver acordo.

As propostas do Governo britânicas foram classificadas de «fantasiosas». Acresce que a Comissão Europeia só irá abrir negociações relativas ao comércio após o cumprimento de três pressupostos: o estatuto dos cidadãos de países da UE (mais de 3.000.000), o pagamento duma espécie de indemnização – ainda sem valor definido – e a questão das fronteiras entre a Irlanda e o território britânico do Norte da ilha – aqui entram as exigências dos unionistas, que são contrários ao Tratado de Belfast, de 10 de Abril de 1998, que permitiu estabelecer um acordo de paz, aprovado em referendos separados em Maio de 1998.

A paz na Irlanda traduz-se também com números. Diariamente, a fronteira é cruzada por 30.000 pessoas. O Governo britânico apresenta uma hipótese de excepção para fronteira irlandesa. Contudo, cria uma situação estranha, pois a República da Irlanda tem as fronteiras abertas para os países do bloco.

Os ainda parceiros pretendem que o Reino Unido pague os efeitos que terá o Brexit na economia do bloco. Não há um valor definido – surge entre os 80.000 milhões e os 100.000 milhões de euros. França tem liderado a exigência, colocando o valor no patamar mais elevado.

O Governo britânico admite pagar algum valor, mas não é um dado certo. Muito menos aceita os valores que têm sido referenciados. Contudo, o Reino Unido está perante a hipótese de ver as suas exportações com elevada taxação e pouco peso na Organização Mundial de Comércio.

Enquanto o debate prossegue, várias instituições financeiras, cuja sede europeia é Londres, estão a anunciar os locais das suas futuras instalações.

O Deutsche Bank vai suprimir 4.000 postos de trabalho no Reino Unido, optando por Frankfurt e Berlim. Para Frankfurt irão o Citigroup, o Daiwa Securities Group, o Morgan Stanley, o Nomura Holdings, o Standard Chartered Plc, o Sumitomo Mitsui Financial Group. O Bank of America vai mudar-se para Dublin.

A Oliver Wyman calcula que o Brexit irá implicar uma perda de até 35.000 empregos – no caso de divórcio violento. Esta consultora norte-americana calcula o valor do reforço financeiro que a banca britânica será obrigada entre 25.000 milhões e 42.000 milhões de euros. As previsões apontam ainda para perdas de rendibilidade.

Se não bastassem os problemas políticos e económicos, o Brexit tem implicações com o Direito. A questão surge agora com maior visibilidade, após o presidente do Supremo Tribunal do Reino Unido ter pedido informações (explicações) acerca do papel e do peso que terá, no país, o Tribunal Europeu de Justiça. 

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