POLÍTICA

 
8 de junho 2017 - às 05:54

MPLA "PEDE" CONCORRÊNCIA NO DUELO DOS ARGUMENTOS ELEITORAIS

Professor de Finanças Públicas diz que todos os números são permitidos em ambiente de caça ao voto, pelo que está à espera do mesmo em relação aos adversários do partido no poder e alerta que a pobreza, fenómeno que afecta 60 por cento dos angolanos, seria suficiente para um bom programa de governo  

 

Arrumada a questão da candidatura, numa correria que coincidiu com a presença do segundo maior partido no Tribunal Constitucional (TC), o MPLA cedo avançou para a apresentação do seu programa de governo e do manifesto eleitoral, assentes, em síntese, no aumento de serviços básicos como garante para o bem-estar social. 

Sem perder de vista o combate à corrupção, tráfico de influência e amiguismo nos locais de serviço, já evidenciado pelo candidato às eleições de 23 de Agosto nos contactos com a população, os documentos apontam para a criação de quinhentos mil postos de trabalho entre 2017 e 2022, um quinquénio, segundo analistas, de incertezas quanto ao comportamento da economia mundial. 

Trata-se, conforme a apreciação de observadores atentos, de uma meta de ‘’encher os olhos’’, ainda que inferior à cifra prometida nas eleições anteriores – 1.200.000. O Governo conseguiu, já agora, 886.440 mil postos de trabalho nos últimos 4 anos, menos 313.560 em relação ao perspectivado, num contexto financeiro favorável se analisados os prós e os contras que marcarão a situação do país nos próximos cinco anos. 

O que o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Pitra Neto, não disse, entretanto, é se continuam intactos, sendo certo que a destruição de empregos, ora devido ao fecho de empresas, ora porque a crise impunha despedimentos, dominou o quotidiano nos últimos trechos desse período. Aliás, foi com este argumento que o investigador Alves da Rocha, numa breve conversa com a revista Figuras e Negócios, em Benguela, destacou a necessidade de empregos sustentáveis e dados estatísticos consistentes. ‘’Pode ser que um certo projecto no domínio da energia, a título de exemplo, comece com mil trabalhadores. Este número, é bom termos em conta, pode baixar, e é muito provável que isso aconteça, assim que o projecto arrancar’’, alertou o docente. 

Em caso de vitória, já estamos de volta ao programa de governo recente, o partido no poder deverá ser confrontado, conforme indicam projecções do Fundo Monetário Internacional, com um crescimento abaixo da média da África Subsariana para 2017, ainda que positivo, na ordem de 1,3%, contra os 2,6% dos demais países desta região. 

O relatório do FMI, divulgado no início deste mês, refere que, em 2018, a economia angolana cresce 3,5%, 1,5% abaixo de vários países africanos de expressão portuguesa. O MPLA, apostado na luta contra o ‘’desemprego de longa duração da força activa mais vulnerável’’, prevê uma taxa média de crescimento não inferior a 3,1 por cento. 

Com estes números, indica o secretário para os assuntos económicos e sociais, Manuel Nunes Júnior, o partido dos “camaradas” correrá em direcção a uma redução da taxa de desemprego de 24 para dezanove por cento. 

De resto, economistas ligados a este partido realçam que um programa eleitoral deve ser ambicioso, embora reconheçam que a cultura de governação, distante do rigor e transparência, parece desajustada a iniciativas ‘’bem estruturadas e pouco técnicas’’.  

 

Ambiente de negócios é adversário  - No primeiro discurso enquanto candidato à sucessão de José Eduardo dos Santos, o general João Lourenço, agora agarrado à necessidade de um ambiente de negócios arejado, prometeu alterar a política migratória, acenando para o investimento estrangeiro em Angola. 

O ministro da Defesa, que vinha defendendo celeridade na concessão de vistos, revela que as autoridades pretendem atrair investimentos para todos os sectores da economia. ‘’Angola não é só petróleo’’, sublinha o candidato, atento à necessidade de boa governação, transparência na gestão dos recursos públicos e combate à corrupção. 

Quando se analisa o ambiente de negócios, o professor Alves da Rocha, director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica, alerta para a burocracia e corrupção na hora da solicitação dos empréstimos bancários. ‘’Precisamos de garantir liberdade e democracia’’, sublinhou, numa comunicação sobre a diversificação da economia, o professor de Finanças Públicas, depois de uma declaração, à Figuras e Negócios, sobre a divisão da renda nacional. 

Focado num exemplo que vem de Portugal, com um crescimento económico graças a melhorias na distribuição do rendimento, Alves da Rocha salienta, à luz do último inquérito, que a cifra de angolanos com menos de dois dólares/dia é de 60%. 

É certo que os números da taxa de pobreza divergem, mas o académico, sempre em função das informações disponíveis, questiona o modo de vida dos seus compatriotas num país com a taxa de inflação em 40 por cento. 

Acrescenta que este tema, presente nos manuais de economia, já que se afigura com básico, seria suficiente para a compilação de qualquer programa de governo. 

Já o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, que falava após a apresentação do manifesto eleitoral do MPLA, juntou a importância da cruzada contra as assimetrias regionais às medidas para um bom ambiente de negócios. ‘’A banca deve marcar presença nestas regiões, saindo dos grandes centros de decisões’’, resume. 

Defensor de investimentos no interior, o que conformaria a chamada ‘’deslitoralização da economia’’, realça que até mesmo Benguela, o segundo pólo do país, pode vir a parecer ‘’uma aldeia ao lado de Luanda’’. 

 

Legalidade versus programa eleitoral  - Chegou ao TC com a lista de deputados pouco depois do MPLA, mas não corre para a apresentação do programa de governo, já que, pelo menos até ao fecho desta edição, a meio de Maio, não era ‘‘oportuno’’. 

Indiferente ao ruído de analistas que aguardam pelos argumentos eleitorais de todos os contendores, sublinhando que a fiscalização da legalidade é mais para a sociedade civil, a UNITA prefere lembrar que não vai a jogo com um processo enviusado. O vice-presidente do segundo maior partido, Raúl Danda, espera que a Comissão Nacional Eleitoral seja flexível em relação às queixas da oposição quanto ao processo de contratação de empresas para os serviços que se impõem. 

Adverso às empresas SINFIC (Portugal) e INDRA (Espanha) para a assessoria tecnológica nas eleições, tendo em conta o passado de ‘’ilegalidades’’, acredita na sensibilidade do presidente da CNE, Silva Neto, que até já aplaudiu as contribuições da oposição. 

Quanto ao programa de governo, o deputado Raúl Danda, que não se esquece da “parcialidade dos órgãos de informação’’, explica que as linhas de força permitirão atacar a situação desastrosa do país.  ‘’O povo acreditará no nosso programa, capaz de garantir um bom ambiente de negócios e eliminar a corrupção’’, assegura. 

A CASA-CE, que também prometia mostrar à opinião pública os seus argumentos na altura em que encerrávamos os nossos trabalhos, continua, como atestam as suas aparições, ligada a várias ‘’teses para a mudança’’. 

O presidente da coligação, Abel Chivukuvuku, um velho inimigo da pobreza e da corrupção, diz estar comprometido com as inúmeras de crianças fora do sistema de ensino, com futuro ameaçado. ‘’São crianças em subúrbios, sem saneamento básico e expostas a pandemias’’, indica o político, para mais adiante lamentar o ‘’elevado número de mulheres que morrem no parto por falta de assistência médica’’. 

Chivukuvuku é apologista do rigor e competência, bem como de medidas que harmonizem o desenvolvimento e valorizem o potencial existente no país. A FNLA e o PRS, já com as candidaturas no Tribunal Constitucional, dão primazia, ainda longe do formalismo dos programas de governo, à questão do emprego, sobretudo para a juventude. 

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