SOCIEDADE

 
6 de October 2020 - às 06:03

MPLA DESCARTA AUTARQUIAS EM 2020

Projetadas em 2013,as eleições autárquicas em todo o País ainda não foram realizadas;os partidos da oposição reincidiram para 2020 mas o Presidente da República diz que não é assim porque as leis locais estão na Assembleia Nacional para os deputados aprovarem e adianta 2021 como meta mas não da data nenhuma.

O que dizem os partidos oficialmente representados na Assembleia Nacional e os representantes da Sociedade Civil é que nos contam no trabalho de Suzana Mendes e João Marcos

 

Esta é a primeira vez que os deputados do MPLA (vencedor das Eleições Gerais de 2017) assumem essa posição, depois de a oposição ter exigido várias vezes, ao longo do presente Ano Parlamentar, um posicionamento claro do partido.

Em declarações à imprensa, à margem da sessão solene de encerramento do Ano Legislativo, Américo Cuononoca sustentou que o país atravessa uma situação ascendente de casos de Covid-19, estando a infecção presente já em 14 das 18 províncias.

Para si, há também questões de ordem legislativa (a aprovação de alguns diplomas do Pacote Autárquico) que condicionam as autarquias ao longo do ano em curso.

Por sua vez, o representante da FNLA no Parlamento, Lucas Ngonda, considerou que o ano legislativo foi positivo, na medida em que permitiu debater e aprovar documentos importantes relacionados com as eleições autárquicas.

O político referiu que o pacote autárquico devia ter prioridade, tendo em conta os anos já passados, mas considerou, por outro lado, ser necessário preservar o bem vida.

"As eleições sempre hão-de existir", expressou, sublinhando que existe um aumento exponencial de casos de Covid-19 em Angola, que desaconselham esse passo agora.

As eleições implicam a circulação de pessoas e bens em todo território nacional, não há limites, referiu, sustentando que a realização das autarquias, nesse contexto de pandemia, poderia comprometer o país e criar uma situação difícil.

Já o deputado da UNITA Raúl Danda entende que, apesar da Covid-19, falta ao grupo parlamentar do MPLA "vontade política para a realização de determinadas coisas".

O político sublinhou que não havia dificuldades nenhuma para aprovar o Pacote Legislativo Autárquico e criar caminhos para a realização das primeiras eleições autárquicas.

Raúl Danda referiu que neste momento aguarda-se pela aprovação da Proposta de Lei que Institucionaliza as Autarquias Locais.

As autarquias podem não ser um fim último para a solução de todos os problemas, mas a sua existência cria um movimento total que faz o país avançar, referiu. 

 

ADIAMENTO DAS AUTARQUIAS - PR ANUI AO CONSENSO DO CONSELHO DA REPÚBLICA

A porta-voz do Conselho da República na reunião com o Presidente João Lourenço declarou que os conselheiros decidiram que as primeiras eleições autárquicas no País não serão realizadas agora, em 2020, como fora acordada. Aconselharam para o ano seguinte, atendendo que fruto de trabalhos complementares da Assembleia Nacional, mormente a aprovação de algumas leis locais que obedecem as autarquias e o facto que parou o País por causa da pandemia da Covid 19.

 

Rosa Cruz e Silva disse a propósito que o Conselho da República defendeu que se continue a trabalhar no processo de preparação e organização das autarquias, que devem ser realizadas no momento em que as condições para o efeito o permitirem.

O Presidente da República, no início da reunião disse ser impossível num Estado Democrático e de Direito a realização de qualquer tipos de eleições sem a existência de um suporte legal.

O Chefe de Estado recordou o facto de, em Março de 2018, ter levado ao Conselho da República a intenção da realização das autárquicas em 2020,tendo a partir daí, o Executivo, cumprido com a responsabilidade de exercer a iniciativa legislativa conferida pela Constituição, elaborando as propostas de lei bem como a sua apresentação a Assembleia Nacional para aprovação.

“Reconhecemos todo o esforço levado a cabo pela Assembleia Nacional na aprovação de parte do pacote legislativo autárquico mas, sem que se apontem necessariamente culpados, convenhamos que nem tudo está feito, o trabalho não está ainda concluído”. Destacou.

O Chefe de Estado sublinhou o facto de “o País ter conseguido, nos últimos anos, regularizar o calendário de eleições gerais de cinco em cinco anos, para a eleição do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional, por igual período de tempo”. Contudo, prosseguiu, “não obstante ser consensual a necessidade da implantação do poder local autárquico por via da aprovação da legislação de suporte e consequente convocação e realização das primeiras eleições autárquicas, a verdade é que não conseguimos ainda realiza-las”.  

 

LÁZARO KAKUNHA, SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DA UNITA

“O PAÍS NÃO PODE SER ADIADO”

 

O Secretário-Geral Adjunto da UNITA para as Autarquias, Lázaro Kakunha, realçou que para o seu partido a implantação das autarquias é importante porque vai permito a descentralização do poder, a resolução local dos problemas e acabar com as assimetrias regionais.

Não estará o partido do “galo negro” a colocar demasiadas expectativas no impacto que a implantação das autarquias poderá ter? a esta pergunta Lázaro Kakunha explicou que “os países que realizam periodicamente eleições autárquicas têm um desenvolvimento visível, temos como exemplo Cabo Verde, que é um país pobre em recursos mas que com a implementação das autarquias tem resolvido muitos problemas, os serviços essenciais chegam as populações”. Por outro lado, o responsável da UNITA defende que com a realização periódica de eleições autárquicas há desenvolvimento uniformizado, o que permite acabar com as assimetrias.

“O Governo central faz o seu papel e as autarquias complementam a acção nos municípios, o que facilita o desenvolvimento e a interação com o cidadão, é verdade que não significa o fim dos problemas mas é uma forma de minimizar os problemas”, frisou o Secretário-Geral Adjunto da

UNITA. “As autarquias são importantes para a vida de qualquer país, com a sua implantação os problemas que a população enfrenta serão minimizados”, realçou.

Quanto a posição defendida pelo MPLA de que não é possível realizar as eleições autárquicas este ano em função da pandemia do coronavírus, Lázaro Kakunha afirmou que a doença é um facto mas também fez questão de realçar que “o país não pode ser adiado”. “Podemos encontrar um

meio termo para a realização das eleições autárquicas, a exemplo das realizadas no Malawi e a convocação das eleições autárquicas em Cabo Verde, entretanto, o Executivo angolano não tem vontade de as realizar”, defendeu o responsável do “galo negro”.

Quanto a preparação para as autarquias por parte do maior partido da oposição em Angola, Lázaro Kakunha garante que o seu partido está pronto daí que exige a convocação das eleições autárquicas e a sua realização. “O processo autárquico está lento pois a lei da institucionalização das autarquias, que é uma lei mãe, não foi aprovada.

Em termos concretos, quanto a preparação interna para as eleições autárquicas, o Secretário-Geral Adjunto da UNITA explicou que o processo de recrutamento e seleção criteriosa dos autarcas já foi concluído assim como a sua formação, tendo acrescentado que aqueles que foram apurados têm trabalhado nos municípios onde estão com o objectivo de serem cada vez mais conhecidos junto das populações locais.

 

CASA-CE defende que autarquias deverão acontecer antes de 2021 

A CASA-CE defende que o processo autárquico avança muito lentamente. De acordo com o seu líder, André Mendes de Carvalho, as eleições locais deverão acontecer o quanto antes uma vez que a escolha dos governantes a nível dos municípios poderá contribuir para a melhoria da qualidade da governação e consequentemente da vida da população. 

O Presidente da coligação CASA-CE defende que as eleições autárquicas devem acontecer “tão logo quanto possível”. “Elas são urgentes mas na medida em que possam ocorrer de modo correcto, ou seja, para que sejam realizadas com segurança, serem livres, credíveis, transparentes e justas”; frisou André Mendes de Carvalho “Miau”.

Quanto aos constrangimentos para a realização das eleições autárquicas, “Miau” defende que não passa apenas pela pandemia do Coronavírus “mas também financeiro”. “Há legislação autárquica já aprovada, que deve ser revista, por exemplo, o Estado não pode apoiar, apenas as forças políticas concorrentes que atingirem 15% do eleitorado, essa cifra deve baixar para 5%. 

Outra questão apontada pelo presidente da CASA-CE tem a ver com o pacote legislativo que, na visão de André Mendes de Carvalho “deve ser aprovado por completo”. Para a terceira força política do país, de acordo com o seu líder, as eleições autárquicas deveriam acontecer este ano e, caso não seja possível, “não deverão ultrapassar 2021”. 

Os partidos políticos da oposição têm insistido que as autarquias devem acontecer já e que poderão impulsionar a melhoria das condições de vida nos municípios, contudo, questionamos se as autarquias serão a “varinha mágica” para mudar o contexto das localidades. A esta questão, o nosso interlocutor responde que “as autarquias não serão uma panaceia para todos os males que o país vive mas serão importantíssimas para o melhoramento da governação e, concomitantemente, das condições de vida do povo”.

“A implementação do processo autárquico em Angola é lenta. O MPLA impõe ao Parlamento, através do seu Grupo Parlamentar, atrasos na aprovação de algumas propostas de leis autárquicas, com o fito de adiar a realização das eleições, se o quer fazer, deveria ser aberto e não usar de subterfúgios”, realçou “Miau”.

Tal como os outros partidos políticos, a CASA-CE, de acordo com o seu presidente, está a implementar a sua programação para as eleições autárquicas em vários domínios, incluindo o plano organizativo e legislativo. Nesta altura, foram identificados candidatos com perfil para serem eleitos e também estão em curso acções de mobilização do eleitorado. 

 

IMPASSE NAS AUTARQUIAS - SOCIEDADE CIVIL DESAPONTADA COM OS POLÍTICOS

De Benguela, onde o Presidente João Lourenço prometeu aos angolanos eleições autárquicas no ano em curso, numa reunião – a primeira – do Conselho de Governação Local, chegam sinais de uma sociedade civil impaciente.

Uma conferência regional sobre a era pós-covid-19 no Corredor de Desenvolvimento do Lobito (Benguela), extensivo às províncias do Huambo, Bié e Moxico, serviu de mote para uma apreciação crítica sobre o que se considera ser «falência total» do modelo de governação centralizada, carregada de avisos para urgência na institucionalização das autarquias. 

«Estivemos, enquanto promotores da conferência, quase um mês à espera de autorização de Luanda para uma visita ao Aeroporto da Catumbela – infra-estrutura adstrita ao Corredor -, já que a direcção dependia de Luanda», salienta, desapontado, o activista António Figueiredo, mentor da Associação para Valorização do Homem Angolano (APHA). 

Em declarações prestadas justamente na altura em que os deputados encerravam mais uma jornada parlamentar, sem a lei que vai definir datas, no que adensou o amargo de boca pelos lados da oposição, Figueiredo acrescenta que ninguém se movimenta via área porque Luanda está isolada. 

«Existem outros exemplos de falência deste modelo de governação, ainda que pequenos. Quando se vai a um cartório notarial, vemos que não se pode movimentar dinheiro para um simples rolo de papel, é tudo a direcção central», vinca.        

Apresentados indicadores de um modelo «fracassado», o activista realça que as autarquias, vistas na perspectiva da transferência de competências e poderes para a administração local do Estado, não vão roubar poderes à administração central, na medida em que surgem «apenas» para promover um desenvolvimento integral no país.     

Numa curta viagem, afirmou que a Alemanha é uma referência mundial em termos de descentralização, com desenvolvimento em todo o território e uma capital que não perdeu soberania. 

«As autarquias permitem isso, ajudam a diminuir o fluxo de migração, por isso temos de diminuir os níveis de assimetrias sociais», sublinha António Figueiredo, defensor de responsabilidades para a sociedade civil, para lá do que se espera da Assembleia Nacional. 

O activista lamenta que a aprovação do pacote legislativo autárquico leve muito tempo e assinala que, em 2010, ano da CRA em vigor, o legislador pensou que as comunidades precisavam de autonomia. 

«É inconcebível ficarmos uma eternidade, não deveria levar muito tempo. Terminada a aprovação, entravam em cena o Executivo e os actores da sociedade para a educação cívica, as pessoas devem ser preparadas já com um modelo definido», defende.  

Aqui chegado, refere que a sociedade civil é defensora de eleições em todos os municípios, sublinhando que, desta forma, mais facilmente as comunidades são fortalecidas em matéria de participação num processo autárquico. 

De acordo com António Figueiredo, Angola mergulha numa «confusão» quando os parlamentares debatem a falta de condições ou não, fugindo do essencial. 

«Os deputados são pagos para defender os interesses do povo, devem aprovar, ponto final. Se há condições ou não, conforme entendemos, é com o Executivo. Devemos evitar os erros de 91, quando os políticos assinavam memorandos e os cidadãos não sabiam de nada sobre democracia», reforça o nosso interlocutor, de quem quisemos saber a quem interessa este impasse. 

«Falando claramente, o partido que domina a Assembleia Nacional tem a responsabilidade primária, a iniciativa de submeter o pacote a discussão e aprovação. Esta morosidade … podemos entender como problema do partido da maioria», finaliza. 

 

Não faltam conselhos 

O consultor social João Misselo da Silva, director executivo da Organização Humanitária Internacional (OHI), começa por lembrar que os deputados não se podem queixar de falta de conselhos da parte da sociedade civil, tal é o número de iniciativas que produzem recomendações, como são os debates em parceria com a ONG americana ‘’Friends of Angola’’. 

Da Silva destaca o reforço da capacidade de intervenção junto das comunidades, visto que a institucionalização das autarquias em Angola ajuda a aproximar governados dos governantes. 

«As pessoas participam, de forma coerente, na gestão das políticas públicas. São boas práticas que acontecem em todo mundo», resume o consultor, que toma como exemplo Cabo Verde, prestes a avançar para novas eleições autárquicas. 

Misselo da Silva assume que a OHI vai continuar a trabalhar na mobilização da população, assim como as igrejas e outras forças vivas, sem nunca perder de vista a «responsabilidade acrescida» dos partidos com assento parlamentar. 

O consultor acrescenta que o contexto de crise, com a Covid-19 na ordem do dia, não deve condicionar a institucionalização das autarquias, que são um promotor de desenvolvimento e de uma participação activa dos cidadãos na gestão da coisa pública.    

«A própria questão da pandemia leva-nos a uma análise profunda, se tivermos em conta que a situação em Luanda, seja de saúde ou segurança alimentar, merece resposta imediata. Mas em outras províncias não, isto porque as coisas são centralizadas», assinala. 

Por isso e muito mais, defende Misselo, as autarquias devem ocorrer no mais curto espaço de tempo possível, até pela consolidação da democracia em Angola. 

«É bom lembrar que estamos numa transição, queremos a boa governação, combate à corrupção, e a questão do poder local e participação é de extrema importância», reafirma.  

 

 

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