ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
28 de julho 2016 - às 07:59

MICROFINANÇAS E MERCADO INFORMAL: O PARADIGMA PERFEITO?

Padrões de Consumo. Dois mil milhões de dólares circulam (circulavam) no mercado informal. Em Angola, o peso do sector informal na economia é grande, sendo que os últimos relatórios publicados por organizações internacionais como as Nações Unidas e o Banco Mundial mostram que os rendimentos de mais de 60% da população angolana provêm directamente do sector informal, que representa uma média de 43,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados de 1999 a 2007, sendo que este valor está a crescer e é dos mais elevados. Mesmo com as isenções aplicadas às actividades mais precárias, um imposto de sociedade de 35%, que se situa entre os mais elevados do mundo, constitui-se num entrave para a formalização da actividade económica

 

Dados mais recentes indiciam algumas alterações deste quadro, com indicações de sentidos opostos, mas, no essencial, as grandezas mantêm-se.

Cerca de 200 mil milhões de kwanzas, o equivalente a aproximadamente dois mil milhões de dólares, é o volume de dinheiro que circulará nas mãos da informalidade, de acordo com o Banco Nacional de Angola. Porém, se considerarmos que a economia informal valerá cerca de 43,6% do PIB nacional, e atendendo a que no ano passado este terá andado em torno dos 110 mil milhões de dólares, então a economia informal vale qualquer coisa como 48 mil milhões de dólares. Ou seja, se a actividade económica em Angola estivesse toda formalizada, em 2013, poderíamos ter tido um PIB na ordem dos 158 mil milhões de dólares, e não dos 110 mil milhões.

Em termos de massa monetária em circulação fora do sistema formal, estas avultadas quantias circulam porque o sector, no geral, não utiliza os bancos e o sistema financeiro para desenvolver as suas actividades. Esta prática não só retira liquidez ao sistema financeiro, inviabilizando a obtenção de capital por parte de outros empreendedores e contribuindo para uma das mais sérias dificuldades como que se deparam as pequenas e médias empresas (PME) em Angola – a escassez de capital para financiamento das suas actividades, como tem influência no nível de inflação. 

Num país em que quase tudo se pode comprar e vender na rua, sem pagar impostos, as consequências desta informalidade vão ainda mais longe. As últimas estimativas (consolidadas) do Banco Mundial (BM) indicam que as actividades informais representaram, entre 1999 e 2007, uma média de 43,6% do Produto Interno Bruto (PIB) angolano, o que sublinha a necessidade de políticas que tornem "menos atractivo o trabalho na economia sombra", identificando como causas deste fenómeno uma excessiva carga fiscal e regulamentação da actividade económica. De notar que o estudo do Banco Mundial, "New estimates for the shadow economies all over de world" (2010), indica que a economia informal está em crescimento, tendo passado de 41,6%, em 1999 para 47,6%, em 2007.

 

PERT quer sistema mais justo e simples. O Executivo reconhece que uma das maiores barreiras à formalização da economia angolana é a elevada carga fiscal exercida sobre as empresas nacionais e a burocracia no acto de legalizar o negócio. As falhas vêm sendo trabalhadas desde 2010 pelo Programa do Executivo de Reforma Tributária (PERT), que procura redesenhar a estrutura do sistema tributário, tornando-o mais justo, moderno, eficaz e simples com a finalidade de promover uma crescente formalização da economia. 

É muito importante trazer para o sistema os contribuintes que actuam na informalidade, contribuindo para um aumento sustentado da receita fiscal, bem como para a formalização económica, o que concorrerá para o desenvolvimento económico, e, até, para um potencial desagravamento fiscal sobre a economia formal, informa o PERT.

Para a instituição, atingir os objectivos significa apostar numa maior comunicação e informação aos contribuintes, na redução da carga fiscal para a adequar à capacidade contributiva de cada um deles, como é o caso do Imposto Predial Urbano, para além do reforço da capacitação dos recursos da Administração Tributária no acompanhamento dos processos tributários, dificultando acções por parte dos contribuintes incumpridores, nomeadamente na importação de bens, na remessa de valores para o estrangeiro ou no patrocínio de vistos de trabalho.

Mas a estratégia delineada obedece a uma conjugação de esforços de outros sectores, a quem caberá fiscalizar, pois é também importante, na visão do Programa do Executivo de Reforma Tributária, instituir maior controlo sobre a informalidade, principalmente onde esta mais lesa os interesses económicos legítimos das empresas e cidadãos cumpridores.

Importa considerar que a informalidade não é um fenómeno que diga respeito apenas à fiscalidade, e que o seu combate exige o envolvimento de várias entidades, num esforço de simplificação e desburocratização, não só das actividades económicas, mas também de diversos actos dos cidadãos em que a demora e a qualidade da resposta da Administração potencia o desvio do cidadão para soluções informais, ou para outras “artimanhas” também elas lesivas do interesse comum, sustenta o órgão. 

Algumas medidas, segundo o organismo, já foram estudadas, como, por exemplo, a obrigatoriedade de todas as transacções e operações de bens e serviços levadas a cabo pelos agentes económicos estarem devidamente documentadas por via de uma factura ou documento equivalente, tendo em vista permitir e reforçar os mecanismos de fiscalização tributária e combater a informalidade da economia. 

Trata-se, fundamentalmente, de garantir que as autoridades tributárias tenham acesso a uma base documental mínima, de carácter idóneo, que lhes permita verificar a conformidade dos dados fiscais submetidos pelo contribuinte. Desta forma, atraem-se mais contribuintes para dentro do sistema, reforça-se o cruzamento de dados dos agentes económicos e, por conseguinte, reduz-se a informalidade e a evasão fiscal, aclara a entidade. 

Questionados se parece assim tão simples combater a informalidade económica, tendo em conta a estrutura da nossa economia e o comércio informal que abastece muitas empresas do sector formal, a instituição responde que "não se trata de um problema de simplicidade, mas de uma questão de necessidade", porém, admitem que não se resolve um problema sistémico da nossa economia de um momento para o outro, mas existem medidas que se podem introduzir e que, seguramente, reduzirão substancialmente a informalidade económica. 

 

Bankita quer tirar milhões da informalidade. O combate à informalidade não se fica pelo PERT, sendo que o próprio Banco Nacional de Angola (BNA), através do seu programa de educação e inclusão financeira, Bankita, está a desenvolver acções no sentido de atrair para a economia formal os milhões que circulam no mercado paralelo. Recorde-se que o projecto conta com a participação dos bancos Poupança e Crédito, Comércio e Indústria, Negócio Internacional, Comercial Angolano, Investimentos e Crédito, Fomento de Angola, KEVE, BAI Micro - Finanças e Sol. 

Com o Depósito Bankita, o cidadão pode abrir a conta comum com valor mínimo de 100 kwanzas mediante a apresentação de qualquer documento de identificação pessoal válido e, por sua vez, para a Poupança Bankita a Crescer, a condição é que o cidadão tenha uma conta no banco e mantenha disponível um valor mínimo de mil kwanzas, a partir do momento em que subscreve. O BNA adiantou durante a assinatura do acordo com os nove bancos que participam no projecto, que as novas contas vão facilitar as actividades financeiras quotidianas dos cidadãos, através da utilização de um cartão multicaixa, diminuindo-se, assim, o risco de perda de dinheiro.

O BNA pretende ainda que, com a facilitação que os bancos venham a ter, se possa retirar do mercado informal os milhares de milhões de kwanzas que se encontram fora do sistema financeiro angolano, sendo que um dos objectivos da campanha do banco central é expandir o acesso aos produtos bancários e elevar o nível de conhecimento financeiro dos angolanos, assegurando que todos possam ter uma conta no banco.

 

Microfinanças - As microfinanças e o microcrédito têm levantado ao nível internacional acesos debates, e em Angola não fugimos a esta tendência. Nos últimos anos apareceu o microcrédito como “bandeira” para alguns dos males no nosso país. No meu entender, actualmente só estamos a esgrimir os conceitos de algo que na realidade quase todos já praticamos, quem mais, quem menos.

No passado e não só, quase todos compravam os seus víveres, tais como produtos, bens e serviços no mercado informal. Em muitos já compramos roupas nas praças como o famoso Roque Santeiro, ou o Chapanguela que ouso chamar de autênticas Bolsas de Valores do mercado informal.

Levamos camisa ao alfaiate para a modelar, o sapato para coser, já compramos até carro na praça. Na praça e nas ruas trocamos até dinheiro, por intermédio das famosas “quinguilas” e contraímos empréstimos por meio das mesmas. Na vizinha do lado que vende comida, ou a cantina dos conhecidos “Mamoadu” já levamos mercadorias com promessa de pagarmos no final do mês ou quando houver liquidez suficiente (kilapi), realizando assim um acto informal de livrança comercial.

Actualmente, está por exemplo de moda mobilar a casa pagando em prestações por meio das chamadas muambeiras. Estas acabam por mimetizar-se inconscientemente nas vestes de prestadoras de serviço de leasing. Na prática, grande parte do volume das transações hodiernas (o m. q. actual, do dia de hoje) as fazemos ainda no mercado informal, basta ver o total dos nossos gastos no final do dia e procurar a percentagem de quantos destes estão documentados por facturas ou recibos. Somos na verdade muitos agentes das microfinanças e dificilmente o percebemos. Alguns são clientes, outros os provedores e os papeis alternam-se conforme a situação concreta.

Muitas vezes, nas operações microfinanceiras diárias acabamos por pagar relativamente caro pelo serviço beneficiado, por exemplo quando pedimos empréstimo de 100 USD na quinguila para pagar 200 USD (ou mais) no final do mês, ou seja, 100% de juros ao mês. Na maioria das vezes a operação é benéfica para as duas partes porquanto o credor rentabilizou o capital e o devedor mitigou a situação pontual, ou seja, satisfez o seu interesse. Esta é uma operação inconsciente de microcrédito, onde o devedor contraiu um empréstimo pagando o preço de 100% de juros sobre a dívida contraída na maturidade de 30 dias (1 mês). O emprestador identificou uma oportunidade para investir o seu capital e rentabilizá-lo a 100% no final da maturidade de 30 dias (1 mês). 

Podemos assim afirmar que muitos de nós realizam diariamente actividades de microfinanças e uma das mais comuns é o microcrédito.

 

Microfinanças e Mercado Informal, o paradigma perfeito? Ou a coexistência pacífica?

Assistimos, ultimamente, a investidas repressivas sobre intervenientes no mercado informal, com recurso à força e com outros procedimentos “estranhos” e difusos (autênticos passes de mágica que fazem desaparecer bens e produtos, supostamente apreendidos…). Procura-se eliminar, ou pelo menos estrangular, as dinâmicas da informalidade que, um pouco por todo o país, dão o pão e algum “conduto” (além de saúde, casa, educação…) a muitos milhões de cidadãos angolanos, quase sempre dos mais desprotegidos e fragilizados da sociedade.

E isto tudo a troco de quê? Da modernidade? Do bem parecer? Da economia, que se pretende diversificada? Da justiça fiscal? E as pessoas? Onde é que ficam as pessoas no meio de toda esta inabilidade? Não há Shoppings Avenida e Talatonas para todos, porque o país é, felizmente, muito mais do que uma “cidade de condomínios”!

Existe a chamada “Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros” (é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e…)… mas o que me parece mais pertinente e…. significativamente mais real, seria uma “Comissão de Alto Nível para o País Real”, para a Angola dos angolanos de e em todos os cantos do país, onde com “mbaias” criativas e por vezes severamente suadas, procuram (re)ganhar a vida e disfarçar a crise (que, aliás, e bem real!).

É a este país que temos de deitar a mão, mesmo que seja… informalmente! Estamos juntos.  

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