DOSSIER

 
6 de October 2020 - às 06:34

LUANDA LEAKS ISABEL DOS SANTOS DESVIOU MILHÕES DA SONANGOL

Isabel dos Santos desviou mais de 100 milhões de dólares da petrolífera pública angolana para empresa de subordinados com a justificação de pagar serviços de consultoria. Parte das transferências depois de ter sido demitida do cargo. A investigação internacional Luanda Leaks mostra ainda como fez toda a sua fortuna à sombra do pai. Segundo os documentos a que um consórcio de jornais internacionais teve acesso, Isabel dos Santos terá arrecado milhões de dólares que pertenciam à empresa petrolífera estatal angolana

 

Isabel dos Santos foi nomeada para a Sonangol pelo pai. Esteve no cargo até que, em novembro de 2017, foi demitida pelo novo presidente João Lourenço. No último período da sua gestão fez a empresa desembolsar mais de 100 milhões de dólares para um empresa no Dubai, um offshore.

Oficialmente, o dinheiro serviria para pagar à Matter Business Solutions serviços de consultoria. Havia efetivamente 63 faturas destes serviços para justificar esse pagamento mas o jornal Expresso que faz parte do consórcio de jornalistas que investigou o caso refere que estas apresentam “informação muito escassa sobre os serviços de consultoria que terão sido prestados à petrolífera, levantando dúvidas sobre o controlo e verificação dessas despesas pela empresa pública angolana.” Para além disso, o acordo entre ambas as parte obrigava a que a empresa angolana não podia exigir quaisquer provas dos serviços prestados.

Esta empresa é controlada por um português que é o principal advogado da filha de Eduardo dos Santos, os restantes acionistas são também próximos dela. 57 milhões desse valor foi pago em três transferências ocorridas já depois da sua demissão. Quem assinou a ordem foi uma CEO da subsidiária britânica da empresa angolana que nem tinha tomado posse depois da anterior responsável ter sido despedida por email.

As transferências foram feitas pelo Eurobic, o banco de que a empresária é uma das acionistas. Nas 24 horas que se seguiram à demissão de Isabel dos Santos, a conta da Sonangol neste banco foi esvaziada.

E até antes de Isabel dos Santos entrar na gestão da petrolífera já começara a lucrar com ela. A reestruturação da empresa foi adjudicada, meses antes de tomar posse à Wise Intelligence Solutions, sediada em Malta e propriedade da filha de Eduardo dos Santos. A empresa contava apenas cinco anos e não tinha experiência nem meios suficientes para uma operação desta envergadura, revela também o consórcio internacional de jornalistas.

 

Luanda Leaks: anatomia de uma fortuna - A investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação não revela apenas este caso mas dedica-se a analisar todo o percurso da mulher conhecida por ser a empresária mais rica do continente africano e cuja fortuna marca presença também em Portugal.

Nasce numa fuga de informação de mais de 715 mil ficheiros que mais de 120 jornalistas de vinte países analisaram durante vários meses. Os documentos foram disponibilizados pela PPLAAF, uma plataforma de proteção de denunciantes de casos de corrupção em África. Neles se revelam detalhes importantes para reconstituir as vias pelas quais se construiu esta fortuna, ao lado de Sindika Dokolo, o seu marido.

Caminhos tortuosos já que, entre 1992 e 2019, este casal participou em 423 empresas. 155 são portuguesas e 99 angolanas. Mas o império económico estendeu-se a 25 países, alguns dos quais paraísos fiscais que tornam mais difícil perceber os contornos de vários dos negócios.

De qualquer forma, a investigação conclui que centenas de milhões de dólares de dinheiro público angolano foram desviados para as suas empresas e que estas se dedicavam a explorar vazios legais de forma a aumentar o seu pecúlio.

Como se passa do bar da praia a um universo empresarial - A vida de Isabel dos Santos passa pelo Azerbaijão, onde nasceu, e pelos melhores colégios britânicos, onde estudou, antes de começar a etapa africana. Em 1997, a jovem começa o seu percurso de empresária, investindo “poupanças” no Miami Beach Bar, que junta a jovem elite angolana.

Três anos depois, esta sua experiência empresarial vale-lhe, junto com a mãe, a atribuição pelo presidente da República, o seu pai, de 24,5% da ASCORP, a empresa criada para gerir os lucros das minas diamantes. O mesmo se passa no setor das telecomunicações móveis: a Unitel ganha a primeira licença privada sem concurso público, um quarto desta é detida pela Unitel International Holdings BV, de Isabel dos Santos.

Isabel dos Santos e o seu marido diversificam investimentos no início dos anos 2000, quase sempre a coberto de empresas que escondem quem realmente as detém, em setores que dependem do licenciamento do Estado ou que com ele têm relações contratuais de dependência. Banco BIC Angola, cerca de metade da maior cimenteira angolana, uma cadeia de supermercados são alguns destes investimentos lucrativos.

Nos anos 2010, a presença na Unitel continuará a provar-se lucrativa: a empresa de telecomunicações atribui empréstimos a empresas de Isabel dos Santos no valor de 460 milhões de euros. E a fonte de concessões presidenciais não seca. Em junho de 2015, a Niara Holding consegue em parceria com uma empresa chinesa, um negócio de 4,5 mil milhões de dólares para construir uma barragem e estação hidroelétrica em Caculo-Cabaça, para além de reabilitações urbanas como o Plano Diretor-Geral Metropolitano de Luanda, ou a construção da Marginal da Corimba no valor de 1,3 mil milhões de dólares, partilhados, norte de Luanda, no valor 1,5 mil milhões de dólares.

No final do seu mandato presidencial, José Eduardo dos Santos ajuda a sua filha da forma mais pública e explícita até então. A junho de 2016, Isabel dos Santos passa a gerir a empresa mais poderosa do país, a Sonangol, empresa de gás e petróleo estatal.

A transição de poder no interior do MPLA e no país, que acontece em 2017, vai abalar a narrativa da fortuna construída a pulso, por si só, que a milionária angolana se esforçava por passar. Esta começa a acabar pelo fim: destituída do cargo da Sonangol, Isabel dos Santos joga as últimas cartadas ao atribuir-se os montantes dos contratos de consultoria que ninguém conhecia, mais tarde passará à condição de investigada pela justiça angolana e o acesso a contas será congelado.(Esquerda.Net). 

 

OPINIÃO

OS COGUMELOS SUBMERSOS DA ACUMULAÇÃO PRIMITIVA DA RIQUEZA 

O Tribunal Provincial de Luanda pela sua secção do civil administrativo que decretou o arresto das ações e participações de Isabel dos Santos e contas bancarias e seu esposo Sindika Dokolo, é uma medida jurídica que esta a merecer aplauso de inúmeros seguimento da sociedade civil e dos cidadãos em geral que assim fecha com a chave de ouro, o ano de 2019 que acaba de terminar.

É assim em todas as sociedades primitiva ou moderna, quem rouba o cabrito alheio na aldeia deve ser perseguido até que seja encontrado e pagar a devida caução correspondente ou animal igual, são pressupostos da aplicação da lei e do direito costumeiro que alcança o direito positivo na sua aplicação.

Os trabalhadores do universo empresarial do universo empresarial da engenheira Isabel dos Santos e de Sindika Dokolo estejam tranquilos e conservam os seus postos de trabalhos porque o Estado é uma pessoa de bem, devem ter é consciência de que Isabel dos Santos não empreendeu nada. O que ela gere é o bem patrimonial e financeiro do Estado.

Como bem escreve o professor Rui Verde, analista do Maka Angola, “O arresto está previsto nos artigos 402.º e seguintes do Código do Processo Civil em vigor em Angola. Aí se prevê que o arresto pode ter lugar quando o credor tenha justo receio de insolvência do devedor ou de ocultação de bens por parte deste. Mais à frente, no artigo 403.º, descreve-se o procedimento a seguir. O requerente, neste caso o Estado, deduzirá os fundamentos do pedido e fará uma lista dos bens que devam ser arrestados. Depois disso, o juiz examinará as provas e decretará o arresto sem audiência da parte contrária, desde que se mostrem suficientemente justificados os requisitos legais.”

Não houve nenhuma descoberta extraordinária da parte de Isabel dos Santos, apenas é beneficiaria do legado do seu pai, na altura Presidente da República que desviou a linha orientadora do partido governante de servir o povo angolano, os legítimos dono da riqueza, para a sua família Dos Santos, não ao partido MPLA, por esta aventura kamicasiana.

A intervenção da engenheira Isabel dos Santos e o seu marido na imprensa internacional em tentar justificar o que esta a vista de todo o cidadão, invés de juntar elementos probatórios da sua defesa junto aos órgãos judiciais que empreende o processo de arresto e entrar no jogo de vitimização é bem verdade que ninguém fica tranquilo perante esta démarche processual e é a imagem pálida que nos deu assistir nos seus vídeos nas redes sociais é sinal disso mesmo.

As medidas judiciais visando recuperar o que é do Estado achamos que devem prosseguir, é obrigação do Estado e dos seus agentes que se engajem nesta tarefa sem olhar as meias medidas para que o desiderato seja atingido dentro do programa de corrigir o que esta mal e melhorar o que esta bem.

Teria razão o politico Justino Pinto de Andrade quando um dia afirmou e citamos “que todos os dirigentes envolvidos em actos de corrupção deviam se apresentar nas esquadras policiais mais próximas das suas residências”.

É exactamente o que Isabel dos Santos e Sindika Dokolo deviam seguir este conselho.

(In Club-k.net).

 

GRANDE PARTE DA RIQUEZA DA FILHA DO EX-PR ANGOLANO ESTÁ EM PORTUGAL

OS LAÇOS DE ISABEL DOS SANTOS COM A ELITE ECONÓMICA PORTUGUESA 

A maior fatia de riqueza angolana aplicada em grupos económicos portugueses está nas mãos de Isabel dos Santos. Só no primeiro trimestre de 2013, esta parte da sua fortuna aumentou 66 milhões de euros na valorização de ações, ficando estimada em cerca de 2,3 mil milhões, só em títulos cotados na bolsa portuguesa. Como sublinha a revista Forbes, cerca de metade da fortuna de Isabel dos Santos está localizada em empresas cotadas em Portugal (Forbes, 2.9.2013)

O mais antigo parceiro de negócios português de Isabel dos Santos foi Américo Amorim. Chegaram juntos à Galp, em 2005. Foi também com Amorim que Isabel dos Santos dominou a maior cimenteira angolana, a Cimangola, em 2007. O esquema da aquisição foi denunciado pelo Expresso: alegando razões estratégicas, o Estado angolano comprou os 49% detidos pela Cimpor por 56 milhões de euros, contraindo um empréstimo do BIC (de Isabel dos Santos e Américo Amorim) e entregando depois aquela participação à Ciminvest (dos mesmos donos). O Estado angolano manteve os 40% que já tinha na cimenteira, sendo o restante do banco BAI, que conheceremos adiante. Em 2010, Amorim vendeu a sua parte da sociedade com Isabel dos Santos a uma empresa do marido desta, Sindika Dokolo.

O assalto ao povo angolano teve a cumplicidade da elite política e económica portuguesa - O BIC está no centro dos investimentos de Isabel dos Santos em Portugal. A filha do presidente detém um quarto do capital, através da holding Santoro, que também controla 20% do BPI. Em 2010, o BIC, dirigido por mais um ex-Ministro de Cavaco Silva, Mira Amaral, comprou o Banco Português de Negócios ao Estado português, depois de uma nacionalização ruinosa, cujo impacto nas contas do Estado ainda não é conhecido em toda a sua extensão. A venda ao BIC luso-angolano fez-se por um valor simbólico, 40 milhões de euros. Mas, na sequência da privatização, o BIC vendeu o BPN aos seus próprios acionistas. A revista Visão desvendaria os contornos do negócio: a venda foi feita a crédito e esse crédito foi depois “anulado” com uma diminuição de capital do banco, posto que o Estado capitalizara o BPN com 600 milhões de euros, mais do que o estritamente necessário (V, 17.10.2013). O BPN foi oferecido a Américo Amorim e Isabel dos Santos.

Outro dos pontos de apoio financeiros de Isabel dos Santos é o BPI português. O banco é dos mais antigos em Angola, onde se instalou em 1993 sob a sigla BFA, Banco de Fomento de Angola. Em 2008, a companhia telefónica Unitel (a maior empresa privada angolana, detida a 25% por Isabel dos Santos e onde a PT portuguesa detém quota semelhante) adquiriu 49% do BFA. O banco, que continua dominado pelo BPI, é hoje é o segundo maior banco privado em ativos, com mais de um milhão de clientes no país. Além desta participação, Isabel dos Santos é também a segunda maior acionistas do BPI, com 19,5%.

Na entrada de Isabel dos Santos na Zon, o BPI que teve um papel importante, concedendo um crédito de 150 milhões. Em 2010, Isabel dos Santos cria a Zap, operadora de TV por satélite em Angola, detendo diretamente 70% e, através da Zon, outros 30%. Em 2011, quando a troika impôs a saída da CGD do capital da Zon, a posição de Isabel dos Santos tornou-se dominante, atingindo os 29%.

O mais recente aliado de Isabel dos Santos é o grupo Sonae. A fusão da Zon com a Sonaecom (que detém 100% da Optimus) dá lugar à NOS. Estará presente nos negócios de telefone fixo e móvel, internet, televisão por subscrição, distribuição e exibição cinematográfica, venda de DVD. Foi também com o grupo de Belmiro de Azevedo que Isabel dos Santos lançou o Continente Angola, controlado a 51% pela parte angolana.

A aliança entre as burguesias portuguesa e angolana - As relações económicas entre os capitais angolanos e portugueses são a mais importante transformação no processo de acumulação de capital em Portugal nas últimas décadas. Portugal não pode hoje ser compreendido sem se conhecer este processo único que é a sua relação com o capital angolano.

As relações entre Portugal e Angola são subsidiárias de um passado de domínio e ocupação colonial. Portugal foi a potência colonizadora durante séculos, impôs e perdeu uma guerra contra a independência de Angola. Mesmo depois disso, forças políticas portuguesas tiveram particulares responsabilidades na sustentação da Unita na guerra civil que devastou o país. O passivo é portanto pesado.

Mas há uma característica que não pode ser atribuída a esse passado: o colonialismo português não formou a burguesia angolana. Quando da independência, em 1975, não havia burguesia angolana. Esta formou-se a partir do aparelho de Estado, do partido e do seu aparelho militar, durante e depois da guerra civil, apropriando-se em primeiro lutar da renda petrolífera e de outros minerais, e secundariamente de outros negócios de fornecimento de bens e serviços. A família de José Eduardo dos Santos é por isso o centro desta burguesia, em que se incorporam comandos militares e empresários que vivem de benesses e concessões de um poder centralizado na Presidência e na Sonangol.

O caso angolano é o de uma acumulação primitiva dirigida em modos imperiais, mas associando e multiplicando uma classe em ascensão. Esta classe foi formando o seu discurso, a sua identidade, a sua consciência e as suas redes de poder. A distribuição das oportunidades de negócio, o envolvimento de todas as ambições, a organização de apoios sociais é a chave da notável longevidade política de José Eduardo dos Santos e até da impunidade de um sistema que tanto soube evitar como soube recorrer a eleições.

A interligação da burguesia angolana com a burguesia portuguesa desenvolve-se depois desta acumulação inicial, com o investimento de grupos bancários e de construção civil portugueses em Angola e através dos investimentos de Isabel dos Santos e da Sonangol nas empresas petrolíferas e na banca portuguesa. O capital angolano beneficia de um amplo suporte político em Portugal, como se verifica pela lista de ex-governantes de vários partidos associados à direção das empresas com ligações angolanas. Estes negócios constituem assim uma via de dois sentidos que é essencial para qualquer dos parceiros: para a burguesia portuguesa, tem sido uma forma de financiamento e de capitalização, enquanto para a burguesia angolana constitui o único acesso na Europa para a reciclagem das fortunas do privilégio e da corrupção.

Este processo de interligação entre os capitais portugueses e angolanos não tem qualquer paralelo na história do pós-colonialismo. Nenhuma potência colonial se transformou em suporte direto de um processo de acumulação primitiva na sua ex-colónia e, simultaneamente, num campo de reciclagem de capitais da elite no poder. Mobutu foi protegido pela Bélgica; a França ou a Inglaterra intervieram ou favoreceram os seus interesses nas suas ex-colónias; mas em nenhuma destas potências europeias ocorreu uma transferência de propriedade de ativos estratégicos do sistema económico e financeiro como aquela que ocorre em Portugal pela intervenção do capital de origem angolana.

Só explicável pelas características e dificuldades dos próprios processos de formação e acumulação da burguesia portuguesa, este caso é único. Para compreender o Portugal de hoje, é necessário conhecê-lo. (Trechos do livro Os Donos Angolanos de Portugal, de Jorge Costa, Francisco Louçã e João Teixeira Lopes, 2014) 

In Esquerda Net.com

 

"BOMBA DO ARRESTO" ESTOUROU NO FINAL DO ANO E ALICERCES DO IMPÉRIO DE ISABEL DOS SANTOS ESTREMECERAM NO PAÍS E NO ESTRANGEIRO

TRIBUNAL DECRETA ARRESTO DE  BENS PATRIMONIAIS E FINANCEIROS  DE ISABEL DOS SANTOS

O arresto consiste numa apreensão judicial de bens e funda-se no receio de perda da garantia patrimonial face ao crédito não pago

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola lançou no final do ano uma "bomba" ao revelar à imprensa que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva.A "bomba" teve um efeito a todos os títulos devastador e mereceu atenção especial por parte da imprensa nacional e internacional.Afinal, em causa está o futuro de um gigantesco tronco de empresas,património e negócios de biliões de dólares suportado por aquela que é considerada uma das mais ricas empresárias do mundo: Isabel dos Santos.

Revela-se no comunicado publicado pela PGR que, no cômputo,o referido tribunal deu  como provado que, com a realização de vários negócios, Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva prejudicaram o Estado angolano em mais de 1,1 mil milhões de dólares.

Entretanto, a Procuradoria Geral da República angolana sublinha que para garantir o normal funcionamento das empresas, cujas participações sociais foram arrestadas a seu pedido, o tribunal indicou como fiel depositário os próprios conselhos de administração e o Banco Nacional de Angola.

Como seria de esperar, Isabel dos Santos  reagiu de imediato, apelando à "tranquilidade e confiança" das suas equipas de trabalho.Fora de Angola há vários meses, a empresária utilizou a conta pessoal na rede social Twitter para deixar a mensagem, realçando que "o caminho é longo" e "a verdade há de imperar".

"Vamos continuar, todos os dias, em todos os negócios, a dar o nosso melhor e a lutar por aquilo que eu acredito para Angola", lê-se na mensagem, em reação a um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, que dá conta do arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.

Nesta e nas páginas que se seguem, damos à estampa várias notícias e factos sobre este caso que certamente ainda hão-de produzir material bastante para preencher os mais diferentes espaços informativos e de análises, quer em Angola como no exterior.

 

ISABEL DOS SANTOS:

ARRESTO TEM  "MOTIVAÇÃO POLÍTICA"

A empresária Isabel dos Santos afirmou que nunca foi notificada ou ouvida no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola. E negou as acusações, classificando o processo como "politicamente motivado".

Em comunicado enviado na noite do dia 31 de dezembro passado, à agência de notícias Lusa, a empresária angolana afirma "que nunca foi notificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda", desconhecendo o teor da acusação e que "não teve oportunidade de apresentar defesa". 

"Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana", lê-se no comunicado de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Em causa está a medida cautelar do Tribunal Provincial de Luanda, que decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.

 

TRIBUNAL DÁ COMO "PROVADO": JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS  FAVORECEU NEGÓCIOS DE ISABEL DOS SANTOS

A decisão do Tribunal Provincial de Luanda de arrestar os bens da empresária Isabel dos Santos realça o papel crucial desempenhado pelo ex-presidente da República José Eduardo dos Santos no negócio de diamantes da filha e seu marido, Sindaka Dokolo

No despacho-sentença, que a Lusa teve acesso, é dito que em audiência de produção de prova, ouvidas as testemunhas, resultou provado, entre outros factos, que, em agosto de 2010, o executivo angolano, chefiado por José Eduardo dos Santos decidiu comercializar diamantes angolanos no exterior do país.

Ficou também provado que “o antigo Presidente da República decidiu investir em uma empresa Suíça – De Grisogono/Joalharia de Luxo – que se encontrava em falência técnica em virtude de uma divida para com os bancos UBS-Banco Cantonale de Genebra e BCV”.

Segundo a providência cautelar de arresto, ficou igualmente provado que José Eduardo dos Santos decidiu comprar a dívida da sociedade De Grisogono/Joalharia de Luxo junto dos bancos e “oferecer o negócio a Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, sua filha e genro”.

“Como contrapartida no negócio, os donos da empresa Grisogono/Joalharia de Luxo, cederiam a sua participação social à SODIAM EP e a Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, por intermédio de empresas veículo”, adianta o despacho, que dá como provado que “o ex-Presidente da República instruiu a SODIAM EP a entra no negócio assumindo todos os encargos inerentes ao mesmo”.

De imediato, foi criada em Malta e empresa Victoria Holding Limited com o capital de 3.000 euros, cujos sócios eram a SODIAM EP, na altura com 50% das participações sociais e a EXEM Mining BV com 50% das participações sociais, tendo a justiça angolana dado agora como provado que a empresa EXEM Mining BV “era controlada por Isabel dos Santos e Sindika Dokolo”, sendo Mário Filipe Moreira da Silva o diretor-geral da sociedade Victoria Holding BV.

O Tribunal Provincial de Luanda deu ainda como provado que o valor do empréstimo concedido pelo banco BIC à SODIAM EP serviu para financiar a empresa De Gridogono e a Victoria Holdin BV.

De acordo com o tribunal, na posse do novo financiamento, a 8 de dezembro de 2015, a SODIAM EP transferiu para a empresa Victoria Holding Limited 23,7 milhões de dólares, e que por decisão do executivo então chefiado por José Eduardo dos Santos o remanescente do valor do financiamento (21.750.000 dólares) foi utilizado para pagamento de dívidas a quatro empresas mineiras, com o objetivo de aumentar a produção diamantífera destas e rentabilizar negócio de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo no exterior.

Também dado como provado ficou, segundo o tribunal, que José Eduardo dos Santos orientou a SODIAM EP, a vender às empresas relacionadas com a filha e o genro os diamantes “a um preço inferior ao de mercado, causando prejuízos à empresa do Estado (SODIAM EP).

“As empreas IAXHON, RELACTANT, ODISSEY, NEMESIS INTERNACIONAL, relacionadas com os requeridos (Isabel dos Santos, SIndika Dokolo), posteriormente vendiam os diamantes no exterior do país, obtinham avultados lucros sem que o Estado angolano tivesse qualquer visibilidade sobre estas vantagens”, lê-se no despacho judicial.

Ficou ainda provado que Isabel dos Santos e Sindika Dokolo “abriram várias lojas de luxo em diversas partes do mundo, nomeadamente Dubai, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos, República Dominicana e França“, tendo a “SODIAM EP tido muitas dificuldades financeiras para pagar o crédito junto do BIC e corre risco de falência”.

O Tribunal Provincial de Luanda considera provado que Isabel dos Santos e Sindika Dokolo “estão a ocultar o património obtido às custas do Estado (angolano), transferindo-os para outras entidades”.

Provado ficou também que Isabel dos Santos, por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento, “está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a PJ portuguesa intercetado uma transferência no valor de 10 milhões de euros que se destinava à Rússia”.

Provado ficou ainda que Isabel dos Santos pretende vender a participação social que detém na UNITEL SA a um cidadão árabe, sendo que estes negócios iriam prejudicar o Estado angolano.

Outro dos factos dado como provado é o de que a dívida da EXEM ENERGY BV (empresa de que são beneficiários Isabel dos Santos e o marido) para com a empresa de petróleos de Angola Sonangol “não se mostra paga” e que a EXEM deve à Sonangol mais de 75 milhões de dólares.

No cômputo, deu ainda como provado que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva prejudicaram o Estado angolano em mais de 1,1 mil milhões de dólares.

O arresto consiste numa apreensão judicial de bens e funda-se no receio de perda da garantia patrimonial face ao crédito não pago. O arresto foi intentado pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva. 

Fonte: Lusa / In Club Knet. 

 

A PALAVRA DOS ANALISTAS 

ARRESTO DE BENS SERVIRÁ COMO EXEMPLO

O jornalista e investigador Rafael Marques considera que o arresto de bens patrimoniais e financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido Sindika Dokolo deve servir de exemplo aos servidores públicos que insistem em usar os fundos do Estado em benefício próprio

Marques diz ser “fundamental” que a Procuradoria Geral da República (PGR) não volte a cometer o erro de assinar um acordo com Isabel dos Santos a exemplo do que se passou com o cidadão suíço-angolano, Jean Claude de Morais.

“É uma grande lição para os actuais dirigentes que continuam a pensar que a justiça apenas vai atingir alguns”, sublinha Marques.

Para o jurista Albano Pedro, o arresto decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda devia ser a solução também no processo de combate à corrupção no país.

Pedro considera que, tratando-se de um processo cível de arresto de bens, tudo o que se espera é que os acusados paguem a dívida contraída “legalmente” ao Estado.

O jurista diz, entretanto, que se a dívida não for paga, por eventual incapacidade financeira dos visados, a actual retenção temporária deve dar lugar a “um processo de indemnização por danos” podendo desembocar no confisco dos bens.

“Não é um processo-crime em que as pessoas seriam indiciadas criminalmente”, lembra.

Por seu turno, o advogado Francisco Miguel considera que “a providência cautelar de arresto de bens patrimoniais e financeiros, ordenada pelo tribunal, é passível de ser contestada pelos acusados, por intermédio dos seus advogados”.

O causídico angolano também entende que os acusados continuam donos dos bens arrestados podendo serem restituídos se os mesmos tiverem a capacidade de pagar as dívidas ao Estado.

Recorde-se que, em reacção, Isabel dos Santos prometeu continuar a trabalhar por aquilo que acredita para o seu país. "Vamos continuar, todos os dias, em todos os negócios, a dar o nosso melhor e a lutar por aquilo que eu acredito para Angola", escreveu no twitter nesta segunda-feira, 30, a filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que, começou por dizer que “gostaria de deixar,uma mensagem de tranquilidade e confiança às minhas equipas”. Fonte: VOA.

 

“PREOCUPADA” 

ISABEL DOS SANTOS ADMITE DIFICULDADES DE PAGAMENTOS

Já falou com o pai, que também se mostrou "preocupado". "O que ele me disse foi: a luta continua, muita coragem", contou

Foi através da rede social Instagram que Isabel dos Santos voltou a reagir ao processo de arresto das suas contas bancárias e de nove empresas nas quais tem participações movido em dezembro pela justiça angolana. A empresária afirmou estar “preocupada” e admitiu que pode haver dificuldades nos pagamentos a fornecedores e colaboradores. 

“Estou preocupada - Há pessoas que estão comigo há muito tempo. Penso nelas. São milhares as pessoas que trabalham comigo e que estão com o coração apertado”, lamentou a filha do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, num directo que durou mais de 30 minutos através do Instagram e onde respondeu a dezenas de perguntas. 

Um dos seus seguidores questionou-a sobre o real impacto do arresto e a empresária disse que não “pode fazer pagamentos”. “O dinheiro tem que ser usado para trabalhar. Temos que pagar salários e fornecedores”, explicou.  

 Isabel dos Santos admitiu a possibilidade de haver empresas que tenham de fechar. “Há essa possibilidade sim. Estamos num momento de crise económica, e assim sendo, se as empresas não são acompanhadas muito de perto e não têm o apoio do acionista nem de quem as criou, seguramente o risco está sempre aí”. 

Sobre o processo, Isabel dos Santos disse nada saber. “Fomos apanhados de surpresa. O fim de ano tem sido muito difícil”. A empresária adiantou “que o processo vai ter um impacto muito grande nas empresas e não estar próxima delas e poder acompanhar vai ser muito difícil”. Segundo defendeu, “há muita mentira dita por quem nos deveria proteger. Às vezes somos assim pequeninos”.

 Isabel dos Santos confidenciou que já falou com o pai, que também se mostrou “preocupado” com a situação. “O que ele me disse foi: a luta continua, muita coragem”, contou. Já no primeiro dia do ano, a empresária, de 46 anos, que detém participações em empresas portuguesas, como a Galp, Banco Bic e Efacec, reagiu através do Twitter às acusações. Recorde-se que no final de dezembro do ano passado, a empresária foi alvo de uma ordem de arresto preventivo das suas contas bancárias pessoais e de nove empresas.

In "Dinheiro Vivo".

 

FILHA DE DOS SANTOS E AS SUAS REACÇÕES

AS AMEAÇAS OCAS DE ISABEL DOS SANTOS

Primeiro foi a vitimização. Após o arresto, Isabel dos Santos e o seu marido Sindika Dokolo desdobraram-se em declarações denunciando aquilo que eles consideravam ter sido um processo secreto, sem acusação, ilegal, absurdo. Contudo, rapidamente se percebeu que a Procuradoria-Geral da República de Angola não tinha inventado nenhum instrumento de tortura jurídica, limitando-se a requerer um providência legal cível normal, prevista no Código do Processo Civil angolano, como aliás em todos os ordenamentos jurídicos modernos, seja o português de matriz romano-germânica (artigo 391.º e seguintes do Código do Processo Civil português), seja o inglês de matriz casuística (freezing order without notice ex parte). Contrariado este argumento inicial, Isabel dos Santos começou a ensaiar uma nova estratégia: a ameaça

Nas suas declarações em jornais variados é espalhada a ideia de que as suas empresas em Angola vão fechar, os trabalhadores vão ficar sem salários, de que se vai instalar o caos. Por exemplo, o Jornal de Notícias (Portugal), habitualmente simpático com as suas posições de Isabel, noticiou hoje na primeira página: “Isabel dos Santos admite fechar empresas devido a arresto”. No Twitter e no Instagram, Isabel anunciava que “com as contas congeladas” não iria “poder investir, nem abrir empresas”, referindo-se a trabalhadores que lhe telefonam a chorar e preocupados.

Para um espectador imparcial, o posicionamento de Isabel dos Santos é patente. Quer espalhar o pânico, insinuar que os angolanos vão deixar de ter acesso às compras no Candando ou à rede ZAP e que os trabalhadores vão sofrer.

Do ponto de vista legal, tudo isto é, mais uma vez, disparatado. O arresto requerido pela PGR não se dirigiu às empresas, não tocou em qualquer aspecto do seu funcionamento, as administrações continuam a funcionar plenamente, as contas bancárias líquidas, as operações em curso. O arresto implica apenas que Isabel não possa movimentar as suas quotas ou acções. Não tem qualquer relação com a gestão das empresas.

Isabel dos Santos está a confundir o seu património pessoal e as suas contas com o património empresarial. São, obviamente, realidades diferentes. O que foi arrestado foram as participações de Isabel em empresas e as suas contas bancárias pessoais. O arresto de participação social não tem qualquer influência na vida de uma empresa. É semelhante, em termos de impacto empresarial, a uma situação que provavelmente já aconteceu – em que Isabel tenha pedido um empréstimo a um banco e dê as suas participações como penhor. As participações sociais não são da empresa, são de Isabel. Há que não misturar.

O mesmo acontece com as contas bancárias. Isabel, aparentemente, afirmou que com as contas bancárias congeladas não vai poder pagar salários. Mas os salários são das contas pessoais de Isabel? Que confusão é esta? É evidente que qualquer empresa tem contas bancárias próprias onde deposita as suas receitas e de onde faz os seus pagamentos. Numa situação normal empresarial, não há qualquer intervenção das contas privadas.

Além do mais, a decisão judicial nomeia os administradores das várias companhias como “fiéis depositários” dos arrestos, incumbindo-os de uma tarefa legal de diligência obrigatória para manter tudo a funcionar. Entramos na esfera do direito criminal. Se porventura houver alguma tentativa para perturbar o normal funcionamento das empresas e misturar assuntos societários e privados, os perpetradores incorrerão na prática de crimes. Portanto, o papel dos administradores é fundamental para o cumprimento das disposições judiciais, sem o que poderão ficar na alçada da justiça criminal.

Em resumo, os administradores são obrigados a manter as empresas a funcionar com toda a eficiência. Caso não o façam, cometem um crime e podem mesmo ser detidos. A lei não deixa margem para comportamentos gestionários incorrectos.

Todavia, pode sempre ser argumentado que uma coisa é o que prescreve a lei, outra é a realidade, e Isabel dos Santos terá meios para obstaculizar o funcionamento das empresas em que as suas participações foram arrestadas. Nesse caso, como refere o ditado popular, “para grandes males, grandes remédios”.

O direito internacional dá uma resposta cabal a este tipo de situações. Em França, após 1945, o presidente De Gaulle viu-se confrontado com o facto de o fabricante de automóveis da Renault ter sido durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) um activo colaborador do invasor germânico. Face a essa postura que considerou contrária aos interesses nacionais franceses, De Gaulle nacionalizou a Renault. Noutra situação de crise, na Grã-Bretanha em 2008, o governo nacionalizou o banco Northern Rock quando este entrou numa situação de falta de liquidez que ameaçava a estabilidade do sistema financeiro.

Quer isto dizer que em tempos de crise, e estando em causa os superiores interesses públicos, os governos têm toda a legitimidade para nacionalizar as empresas de modo a garantir que o seu funcionamento seja assegurado ou não prejudique o país. Este argumento de fundo serve para contemplar uma nacionalização dos bens de Isabel dos Santos e de seu marido, se for verificado que estão a ser utilizados para perturbar o cumprimento da lei e o normal funcionamento da economia.

É por estas razões que as ameaças de Isabel dos Santos são ocas. Nenhuma das empresas foi alvo do arresto, mas sim o seu património pessoal. Consequentemente, não há qualquer motivo legal para que não continuem a funcionar normalmente. E se houver tentativas de desestabilização, o direito criminal e a nacionalização são os instrumentos que as autoridades dispõem para regularizar a situação. 

In "Maka Angola".

 

SOBRE AS PERSEGUIÇÕES PGR DESAFIA FILHOS DE DOS SANTOS  A APRESENTAREM PROVAS 

Hélder Pitta Grós quer queixas "com provas fundamentadas", sobre alegadas perseguições e ameaças de que dizem ser alvo em Angola

O procurador-geral da República Hélder Pitta Grós afirma que "eles [os filhos do ex-Presidente angolano] é que têm que ser mais concretos e dizer qual o tipo de perseguição que existe. Não podemos abrir processos sob coisas muito abstratas".

Em maio, Welwitschia 'Tchizé' dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que em outubro perdeu o mandato de deputada na legislatura (2017-2022) devido a ausência prolongada nas reuniões plenárias, afirmou que estava "involuntariamente" fora do país devido à doença da filha e que há vários meses estaria a ser "intimidada" por dirigentes do MPLA, o partido no poder.

À agência de notícias Lusa, 'Tchizé', antiga deputada do MPLA afirmou ter sido ameaçada de morte, no plenário, por um colega de partido, por não ter votado da forma que "ele entendia" e que lhe disseram "para ter cuidado porque podia ser envenenada", uma situação que a afeta a si e à sua família.

Denúncias infundadas - Nesto passado dia 27 de Dezembro, quando questionado se as denúncias apresentadas pelos filhos de José Eduardo dos Santos "são infundadas", Hélder Pitta Grós considerou que as mesmas "não apresentam qualquer prova" para o devido acompanhamento.

"Como posso avaliar, se as denúncias são infundadas, se a pessoa que as apresenta, não apresenta qualquer prova e nenhuma ponta do iceberg para podermos trabalhar", questionou o PGR à margem de cerimónia de posse de 70 novos subprocuradores-gerais da República.

No país ou fora, notou o procurador-geral, "o importante é fazer a denúncia e reunir ou contar as provas necessárias".

Acusada de violar princípios dos estatutos e código de ética partidária - O Bureau Político do MPLA aprovou a 29 de novembro o afastamento de Welwitschea dos Santos de membro do comité central do partido no poder e a suspensão por dois anos da condição de militante.

As sanções propostas pela comissão de disciplina e auditoria foram aprovadas na quarta reunião ordinária do Bureau Político, orientada pelo líder do partido e também Presidente da República, João Lourenço.

O órgão de decisão do MPLA justifica a decisão tomada com o facto de a filha do ex-líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, ter violado os princípios básicos dos estatutos e código de ética partidária.

(In Lusa). 

 

FILHA DO EX-PRESIDENTE  ESCREVEU UMA CARTA PARA NEGOCIAR DEPOIS DO ARRESTO DOS BENS

JOÃO LOURENÇO NÃO QUER CONVERSA COM ISABEL DOS SANTOS

A filha de José Eduardo dos Santos pediu negociações explícitas numa carta de página e meia enviada depois do arresto de bens. A recusa de João Lourenço levanta dificuldades, avisa Marcolino Moco.

Isabel dos Santos fotografada no hotel Ritz em Lisboa, onde deu uma entrevista ao Observador em dezembro de 2019, poucos dias antes de ver os seus bens serem arrestados pela justiça angolana

Isabel dos Santos pediu mesmo ao Presidente angolano para negociar, pouco depois de os seus bens e contas terem sido arrestados pela justiça angolana e da divulgação do Luanda Leaks. A mulher mais rica de África — mantém o lugar, apesar do escândalo, e figura na 14ª posição no ranking dos milionários africanos, divulgado na quarta-feira pela revista Ceoworld — escreveu uma carta de uma página e meia a João Lourenço em que fez um pedido explícito de negociações nos parágrafos quarto e quinto.

Num deles, fundamenta o solicitado com o estado da economia nacional e a responsabilidade social, propondo uma plataforma segura de cooperação. Ou seja, a abertura de conversações que poderiam levar à devolução dos 1,1 mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) que a filha mais velha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, alegadamente deve ao Estado angolano, em troca do levantamento do arresto. Através da assessoria de imprensa de Isabel dos Santos, o Observador enviou perguntas sobre esta iniciativa, mas não recebeu qualquer resposta até à publicação deste artigo.

A carta não obteve o efeito desejado. João Lourenço foi perentório na entrevista dada à Deutsche Welle a 3 de fevereiro. “Nós gostaríamos de deixar aqui garantias muito claras de que não se está a negociar”. Nem prevê fazê-lo no futuro. “Mais do que isso, não se vai negociar, na medida em que houve tempo, houve oportunidade de o fazer. Portanto, as pessoas envolvidas neste tipo de atos de corrupção tiveram seis meses de período de graça para devolverem os recursos que indevidamente retiraram do país”, garantiu.

As afirmações do Presidente angolano surgiram três dias depois de o Expresso ter dito que as negociações estavam em curso, citando mesmo o procurador-geral da República — “É um sinal ainda ténue”. No entanto, Hélder Pitta Grós apressou-se a desmentir a notícia, tal como o faria depois o advogado Sérgio Raimundo, tido como o porta-voz angolano da estratégia de Isabel dos Santos, ao Público.

Mas terá João Lourenço equacionado seriamente esse caminho? Fontes políticas angolanas contactadas pelo Observador dividem-se. Há quem admita que a possibilidade de negociar com Isabel dos Santos esteve durante algum (pouco) tempo em cima da mesa presidencial, tendo sido afastada depois de alguns comentários nas redes sociais da filha de José Eduardo dos Santos que desagradaram a Lourenço. (Aliás, Isabel dos Santos só terá parado com as suas publicações sobre o assunto nas redes sociais depois de o pai lhe ter pedido para ficar calada). Em sentido contrário há quem assegure que Lourenço excluiu à partida essa possibilidade, o que vem reforçar a tese daqueles que veem uma certa seletividade na grande bandeira da sua governação: o combate à corrupção.

Uma prova disso seria o facto de Manuel Vicente parecer estar a ser poupado — o que João Lourenço negou nessa única entrevista que deu pós-Luanda Leaks, lembrando o período de imunidade de que ainda goza o ex-vice-Presidente e assegurando que “o caso está a ser tratado pela PGR”. Um outro indício seria o facto de haver negociações com alguns altos quadros do Estado acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, como é o caso de Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, de um ex-governador do Banco Nacional de Angola e de alguns generais do MPLA.

“Crimes de quem? De todos os que dirigiram o MPLA? Vão todos para a cadeia?”

Marcolino Moco, ex-primeiro-ministro de José Eduardo dos Santos preferia uma solução diferente da que está a ser seguida por João Lourenço em alguns casos de corrupção

A opção de João Lourenço traz algumas dificuldades, analisa Marcolino Moco, ex-primeiro-ministro de José Eduardo dos Santos (de 1992 a 1996), que foi eliminado politicamente (e humilhado publicamente) pelo ex-Presidente, mas que tem sido uma voz ponderada no meio angolano. Autor de um livro a ser lançado brevemente em Portugal, “Angola: Por uma nova partida”, o advogado defende, em declarações ao Observador, uma “justiça restaurativa” mais do que uma justiça que prioriza mandar “este ou aquele” para a prisão.

Sobre o facto de poderem estar em causa crimes, Marcolino Moco argumenta: “Crimes de quem? De todos os que dirigiram o MPLA nesse período? Vão todos para a cadeia? O país pára? O MPLA entrega o poder a outra formação político-partidária? Tem lógica? É exequível? Não é.” Trata-se, defende, de crimes que “foram autorizados durante muitos anos”. Este foi, sublinha Marcolino Moco, um “problema político, e a solução deve ser política; o que provocou este enriquecimento da Isabel e aquela desordem toda de pessoas que só trabalhavam para elas e não para o país, foi o sistema político”. Outra saída, como a que está a ser aplicada, traz, inevitavelmente, problemas.

“Muito antes de a máquina punitiva entrar em funcionamento, chamei a atenção para o facto de que a dimensão do desvio do erário público atingira tais proporções durante os últimos 15 anos do mandato de José Eduardo dos Santos que não podia ser resolvida com uma justiça do tipo punitiva ocidental. Houve muitas irregularidades em todo o sistema; sobretudo o partido no poder, o MPLA, tem culpa no cartório em tudo o que aconteceu”.

Um cenário que, enuncia, foi facilitado por alguns factores, como a “opacidade comunicacional” — “não se podia falar desta coisa do desvio do dinheiro”. Ou o de “os tribunais terem sido proibidos de agir contra”. Pelo contrário: “O Tribunal Constitucional, por exemplo, foi ‘obrigado’ a emitir um acórdão que dizia que os ministros e os titulares do Estado não podiam ser chamados a serem investigados pela Assembleia Nacional sem autorização do chefe do governo”.

Ora, resume, o jurista, “havia uma licença para o desvio, toda a gente estava envolvida”. Aliás, há dias, “o próprio Presidente reconheceu isso mesmo”, refere Marcolino Moco, aludindo à entrevista à Deutsche Welle em que João Lourenço afirmou: “Ninguém pode dizer que não fazia parte do sistema. Todos nós fizemos parte do sistema”.

Mas, em termos práticos, isso significaria o quê em relação a Isabel dos Santos, suspeita de ter lesado o Estado angolano em mais de mil milhões de euros em negócios que envolveram a Sonangol e a Sodiam, por exemplo? Negociar? “Este tipo de justiça não se aplicaria a indivíduos isolados, seria o regime — que no fundo continua a ser o mesmo, são as mesmas leis, a mesma Constituição, não direi as mesmas práticas, porque João Lourenço inegavelmente trouxe outras — que se deveria autocriticar, reconhecer as irregularidades que fomentou de forma geral”, responde o ex-governante que foi secretário-geral do MPLA nos anos 80. 

(Observador). 

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