POLÍTICA

 
8 de maio 2018 - às 11:13

LIDERANÇA CONCERTADA DESDE O INÍCIO DO MANDATO P.R. ASSUME COMBATE CONTRA A CORRUPÇÃO

Depois da sua investidura como Presidente da República, João Lourenço fez o seu primeiro discurso sobre o Estado da Nação,chamando à si a responsabilidade de liderar um processo que se adivinha duro e longo: a luta contra a corrupção e a impunidade instalada.O Chefe de Estado, segundo analistas políticos das mais diferentes matizes, foi feliz ao escolher como palco a sede da Assembleia da Nacional, exactamente  no  dia em que os duzentos e vinte deputados eleitos davam início a mais um ano lesgislativo

 

João Lourenço reiterou  a vontade do seu executivo em reforçar o sistema democrático, facto que, segundo disse, vai implicar uma maior exaltação dos valores patrióticos, a promoção do respeito pelas instituições e pelas liberdades fundamentais,bem como o reforço dos princípios cívicos e a aceitação da diversidade e das diferenças de opinião e de escolha.

"O povo angolano confiou-nos, tanto a mim quanto às senhoras e aos senhores Deputados, a honrosa missão de o servirmos, contribuindo para o seu bem-estar e progresso social.Vivemos presentemente tempos difíceis, tempos que nos obrigam a encarar de forma diferente os desafios da mudança, sem hesitação, o que nos obriga a corrigir algumas práticas generalizadas que estiveram menos bem no passado.

O Executivo que dirijo assume perante vós o compromisso de dar o exemplo, reduzindo gradualmente a sua estrutura e os custos da máquina do Estado, situando-o à medida das reais possibilidades do País. Pretende-se, assim, demonstrar aos cidadãos, às famílias e às empresas que caminhamos todos na mesma direcção, o da necessidade da boa gestão dos recursos financeiros e materiais postos à disposição dos servidores públicos, o da criação do espírito e da cultura da poupança no país", afirmou.

João Gonçalves Lourenço garantiu  que o executivo que dirige vai introduzir eficiência operacional e eficácia governativa na sua actuação. "E, porque esta é uma contingência própria do sistema democrático que abraçamos, vamos instruir os membros do Executivo no sentido de prestarem regularmente contas da sua actividade, aos destinatários da nossa acção, os cidadãos angolanos", acrescentou.

"Precisamos de uma Administração Pública mais eficiente.Vamos reforçar a aposta na qualidade do serviço das instituições. O Executivo vai definir as melhores opções para racionalizar a Administração do Estado a todos os níveis.Estamos apostados em investir na qualificação e dignificação dos funcionários públicos, através de um investimento sério na sua capacitação e motivação profissional, atraindo jovens quadros e assegurando remunerações justas, em função do desempenho. Os serviços existem para servir os cidadãos e as chefias têm de passar a ser responsabilizadas pelo desempenho dos seus subordinados", afirmou o Presidente que assegurou ainda que o processo de modernização da Administração Pública, com um conjunto de medidas visando a simplificação dos procedimentos administrativos e a redução dos custos a incorrer pelos cidadãos e pelas empresas, vai continuar.

O Chefe de Estado garantiu apoiar o funcionamento das áreas da Procuradoria Geral da República e do Serviço de Investigação Criminal, que são" responsáveis pelo combate à corrupção e aos crimes económicos e financeiros".

"Consideramos que investir na Justiça é, de facto, fundamental para a manutenção da paz social, para o desenvolvimento económico e para a credibilidade do Estado.Como principais iniciativas legislativas do Presidente da República para este início de mandato, na área da Administração Pública, vamos elaborar os Projectos de Lei sobre o Procedimento Administrativo do Regime de Desconcentração de Competências dos Órgãos Locais do Estado e do Regime Financeiro do Poder Local", disse.

Foi nesta sessão de abertura do novo ano legislativo que João Lourenço solicitou aos deputados que   actualizassem a legislação sobre a prevenção e combate à corrupção, de modo a torná-la efectiva e aprimorar os seus instrumentos de controlo.

Passados que são pouco mais de cinco meses, o pedido foi correspondido, pois um dos instrumentos  de combate à corrupção é a lei relacionada com o repatriamento de capitais ilícitos, aprovada muito recentemente pela Assembleia Nacional. 

João Lourenço, o seu executivo e todas as instituições jurídicas e judicais estão, pois, munidas de armas fortes para entrar no palco das operações; uma "guerra", onde certamente cairão nas malhas da justiça muita gente ligada à elite empresarial, tida como suspeita de ter enveredado pelo crime organizado.

O Chefe de Estado angolano prometeu que o seu executivo vai igualmente estabelecer um quadro legal facilitador da criação e funcionamento das empresas privadas, criando um ambiente mais favorável, que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência, com vista a salvaguardar a salutar defesa dos consumidores.

Neste contexto, acrescentou que com vista a fazer face às situações de imperfeições do mercado ainda existentes na nossa economia, como são o caso dos monopólios, cuja actuação tem consequências negativas na vida dos consumidores, "vamos submeter à aprovação da Assembleia Nacional a lei da Concorrência".Note-se que tal instrumento legal foi também aprovado pela Casa das Leis.

O Chefe de Estado voltou a confirmar que o país encontra-se numa situação económica e financeira difícil resultante da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da consequente diminuição da liquidez em moeda externa. "A forte dependência que a nossa economia ainda tem do petróleo agravou esta crise praticamente em todos os domínios, fazendo com que tenhamos taxas de crescimento inferiores às que gostaríamos de ter.

Esse cenário adverso que dura desde 2014, apesar dos avanços significativos em alguns domínios, tem causado sérios transtornos à economia nacional e, como não podia deixar de ser, também à economia familiar", explicou, salientando mesmo que no país, no período de 2013 a 2016, "a actividade económica desacelerou de tal forma que, de acordo com os dados oficiais, a taxa de crescimento do PIB real passou de 6,8 por cento em 2013 para 0,1 por cento em 2016". 

Lembrou que , desde 2012, Angola passou a apresentar taxas de inflação acumuladas anuais de um só dígito, e que, , como consequência da crise económica e financeira que o país está a viver, tem-se registado um aumento do nível geral de preços na sua economia, com consequências negativas para a vida das populações.

Para espelhar este quadro  económico preocupante, frisou que,entre 2013 e 2016, as receitas totais registaram uma queda acumulada de 40%, apesar das receitas não petrolíferas terem aumentado 27% (as receitas petrolíferas registaram uma perda mais acentuada, em torno de 70%).

Entretanto, João Lourenço acentuou que, graças à consolidação orçamental levada a cabo nos últimos anos,  não houve uma explosão do deficit. "De facto, o saldo fiscal na óptica de compromisso em percentagem do PIB passou de um superavit de 0,3% em 2013, para sucessivos défices de 6,6%, 2,1%, 2,2% e 0,9% em 2014, 2015, 2016 e II Trimestre de 2017, respectivamente", informou, revelando ainda que tais  défices foram financiados com recurso ao endividamento, tendo como consequência o rácio, stock da dívida sobre o PIB registado uma variação acumulada de 119,1%, tendo passado de 24,5% em 2013 para 56,0% em 2016.

Perante este cenário, o Chefe de Estado alertou que a tomada de medidas de política necessárias e inadiáveis deve ser um facto, de modo a alcançar-se a estabilidade macroeconómica do país, como a pedra de toque no equilíbrio das variáveis macroeconómicas susceptíveis de garantir os equilíbrios internos e externos do país e as condições necessárias para estimular a transformação da economia, o desenvolvimento do sector privado e a competitividade.

"A estabilidade macroeconómica é uma condição necessária para a retoma do crescimento económico e consequentemente para a solução dos problemas sociais mais prementes do país, por isso vamos levar a cabo um sério programa do Executivo com vista ao alcance deste objectivo.Vamos avançar com um programa de promoção das exportações e de substituição de importações, em que o principal actor será o sector privado, nacional e estrangeiro.

Vamos criar as condições para investir seriamente na agricultura e na indústria transformadora, por serem os sectores que permitem gerar riqueza, mas também gerar empregos estáveis indutores do bem-estar das famílias", assegurou.

Para João Gonçalves Lourenço, o aumentar da participação dos sectores da agricultura e da indústria tranasformadora  na estrutura do PIB, deixando de depender excessivamente da indústria petrolífera, irá seguramente desempenhar um papel decisivo no desenvolvimento de Angola, proporcionando a criação de emprego, a redução da pobreza e das assimetrias regionais, bem como o aumento das receitas fiscais, que são fundamentais para a sustentabilidade das medidas correctivas que  se pretende implementar no domínio social, particularmente na saúde e na educação.

Na agenda do Executivo está o início de acções tendentes à electrificação do meio rural, a dinamização da agricultura mecanizada e o reforço da importância da agricultura familiar, pelo que está em curso um estudo sobre a possibilidade da atribuição de incentivos para as empresas que garantam o escoamento de produtos agrícolas a partir das áreas mais distantes das cidades, prometeu o Presidente da República,tendo ainda assegurado que em relação ao sector da indústria, vão ser aprovados planos directores definindo prioridades em relação às reservas industriais e mineiras existentes. 

"Teremos de dinamizar as siderúrgicas, as indústrias de materiais de construção, de telecomunicações e tecnologias da informação e a têxtil sem esquecer a indústria alimentar, de modo a sermos auto-suficientes em relação a vários bens nos próximos anos.Verifica-se uma concorrência desleal na indústria de cimento, que fez disparar os preços do cimento no mercado pela paralisação de duas unidades fabris, situação que urge pôr cobro de imediato", voltou a alertar.

 No processo de aceleração do crescimento económico do país e da diversificação da sua economia, o Chefe de Estado angolano considerou ser muito importante a necessidade de atrair parceiros externos e, por esta via, ganhar acesso à tecnologia, “know-how” e mercados externos. 

 

NO COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

P.R. QUER BNA MAIS ACTIVO

"Pelo importante papel que desempenha em qualquer economia, em particular no seu sistema bancário, não descansaremos enquanto o país não tiver um Banco Central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área

Daremos todo apoio à Unidade de Informação Financeira, por sua importância na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e eventual financiamento ao terrorismo.

Nesta fase em que o país está a enfrentar sérias dificuldades cambiais, procuraremos encontrar a melhor estratégia que contribua para a acumulação e protecção das Reservas Internacionais Líquidas, sem que a mesma prejudique a recuperação e normal funcionamento da economia real", garantiu, considerando imperioso que o sistema bancário nacional desempenhe realmente o seu papel, concedendo crédito ao empresariado nacional que reúna as condições exigidas para tal.

"Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias-primas e equipamentos que garantam o fomento da produção nacional.Importa impedir que a venda directa de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais sem o correspondente benefício para o país. A mudança da estrutura de financiamento da economia tem de ser efectiva, de modo a que as nossas metas em termos da criação de novos empregos sejam plenamente alcançadas", afirmou o Chefe de Estado na sua primeira mensagem sobre o Estado da Nação.

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