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28 de julho 2016 - às 07:43

JUSTINO PINTO DE ANDRADE: “TEMOS QUE MORALIZAR O PAÍS”

Justino Pinto de Andrade, experiente economista e político angolano, é o entrevistado de Figuras e Negócios. Sobre a economia nacional frisa que a crise económica que vivemos é estrutural e que as perspectivas económicas para o futuro são más pelo que "não espera por “milagres” neste capítulo". Quanto à vida política nacional realça que os partidos da oposição precisam encontrar plataformas de entendimento para se alcançar o equilíbrio de forças no Parlamento 

 

Figuras & Negócios (F&N) - Estamos há um ano das eleições. Como olha para o momento político nacional?

Justino Pinto de Andrade (J.P.A) - Primeiro de tudo quero dizer que sente-se que há um concorrente que não esperou o tiro de partida e já iniciou o percurso sem que alguma autoridade não interessada indirectamente na corrida fizesse o disparo, estou a dizer que o partido que governa está claramente em campanha eleitoral, quando faltam mais de um ano para as eleições. Acredito que os outros partidos da oposição também comecem já a afinar as suas máquinas porque quando um parte a frente sem que seja dado o tiro de partida, a tendência dos outros será fazer a mesma coisa, o que é normal. Gostaria que não fosse assim, que as coisas fossem feitas com critérios, com princípios. É evidente que há aquele período formal da campanha mas há um período de pré-campanha, mas eu nunca vi um período de pré-campanha com um ano e tal de antecipação. Acho que isto constitui, de certa forma, alguma violação das regras da boa política. Digo isso porque há todo um conjunto de acções que estão a ser levadas a cabo com fins eleitoralistas, por exemplo, houve um pré-compromisso entre o Governo de Angola e o Fundo Monetário Internacional (FMI), para um programa de financiamento e, também, de assistência técnica, e como esse programa de financiamento e assistência técnica não permitiria, seguramente, que houvesse um exagero nas políticas a serem levadas a cabo nesta altura em que se prevê a realização das eleições, então, houve um recuo  que vai ter prejuízos grandes em termos da própria sociedade e da economia nacional. Primeiro, há financiamentos que viriam que deixam de vir, financiamentos directos por parte do FMI, todos sabemos que esse programa iria contemplar três anos num dispêndio anual de mil e quinhentos milhões de dólares, o que daria cerca de quatro mil e quinhentos milhões de dólares. A importância não esta só neste valor a ser dispendido directamente pelo FMI, é que mesmo para o Governo poder ter capacidade de obter outros financiamentos, porque não basta apenas este programa de assistência financeira, necessitará de ter acesso a outras fontes de financiamento, e todos nós sabemos que se está a viver um momento muito difícil no que diz respeito a capacidade de contrair divida por parte do Governo. Se o governo tomou a atitude que tomou em relação ao FMI é evidente ficou desacreditado perante as finanças internacionais porque ficou com a imagem de quem não quer obedecer às regras de transparência e não quer realizar políticas devidamente ajustadas.

F&N - Um eventual acordo com o FMI traria muitas medidas de austeridade?

J.P.A - Sim, é evidente que traria medidas de austeridade.

F&N - Mas não iria agravar mais a situação, uma vez que nesse momento a população já vive uma situação difícil? 

J.P.A - Mesmo sem o FMI as dificuldades já estão a se fazer sentir, significa que as dificuldades não se fazem sentir apenas com as propostas que o FMI iria fazer porque o Governo está mesmo a fazer esse sacrifício, simplesmente, para além deste tipo de políticas mais restritivas, havia outras questões que também iriam ser descortinadas.

F&N - Por exemplo?

J.P.A - Por exemplo, a transparência na utilização dos fundos públicos. Estou a recordar-me da situação de Moçambique, em que quem descobriu aquela dívida oculta que o país tinha foi precisamente o FMI, e eu penso que se o FMI estivesse a monitorar a nossa economia durante os tais três anos, certamente iria descobrir coisas ainda piores que aquelas que estão a acontecer em Moçambique.

F&N - Poderemos ter algumas melhorias no plano económico ou esta crise tende a agravar-se?

J.P.A - Tenho andado a acompanhar o desenrolar da situação e noto que aquela expectativa que foi criada e que penso que terá levado o Governo também a recuar no estreitamento da relação com FMI, de que o preço do petróleo iria subir e, portanto, não precisavam de apoios externos, está a ser gorada porque o preço do petróleo está a estabilizar ao nível dos 46 dólares o barril, e a perspectiva do barril subir até aos 80 dólares é uma questão que só perante a um cataclismo poderia acontecer, logo, vamos manter estas enormes dificuldades porque o preço do petróleo está a estabilizar-se a um nível que não é aquele que convinha às expectativas do Governo angolano. Além disso, também, na sua relação com as finanças internacionais, estamos a ver outras portas a fecharem-se, sabemos todos que há uma série de bancos correspondentes dos bancos angolanos que cessaram a sua relação de tal maneira que os nossos bancos, agora a única via que têm de acesso ao dólar, é através dos leiloes do Banco Nacional de Angola (BNA); aquela via alternativa, complementar, que tinham, de acesso directo através dos bancos correspondentes praticamente cessou. Segundo informações do FMI só dois bancos ainda mantêm algum acesso ao dólar directamente, a partir dos bancos correspondentes europeus, segundo se sabe será o BFA e o BAI, não sabemos até quando isto vai durar. Quer dizer que este acesso directo aos dólares, que era tido fora dos leilões do BNA, mostra que a situação financeira está a ficar cada vez mais complicada. 

F&N - Toda essa dificuldade económica pode levar-nos para uma situação muito mais difícil no plano social?

J.P.A - Acho que sim, porque quando começar haver uma carência prolongada dos bens essenciais, as pessoas começam a manifestar-se de forma negativa e penso que se as pessoas se manifestarem de forma negativa, e se a tendência das autoridades for para repressão destas manifestações, poderemos entrar na violência, o meu receio é esse! Olhemos para a Venezuela, é uma sociedade um pouco distinta da nossa mas que está a viver, também, momentos muito difíceis; é evidente que a população venezuelana, por aquilo que eu me apercebo, terá um nível cultural um bocado acima do nível da nossa população, em média, é por isso que embora já haja agitação de rua e alguma violência, tem uma certa contenção. O meu receio é que o nível de pobreza na nossa sociedade é tão grande e a cultura da violência também é tão grande, fruto destes anos todos de violência que fomos vivendo, que se nós não tomarmos os devidos cuidados, possamos ter as populações na rua a fazerem saques, porque até o pão já está a escassear.  

F&N - Todas as medidas económicas de ajustamento que o próprio Governo está a tomar não terão também um efeito para contrariar essa dinâmica?

J.P.A - Aquilo que eu estou a ver não é contrariar, é reforçar, porque as políticas são altamente restritivas.

F&N - Mas poderia tomar outras medidas?

J.P.A - Não tem soluções, não consegue encontrar soluções. Acho que as coisas chegaram a um ponto de tal deterioração que dificilmente hoje se podem encontrar soluções alternativas, a não ser que se tomassem outras medidas de maior transparência, maior abertura, para podermos então, todos nós, aceitarmos apertar o cinto na perspectiva, de, dentro de algum tempo, as coisa melhorarem, mas o que nós vemos é que ao mesmo tempo que nos dizem para apertar o cinto, os mais ricos continuam a enriquecer e nós não vemos o apertar de cintos por parte destes mais ricos. Quem está a sofrer as consequências da crise são os mais pobres e a classe média está a definhar. Repare, hoje a classe média vive fundamentalmente em condomínios, em zonas afastadas do centro da cidade, onde trabalham, quando sabemos que um cidadão que trabalha no centro da cidade e que vive, por exemplo no Kilamba, tem que fazer, no mínimo, 80 quilómetros por dia, que se agravarmos o preço dos combustíveis, vamos chegar a um ponto em que esse indivíduo não vai poder ir trabalhar porque não vai ter dinheiro para poder alimentar de combustível a sua viatura, e eu vejo que isto vai criar problemas e vai tudo agravar. Não são só os combustíveis, os salários não estão a aumentar, eu penso que ainda vamos chegar a um ponto em que os salários vão baixar e esta classe média que já tinha algum poder de compra, algum relativo bem-estar ela está a ficar uma classe média pobre. São pessoas que têm os filhos na escola, têm filhos na universidade, têm vontade de transporte próprio, também já querem ter algum lazer, já criaram alguns hábitos de consumo que não eram hábitos propriamente de consumo durante a guerra, essas pessoas já se habituaram a outro tipo de consumo e ao verem a perda desse relativo bem-estar que tinham, e o enriquecimento constante e permanente crescente por parte de alguns poucos, essas pessoas vão começar a olhar para o poder com outro tipo de olhos.

F&N - Uma das questões levantadas constantemente é que a própria população também vivia numa bolha e tinha gastos acima dos seus próprios rendimentos.

J.P.A - Os pobres não tinham esses gastos, a classe média é que estava a viver com um desafogo que não correspondia à realidade do país, à realidade estrutural, podia corresponder à realidade conjuntural, que era o preço alto do petróleo que permitia toda essas benesses, mas os pobres nunca viveram acima dos seus rendimentos. Havia uma ilusão da riqueza. Aliás não só os angolanos criavam essa ideia dizendo que o nosso país é rico como os estrangeiros também nos enganavam dizendo que o nosso país é rico. Lembro-me que houve um empresário português que chegou a dizer que Angola era um verdadeiro “SPA”, para ele porque ele chegava ao aeroporto, ia para um hotel de cinco estrelas, depois levavam-lhe ao Mussulo, negociava e depois voltava para o aeroporto e partia. Angola era um verdadeiro SPA, para ele, não para os milhões e milhões de angolanos que vivem numa miséria franciscana.

F&N - Outra questão que vem muito à baila neste momento é a propalada diversificação económica. É possível neste momento fazê-la e qual seria a melhor via para a fazer?

J.P.A - Bom, a diversificação económica era possível ser feita antes, quando nós tínhamos o petróleo, com aquele dinheiro. Se olhar para o modo como essa economia se desenvolveu verá que foi com base no comércio, não foi com base na indústria nem com base na agricultura, porquê? porque os decisores políticos são também agentes económicos na área do comércio, a todos os níveis, e por isso, como era um comércio alimentado a partir das importações e havia dinheiro para garantir essas importações, então, criamos uma economia de comércio; nós não criamos uma economia de indústria nem uma economia de agricultura. Agora, vamos criar uma economia de indústria e uma economia de agricultura suportada por que receita? não temos receita de exportação que garanta que é possível hoje implementar políticas de indústria e de agricultura que possam levar-nos a substituir aquilo que eram e que tem sido ainda as nossas importações. A grande dificuldade que vamos ter agora, se a ideia parece boa, mas na realidade vai ser muito difícil implementar políticas de indústria e políticas de agricultura porque estas políticas são suportadas também, por importações e a nossa capacidade de importação baixou drasticamente. Portanto, vai ser muito difícil.

F&N - Aqui focou um ponto que tem sido muito ressaltado, até pelos relatórios “Doing Business”, que é essa miscelânea que existe entre a política e os negócios.

J.P.A - Este é o grande problema, é isto que rebenta com o nosso país, os decisores políticos são parte interessada também nos negócios. Há pequenos negócios de esquina que não precisam do apadrinhamento do poder político, mas todos os grandes negócios que vingam neste país têm sempre por trás decisores políticos e vou ser mais claro: decisores políticos, do regime porque a oposição não toma decisões, daí que o país tenha chegado ao ponto.

F&N - Com o cenário que descreve, o cidadão comum fica assustado. Qual é, afinal, a solução? 

J.P.A - O cenário é caótico e eu não acredito que haja milagres,  acredito sim que este estado caótico tem que ser alterado, e não pode ser alterado pelos mesmos. Temos que tornar esse país numa democracia verdadeira, porque se nós transformarmos este país numa democracia verdadeira vamos ter capacidade para fortalecer as nossas instituições e credibilizá-las também. Não estou a dizer que os negócios sejam maus, agora, os negócios não podem ser perversos. Estou a dizer que temos que moralizar e a única forma de moralizar este país é passarmos de uma democracia de fingir para uma democracia verdadeira, e eu até penso que até o próprio MPLA, que dirige o país há 40 anos, beneficiará com uma mudança porque vai ter que fazer depois uma reflexão e uma limpeza interna, emergirão outras figuras, outras formas de actuação, outros pensamentos porque todos nós, afinal, vamos ser vítimas da crise. Se houver uma transição democrática de verdade nós vamos poder melhorar não só, as actuais oposições, como também melhorar o próprio MPLA.

F&N -  Quanto a oposição também tem havido muitas criticas em relação a forma como se posiciona e ausência de propostas. Acha que a oposição desta vez está pronta para o pleito do próximo ano?

J.P.A - Acho interessante estas coisas das propostas, o poder gosta muito que os outros façam propostas para eles mas quando os outros fazem propostas eles recusam. O sítio adequado para se fazer propostas é o Parlamento e eu sei que muitas vezes os partidos representados no Parlamento avançam com propostas alternativas e saem imediatamente chumbadas pelo partido maioritário.

F&N - Mas as sessões do Parlamento não são emitidas na televisão! 

J.P.A - Não são públicas! É evidente que se houvesse realmente uma democracia verdadeira, nós cidadãos, a partir de fora, veríamos o que é que cada um propõe como acontece nos outos países e não era só o Parlamento, há outras instâncias também onde se podem fazer propostas alternativas, mas acontece que aqui fechou-se tudo e por mais bonitas que sejam as propostas e por mais justas que sejam, a tendência é bloqueá-las imediatamente. Não me lembro do regime ter incorporado alguma proposta válida, séria e determinante que tenha vindo por parte da oposição representada no Parlamento.

F&N - Mas a outra grande questão é que sempre são vários partidos, vários líderes, vários cabeças de lista. Não seria possível (e aqui o questiono na qualidade de líder do Bloco Democrático) pensar-se numa coligação de uma grande frente da oposição?

J.P.A - Está é uma questão complexa, tenho uma leitura que gostaria de desenvolver. O ideal seria isto, porque enfrentamos um partido que é absorvente, a nossa Constituição foi construída para manter no poder o mesmo partido, de tal maneira que quem tiver mais um voto elege o Presidente, não será fácil um partido da oposição ter um voto a mais que o partido que está no Governo. A Constituição, tal como está feita, está para um regime presidencialista, se um partido tiver maioria relativa tem a Presidência da República, tem muito poder mas depois teríamos um certo contrapeso a nível da Assembleia Nacional. Será muito difícil todas as forças políticas da oposição juntarem-se porque cada uma tem a sua história e uma dinâmica distinta. Muito dificilmente haverá um entendimento que envolva todos, o ideal é que aqueles que se poderem entender que se entendam, se alguns se entenderem antes da eleição mas outros ficarem de fora não significa que não possam entender-se a nível do Parlamento, com entendimentos de incidência parlamentar. O cenário deverá passar pela possibilidade de algumas coligações.

F&N - O ideal não seria colocar de lado as questões que separam os partidos da oposição para partirem coligados?    

J.P.A - É difícil as actuais lideranças partidárias abdicarem desses protagonismos. Sugiro uma ampla coligação em que nenhum dos líderes dos partidos seja o líder da coligação; tem que ser alguém que não esteja a liderar nenhum partido político.

F&N -  Este “outsider” teria capital político para vencer?

J.P.A - Alguém com experiência política, que ao longo destes anos tenha mostrado espírito de mudança, que não esteja envolvido em situações nefastas de corrupção. Temos no nosso país quem poderia desenvolver essas qualidades. As lideranças políticas teriam que empenhar-se no apoio a esta pessoa. Não tenho que ser Presidente da República, não estou na oposição para ser Presidente da República. 

F&N - Como está o Bloco Democrático no que toca a preparação para as eleições?

J.P.A - Estamos a trabalhar em dois sentidos, a organizar-nos internamente para que, caso seja a única solução, caminharmos sós mas também estamos a trabalhar com outras forças políticas da oposição para buscarmos entendimentos, temos tido encontros com personalidades ligadas à oposição, eu, pessoalmente, também tenho estado envolvido nesta procura e seria ideal que essas ideias passassem. Não vale a pena caminharmos como se caminhou em 2008 ou 2012. Acho que seria eternizar os mesmos e, então, ao invés de ficarem 40 anos ficam 70.     

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