ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
3 de abril 2018 - às 07:35

IMPORTÂNCIA DOS IMPOSTOS NA ECONOMIA

Em 2016, entre impostos directos e indirectos, o Estado arrecadou mais de  710 mil milhões de  kwanzas. A maior parte da receita fiscal arrecadada pelo Estado, derivou dos impostos à indústria petrolífera, como são os impostos imposto sobre o rendimento do petróleo (IRP), imposto sobre a produção do petróleo (IPP); imposto sobre a transacção do petróleo e receitas da concessionária nacional

 

Apesar da reforma fiscal impactar positivamente na arrecadação fiscal, a receita petrolífera contínua a ser mais expressiva que a receita não petrolífera. A alteração do ciclo económico, para um contexto de crise, exigiu recentemente a aplicação de medidas tendentes a melhoria da competitividade das empresas. Recentemente a taxa de imposto industrial foi reduzida de 35% para 30%, medida essa, que permite vislumbrar uma política fiscal expansionista, que terá como finalidade a estabilização do emprego e o aumento do investimento empresarial.

Em 2017 a Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou no primeiro semestre de 2017 cerca de  284 mil milhões de kwanzas, fora do sector petrolífero. Assinalando que em 2016 a (AGT)  recebeu cerca de 710 mil milhões de kwanzas. Sendo que as áreas que mais contribuíram foram as de retalho, Grossista, banca e seguros, construção, telecomunicações e indústria conforme quadro que se segue abaixo.

A AGT  criou a repartição dos grandes contribuintes em Luanda  com o objectivo de melhorar a relação entre o fisco e os grandes contribuintes e assegurar um atendimento personalizado e melhorar o acompanhamento dos mesmos e disseminar mais informação e garantir o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. A lista  dos grandes contribuintes é representada por cerca de 350 empresas provenientes dos diferentes sectores.

 De referir que a acção dos grandes contribuintes é de extrema importância para economia nacional por contribuir para o aumento da produção nos diversos  sectores da actividade e da receita, criação de postos de trabalho, contribuindo também para a captação de investimento e divisas para o país.

O crescimento económico, a explosão demográfica, associado a ausência de um planeamento fiscal, não permite aferir com exactidão a contribuição das entidades e contribuintes. Esta situação concorre não só para a redução da receita fiscal, como também para elevação da fuga ao fisco. A solução passa por um modelo de desenvolvimento de sociedades industrializadas capaz de produzir e de re-distribuir equitativamente de forma a favorecer a máquina fiscal e maiores receitas para o Estado. 

Os impostos são necessarios, mas a forma e os métodos de cobrança adoptados  são os melhores? Os estados devem perseguir a eficiência e a eficácia da administração e melhorar a arrecadação de receitas, não devem concentrar-se exclusivamente no aumento dos impostos, mas alargar a base a outros contribuintes ou sectores de actividade que estão à margem da administração fiscal e que por motivos equidade e justiça deveriam contribuir com o pagamento de impostos. 

O método de cobrança fiscal envolve vários factores relacionados na medida em que o Estado precisa de recursos para expandir e  melhorar os serviços e prestações sociais e é por via da contribuição dos cidadãos e empresas que arrecadará receitas para por em acção o seu plano. 

Porquê  que todos contribuintes (Empresas e cidadãos) devem pagar  impostos e não apenas uma franja de contribuintes? As contribuições fiscais implicam que cidadãos e agentes económicos tenham que prescindir de uma parte do seu rendimento para pagar impostos, o que lhe retira de certa forma o poder de compra como cidadão e reduz a capacidade investimento das empresas.

Uma vez que os problemas verificados no país prendem-se com a existência de uma base tributária desequilibrada concentrada num número reduzido de contribuintes que suportam em média taxas tributárias elevadas, o que de certa forma não permite eficiência fiscal por um lado e contrai a capacidade de investimento dos agentes económicos que têm que suportar o ónus da carga fiscal elevada, pois a contribuição fiscal representa de certa forma o desvio do poder de compra dos canais privados de consumo, para os canais colectivos e de formação pública de capital.

Uma boa reforma fiscal deve criar condições para o alargamento da base tributária e por esta via reduzir o nível dos impostos. O alargamento da base tributária deve ter em conta sectores e actividades que se encontram hoje fora do sistema fiscal, como aquelas  pertencentes à economia informal. Deve haver um espaço à introdução de medidas que permitam a fiscalização da informal da economia, porque estas não são tributadas.

Os critérios de distribuição de impostos no país são ideais? Os critérios são justos, uma vez que temos que garantir a equidade e a justiça distributiva de forma a criar uma sociedade mais justa fomentando a actividade económica. Este desígnio deve ser hoje perseguido, respeitando princípios de eficiência e eficácia da administração pública, que por via do design de políticas, programas e instrumentos de gestão, deve garantir o melhor resultado em termos qualitativos e quantitativos, com o menor custo para o contribuinte e maior benefícios à sociedade. 

É mais importante a educação das responsabilides fiscais  ou  punição? Os remédios para o problema fiscal mais do que o aumento ou redução de taxas,  alargamento da base tributária é necessário o reforço da cultura de cumprimento fiscal, pois, existem grandes franjas de contribuintes à margem dos sistemas fiscais que devem ser sensibilizados/esclarecidos  da importância das obrigações fiscais e inclui-los  na arrecadação de receitas. Esta inclusão permitirá o aumento da receita fiscal e redução das taxas de impostos causando um melhor ambiente fiscal para famílias e empresas. Portanto, o excesso de burocracia e punição devem ser moderados de forma a que a administração tributária opere em boas práticas eliminando a evasão fiscal.

Fixar impostos  com taxas mais baixas é o que dita a  tendência internacional, que vai no sentido da simplificação de impostos, estudos realizados afirmam que quanto mais haver simplificação geram-se menos encargos para as empresas, pois vão trabalhar com menos custos optimizando assim a sua gestão garantindo empregos. 

Os impostos devem ser então fáceis de ser percebidos e os processos de pagamento simplificados, pois a tributação gera burocracias acarretando para as empresas obrigações acessórias, quer no apuramento do que se ganha e se produz, custos estes que vão onerar a folha de pagamentos das empresas e destruindo o ambiente de negócios que deve ser o mais favorável quer na fase de constituição das empresas quer no apoio ao lançamento das empresas. 

As pequenas e médias empresas são responsáveis por grande parte da geração de riqueza e empregos nas economias. É visível que os agentes económicos mais  devedores do Estado  são exactamente as PME’s. Daí a necessidade de maior fiscalização das empresas no geral e em particular as PME’s. A reforma fiscal deve garantir o fomento e crescimento destas empresas, retirando as barreiras ao seu desenvolvimento, portanto a redução significativa dos impostos e taxas a estas tipologias, visto que estas empresas devem servir de estímulo à criação de mais empregos. 

Copyright © Figuras & Negócios - Todos os direitos reservados strong>

Contato
Home
Acervo Digital