ÁFRICA

 
6 de março 2017 - às 12:24

GUINÉ EQUATORIAL JAMMEH PREPARA "CASA" PARA OUTROS DITADORES?

O asilo concedido ao ex-presidente da Gâmbia, Yahya Jammeh, pode transformar a Guiné Equatorial num covil para ditadores africanos, segundo receios da sociedade civil e dos opositores equato-guineenses.

 

Pressionado pela comunidade internacional, Jammeh abandonou o país, tendo beneficiado, cinco dias depois, de protecção concedida por Teodor Obiang Nguema, chefe de estado da Guiné Equatorial.

Jammeh sofreu derrota nas eleições presidenciais de 1 de Dezembro a favor de Adama Barrow. Este último assumiu recentemente o poder depois de ter estado no Senegal, onde havia encontrado refúgio e prestou sermão para investidura na embaixada da Gâmbia em Dakar.

Na opinião de André Esono Ondo, uma das vozes da oposição equato-guineense, o acolhimento de Jammeh poderá abrir uma porta para o esconderijo de ditadores em África.

Em entrevista à estação radiofónica alemã Deutshe Welle (DW), André E. Ondo, secretário-geral da Convergência para a Social Democracia (PCSD), manifestou preocupação, pois tal gesto pode levar a Guiné-Equatorial a “transformar-se num refúgio de dirigentes africanos criminosos que cometeram muitos crimes nos respectivos países contra os seus concidadãos”.

No caso de Jammeh, pesam sobre ele acusações de perseguições e morte de líderes de opinião, activistas, jornalistas e militares. 

Concretizando os receios, Ondo aponta nomes como Omar al-Bachir (Sudão) e Robert Mugabe (Zimbabwe) a quem apelidou de “ditadores” e responsabilizou Obiang Nguema por todos os acontecimentos susceptíveis de perturbar o país em função da presença de Jammeh. 

Para Tutu Alicante, responsável da ONG “EG- Justice”, os actuais presidentes do Zimbabwe, do Sudão e o Rei da Suazilândia visitam regularmente a Guiné Equatorial, facto a alimentar a suspeita de preparativos para eventual asilo destes.

Teodor Obiang Nguema invocou o interesse de evitar conflito armado na Gâmbia como motivação para a sua iniciativa de convencer Jammeh a abandonar o poder e aceitar o asilo.

Entretanto, a estação alemã DW faz alusão a negócios “importantes” pertencentes a Jammeh na Guiné Equatorial: “O ex-presidente gambiano é suspeito de deter posições negociais importantes na Guiné-Equatorial, um país rico em petróleo e gás natural”.

 

Mau precedente para a União Africana - De facto, o silêncio da União Africana em relação à solução encontrada para Jammeh produz mau precedente. 

Ficou a saber-se, por exemplo, do teor das condições impostas pelo ex-presidente da Gâmbia para abandonar o poder pretendido à força depois de perder as eleições: Jammeh só cedeu por ter recebido garantia de não ser perseguido pelos crimes cometidos enquanto governou durante 22 anos, diz a DW citando “fontes da oposição ao Governo da Gâmbia”.

Na visão de um líder de opinião equato-guineense, Tutu Alicante (da ONG “EG- Justice”), a CPLP é outra organização internacional a perder credibilidade por manter a Guiné Equatorial no seu seio, um país cujo presidente (Teodor Obiang Nguema) apoia ditadores.

A crise pós-eleitoral na Gâmbia colocou em boa posição a imagem da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a qual se impôs com actos concretos para obrigar Jammeh a abandonar o poder. A CEDEAO forçou Jammeh a desistir quando as tropas da organização penetraram na Gâmbia.

Reposto o rumo para a alternância do poder desejada pela democracia, resta criticar a posição da CEDEAO em relação à polémica oferta feita a Jammeh, a de asilo sem perseguição judicial pelos crimes. A nosso ver, pode tratar-se apenas de uma solução diplomática e temporária aceite pela CEDEAO com o intuito de repor a legitimidade do eleito e salvar a democracia, evitando igualmente um novo conflito armado. Não se afasta a possibilidade de futuros desenvolvimentos da questão, incluindo o apoio da organização regional a eventuais movimentos civis com vista à acusação de Jammeh em juízo. A outra hipótese é a de não acontecer nada a Jammeh em termos de perseguição judicial por iniciativa das vítimas ou da sociedade civil e da classe política.  

É pouco provável acontecer nas outras regiões da África uma intervenção de uma organização à medida da CEDEAO em caso de renitência de algum líder em abandonar o poder ou em aceitar os resultados das eleições. O teor das cláusulas do texto reitor da CEDEAO permite tomar medidas do género; as restantes instituições regionais são mais restritivas, observam vários estudiosos. 

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