DOSSIER

 
30 de julho 2018 - às 11:46

FUNDO SOBERANO E O REPATRIAMENTO DE CAPITAIS: OS MILHÕES QUE NÃO SAÍRAM DE ANGOLA

Investimentos na exploração de madeira, num exercício que roubou o pão a dezenas de empreendedores que davam os primeiros passos, e na hotelaria e turismo, com a construção de academia, sugerem, segundo observadores atentos, uma espécie de pente-fino  

 

Meses antes da correria que levou assessores da Presidência da República a contactos no exterior para o resgate de activos financeiros do Fundo Soberano, com José Filomeno dos Santos «Zenu» ainda ao leme, eram equacionados investimentos milionários que, agora no chamado «período de repatriamentos», despertam o interesse de especialistas que questionam o paradeiro de recursos ilícitos que não saíram de Angola. 

O contexto, aliás, não podia ser mais favorável a um olhar à teoria do segundo maior partido político, a UNITA, que viu chumbada a sua proposta, ao abrigo da qual defendia um apertar do cerco também ao património que se encontra no país. 

E quando se alinha este elemento ao dossiê que a Figuras & Negócios oferece aos seus leitores nesta edição, não há como fugir da presença do Fundo Soberano na exploração da madeira a partir do eucalipto, por via de uma empresa na qual tem participações, a «Estrela da Floresta», que beneficia de um decreto presidencial de Setembro de  2015. 

O decreto sobre a gestão dos perímetros florestais nas províncias de Benguela, Huambo e Huíla, assinado pelo antigo PR, José Eduardo dos Santos, deu lugar a um soar do alarme entre pequenos operadores, alguns detentores de contratos que acabaram diluídos no monopólio, daí que a Associação Industrial Angolana (AIA) esteja a sugerir reajustes. 

Atento ao cenário de «perturbação» na forma de exploração do eucaliptal, o economista José Severino, presidente da organização, afirma, categórico, que não se deve ignorar a presença de pequenos empresários nesta actividade. 

«Conheço a empresa (‘Estrela da Floresta’), tem experiência, mas não se pode aceitar que fique, sozinha, com milhares de hectares», sugere o industrial, ao revelar, mediante informações disponíveis, que o Fundo Soberano está a negociar com outras empresas, entre três a cinco, no quadro de um investimento de 200 milhões de dólares norte-americanos. 

José Severino lamenta a exclusão de operadores que bem poderiam estar a aumentar o seu potencial por intermédio da Sociedade de Desenvolvimento da Região Centro, que se diz comprometida com uma utilização racional do eucalipto. 

São metas que, segundo a AIA, podem proporcionar dez mil postos de trabalho na variante Alto Catumbela (Benguela) – Bié – Huíla – Huambo, onde existem empresas que fornecem postes para distribuição eléctrica. 

«Esta gente não pode ser marginalizada, daí a necessidade de uma cooperativa de operadores florestais, uma associação que acabe com o individualismo», sugere. 

Numa curta declaração, José Maria Evangelista, quadro da área de relações institucionais da «Estrela da Floresta», não confirma nem desmente o investimento avançado pela Associação Industrial Angolana, já que «nada pode comentar a respeito destes assuntos». 

Quase dois anos após o início da exploração da madeira de eucalipto, pinho e cedro, não se sabe quanto a «Estrela da Floresta», empresa que prevê avançar para o mercado das exportações, paga ao Estado angolano, também porque nem mesmo o sector da Agricultura fala em números. 

«Temos os impostos em dia, é tudo que lhe posso informar», resume José Evangelista. 

 

E TUDO FICOU  NO DECRETO  

Implantado no Alto Catumbela há oito anos, Francisco Pedro considera que o que o Decreto Presidencial nº 79, que «até fazia antever o fomento de empresas», está a acabar com a actividade, tirando de cena operadores sem capacidade para os preços praticados pela empresa em causa. 

A sua firma, diz o operador, perdeu um contrato para a exploração de mil e quinhentos hectares até 2020. «É um descaso absoluto para quem já lá estava, com contratos firmados. O nosso (contrato) foi retirado sem explicação da parte das autoridades, sem indemnização», critica Pedro, antes de ter avançado que «já quase não há lá madeira aproveitável». 

Ontem empreendedor, o madeireiro vê-se, actualmente, tal como os poucos colegas que vão resistindo, obrigado a adquirir a madeira à «Estrela da Floresta», em quantidades nunca inferiores a 4 milhões de Kwanzas, valores considerados altos para quem dá os primeiros passos. 

Um aspecto a levantar uma série de interrogações, mais pelo factor transparência, é que o dinheiro das compras é canalizado somente para o Banco Kwanza Invest. 

O projecto de reflorestamento, denominado «Portas Abertas», prevê, entre outras acções, novas plantações nos 18 perímetros florestais da Companhia de Celulose e Papel de Angola (CCPA), entre Benguela e Huambo. 

 

JUIZ PEDIU DECLARAÇÃO SOBRE PROPRIEDADES DE JOSÉ FILOMENO DOS SANTOS

TRIBUNAL INGLÊS CONGELA FUNDOS  PROVENIENTES DO FUNDO SOBERANO

A luta pelos milhares de milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola estende-se agora a tribunais no Reino Unido e nas Maurícias e as autoridades daqueles países querem saber que propriedades José Filomeno dos Santos e o seu parceiro comercial, Jean-Claude de Morais, possuem através do mundo, revelou recentemente  a VOA

De acordo com o site daquela estação emissora, para Angola, na Sexta-feira, 27 de Abril, um Tribunal Comercial da Inglaterra e do País de Gales terá  emitido uma ordem de interdição proibindo companhias ligadas ao empresário suíço Bastos de Morais de movimentarem cerca de 3.000 milhões de dólares provenientes do Fundo Soberano para investimentos.

"Segundo fontes ligadas à investigação, 18 companhias ligadas a Bastos de Morais estão abrangidas pela decisão. Entre as companhias abrangidas está a Capoinvest Ltd., sediada nas ilhas Virgens britânicas e que tem interesses directos na Caoioporto SA Angola, envolvida no projecto da construção de porto de águas profundas em Cabinda", revela a VOA, acrescentando que o tribunal pediu também a Jean-Claude Batos de Morais e a José Filomeno dos Santos a apresentarem declarações com todas as suas propriedades no valor de mais de 50.000 libras estrelinas (cerca de 68.000 dólares americanos).

"Desconhece-se se o filho do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, já submeteu o seu depoimento. A imprensa mauriciana diz que esta ordem do tribunal inglês levou as autoridades do país a investigarem se Jean-Claude Bastos de Morais possui propriedades imobiliárias no território, já que os nomes de algumas companhias mencionadas na ordem do tribunal eram desconhecidos das autoridades", adianta a VOA que dá conta que a luta pelo controlo do Fundo Soberano de Angola iniciou-se quando as autoridades das Maurícias congelaram dezenas de contas bancárias da Quantum Global, a companhia de Jean Claude de Morais a pedido das autoridades de Angola.

"A Quantum Global era o principal parceiro de investimentos do Fundo Soberano de Angola, até recentemente dirigido por José Filomeno dos Santos. As Maurícias suspenderam também as licenças de operação dos fundos de investimentos ligados à Quantum Global", lê-se no site da VOA, que sublinha que  no passado dia 4 de Maio, um tribunal mauriciano terá ouvido um pedido da Quantum Global para o descongelamento parcial das suas contas para poder pagar contas e custos de advogados.

"A Unidade de Investigação Financeira das Maurícias (Financial Intelligence Unit - FIU) opõe-se a isso e, segundo a imprensa das Maurícias, ela detectou uma transferência de 30 milhões de dólares de contas da Quantum Global a 13 de Abril, ou seja três dias antes do congelamento ter sido ordenado", acrescenta.

(...)Entretanto, assegura a Voz d'América, a Quantum Global nega ter estado envolvida em qualquer acção ilegal e disse em comunicado ter informado oficialmente o Governo mauriciano que poderá recorrer a “arbitragem internacional” para resolver o diferendo. "A Quantum Global diz que poderá recorrer também à jurisdição suíça já que este país tem um tratado bilateral de investimentos com as Mauricias".

No mesma publicação, afirma-se que as autoridades angolanas  tomaram medidas, e neste quadro, o Fundo Soberano de Angola anunciou recentemente a sua decisão de cortar todos os vínculos com a Quantum Global, que diz estar disposta a tentar resolver amigavelmente o diferendo que possa existir com o Fundo sobre os seus contratos.

"Numa declaração feita anteriormente, Jean-Claude Bastos de Morais disse ser “difícil defender-nos contra acções das autoridades quando os motivos não são tornados claros, apesar das nossas repetidas tentativa para receber informação”, adianta a VOA.

“Como resultado da falta de um processo legal e sanções precipitadas a Quantum Global teve os seus negócios gravemente danificados”, afirma a declaração. 

 

PELAS AUTORIDADES DAS MAURÍCIAS 

CONTAS DO FUNDO SOBERANO CONGELADAS

.As contas eram geridas por Jean Claude Bastos de Morais, apontado como sócio de José Filomeno dos Santos e ascendem a 148 milhões de dólares

As autoridades financeiras das Maurícias suspenderam no domingo, 8 de Junho, as licenças de operação de sete fundos de investimentos ligados ao Fundo Soberano de Angola e ao seu antigo Presidente, José Filomeno dos Santos.

Os fundos eram operados pela Quantum Global Investments Africa Management Limited, cujo director é Jean Claude Bastos de Morais, que tem dupla nacionalidade - suíça e angolana - e é apontado como sócio do filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.

Sábado, o Tribunal Supremo das Maurícias tinha ordenado o congelamento imediato das contas desses fundos, num total de cinco mil milhões de rupias mauricianas, o equivalente a pouco mais de 148 milhões de dólares.

O dinheiro estava depositado em 25 contas em três bancos, nomeadamente o Mauritius Commercial Bank limited, o SBM Bank Limited das Mauricias (com duas contas) e no AfrAsia Bank (com 22 contas).

O congelamento das contas foi ordenado por um juiz a pedido da Financial Intelligence Unit (FIU) e, segundo fontes nas Maurícias, “uma melhor avaliação dos montantes envolvidos” será feita esta semana.

(...) A imprensa maurícia diz que o pedido da FIU ao tribunal foi feito depois da visita de uma entidade oficial angolana que se avistou com funcionários do gabinete do primeiro-ministro das Maurícias. O representante do Governo angolano, cuja identidade não foi revelada, teria na sua posse documentos “comprometedores” sobre as actividades de Jean- Claude Bastos de Morais. (VOA).

 

QUANTUM GLOBAL REAGE E DIZ-SE  "INJUSTIÇADA"

RESPOSTA DA EMPRESA

A Quantum Global emitiu um comunicado afirmando estar a trabalhar “em estreita colaboração com as autoridades competentes” e acrescentou estar confiante na sua capacidade de se defender contra “os ataques injustificados à nossa reputação”.

A decisão das autoridades das Maurícias indica claramente que se aprofundam as investigações às operações do Fundo Soberano de Angola. Recentemente foi revelado que um banco sediado em Londres tinha congelado 500 milhões de dólares transferidos de Luanda, que já foram devolvidos a Angola.

A Quantum Gobal, no seu comunicado, diz que “nem a companhia, como gestor de activos pelo Fundo Soberano de Angola, nem o seu fundador fizeram parte da transacção de 500 milhões de dólares que é objecto de uma investigação por parte das autoridades angolanas”.

Anteriormente, as autoridades das Maurícias tinham cancelado a licença de operação como banco de investimento da companhia Álvaro Sobrinho África Ltd., propriedade do milionário angolano do mesmo nome.

Sobrinho continua, no entanto, a operar nas Maurícias em várias outras empresas ligadas a investimentos. (VOA).

 

FUNDOS SOBERANOS

O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM?

A problemática dos fundos soberanos adquire cada vez mais notoriedade nas economias contemporâneas, sendo que, para uma melhor compreensão é importante caracterizar o que são Fundos Soberanos, e realçar a finalidade de cada Fundo Soberano, ou seja, os motivos para o qual são constituídos. Fundos Soberanos não são mais do que fundos de investimento estatais, que têm pouca necessidade de liquidez imediata e aportam grandes quantidades de reservas cambiais, que os permite investir fortemente no estrangeiro em activos de alto rendimento

De acordo com o FMI, esses fundos podem ser classificados em cinco tipos, nomeadamente: os Fundos de Estabilização; Fundos de Poupança; Fundos de Investimento; Fundos de Desenvolvimento e os Fundos de Reserva para Contingências.

Nesta perspectiva, existem hoje em todo o mundo uma plêiade de fundos de riqueza soberana, cada um com a sua filosofia. As motivações que estão na base da criação destes fundos são e númeras e podem ser descritas resumidamente como motivações de natureza geopolítica, quando determinado país cria um fundo com o objectivo de adquirir importantes activos estrangeiros, e desta forma influenciar a política de países terceiros. 

Outra importante motivação, decorre daquelas situações em que o fundo é concebido para a criação de uma base de poupança, funcionando como uma “almofada” para suportar políticas anti-cíclicas implementadas em momentos de crise. Este é o caso do Fundo Soberano de Angola, que foi oficialmente estabelecido em 2012 para “promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento económico e social de toda Angola”.

 Na sua maioria, os Fundos Soberanos estão sediados em países ricos em recursos naturais, e por possuírem reservas cambiais apreciáveis, investem em títulos do tesouro de economias avançadas ou têm uma política de investimento agressiva, que os permite investirem em activos de alta rentabilidade. 

A terceira motivação de criação de Fundos Soberanos, se prende com a Gestão de entrada de moeda estrangeira principalmente em situações caracterizadas como “doença Holandesa” ou seja, situações que determinado país é extraordinariamente beneficiado com a expansão vertiginosa das receitas de exportação de um determinado produto, normalmente uma commodities. O excesso de moeda estrangeira acaba por valorizar excessivamente a moeda nacional, prejudicando a exportação de outros produtos, potenciando o desemprego etc., uma vez que uma moeda sobrevalorizada acaba por beneficiar as importações em detrimento das exportações.

De acordo com o Sovereign Wealth Lab – IE Business School, exitem actualmente em todo mundo cerca de 92 fundos soberanos em funcionamento, sendo que os dez maiores fundos concentram cerca de 75% dos activos. Os sectores imobiliário e tecnológico, foram alvo de investimento mais favorito no último ano. 

O maior Fundo Soberano do mundo continua a ser o Fundo norueguês, sendo o fundo considerado igualmente o mais transparente com uma concentração de activos sob gestão na ordem de trilhão de dólares. O estudo refere ainda que a China com três fundos no top 10 da lista, é o país com mais activos sob gestão com todos os fundos chineses a aportarem na sua gestão activos superiores a 300 mil milhões de dólares.

Em 2017, o Fundo Soberano da Noruega atingiu um valor record de lucratividade, com cerca de 106 milhões de euros, numa fase em que o mercado bolsista está em queda, 13,7% de rentabilidade que o fundo apresentou em 2017.  A actual estratégia de investimento deste fundo destina 60% dos recursos da aplicação de produtos de venda variável, e 35% a aplicação em produtos financeiros de renda fixa, ou seja, um processo de aplicação de recursos em que as condições de rentabilidade são determinadas no momento de aplicação. 

Nesta perspectiva, os restantes 5% dos recursos são aplicados em activos imobiliários. De forma a dispersar o risco e aumentar a rentabilidade, o fundo apresenta a seguinte distribuição geográfica relativamente a suas aplicações: Europa 39%, América do Norte 39%; Ásia e Oceânia 18% e 4% para o resto do mundo. Relativamente a estratégia de responsabilidade social, o fundo tem em conta critérios de rentabilidade e de gestão de risco, assim como critérios extra-financeiros, nomeadamente ambientais, sociais e de bom governo. 

Ou seja, no processo de análise para a tomada de decisão, não são caucionados projectos se os mesmos não tiverem a menor rentabilidade esperada.

A influência deste fundo nos mercados é relevante e, por esse facto, não é estranho que os mercados reajam e se movam quando o fundo se compromete em reduzir a exposição aos títulos bolsistas em determinados mercados, como o gás e o petróleo.

De acordo com o JPMorgan Asset Management , fruto da arrecadação de receitas provenientes da exploração de recursos como o petróleo e outras commodities, o continente africano é o continente que apresenta o maior crescimento de fundos soberanos. Em países como  Angola, Nigéria, Tanzânia, Moçambique, Uganda, Serra Leoa, o incremento dos preço das matérias primas no mercado mundial, e o aumento da reserva de divisas proporcionou aumento dos fundos soberanos em Africa. A título de exemplo, o preço do cobre, petróleo e ouro tem apresentado um crescimento elevado desde 2003, apesar da oscilação existente de preços que essas matérias primas apresentam nos mercados internacionais.

 É neste contexto que surge o Fundo Soberano de Angola, que foi criado em 2012 com uma dotação inicial de 5 mil milhões de Dólares, com a finalidade de salvaguardar os investimentos do Estado e proteger as futuras gerações. O actual contexto exige que se faça uma reorientação estratégica de forma a que funcione a tornar-se um fundo de estabilização económica. 

Copyright © Figuras & Negócios - Todos os direitos reservados strong>

Contato
Home
Acervo Digital