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6 de maio 2017 - às 06:01

FREI DOMINICANO MÁRIO RUI: “O RESPEITO PELA VIDA DEVE SER ABSOLUTO”

Na defesa da proibição do aborto o Frei Dominicano Mário Rui foi uma das vozes que se fez ouvir por defender o direito à vida em todas as suas etapas. Nas linhas que se seguem o  mesmo ressalta que o que se está a tentar proteger “é o valor fundamental da dignidade” e que tal deve ser feito de forma firme e absoluta embora reconheça que é necessário a igreja rever a forma como trata as mães solteiras

 

Figuras&Negócios: Em primeiro lugar, como é que olha para esta discussão em torno da despenalização do aborto?

Frei Mário Rui (F.M.R.)- Creio que a discussão começa mal orientada, o que se está a discutir é qual a penalização a dar às pessoas que eliminam uma vida humana nas primeiras etapas da vida e eu acho que a discussão deveria estar focada em como é que uma sociedade como a nossa pode ajudar para que as pessoas que foram concebidas possam nascer, possam crescer, possam ter asseguradas condições de vida digna, portanto, se calhar deveríamos estar a discutir uma lei de assistência à maternidade, à aplicação da lei de prestação de alimentos, leis sobre a adopção para o caso das pessoas que não têm possibilidades económicas para sustentar a criança mas isso não é razão para esta criança não viver, para que não se se possa desenvolver e ver respeitada a sua dignidade e a sua vida. 

F&N - Qual é a sua posição enquanto Frei, que creio que é alinhada com a posição da igreja Católica?

F.M.R. - É alinhada mas eu creio que há também aqui um vício da discussão, se está a criar a ideia de que as pessoas que defendem a vida e não estão a favor de que haja exceções que despenalizem a interrupção voluntária da gravidez o fazem por motivos religiosos, não é preciso ser religioso para se defender o valor da vida, o valor da vida nas primeiras etapas como em todas as outras etapas, quer dizer que o que temos nesta situação é uma concordância entre o que é a minha reflexão, independentemente da minha fé me diz, e aquilo também que o reconhecer que a vida é um dom de Deus me diz, não temos uma espécie de submissão da inteligência a fé, se quisermos, mas temos uma conjugação entre aquilo que se pensa e o que se crê, por isso muitas vezes, do ponto de vista público, para aqueles que não têm fé partilho aquilo que são as minhas convicções, não a partir da fé mas a partir da reflexão. Numa sociedade o respeito pela vida deve ser absoluto, em qualquer etapa de desenvolvimento, antes da questão ser jurídica creio que é ética, ao fim e ao cabo a questão é esta: há circunstâncias em que eliminar a vida de alguém não tem importância? Pergunto também se há circunstâncias em que outra pessoa possa decidir se alguém tem o direito de viver? Também sou contra a pena de morte e nem sequer considero que um Estado ou o Tribunal se possa arrogar o direito de decidir se outra pessoa tem ou não o direito de viver, antes de mais a questão ética é de protecção da vida em todas as etapas do desenvolvimento e não dizer: “se a vida está na fase inicial, se não sente, então não tem importância”, têm importância porque é a vida de alguém que está em desenvolvimento e quando temos laços com essas pessoas entendemos que são importantes, têm tanto direito de viver quanto nós. Do ponto de vista jurídico entendo que a lei antes de mais deve mostrar o que está certo, o que está certo neste caso é proteger a vida em todas as circunstâncias, é esse o compromisso do Estado, é esse o compromisso da Declaração Universal dos Direitos Humanos (embora depois em certas sociedades haja um entendimento restritivo deste artigo) mas do ponto de vista filosófico, do ponto de vista antropológico, não há excepções a vida, a vida é vida! Um segundo aspecto que nem toda a gente sublinha mas que para mim é importante é que quando há conflito de interesses a lei deve proteger o mais fraco mas muita gente que partilha essa convicção chega a questão do aborto e muda um pouco porque na nossa sociedade o que não se vê, o que não se sente, tende a ter menos direitos do que os outros, não porque tenha menos direitos mas porque esses direitos não são suficientemente considerados quando se fazem as leis, quando se elaboram as políticas, como o feto não se vê, não fala, não se manifesta, os seus direitos praticamente não têm expressão. Há um dominicano do século XIX que gosto muito, Henri Dominique Lacordaire, que era um liberal (é importante sublinhar este aspecto) que dizia uma coisa que me parece importante: “entre o forte e o fraco a liberdade oprime e a lei liberta”, portanto, uma lei que seja boa para a sociedade deve proteger o mais fraco porque deixar o campo a liberdade do que cada um quiser o mais forte tende a oprimir o mais fraco. O terceiro aspecto é que não pode ser igual numa sociedade cumprir a lei ou não, quem não cumpre a lei tem de ser sancionado, não estou com isso a dizer que para o caso de uma mulher que faz aborto que a cadeia seja a pena mais adequada, acho que deveria haver uma reflexão sobre as formas de sanção, poderíamos enquadrar sanções como prestar serviço comunitário que até tem um aspeto mais reparador. 

F&N - Chegados a este ponto temos a proposta de Código Penal que levantou toda esta discussão que neste ponto relacionado ao aborto é criticada por ser recuo em relação ao Código de 1886.

F.M.R. - Não sou jurista, não quero entrar no detalhe jurídico porque corro o risco de cometer erros e também não é aí, antes de mais, que do meu ponto de vista se situa a discussão, mesmo que a lei tenha que traduzir em geral estes princípios que enunciei, as leis têm de estar ao serviço dos valores da sociedade, não é a sociedade que tem que andar ao reboque da lei mas é a lei que tem de proteger e regular o funcionamento da sociedade, insisto que antes da discussão ser jurídica tem que ser ética, filosófica e sociológica.

F&N - Mas também é jurídica.

F.M.R. - Também é mas do meu ponto de vista a discussão jurídica, técnica, típica dos juristas não pode ignorar e não pode deixar de estar ao serviço do que queremos proteger como valores na sociedade, infelizmente, na história temos casos leis como a lei da escravatura, do apartheid, em que a lei defendia coisas que hoje do ponto de vista antropológico não nos parecem aceitáveis mas que na altura pareceram aceitáveis, pelo menos para uma parte da população, isso sublinha outro aspecto que não é por ser legal que passa a ser ético.  A lei que estamos a discutir deve legislar da melhor maneira possível subordinando-se aos valores da sociedade que queremos construir. 

F&N - O Frei admite as excepções que estão a ser reivindicadas pelos grupos pró aborto?

F.M.R. - Temos que separar algumas questões que às vezes vejo misturadas e que não gosto de ver misturadas, há situações e talvez a situação mais comum é a que se chama de gravidez ectópica, em que se o feto se está a desenvolver nas trompas, o que vai acontecer é que o feto se está a desenvolver nas trompas nem o feto se vai desenvolver e pode até levar a morte da mãe se as trompas rebentarem, neste caso uma intervenção médica às vezes é chamada de interrupção voluntária da gravidez, comparando à situação em que o feto se está a desenvolver no útero, neste caso trata-se de salvar a vida que podemos salvar, o que creio que deve ser o princípio orientador é proteger a vida e quando não podemos proteger as duas, a vida da mãe e a vida do feto então que se proteja a vida que é possível proteger. Quanto as situações difíceis, como o caso de má formação, em que o feto é viável, costumo perguntar: se tivermos um acidente e ficarmos muito limitados deixamos de ter o direito de viver? 

F&N - Neste ponto discute-se também o direito a eutanásia.

F.M.R. - Voltamos à mesma coisa, a minha vida é algo que devo respeitar ou é algo que disponho como um caderno, um automóvel? Podemos ir ultrapassando barreira em barreira e chegamos a um ponto em que é muito difícil fundamentar a dignidade, Kant dizia uma coisa que talvez nos ajude a refletir sobre esta questão, dizia que a pessoa não tem preço, tem valor, tem dignidade porque o que tem preço é cambiável, eu posso trocar uma coisa por outra, posso ir trocando de coisas conforme as minhas preferências mas cada pessoa é única, não posso dizer elimina-se esta pessoa e arranja-se outra. É este valor fundamental da dignidade que estamos a tentar proteger porque se não protegermos de forma firme e absoluta vamos sempre encontrar uma barreira a partir da qual a pessoa se pode trocar, deixa de ser digna e passa a ser trocável, há uma dificuldade grande de fundamentarmos a dignidade da pessoa se dissermos que só é digna a partir de x semanas, se tiver certas condições, se tem o cérebro bem formado, por exemplo, entretanto, percebo o drama que isto representa para as pessoas, para as famílias pois quando estas situações surgem como é que nós, como sociedade, criamos condições para que isso não seja um fardo insuportável para meia dúzia de pessoas e como é que organizamos uma sociedade com apoios para que estas pessoas possam ver respeitada a sua dignidade, um dos aspectos que vale a pena referir é o conjunto de testemunhos de pessoas que cuidam de doentes mentais e o que estas pessoas vão aprendendo em termos de humanidade, da sua própria humanidade.

F&N - Uma das reivindicações dos grupos que defendem o aborto é que as pessoas devem ter o direito de escolher se vão ter esse filho porque terão que se dedicar a ele a vida toda, principalmente a mãe.

F.M.R. - Não nego em absoluto esse direito, por isso falo de responsabilidade social e não apenas de responsabilidade familiar, a escolha não é se a criança deve viver ou não, a escolha é se eu não tiver capacidade a sociedade tem que criar mais estruturas, quando digo a sociedade refiro-me ao Estado que tem uma responsabilidade inalienável mas não só, outras instituições da sociedade, igrejas, associações, devem ter iniciativas que ajudem a acolher e a respeitar essas pessoas. 

F&N - E quanto ao trauma de uma pessoa que vai gerar um filho e depois vai ter de o entregar a uma instituição?

F.M.R. - Se eu tiver um acidente, se passar por uma situação muito difícil, é um trauma mas tenho de aprender a lidar com ele e temos de ajudar a pessoa a superar o trauma, mas mesmo o trauma não sendo uma coisa positiva não é razão suficiente para eliminar a vida de uma pessoa, depois, é preciso ver que mesmo eliminar a vida de uma pessoa, mesmo nestas condições constitui um trauma para muitas pessoas, para muitas mulheres e às vezes só se dão conta depois, penso que ninguém se pode arrogar no direito de decidir se outra pessoa tem ou não o direito de viver.

F&N - A “razão suficiente” para o Frei é apenas a gravidez ectópica ou o risco de vida para a mãe também?

F.M.R. - Insisto: não penso que neste caso estejamos perante o que a lei considera de interrupção voluntária da gravidez, estamos a querer salvaguardar a qualidade de vida e a vida que podemos salvar, se nada for feito a mãe e a criança vão morrer.

F&N - Mas o que está a dizer não vai um pouco contra o que a igreja defende uma vez que não deveria ser Deus a decidir quem vai viver?

F.M.R. - Temos que ver algumas coisas porque às vezes invocamos o nome de Deus em vão, primeiro, a questão é que pelo que sabemos Deus respeita a lógica das leis da natureza, na tradição da igreja e São Tomás de Aquino quando fala da lei natural, na soma teológica, diz que o que é natural ao ser humano é ser providência para si e para os outros e nesse sentido a lei natural participa da lei divina e não é preciso ter fé para isso, quer dizer é uma concessão do ser humano, é uma concessão da retidão ética em que o que é natural no ser humano, da maneira como foi criado, se não se deixar desfigurar pelo mal, é colaborar com Deus sendo providente, neste caso a providência é salvar o que podemos salvar através da medicina, Deus deu-nos inteligência, meios técnicos para sabermos o que devemos fazer. 

F&N - A percepção que se tem é que a formulação da proposta de Código Penal apresentada pela Assembleia Nacional tem muito a ver com a pressão exercida pelas igrejas cristãs.

F.M.R. - As pessoas que são cristãs não deixam de ser cidadãs e acho legítimo que defendam os seus pontos de vista como acho legítimo que os outros tenham os seus pontos de vista, o que não me parece legítimo é pensar que por serem cristãos deveriam se remeter à sua condição estritamente religiosa sem a acção cívica, sem a acção social, sempre que as deixaram, as igrejas têm uma acção social na educação, na saúde, na defesa da vida, então, não podemos elogia-la para umas coisas e depois dizer “aqui já não nos dá jeito, não se metam neste assunto”, os cristãos são cidadãos e têm direito como os outros de manifestar os seus pontos de vista, de os defender e a decisão política pode ter isso em conta ou não, a igreja, durante muitos anos, apelou para o diálogo para a paz mas durante muitos anos não foi ouvida, não podemos dizer que é assim porque a igreja disse porque senão porquê que até agora a Rádio Ecclésia não é ouvida em todo o país? Porque há pesos e decisões políticas que consideram umas coisas e outras não.

F&N - Volto à minha questão sobre as milhares de mulheres que morrem devido a abortos clandestinos, que o Frei não focou.

F.M.R. - Lamento que isso aconteça, entendo que a responsabilidade moral e legal não deveria ser equivalente para quem ganha a vida explorando o sofrimento, para quem usa a morte de crianças nas primeiras etapas de vida, muitas vezes a morte das mães como meio de vida, acho que isso não se deve tolerar, lamento profundamente que mesmo assim as mulheres o façam e a solução não seria dizer que então passem a fazer em outro lado porque para mim a vida destas mulheres vale tanto como a vida das crianças que não chegam a nascer, não posso dizer que uma vida vale mais do que a outra, nunca chegamos a saber que pessoas seriam aqueles fetos que são abortados, o que representariam na nossa sociedade, é isso que não posso aceitar.

F&N - Sendo Padre e vivendo no ambiente da sua congregação religiosa, apesar do trabalho que faz com o instituto Mosaiko, essa sua visão é realística tendo em conta o nosso contexto social?

F.M.R. - Eu creio que a questão é ajudar as pessoas a tomar boas decisões, a minha questão é como é que eu posso trabalhar, com outros, a ajudar a criar gerações que percebam que a vida não é trocável, é algo absoluto. 

F&N - Em vários países a igreja envolveu-se nessa “batalha” e acabou por perder, inclusive em sociedades maioritariamente católicas. Como é que vislumbra o fim dessa discussão?

F.M.R. - Não considero que a lei, seja uma ou outra, seja uma derrota para um ou outro sector, não sei se mesmo nos países onde se prevê excepções à penalização do aborto a igreja está derrotada e há países em que há imposições legais de aborto e ninguém fala disso, como a China, quer dizer que se é trocável o Estado também pode dizer que você só pode ter tantos filhos e acima disso é proibido. Não há uma derrota quando se continua a trabalhar a favor da vida, quando se continua a trabalhar para que pessoas que protegem a vida porque entendem que a dignidade de uma pessoa não depende de outros factores mas do direito que ela tem a viver, mesmo pessoas que não sejam religiosas. A igreja não vai mudar de convicções, quer a lei seja uma ou outra vai continuar a fazer o seu trabalho de defesa da vida, as vezes a discussão parece ir para quase foi penalti ou não e entre adeptos de futebol mas não vejo isso como uma vitória ou derrota mas como um processo que nos deve ajudar a pensar e criar condições para termos uma sociedade mais respeitadora da vida e nisto não estamos derrotados, não há vitória e nem derrota em nenhum dos lados. 

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