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23 de maio 2018 - às 08:28

FERNANDO PACHECO DÁ A SUA VISÃO SOBRE O MOMENTO POLÍTICO E SOCIAL DO PAÍS

O Engenheiro Fernando Pacheco, Coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA) comenta a questão das autarquias que neste momento domina a agenda política nacional e realça que há uma expectativa exagerada em torno do processo, lembrando que o país tem “problemas muito sérios” que não se vão resolver “do dia para a noite”. O mesmo defende a aplicação gradual das autarquias. “O importante, penso eu, deve ser fazer bem nos municípios escolhidos, o que serviria para todas as partes envolvidas ganharem experiência, aprenderem lições e depois poderem fazer melhor no resto do território”, explicou

 

“COM AS AUTARQUIAS TEREMOS  UMA DEMOCRACIA MAIS INTENSA E PARTICIPATIVA”

Figuras&Negócios (F&N): A questão das eleições autárquicas está no topo da agenda nacional. Qual será o impacto da implantação das autarquias na vida das populações?

Fernando Pacheco (F.P.): Em Angola criámos um hábito pouco saudável de colocar expectativas sempre a um nível demasiado elevado, o que acaba por gerar situações perigosas. Era um Congresso do MPLA, ou o SEF, ou o fim da guerra, ou as eleições, sei lá, a lista é imensa. Todos esses acontecimentos deviam, num toque de mágica, resolver os problemas do país. Agora são as autarquias. De modo pouco sério passa-se a mensagem que com elas vamos ter aquilo que não temos, vamos ter “desenvolvimento”. O país, a sociedade, a economia, as instituições têm problemas muito sérios, que não derivam apenas da má governação na vertente da centralização do poder. Há dias, um destacado líder de um partido da oposição colocava bem o problema. Que a questão das autárquicas não monopolize as atenções de modo a afectar a resolução desses problemas. Fico muito triste quando vejo pessoas a garantir uma vida melhor com as autarquias, supondo que os seus partidos poderão ganhá-las, sabendo eu que tais pessoas na sua actividade laboral cometem os mesmos erros – e têm os mesmos vícios – que cometem os que estão no poder. É óbvio que as coisas não mudarão do dia para a noite. A meu ver, o maior ganho com as autarquias será a ampliação da democracia, tornando-a mais participativa, logo mais intensa. Mas a cultura democrática desenvolve-se com a prática. Será a prática democrática a determinar outro nível de mudanças. 

O sociólogo Boaventura de Sousa Santos escreveu um texto, há quase 20 anos, que todos os políticos angolanos deveriam ler sobre as limitações de financiamento e funcionamento das autarquias em Portugal. Isso poderia ajudar a compreensão dos fenómenos que nos esperam.

F&N: Depois de ter sido apontada a data de 2020 para as eleições autárquicas, é evidente que há vários passos que têm que ser dados para que tal seja possível. Na sua visão, o que deve ser feito de imediato?

F.P.: O primeiro, que tanto o partido no poder como as forças da oposição estão a menosprezar, tem de ser o debate sobre o poder local, que na nossa Constituição, como se sabe, tem outras componentes para além das autarquias. Como fica a questão das Autoridades Tradicionais e que tratamento dar à participação das organizações dos cidadãos? Isto é mais preocupante quando se diz que a tutela dos assuntos das Autoridades Tradicionais passou ou vai passar para o Ministério da Cultura, sem que as forças políticas da oposição pareçam estar preocupadas com isso. Possivelmente porque elegeram outras prioridades. 

Claro que há outros passos a dar. Para além dos aspectos ligados à produção da legislação necessária, o mais importante será olhar para o grande desconhecimento que atravessa a sociedade sobre o processo autárquico. Ando pelo país e constato que a desorientação é enorme, resultado do modo como o partido no poder e o Executivo destrataram o assunto desde 2010, ao arrepio da Constituição, mas esse desconhecimento é também consequência do fraco desempenho das forças políticas em geral. Por tal razão, torna-se necessário informar, esclarecer, debater o assunto. Por outro lado é importante que todas as forças políticas assumam a necessidade de se negociar uma série de questões políticas, como a que referi antes, entre outras.

F&N: O diálogo entre as diferentes forças políticas e um amplo debate que inclua a sociedade civil angolana é necessário. Qual é a importância deste processo de diálogo?

F.P.: O diálogo e negociação são aspectos fundamentais do exercício do poder democrático e da construção da cultura democrática. Infelizmente, porque o nosso passado não foi exemplar nesse sentido, bem pelo contrário, permanecem muitas desconfianças, que se acentuam com a inexperiência de dialogar e negociar. Naturalmente que há diferentes interesses partidários, mas falta o compromisso de se colocar os interesses da nação em primeiro lugar. Há um longo aprendizado a fazer nessa matéria.

F&N: O debate tem girado também sobre a implantação gradual das autarquias enquanto várias forças políticas defendem que as autarquias têm que ser implantadas ao mesmo tempo em todo o país. Qual é a sua visão sobre este ponto?

F.P.: Perante as dificuldades e insucessos da implementação de políticas e de medidas de política ao longo da nossa vida de país independente, desde há muito defendo que novas políticas e medidas devem ser ensaiadas, experimentadas, antes da sua generalização por todo o território. Dou frequentemente o exemplo dos BUEs. Se tivéssemos feito em 2012 uma experiência em um número reduzido de municípios, dez ou vinte, talvez, e se essa experiência tivesse servido também para treinamento de quadros técnicos, possivelmente hoje teríamos balcões em todos, ou quase todos, os municípios. Com a abordagem “de Cabinda ao Cunene” de uma só vez, apenas podemos falar de balcões em pouco mais de vinte e geralmente funcionam mal.

Voltando às autarquias, penso que o assunto tem sido mal tratado. O argumento de que não havendo eleições em todo o território se induz uma situação de exclusão não colhe. Colheria se esta decisão fosse definitiva. O importante, penso eu, deve ser fazer bem nos municípios escolhidos, o que serviria para todas as partes envolvidas ganharem experiência, aprenderem lições e depois poderem fazer melhor no resto do território.

E defendo isto convicto que também vai ao encontro das forças políticas da oposição. Pergunto: quantos partidos ou coligações têm capacidade de fazer, ao mesmo tempo, em todos os municípios, esclarecimentos sobre as autarquias, depois elaborarem listas de candidatos adequadas para todos os lugares em disputa e finalmente para controlarem os actos eleitorais?

Insistir na questão do gradualismo apenas, não me parece ser a melhor opção para a oposição. Da ideia de que não há outra matéria para discussão. Quando se vai para a negociação, há que ter algo em troca para colocar em cima da mesa.

Obviamente, compreendo que o histórico de “malandragens” nos actos eleitorais não ajuda a construir confiança. Daí que o esforço e as cedências devem ser de todos. O Executivo tem de passar com urgência informação sobre os critérios de escolha dos municípios, para que se acabe com o argumento de que serão excluídos aqueles em que as oposições podem ter mais chances. Por outro lado, as oposições devem exigir que esteja clara a estratégia do Executivo para evitar o aumento das assimetrias nos municípios que ficarão, eventualmente, para uma segunda fase.  

F&N: As autarquias poderão também trazer mais equilíbrio no cenário politico nacional?

F.P.: Claro que sim! Com as autarquias teremos uma democracia mais intensa e participativa, e a possibilidade de haver diversidade de partidos ou actores à frente das autarquias – ou do poder local, convém não esquecer este pormenor – terão efeitos benéficos no cenário político nacional.

F&N: Sobre a situação social do país, tendo em conta a crise económica que o país enfrenta, a situação da franja mais pobre da população é cada vez mais difícil... 

F.P.: Temos de assumir, por muito que custe a certas pessoas aceitar isso, que a reconstrução nacional fracassou até 2017. Houve progressos? Sem dúvida, mas muito desproporcionais aos gastos e às necessidades. Não aprendemos com os erros que a maioria dos países africanos cometeu nas décadas de 60 e 70, com consequências desastrosas para os seus povos. Tentámos fazer grande e depressa, sem a mínima preocupação em sustentar as medidas de política no conhecimento sobre o país, na sua enorme diversidade, com a preocupação do recurso a tecnologias de ponta, mas sem capacidades humanas internas. Gastámos verbas astronómicas com assistência estrangeira e não fomos capazes de evitar os enormes desvios. 

Hoje não temos divisas, mas também não temos boas experiências que permitam novas ideias. As soluções que se esboçam vão dar no mesmo. Na minha opinião, o país precisa de encontrar uma nova orientação económica que permita diversificar a economia com base nos recursos internos, ou melhor, com o mínimo de exigências de recursos externos, aproveitando-se os quadros e a população existente e promovendo uma intensa criação de empregos. Mas sabendo nós que é o recurso externo o mais apetecível, fico com dúvidas sobre a possibilidade de encontrarmos esse novo caminho.

F&N: Que rumos podem ser tomados para a tão propalada diversificação da economia tendo em conta o actual contexto económico do país?

F.P.: Só concebo a diversificação económica sustentável no quadro do que disse anteriormente, o que implica desenvolvimento local, isto é, nos municípios, e forte aposta na criação e apoio aos micro, pequenos e médios empresários, que são aqueles que temos. Que me desculpem os grandes, mas o seu número não vai permitir que Angola saia do actual sufoco com as apostas nos grandes empresários que tem caracterizado este período dito de reconstrução.

F&N: O que é preciso fazer para termos o boom na agricultura do qual falamos há tantos anos?

F.P.: É preciso muita coisa, muita mesmo, pelo que há que saber estabelecer prioridades. Mas antes de tudo, é necessária uma mudança de mentalidade, que decorre da assunção da importância da agricultura, coisa que está longe de acontecer, mas também dos aspectos mencionados nas respostas às perguntas anteriores. Em Angola tudo é prioritário, no fim nada se faz de relevante. Na minha opinião, as prioridades devem ter como foco a formação e capacitação, o reforço institucional, a produção de sementes e de animais reprodutores, a produção de vacinas e o combate a pragas e doenças, a correcção de solos, as defesas contra a erosão, a investigação, a assistência técnica e extensão rural, a distribuição de equipamentos tecnologicamente simples. Estas prioridades devem ser consideradas e tratadas como programas e projectos estruturantes, ao contrário daqueles onde se gastaram rios de dinheiro e no final nem sequer sementes com um mínimo de qualidade temos.

Paralelamente, há que atender outros sectores a montante e a jusante, como estradas, organização correcta dos mercados de insumos e de produtos agro-pecuários, fabrico de equipamentos agro-pecuários e embalagens, extracção e produção de fertilizantes, crédito em condições favoráveis. Como vê, não é pouca coisa, pois, infelizmente temos de fazer o que não se fez nos últimos 16 anos.  

F&N: A sociedade angolana vive hoje um momento de maior abertura e de pluralidade de ideias. Acredita que é um ambiente que vai continuar a longo prazo?

F.P.: Os maiores ganhos com a governação do Presidente João Lourenço foram a abertura da comunicação social e o favorecimento de maiores espaços para a sociedade civil. Isto deve ser considerado como um ganho estratégico que pode contribuir para a correcção do que muito há de mau na economia e na sociedade. Um exemplo de impacto é o regresso à eleição de reitores nas universidades públicas. Outro foi a recente negociação entre os professores e o Ministério da Educação. Há mais e estou convencido que, a manter-se este ambiente, haverá muitos mais. 

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