PÁGINA ABERTA

 
22 de julho 2019 - às 07:28

ECONOMISTA E PROFESSORA UNIVERSITÁRIA: LAURINDA HOYGAARD SOBRE A SITUAÇÃO DO PAÍS

A conceituada economista Laurinda Hoygaard analisa a situação económica do país, realçando a necessidade de uma governação mais inclusiva e participativa que tenha em conta as prioridades do país. Quanto à assistência que estamos a receber do Fundo Monetário Internacional considera positiva e necessária, frisando que vai aumentar a confiança na economia e promover o desenvolvimento

 

 “A BOA  GOVERNAÇÃO É DECISIVA PARA  UM PAÍS”

Figuras & Negócios (F&N): Como é que caracteriza o quadro económico de Angola neste momento?

Laurinda Hoygaard (L.H.): Em primeiro lugar, para entrar nas questões de ordem económica é necessário traçar um quadro mais abrangente, que engloba também elementos de ordem política e social porque o elemento económico é muito determinado por estas outras esferas. Angola está num processo bonito, de muita esperança, de reencontro, onde, de maneira geral, os cidadãos angolanos têm grande confiança na forma como se está a dinamizar toda a estrutura económica e social e tirar o país de uma crise profunda na qual mergulhou ao longo de muitos anos, a criar novamente motivações e incentivos para começar a sair desta crise; uma crise sobre a qual não reflectimos o suficiente para ver como estava a acontecer em escalada de grande gravidade. No plano económico, o que acontece é reflexo do passado. O país realizou muitas vezes investimentos que obrigaram a recorrer a recursos externos, caiu num ciclo de endividamento (interno e externo) muito profundo, que está a condicionar de uma maneira muito drástica a reactivação da economia. Foram feitos investimentos muito caros que não foram os melhores, não se estimulou o emprego nacional, e, pelo contrário, fizeram-se investimentos condicionados à vinda de mão-de-obra associada aos empréstimos obtidos. Não se estimulou o emprego da juventude. De uma maneira geral, os investimentos foram feitos, sobretudo na área das infra-estruturas. Não se aproveitou a oportunidade, realizando investimentos triplamente negativos, muito caros, a preços incompatíveis com os padrões internacionais de investimento homólogo, sem criar emprego doméstico e sem formar a força de trabalho nacional. Angola foi aprofundando a sua dependência da extração de matérias-primas, sobretudo o petróleo. Viveu momentos de euforia que beneficiaram apenas os que estavam, de uma maneira geral, ligados à gestão destes recursos, mas na verdade deixou-se que o país caísse nesse desequilíbrio estrutural, as indústrias não estão assentes na matéria-prima nacional. Hoje, Angola depende da importação de bens e serviços na sua estrutura de consumo e  na sua estrutura de investimento. Praticamente tudo o que consumimos e precisamos investir tem que ser adquirido ao exterior. A pintura que se pode fazer da economia do país é bastante negativa, mas ela é resultado de decisões e acções anteriores.

Na verdade, há um esforço muito sério no sentido de se inverterem estes processos negativos. Iniciativas no plano normativo têm sido definidas, primeiro, no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, que determina quais são as metas que o país tem que alcançar, a forma, os mecanismos, os instrumentos principais necessários para se atingirem os objectivos traçados. Aliás, o PDN define 83 projectos por objectivos, que facilitarão a gestão dos recursos e o cumprimento das metas. Temos este documento fundamental para orientar a vida do país e, em paralelo, estão a ser feitas mudanças no plano jurídico, institucional e inclusive no plano das políticas financeiras e económicas, no sentido de se colocar Angola nos trilhos da diversificação da economia e do progresso, o que só pode acontecer se as pessoas participarem das decisões, se forem integrantes activas e participativas nas decisões que forem tomadas em relação aos grandes projectos e programas a serem implementados. 

F&N: Como é possível explicar que Angola tenha registado um crescimento de dois dígitos e hoje esteja com uma taxa de crescimento tão baixa?

L.H.: No mundo de hoje e sempre, a boa governação é decisiva o que implica usar os recursos de forma adequada, compatibilizando meios e objectivos. Sendo recursos nacionais, estes tinham que ser usados em benefício do país, tinham que ser estabelecidas prioridades e para isso há que se definir efectivamente como tudo deve ser feito, tendo em conta os recursos e os beneficiários. 

F&N: Quanto às autarquias tem sido fracturante o ponto sobre o modelo a adoptar e agora a questão do número de municípios a atingir. Como olha para esta questão?

L.H.: Não sou especialista nesta matéria, mas para mim é fundamental destacar que as autarquias serão postas em prática agora, embora já se tivesse falado desta questão na governação anterior. Temos dois elementos positivos: a decisão de fazer a descentralização e a desconcentração das decisões, integrando o país no que toca às decisões sobre medidas económicas e sociais e, por outro lado, fazer de facto. Sobre o gradualismo há por aí discussões, sobretudo entre os juristas penso que se poderia fazer um processo gradual, mas não por escolha directa. Poderíamos encontrar um modelo onde os municípios escolhidos dependessem dos próprios munícipes. Poderiam elaborar-se critérios amplamente discutidos e que seriam a base para a tomada de decisão. Creio que o país deve ser inserido integralmente neste processo desde o topo à base; há sempre possibilidade de as pessoas participarem desde que as regras estejam definidas e sejam aplicadas através das instituições correspondentes.  Porque um dos problemas centrais do nosso país é o problema da corrupção que só pode ser banido se forem dados sinais efectivos de inclusão sem previlegiar esta ou aquela organização ou cidadãos. Um dos problemas centrais do nosso país é a segregação territorial. Ao longo dos anos privilegiaram-se as cidades e depois criou-se um ciclo vicioso. As cidades desenvolvem-se e as pessoas do campo acabam por mudar para as cidades e cada vez mais é necessário criar estruturas para as cidades. É urgente e necessário reverter este processo. Efectivamente, há zonas do País que estão abandonadas. À medida que nos afastamos do litoral agrava-se o distanciamento entre os beneficiários dos recursos do País e aqueles que ficaram excluídos. 

F&N: Recentemente foram divulgados dados sobre o desemprego. São preocupantes?

L.H.: Os dados são extremamente preocupantes e creio que os mesmos não reflectem a realidade do fenómeno. Não sei se os dados reflectem as pessoas que estão no mercado informal. Suponho que não. Podemos ver em duas perspectivas, as pessoas do sector informal podem ser consideradas pessoas que estão empregadas, embora não da forma mais adequada mas alinhado com o que acontece com as jovens economias africanas. É sempre um emprego precário. Portanto, se as pessoas do sector informal foram consideradas como empregadas, então, a estes números tem que se acrescentar esta situação porque provavelmente temos números de desemprego muito mais elevados. 

F&N: O que é que é possível fazer, do ponto de vista económico, para absorver todas estas pessoas que estão desempregadas?

L.H.: É preciso fazer investimento, criar atracção nas zonas do interior do país, por isso é que tem que se ter muito cuidado na forma como se vão implantar as autarquias. Muitos dos jovens que estão em Luanda certamente ficariam nas suas zonas de origem se tivessem melhores condições de vida lá; se houvesse escolas para os filhos, condições de emprego. Nestas zonas há muita actividade agrícola onde essa juventude é necessária, mas é preciso que haja possibilidade de mobilidade. O país tem que estar todo ligado, com boas estradas. As infra-estruturas, sobretudo ao nível das estradas, são determinantes. Tem que haver lojas, sistemas comercias em todo o país; os camponeses precisam de ter produtos industriais, não só os que precisam para o cultivo da terra mas outros. É preciso que tenham formas de escoamento dos seus produtos o que não se faz através de grandes entrepostos mas criando e estimulando redes comerciais no país inteiro. O Governo tem em curso uma acção muito importante de reavaliação de todo o equipamento que está espalhado pelo país, que está inutilizado, certamente que os inventários não estão disponíveis, o que significa um volume imenso de dinheiro que o país ou já consumiu ou está endividado por ter comprado todo este equipamento. Mesmo as estradas que foram feitas são de muito má qualidade, prédios que foram construídos e que estão totalmente desabitados, há uma subutilização gritante e chocante, que magoa qualquer pessoa que pode confrontar a miséria na qual muitas franjas da população vivem e a “leveza” com que muitos investimentos foram feitos sem terem uma utilidade efectiva. Portanto, a inventariação de todos esses meios ao longo do país inteiro, têm que ser os administradores de cada zona a tomarem as iniciativas de fazer, com pessoas que, sendo responsáveis de órgãos administrativos, mesmo ao nível mais elementar, se preocupem com tudo o que está na sua zona, identifiquem, inventariem, e proponham soluções para utilização de maneira a servir as populações onde esses meios não utilizados se encontram. É muito importante também que se faça a reconstrução da indústria têxtil, mas não temos a matéria-prima, no caso o algodão. Foi muito perniciosa essa separação que aconteceu muitas vezes entre os investimentos feitos e os fundamentos para sua eficaz utilização, pelo que agora é necessário reavaliar tudo isso. Está a ser feito um grande trabalho no domínio da tributação, no domínio dos seguros, no que toca às questões financeiras, dos empréstimos e isso vai relançar a economia. O apelo que está a ser feito, as políticas públicas definidas e as medidas que estão a tentar implantar para facilitar este investimento terão, penso eu, algum sucesso, embora persistam constrangimentos de base que, pouco a pouco, vão ser identificados e serão superados.

F&N: Seria possível falar em aumento de investimento público no actual contexto?

L.H.: Quando falei em infra-estrutura é responsabilidade do Governo. Trata-se de investimento público, a requalificação que implica investimento e muitas questões a nível normativo, não apenas investimento físico mas também em capital humano, reforço e capacitação institucional. Poderíamos fazer mais, mas é preciso monitorar os resultados. O elemento central são as instituições que têm que funcionar. Neste aspecto estamos muito longe de uma eficácia mínima. Em primeiro lugar, tem que haver aumento da produtividade com base em muito rigor, assiduidade e pontualidade porque muitas vezes esquecemos que para além de exigirmos dos outros temos que trabalhar e fazer o que tem que ser feito. A título de exemplo, a questão da lei dos feriados sinalizou mal, na minha opinião, a importância do trabalho. 

F&N: Outra questão que tem sido levantada, no plano económico é a questão da carga fiscal. Os empresários reclamam constantemente.

L.H.: Creio que é muito pesado; o Estado quer compensar o défice de receitas públicas fazendo com que a sociedade pague os seus custos de funcionamento. Por um lado, o Estado continua muito pesado, é necessário fazer uma reavaliação da distribuição dos recursos humanos na administração pública, no país inteiro, por outro lado, os empresários estão descapitalizados porque eles próprios foram prejudicados porque o Estado usou as poupanças do País ao ir ao sector bancário pedir dinheiro emprestado, absorvendo as poupanças domésticas  e as externas, o que agrava as dificuldades. O Estado recorreu à dívida pública interna retirando recursos que deveriam ser postos ao serviço do sector privado e que foram colocados ao serviço do sector público. Há uma concorrência por parte do Estado que é mais agravada porque o Estado não pagou as dívidas. Será certo, como disse a Secretária de Estado das Finanças, sobre este tema que muito da dívida não é efectiva, pois, como disse, 25% da dívida identificada não corresponde a serviços prestados e nem a bens fornecidos. Mas a não liquidaçao dos restantes 75% da dívida para com os empresários nacionais coloca-os numa situação difícil porque o Estado não pagou todas as dívidas,  não actualiza os câmbios (estamos num processo de desvalorização da nossa moeda, que é necessário fazer, mas com graves  consequências para a economia nacional) com efeitos no agravamento das dificuldades das empresas. A questão dos impostos, o sistema tributário tem que funcionar, mas talvez fosse necessário avaliar devidamente quais são as incidências, o impacto que isso cria em termos da incapacidade das empresas para realizarem os seus processos de trabalho, investirem e criarem mais postos de trabalho.

F&N: E quanto ao IVA que também tem suscitado debate, estamos prontos?

L.H.: Suponho que sim, embora seja necessário continuar a analisar os processos de organização das contabilidades das empresas, mas os especialistas dizem que isso não interfere. Não sou especialista nesta questão mas trata-se de substituir o imposto de consumo pelo IVA. No fundo quem vai responder melhor serão as empresas mais organizadas, que têm mais capacidade para continuar a investir. Não sei se o IVA vai realmente servir de incentivo e de canal obrigatório para que as empresas que estão em condições económicas difíceis consigam responder positivamente, no imediato. Esta questão tem que ser analisada pelos especialistas, têm que ser feitos mais debates que envolvam as empresas, as grandes e as pequenas empresas. 

F&N: A investigação é um dos elementos fundamentais para a compreensão dos fenómenos. Como é que tem avaliado este factor no que toca as questões económicas? 

L.H.: A questão da consultoria e da pesquisa é também um dos erros muito graves que foram cometidos no passado porque facilitamos a abertura de universidades, um assunto que merece muita reflexão (se efectivamente foi um bom caminho) mas não demos às instituições que criámos a oportunidade de evoluírem e se consolidarem não apenas como centros de transmissão de conhecimentos e de formação mas também como centros de investigação, o que implica a criação de laboratórios, centros de documentação. Também era necessário que o Estado recorresse às universidades para pedir estudos concretos e assim os grandes investimentos feitos tenham como base fundamentos científicos e técnicos, sendo que  o Estado poderia recorrer também às empresas especializadas. O que aconteceu, dito por especialistas de empresas de fiscalização e auditoria, é que as decisões foram tomadas à revelia daqueles que tecnicamente dominavam os dossiers e têm elementos técnicos que poderiam levar a maior ponderação quanto à eficácia, qualidade, oportunidade e preço.

F&N: Angola está a receber assistência do FMI que antes foi tão criticado...

L.H.: Concordo em absoluto com esta decisão, não tenho dúvidas a respeito. 

F&N: É uma medida que peca por atraso?

L.H.: É um processo, já tivemos o apoio do FMI e depois recuámos mas esta fase que o país enfrenta, para estimular a confiança dos cidadãos e dos investidores e, de uma maneira geral, dos cidadãos no crescimento e desenvolvimento do país, entendo que o FMI pode ter um papel preponderante, não apenas pelo empréstimo que é feito mas pela assistência técnica. Não apenas o FMI mas também o Banco Mundial e de uma maneira geral as instituições financeiras internacionais, incluindo as de  Bretton Woods, que estão a emprestar dinheiro. Estas instituições demonstram que estão a acompanhar o modo de implementação dos  programas económicos do governo, o que transmite confiança; um sinal não só para nós, mas também para os investidores estrangeiros que queiram vir para o país. Claro que há questões que têm que ser resolvidas. Volto a insistir na tónica institucional, toda a administração do país e a atitude das pessoas; temos que avaliar qual é a participação de cada um neste processo de reforma e restruturação nacional. 

F&N: Que perspectivas económicas para Angola até o final deste ano e o início do próximo? 

L.H.: As perspectivas continuam a não ser muito boas porque as políticas que estão a ser implementadas só terão efeitos com reacção positiva de todos os actores da sociedade e isso demora tempo. Mas acho que estamos no caminho certo e vamos ter bons resultados. Estão em curso operações para moralizar a sociedade e assim com carácter, com honestidade e vontade podemos mudar o quadro actual. 

F&N: Focou várias vezes ao longo da entrevista a questão da agricultura. É extremamente importante que haja um investimento neste sector?

L.H.: Sem dúvidas, agora com uma política de concessão de subsídios para empregos para a juventude, não só subsídios internos, foram adjudicados, creio eu, 21 mil milhões de Kwanzas para o emprego dos jovens; tem que se discutir muito bem, tem que se avaliar muito bem como desenhar os programas onde estes valores serão aplicados assim como valores de investidores estrangeiros ou instituições estrangeiras como o Banco Mundial. É preciso que sejam desenhados programas específicos em harmonia com o Plano de Desenvolvimento Nacional e com os 83 programas deste plano de desenvolvimento. Sobretudo, não podem ser decisões centrais apenas, tem que haver um processo decisório que engaje, inclua todos os que vão ser beneficiários e que têm que participar. O sentido patriótico tem que prevalecer. 

F&N: O mundo está mergulhado numa profunda crise económica que já dura anos. Vislumbra-se já uma saída deste problema?

L.H.: A crise é muito grande e deve-se muito à forma como os bancos centrais têm actuado a nível do mundo inteiro. Para corrigir as formas de actuação será necessário reflectir  nos níveis de consumo e de investimento. Tem que haver uma retracção na forma como os bancos se têm permitido alargar o endividamento que é imenso. Há que garantir concertação entre os diferentes actores públicos com o sector privado e as organizações da sociedade civil, até a nível das instituições financeiras mundiais, mas, naturalmente, é muito difícil uma decisão conjunta desta natureza porque cada um quer defender os seus interesses.   

 

Entrevista: Suzana Mendes 
Reportagem fotografica de: George Nsimba

 

Copyright © Figuras & Negócios - Todos os direitos reservados strong>

Contato
Home
Acervo Digital