DOSSIER

 
5 de novembro 2017 - às 06:45

DOSSIER ELEIÇÕES

No dia 13 de Setembro, depois de um exaustivo processo de análises e interpretações de um vastíssimo dossier de recursos chegados em tempo oportuno à mais alta instância jurídica do país, fez-se luz ao que a maior parte dos eleitores previa: o Tribunal Constitucional confirmou e  autorizou a investidura dos deputados eleitos para Parlamento e do Presidente da República e vice-Presidente, respectivamente João Lourenço e Bornito de Sousa, eleitos no pleito eleitoral realizado no passado dia 23 de Agosto

 

OPOSIÇÃO RECLAMOU E TENTOU IMPUGNAR  AS ELEIÇÕES  JUNTO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.FOI LEGÍTIMO, MAS… T. C. CONFIRMA VITÓRIA DO MPLA E DE JOÃO LOURENÇO

Decisão é “definitiva e inapelável”

Segundo o juiz conselheiro, o plenário do TC concluiu e decidiu que tais recursos são improcedentes, sendo que a decisão transitou automaticamente em julgado e, por isso, é definitiva e inapelável, tendo terminado a fase de contencioso eleitoral.

“Assim, não existindo reclamações ou recursos eleitorais pendentes, nem decisões por executar referentes a repetição de actos de votação ou de recontagem de votos, o plenário de juízes do TC declara que as eleições gerais de 2017 decorreram sob adequado nível organizatório, participativo e ordeiro, foram livres, transparentes, universais e justas, nos termos previstos pela Constituição da República de Angola e pela Lei”, precisou.

A esperada decisão saiu da deliberação do plenário composto por dezassete juízes do Tribunal Constitucional. Rui Ferreira, o presidente, ao ler o acórdão do Tribunal Constitucional, revelou que  a decisão foi tomada  depois de se ter analisado o último pedido de impugnação das eleições gerais, apresentado pelo partido UNITA, tendo-o considerado “improcedente”.

Note-se que outros recursos , pedindo a impugnação dos resultados eleitorais, foram igualmente apresentados ao T.C. pela CASA-CE, pela FNLA e o PRS. O Tribunal Constitucional também considerou-os “improcedentes”, terminando assim todos os julgamentos dos recursos de contencioso eleitoral  despoletado pelas referidas formações políticas  e a coligação de partidos.

Entretanto, o Tribunal Constitucional autorizou a  CNE  a fazer a publicação, em Diário da República, da acta do apuramento nacional dos resultados do pleito de 23 de Agosto de 2017, para os devidos legais efeitos.

DADOS DEFINITIVOS - Foi através de André da Silva Neto que o mundo ficou a saber  que como resultado do processo de votação nas eleições gerais realizadas em Angola no dia 23 de Agosto de 2017, saíu vencedor o partido MPLA, com 40164.157 (61,077%) votos elegendo por isso 150 Deputados.O seu candidato vence igualmente e deste modo João Lourenço é o Presidente da República e o vice-Presidente, Bornito de Sousa. 

O partido   UNITA com  1.818.903 votos (26,678%)  elege para o parlamento 51 Deputados e continua a constituir-se na principal força política na oposição. Pela quarta vez , perde as eleições para o seu eterno adversário, mas as dores de crescimento da formação política criada por Jonas Savimbi teve o mérito de conquistar  mais lugares no Parlamento do que a concorrência.

Por seu turno, a coligação CASA-CE, torna-se a terceira formação política mais votada, com 643.961 votos (9,445%) votos e conquista 16 deputados na Assembleia da República.Abel Chivukuvuku, pelo que demonstraram as sondagens iniciais, poderia fazer muito mais nas principais praças eleitorais do país, mas, ainda assim, o líder de uma coligação recheada de figuras experientes, pode fazer valer a sua força junto do eleitorado jovem, desde que não surjam lutas intestinais, uma vez que existe muitos “galos” por enquanto mansos, para poucos poleiros.  

Seguem-se o PRS que alcançou 92.222 votos  (1,353%) .Obteve dois deputados,  enquanto a FNLA conquista 63.658 votos (0.934%) votos e fica apenas com uma cadeira ocupada na “Casa das Leis”. A Aliança Patriótica Nacional, que surgiu pela primeira vez a concorrer nas eleições, não conseguiu obter nenhum lugar no parlamento, mas teve o mérito de não ser extinto. 

 

MPLA PERDEU DEPUTADOS

Alguns analistas políticos acertaram em cheio nas suas projecções quanto ao número de deputados que uns e outros partidos políticos haviam de ganhar…ou perder. E foi justamente o MPLA quem mais saíu chamuscado destas eleições. Perdeu vinte e cinco deputados na Assembleia Nacional e a UNITA acabou por conquistar mais lugares (15) na “Casa das Leis”, embora não tenha conseguido abalar a maioria qualificada alcançada pelo eterno adversário pela terceira vez consecutiva.

Lembrar que nas eleições de 2008 cerca de oito milhões de eleitores foram a voto. O MPLA conseguiu  conquistar 81, 73 por cento ( mais de quatro milhões de votos) e a UNITA 10,38 por cento ( mais de 500 mil votos), enquanto que outras formações políticas como o Partido de Renovação Social (PRS) Nova Democracia ( a grande surpresa) e a Frente Nacional de Libertação de Angola  (FNLA) ficaram-se pelos restos do “bolo” de duzentos e vinte deputados da Assembleia Nacional.

Nas eleições de  2012, José Eduardo dos Santos era o cabeça de lista pelo MPLA, e venceu-as com quatro milhões 135 mil 503 votos, equivalente a 71,80% da votação. Cento e setenta e cinco  deputados conseguiram passar no crivo popular, garantindo uma maioria qualificada, mas perdeu na altura dezasseis deputados.

 

REALIZADAS QUARTAS ELEIÇÕES GERAIS EM ANGOLA POVO FEZ A FESTA  E DECIDE FUTURO DO PAÍS

Por todo o território nacional, ali onde as condições humanas, técnicas e materiais coexistiram com a enorme vontade popular de exercer o seu direito de cidadania, cerca de nove milhões de angolanos com capacidade eleitoral fez caminho para de algum modo decidir o seu futuro; votou com serenidade nas dezoito províncias do país, num espaço territorial catorze vezes maior que Portugal

No dia 23 de Agosto estava registou-se um  sinal positivo mais uma etapa da consolidação das instituições democráticas criadas desde os finais da década de 80. Mas foi a partir de 1992 que Angola juntou-se aos países, cuja constituição impunha como alicerce básico para a efectivação de um Estado de Direito a realização regular de eleições livres.

Todavia, depois das horrorosas consequências da realização das primeiras eleições legislativas e presidenciais, em 1992,  tal desejo dos angolanos foi enterrado juntamente com milhares de mortos e mutilados, vítimas de mais uma incompreensível guerra que acabou por devastar com toda a sua carga cruel vasto território nacional, adiando por dezoito anos a organização de um novo ciclo eleitoral. As segundas eleições para escolher os representantes do povo no  parlamento e o Presidente da República apenas viria acontecer em 2008, no quadro da conquista da paz alcançada em 2002.

Foi  no ano 2002 que se deu início do desmantelamento  definitivo de um exército ilegal,bases militares e logísticas, paióis de armamento pesado, enfim, um período que culminou com a formação de um exército único, as Forças Armadas Angolanas, um governo mais forte em que a exclusão embora não tenha sido completamente extinta, notava-se já na altura em que pelo menos nas Forças de Defesa e Segurança, no Parlamento ou noutras instituições democráticas erguidas davam-se passos seguros de construção de um país capaz de realizar eleições com a regularidade exigida pela Lei Constitucional.  

No dia 23 de Agosto, vinte e cinco anos depois de  se terem realizados as primeiras, o povo encaminhou-se às urnas para votar no seu partido e no candidato ao mais alto cargo da nação, num exercício belo de se  constatar, apesar de uma grande onda de pessimismo que envolveu os habituais analistas políticos destacados nas principais praças europeias e mesmo dentro do país, onde a maioria  dos homens e mulheres formadores de opinião remava praticamente para o mesmo lado. 

No fundo, desde o início da preparação, da efectivação dos votos nas urnas e mesmo na sua complicada contagem, a sociedade civil acreditou no processo, apostou todos os trunfos na capacidade popular de aliar-se às práticas normais de civismo, respeito e cumprimento rigoroso das leis estabelecidas no pacote eleitoral. 

Estava assim aberto um cenário em que todos os autores fizeram jus à sua vontade de dar mais um exemplo de cidadania ao país político, todo ele carregado dos lamentáveis gestos de pura demagogia, falta de moral e respeito pelos adversários, principalmente na fase decisiva em que por mero oportunismo tentam a todo o custo conquistar ou manter-se no poder. 

Todos os esforços nesse sentido (o de conquista a todo o custo da vitória) foram levados quase ao extremo, pois pairava no ar um clima de “guerra” nada silencioso, mas, sim, demasiado ruidoso para os ouvidos de um povo farto de políticos que surgem nos palanques pouco sólidos para fazerem promessas tão ridículas quanto impossíveis de serem cumpridas nesta Angola que só se poderá mover por si própria quando a sua economia for capaz de colocar a exploração do petróleo e seus derivados numa escala secundária, apostando na indústria extrativa mineral e na agricultura fundamentalmente, pois aí tem uma forte base de sustentação dada por Deus e a natureza: terras aráveis e uma das maiores bacias hidrográficas do mundo.

No dia 23 de Agosto, pela quarta vez os angolanos participaram num acto político marcante das suas vidas e para o qual milhares de patriotas, em todo o país, trabalharam arduamente, mesmo em condições climatéricas, logísticas e de transitabilidade muito difíceis.

Papel importante teve um dos maiores protagonistas de todo este processo eleitoral que começou oficialmente com a convocação das eleições feita pelo presidente da República, dando assim início, de acordo com um calendário divulgado pela Comissão Nacional Eleitoral, à “luta” pela conquista do maior número de votos possível por parte dos partidos e formações políticas concorrentes, através da pré-campanha e da campanha.

Foram dois momentos a que alguns intervenientes na “luta” não tiveram paciência de esperar a data programada, principalmente o partido no poder que sempre esteve bem “grávido” quanto aos meios exigidos por qualquer partido que quer manter ou sair vitorioso das eleições.

Calejado como nenhum dos seus mais próximos adversários, o MPLA acabou por montar uma estratégia baseada no próprio programa de desenvolvimento económico traçado e colocado em marcha há quase uma década, uma vez que venceu as duas eleições consecutivas- as de 2008 e 2012.

Um dos maiores trunfos talvez tenha sido a apresentação do novo candidato a presidente do partido, em substituição de José Eduardo dos Santos, que venceu três pleitos eleitorais, ao longo de trinta e oito anos que ocupou o cargo mais importante da República.

 Tal facto aconteceu numa altura em que Dos Santos poderia “esticar” mais a corda da sua longevidade como Chefe de Estado por mais cinco anos, se  se dispusesse a não indicar o seu substituto, João Gonçalves Lourenço, quando faltava pouco tempo para se dar início à campanha eleitoral, onde devia e assim aconteceu, dar a conhecer aquele que seria o novo rosto mais importante da hierarquia do poder do país.

Apanhada ou não desprevenida por tanta confiança na vitória com João Lourenço à cabeça da candidatura do MPLA, a oposição certamente quis , em algum momento, menosprezar a capacidade de mobilização popular do partido governante. 

O partido governante, nos últimos três anos tinha uma “bomba” nas mãos prestes a explodir, como resultado de uma clara baixa de popularidade na gestão dos recursos financeiros resultantes da alta de preços do petróleo no mercado internacional, muito antes de despoletar a crise económica e financeira que acabou por meter em fuga os capitais necessários para dar seguimento aos programas de construção e reconstrução de vários empreendimentos públicos de grande monta.

 A implementação exitosa destas obras milionárias dar-lhe-iam mais milhões de votos certos e seguros, sem grandes sobressaltos e pesadelos dos seus mais eminentes “arquitectos” da estratégia de  vitória.  

 

AMBIENTE TRANQUILO ASSEGURADO POLÍCIA IMPÔS A ORDEM COMO DEVE SER

O ministro do Interior, Ângelo da Veiga, num encontro com diversos representantes das forças da ordem pública e segurança, felicitava-os pela entrega, sacrifício, pela determinação e pelo alto grau de maturidade e responsabilidade demonstrado durante o processo eleitoral, destacando o processo de votação propriamente dito

Na mesma ocasião, o ministro apelou à população para que não se deixasse influenciar por entidades externas, sobretudo alguns cidadãos estrangeiros com algum espírito de neo-colonialismo, que vão sentindo alguma frustração pelo facto de os angolanos mostrarem bastante maturidade política.

“Algumas notícias falsas e algumas acções de desinformação, sobretudo a nível das redes sociais, têm sido postas a circular com vista a procurar pôr em causa o processo eleitoral. É preciso dar relevância e considerar as informações prestadas pelas entidades competentes”, acrescentou.

Ângelo da Veiga revelou igualmente que foi registado um furto de um aparelho no Conselho Nacional Eleitoral, dez casos de falsa qualidade, três casos de danos materiais, um caso de coação, concentrações de população no Huambo, frente às assembleias de voto. O ministro garantiu que graças à intervenção dos próprios dirigentes do partido UNITA, em alguns casos e noutros em que as forças policiais  foram obrigadas a repor a ordem, a situação normalizou-se, bem como foi efectuada  a recuperação  de cartões eleitorais.

Numa visita efectuada à província do Kwanza-Sul, o titular da pasta do Interior alertara as forças e serviços de defesa, segurança e ordem interna , no sentido de tudo fazerem para garantir que o pleito eleitoral decorresse em segurança.

Na ocasião, Ângelo Veiga apelou aos políticos que  evitassem discursos que incitassem a violência o ódio e outras “taras” capazes de alterar a ordem e promover a desobediência civil. 

 

DOS SANTOS VOTOU PELA ÚLTIMA VEZ COMO P.R. OS PROTAGONISTAS DE UM FILME  QUE ESGOTOU AS BILHETEIRAS

José Eduardo dos Santos votou nas quartas eleições gerais na assembleia de voto número 1047, localizada na Escola S.José de Cluny, em Luanda, quando eram cerca das oito horas e trinta minutos. Acompanhado pela Primeira Dama, Ana Paula dos Santos, ao  depositar o seu voto, o eleitor  angolano registado com o nome de José Eduardo dos Santos acabava de  sinalizar um marco histórico na sua longa trajectória política à frente dos destinos do país

Foi pela última vez que Dos Santos votaria como Chefe de Estado. À saída das instalações onde estava localizada a assembleia de voto, não prestou nenhuma declaração à imprensa nacional e internacional ali destacada desde as primeiras horas da manhã do dia 23 de Agosto. 

Com um sorriso largo no rosto, José Eduardo dos Santos acabara  de inaugurar oficialmente a maior actividade democrática de um dia histórico para o país, em que se envolveriam quadros importantes do aparelho central do Estado e dos partidos políticos, das igrejas, da sociedade civil em geral e de todos quantos foram para ali encaminhados atempadamente pela organização do escrutínio popular mais importante que Angola e o seu povo realiza de cinco em cinco anos. 

Nestas e outras assembleias de voto de Luanda, nomeadamente nas zonas urbanas da cidade, grandes estadistas  que fizeram história no continente africano acompanharam  o processo de votação do Presidente da República, com a emoção discreta que o acto propriamente dito envolveu. 

Os ex-presidentes Joaquim Chissano, de Moçambique, Pedro Pires e José Maria das Neves, de Cabo Verde, Pinto da Costa e Miguel Trovoada, de S. Tomé e Príncipe, foram escolhidos pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ou pela União Africana para observarem as eleições.  De acordo com alguns comentadores, a visita oficial de trabalho à Angola  destes velhos presidentes da República serviu ainda para se despedirem daquele que foi durante vários anos  um homólogo sempre disponível a consolidar as relações de amizade entre os seus respectivos povos, já forjadas na longa luta pelas independências nacionais e colher mais informações sobre a passagem de testemunho garantida por José Eduardo dos Santos e o MPLA a João Manuel Gonçalves Lourenço.

Notou-se igualmente a presença de alguns chefes das delegações de observadores da União Europeia, da SADC, antes da chegada, sem o habitual aparato de segurança, do Mais Alto Mandatário da Nação angolana, que foi seguido por alguns dirigentes do MPLA e do aparelho central e provincial da administração do Estado.

 Nesta manhã também votaram o Presidente Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira. Na faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto foi votar o candidato do MPLA, João Lourenço, na mesa 2 da Assembleia número 1160, acompanhado da esposa Ana Dias Lourenço, que votou na mesa 1. Depois de exercer o seu direito de cidadania, o cabeça de lista do MPLA mostrou-se confiante e apelou a votação massiva a todos os cidadãos angolanos.  

Num outro lado da cidade, o líder da UNITA, o maior partido na oposição,e candidato presidencial, sensivelmente à mesma hora,  cumpria o seu dever cívico numa das assembleias de voto na zona de Talatona, na Universidade Óscar Ribas, em Luanda.

Abel Chivukuvuku, candidato a Presidente da República pela Casa-CEE  esteve numa escola primária sedeada na Maianga, exactamente no  bairro Alvalade, enquanto que Lucas NGonda, candidato pela FNLA votou  no distrito urbano de Kilamba Kiaxi, e Benedito Daniel, do PRS exerceu o seu direito no município de Viana, igualmente na capital do país. Já Quintino Moreira, o mais novo candidato a Presidente da República, como cabeça de lista da Aliança Patriótica Nacional votou igualmente no município de Viana. 

 

“QUEM NÃO ARRISCA, NÃO PETISCA”… UM DESAFIO SURGIDO NO CALOR DA CRISE

Angola esteve durante os últimos meses no meio de um turbilhão de dúvidas e receios quanto à realização exitosa das suas quartas eleições, em que cerca de nove milhões de cidadãos foram chamados a ir às urnas para escolher os seus futuros representantes no parlamento e o presidente da República

Foi num quadro carregado de dificuldades económicas e sociais que o estado angolano entendeu implementar um projecto condicionado por prazos de cumprimento muito apertados. As instituições encarregues de levar a bom porto tal empresa no dia 23 de Agosto foram postas a “carburar”, num ano em que  os sectores menos optimistas da sociedade civil previam o colapso das intenções do Executivo liderado pelo MPLA e José Eduardo dos Santos quanto ao grande desafio político  da década.

Questionava-se se seria mesmo possível realizar-se as eleições gerais num ambiente tão desvantajoso para o governo e se o partido no poder estaria disposto a arriscar os pequenos trunfos que lhe restavam numa altura em que era evidente um declarado clima de frustração face à existência da crise económica, à pobreza acentuada, a um sistema de saúde e de educação profundamente fragilizado por falta de dinheiro e stocks de medicamentos. 

Pelo sim, pelo não, a verdade é que, ao contrário dos que já pensavam ver o governo a vergar-se diante de clara condição de “alvo” a abater, foram reunidas todas as condições para que sucessivamente protagonizasse inúmeras acções tendentes a cumprir o calendário de preparação, organização, mobilização de meios e realização das quartas eleições gerais mesmo sem qualquer ajuda financeira, para além da habitual  parceria técnica de pessoas colectivas e individuais pagos a preços milionários suportados pelo Orçamento geral do Estado.

Assim, mergulhado num “pântano” em que ele próprio se atolou ao longo dos últimos anos, pouco depois de ter estado a dançar sobre  os holofotes da fama de um dos países mais ricos no mundo restrito dos produtores de petróleo, o Executivo angolano conseguiu, uma vez mais, mostrar que está habituado a entrar na fogueira e safar-se como poucos no continente africano, tão causticado pela má fama de ser desorganizado, liderado por governos inaptos e incompetentes e que, curiosamente, são protegidos por alguns governos mundialmente famosos pela sua longa história de colonização ou imposição de regimes-marionetes em África.

Seis meses antes da realização das eleições, as campanhas dos cinco partidos e uma coligação  de formações políticas foram se sucedendo, reacendendo a cada dia que passasse a chama das críticas, grande parte das quais eram focadas na existência da crise económica e financeira do país, o fraco desempenho dos governantes nos mais diversos sectores, nomeadamente na Educação, na Saúde, no emprego e na prestação de serviços públicos mais abrangente e equilibrado no seio da juventude, das mulheres e dos idosos desprotegidos. 

 

GESTÃO DIFÍCIL PARA O SUCESSO DAS ELEIÇÕES  CNE: UM POÇO ENVENENADO POR RECLAMAÇÕES

O papel fulcral na realização do pleito eleitoral nestes quinze anos de paz efectiva, coube a Comissão Nacional Eleitoral, para a qual foi nomeado André da Silva Neto; um homem que ao longo do seu mandato viria a demonstrar uma tranquilidade arrepiante diante dos microfones da  imprensa e um punho muito firme na condução das sucessivas e extenuantes reuniões da instituição 

A CNE foi composta fundamentalmente por comissários indicados pelos partidos políticos, uns mais ao centro do que outros, e alguns menos aliados à esquerda do que à direita. Estava assim cozinhado um cardápio recheado de uma “salada” algo intragável.

Dias depois da realização do processo eleitoral (iniciado com uma longa fase de actualização do registo dos cidadãos em condições legais para votar),  André da Silva Neto, visivelmente satisfeito, enalteceu  a postura cívica da população votante. O elevado grau de responsabilidade, serenidade e excelente exercício de cidadania activa foram palavras igualmente subscritas por outros autores, interiorizando, antes de mais, a necessidade de se concluir o processo sem  colocar em risco de desabamento os pilares das instituições democráticas.

O homem forte da CNE André da Silva Neto, não ficou-se apenas por evocar os aspectos positivos saídos  do (ainda) complicado  dossier Eleições num país que continua a encarar o esforço da reconciliação nacional como uma das bandeiras fundamentais para a sua sobrevivência no contexto das nações  que consolidam a paz, a democracia e vão dando passos rumo ao desenvolvimento , suportando ainda o pesado fardo  do passado de um conflito armado que vitimou centenas de milhares de  vidas humanas.

A comissão Nacional Eleitoral foi  a “ponte” erguida pelos próprios partidos políticos para dirimir os mais variados conflitos.Em certos momentos transformou-se numa espécie de “gabinete” de resolução de uma crise anunciada, pois as formações políticas  da oposição  de algum modo levantaram a bandeira da suspeição, da desilusão e da contestação face às acções orientadas pela CNE na preparação e realização das eleições. 

O concurso público das empresas encarregues para suportar tecnicamente o pleito foi  vivamente contestado. 

Várias declarações que aventavam a hipótese de ocorrer um processo fraudulento nas quartas eleições gerais em Angola sistematicamente foram tornadas públicas. No centro da tempestade levantada desde o início do processo eleitoral esteve sempre a Comissão Nacional Eleitoral que, a tempo e horas, cumpriu o seu plano, sempre debaixo do “fogo” da suspeição e da contestação, a maior parte das quais obviamente não deixaram de ser legítimas. 

Por tudo quanto passou, o presidente da CNE foi suspirando de alívio à medida em que o tempo  foi passando, sem deixar de pisar alguns escolhos carregados de espinhos durante o extenuante processo eleitoral que terminou sem graves incidentes que pudessem  colocar em causa a sua organização, considerada, aliás, um exemplo a seguir, principalmente em África.

Mesmo no cair do pano do pleito eleitoral, nomeadamente no momento em que divulgava os resultados definitivos, o presidente da CNE, lamentou o comportamento de certas forças políticas.

Acusou-as de “má fé”, nomeadamente por terem feito pronunciamentos que tentaram  descredibilizar  a realização das eleições no país, louvando por outro lado o desempenho de todas as instituições públicas e privadas, as forças de defesa e segurança, a sociedade civil, a imprensa , as diferentes igrejas,  entre outras pessoas  colectivas e individuais que trabalharam com elevado profissionalismo  antes, durante e depois do processo eleitoral. 

 

RESULTADOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS DO CLIMA DE TENSÃO AO  ESTADO DE ALERTA MODERADO

O “caldo” eleitoral  parecia que estava a ser entornado num clima de suspeição, dúvidas e incertezas quanto ao futuro do país.De uma maneira geral, a população encarava as manifestações de contestação dos resultados eleitorais, as reclamações dirigidas à CNE e as sucessivas reuniões dos partidos da oposição, com alguma apreensão, mas nada demais que as pudesse fazer resguardar-se nas suas casas ou deslocar-se a localidades mais seguras , caso a situação se enquadrasse num clima capaz de provocar um quadro de conflitualidades a raiar a violência e a desobediência civil

Momentos antes de terem sido feitas as primeiras projecções dos resultados eleitorais, pela Comissão Nacional Eleitoral,  Jú Martins, membro do Bureau Político do Comité Central, constituiu-se na primeira figura importante do partido no poder, a declarar vitória do MPLA e do seu candidato a Presidente da República, João Manuel Lourenço, e o vice-Presidente, Bornito de Sousa.

Jú Martins explicou na altura que tal declaração de vitória sustentava-se na  compilação de dados das actas-síntese e que os resultados definitivos oficiais seriam divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral, revelando que os dados recebidos pelo MPLA eram de todo o país. 

“Nós constatamos a ansiedade e a pressão, quer da comunicação social, quer da nossa massa militante e de todos aqueles que apostaram no nosso projecto, na proposta do MPLA e do nosso candidato e, por isso, tínhamos a necessidade de os tranquilizar que o MPLA tem assegurada a maioria qualificada”, acrescentou o porta-voz do partido rubro-negro.

Quanto à divulgação dos primeiros resultados provisórios, Jú Martins voltou a vir a terreiro em sede nacional do seu partido para  assegurar que o MPLA os recebeu com “notável naturalidade”, uma vez que já havia feito a sua previsão pela contagem paralela a partir das actas que se obteve dos delegados de lista, tendo na mesma ocasião felicitado os órgãos de organização eleitoral pela forma como tem estado a dar corpo da legislação eleitoral, pois o escrutínio provisório é uma exigência da Lei Eleitoral. 

Para Jú Martins, o escrutínio tem o condão de levar a que os partidos possam ter uma percepção do seu desempenho eleitoral nesta fase. “Foi assim em 1992,  em 2008, em 2012 e agora está a ocorrer em 2017”, rematou.

Dali pra frente e à medida em que os resultados provisórios foram sendo divulgados pela CNE, agudizaram-se as acusações e ameaças conforme a disposição dos mandatários das falas deste ou de outros partidos da oposição completamente chateados, tendo apresentado uma série de argumentos tendente a descredibilizar o processo eleitoral.

Legitimamente, foram igualmente divulgando os seus resultados paralelos provisórios, nomeadamente através dos seus canais de informação oficiais (para quem os tivesse) ou das redes sociais, onde também apareciam sondagens que davam como definitiva a derrota do MPLA na maior parte das circunscrições de voto, ou, no mínimo, descartavam a possibilidade da obtenção de uma maioria qualificada.  (C.M.).

 

CITAÇÕES

Aos militantes, simpatizantes e amigos do MPLA em todo o país dirigimos uma exortação especial para que no dia das eleições compareçam massivamente e que sejam os primeiros a marcar a presença nas assembleias de voto para que possamos garantir uma vitória retumbante do nosso partido” (…) “Viemos buscar a força do passado em Agostinho Neto e com a força do presente, em José Eduardo dos Santos, para  que construamos um futuro melhor”.

(…) “O MPLA não precisa de mentir, insultar ou caluniar quem quer que seja e que o partido tem responsabilidades históricas, é sério, responsável e aceita o jogo democrático em pé de igualdade com todas as outras forças políticas”.

 - João Lourenço, num comício, em Catete

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"Os angolanos querem mudança e vão decidir. E é responsabilidade da CNE [Comissão Nacional Eleitoral] corresponder a essa vontade dos angolanos que este seja um momento de paz, serenidade, alegria e de festa para todos. 

"Felicito todos os angolanos que participaram neste processo"(…) "espero que as instituições encarregues cumpram com o seu papel e que possamos todos festejar um momento que pode ser um novo começo para o nosso país"(…) O mais importante é que os angolanos decidam e decidam bem para um novo rumo para Angola, para que deixe de ser um país potencialmente rico habitado por uma maioria de pobres". 

- Abel Chivukuvuku  à imprensa no dia da votação

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"Quero agradecer e elogiar os angolanos pela forma ordeira, disciplinada e responsável como participaram na campanha eleitoral e apelo que seja assim no dia do voto e depois da divulgação dos resultados, porque apesar de tudo somos todos angolanos, filhos da mesma pátria e estamos condenados a viver juntos" (…)"Quero aproveitar também esta ocasião para convidar os concorrentes às eleições, para que depois do acto tenhamos um almoço de confraternização e aproveitarmos a mesma oportunidade para mostrarmos ao mundo que somos um povo unido, reconciliado e acima de tudo patriotas".

- Benedito Daniel, durante o acto de encerramento da campanha eleitoral, na Lunda Sul

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Um país só se desenvolve se tiver quadros qualificados, mas, para ter técnicos bem formados, é preciso apostar no sector da educação e alcançar o desenvolvimento, sobretudo erradicar o analfabetismo nas comunidades”. (…) Para a UNITA ,  o sector da educação é condição fundamental para o desenvolvimento sustentável e pilar estratégico para a construção do homem novo, bem como uma sociedade nova. (…) Em caso de vitória eleitoral da segunda força política no mandato que agora termina, a educação será obrigatória até à 13.ª classe e o Governo pagará a universidade para quem não tiver condições financeiras para tal.”

(…)“O país precisa de ter outro rumo em termos de desenvolvimento, por isso, estamos a transmitir mensagens de esperança e de mudança a toda população por nós contactada em diferentes municípios onde estamos a passar” (…) “Vocês disseram que precisam de condições para melhor desenvolver as vossas actividades comerciais e a UNITA se compromete em tudo fazer nos próximos cinco anos”.

- Isaías Samakuva, em campanha Eleitoral no Bié e no Soyo (província do Zaire)

 

REACÇÕES NAS REDES SOCIAIS HUMOR MISTURADO  COM SERIEDADE

No decorrer do processo eleitoral, nas redes sociais, nomeadamente no facebook, foram divulgados diversos comentários sobre o pleito e seus protagonistas, principalmente quando se começou a divulgar os resultados. Alguns “posts”  provavelmente ficarão na história como peças eivadas de uma carga tão séria que …os seus autores poderão ser chamados para prestar  assessoria aos futuros candidatos a deputados ou mesmo a Presidente da República nas próximas eleições gerais

KB Gala - “Não basta ganhar eleições. É preciso que a vitória tenha sido justa, e sobretudo, que quem tenha vencido esteja convencido, que jogou limpo. Não basta prometer. Tem que fazer aquilo que prometeu, porque uma promessa de governação é equivalente a um contrato colectivo, vinculando o líder proponente e os seus governados”.

 “Não basta proclamar a democracia. A democracia é um conjunto de compromissos que temos para a vida humana, com as liberdades individuais e as suas garantias constitucionais. Não basta ter uma constituição.É preciso que tenhamos assumido um compromisso para que prevaleça sobre todos, que não seja aproveitada a parte, para fazer vergar e esmagar o todo”.

António Venâncio - “Tal como num dia da proclamação da Independência e início da República, a esta hora a Nação inteira, homens e mulheres de braços dados, nos lares e perante os ecrãs da televisão, esperariam pelo soar dos sinos e pelos gritos de aleluia de todos os angolanos: habemos presidente!

Nova República!

Novo Parlamento! (…)”

“Novos rostos!

O dia de hoje, dar-nos-ia a todos a felicidade da renascença de uma esperança de dias melhores, para nós e nossos filhos. 

O começo de nova era, novas mentalidades!

Hoje seria anunciada a Angola nova ao mundo, e também os sinos da comunidade internacional, alegres, soariam pelos mares e continentes” (…).

José Carvalho Dos Santos - “O imbróglio entre a CNE e os partidos políticos da oposição, como havia prognosticado o meu contemporâneo e companheiro de longa data, Dr. Manuel Dias, é mesmo um caso para o grande Perry Manson resolver… e o game está como na sueca, a oposição pensa que por ter quase todos os trunfos já ganhou, mas deixa sempre a manilha ser apanhada…”

Reginaldo Silva - “Sendo certo que devido aos seus prazos muito curtos, o direito eleitoral não tem muito tempo para conciliar a letra com o espírito da lei, que é sempre a realização da justiça/procura da verdade, também não direi nenhuma enormidade, se concluir que a CNE, depois de tudo quanto aconteceu, vai proclamar os resultados definitivos sem ter a certeza que eles correspondem de facto à verdade das urnas, porque em abono da verdade não houve tempo suficiente para se tirar a limpo todas as questões suscitadas que não foram poucas.

É com esta dúvida que estou a viver estes momentos derradeiros”.

Alberto Colino Cafussa  - “Com a excepção de Benedito Daniel, os líderes da oposição, que conseguiram eleger deputados para o Parlamento, podem ter o acesso vedado ao boletim de voto de 2022. Qualquer um deles, além de ter a idade já avançada, concorreu mais de uma vez e, por esta razão, a sua organização política terá de criar uma marca que seja vendável no próximo pleito eleitoral.

Aliás, o líder da UNITA deixou isso claro: abandona a Presidência da UNITA e, consequentemente, deixa de ser candidato às próximas eleições”. 

Jair Rangel - “Vamos fazer um pacto de sangue entre o Povo e o MPLA:por favor, esquecer o fantasma da guerra, estamos fartos deste vosso discurso, 5 anos para governar Bem, aproveitem o estado de graça, não voltem em 2022 a falar que a UNITA destruiu, que não tínhamos infraestruturas, porque o dinheiro desviado em 15 anos matou muito mais que a guerra”

Jair Rangel - “Uma coisa é certa se o Zedu ficar com a presidência do MPLA; ficam livres os Govenadores de província de não serem os mandões do M das respectivas Províncias e assim dar lugar a tecnocratas à frente dos destinos das províncias e não os velhos históricos caducos habituais que não vencem autarquia nem de quintal. 

Vamos melhorar o que está quase tudo mal.”- Ídem

José Armando Estrela - “Admiro, com a devida vênia, os analistas com verticalidade. Tenho alguns exemplos de Angola e Moçambique, mas, são e serão raros. Porque, como bem me aconselhou um renomado psicólogo moçambicano, mas mais angolano, Fernando Samuel Pequenino, que bem me desaconselhou seguir psicologia, quanto mais se conhece, mais burro se fica. Convenceu-me.”

Miguel Bondo - “A aceitação dos resultados eleitorais, não é uma obrigação.

Aceita quem chega a conclusão que deve aceitar.

Não aceita quem depois de fazer a sua matemática, chega a conclusão que não deve aceitar os resultados.

Todas essas posições, são válidas e devem ser respeitadas.

Não podem os pastores das igrejas em "coro de anjos" obrigar as pessoas a aceitarem o que segundo as suas consciências está errado.

Com esta atitude, os pastores e afins, estão a crucificar Cristo outra vez “.

Jaime V. Azulay - “A esperança de milhões está agora depositada em tuas humildes mãos, ilustre filho de Angola! Que Deus ilumine sempre o teu caminho e nunca te falhem as forças, mesmo nos momentos mais difíceis, que, certamente, não faltarão. Para as mais duras batalhas Deus escolhe os seus melhores soldados. Tu foste o Escolhido. Parabéns João Lourenço.”

Jorge Eurico - O combate contra a corrupção foi a bandeira da campanha eleitoral de João Lourenço. Angola toda sabe que João Lourenço é avesso à corrupção e já se manifesta contra a mesma desde o jurássico ano de 1993/6, altura em que era líder do Grupo Parlamentar do MPLA. Por isso mesmo, o País está de olho em si. Das duas, uma: Ou João Lourenço acaba (será possível?) com a corrupção ou a corrupção vai colocar ponto final à carreira política.

Jo Bo - “A assembleia pode ter plenárias com 1/5 dos deputados em efectivo. Não estão, perdem o mandato. Faz falta quem está presente. Equivale a decidir sob ausência deles, deputados eleitos pelo Povo e não pelos respectivos partidos. Aí o M não vai deixar de governar por não desejarem respeitar as instituições. Não haverá crise, mas sim irresponsáveis”. 

 

OBSERVADORES INTERNACIONAIS  TESTEMUNHAM:

“ELEIÇÕES FORAM  LIVRES E TRANSPARENTES”

A ordem de chegada aos microfones da imprensa e as declarações dos diversos observadores nacionais e internacionais das eleições gerais foram diferentes, mas todos os representantes das missões de observação chegaram à conclusão que as eleições realizadas no passado dia 23 de Agosto foram “livres, transparentes”, alguns até destacando o facto de terem sido “um exemplo” a seguir por muitos países, onde tais processos correram mal.

P

ara Angola foram enviadas dezenas de missões de diversos países, com o intuito de  acompanharem “in situ” o processo em quase todo o território nacional.

Na sua generalidade, os representantes manifestaram-se satisfeitos por terem constatado que as eleições decorreram de forma ordeira e pacífica, sem grandes incidentes que  colocassem em causa os seus resultados.

De recordar que estiveram também a testemunhar as eleições em Angola os ex-presidentes de Cabo Verde (Pedro Pires), de S.Tomé e Príncipe (Miguel Trovoada e Pinto da Costa) ,de Moçambique (Joaquim Chissano)e Ramos Horta (Timor Leste), para além de grandes figuras dos países lusófonos, como foi o caso do ex-Primeiro Ministro de Cabo Verde, José Maria das Neves, que esteve a chefiar a missão da União Africana,  altos representantes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SEOM), do Fórum das Comissões Eleitorais dos Países da SADC (ECF-SADC), da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), bem como da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 

As delegações felicitaram a organização do pleito eleitoral angolano, realçando o facto de ter havido uma grande afluência  dos eleitores às urnas, logo nas primeiras horas do dia. Todavia, e como nem tudo “foi um mar de rosas”, diversos observadores colocaram acento grave na necessidade de se arranjar mecanismos mais dinâmicos na resolução de problemas pontuais nas assembleias de voto ou nas mesas.

Miguel trovoada, antigo presidente de São Tomé e Príncipe, chefe da missão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) elogiou o desempenho da Comissão Nacional Eleitoral e a organização verificada nas milhares de mesas de escrutínio. Pedro Pires, ex-Presidente e Primeiro Ministro de Cabo Verde, que integrou igualmente a missão de observação da CPLP, considerou terem as eleições decorrido  num clima de participação, serenidade e de calma. Citado pela Angop, Pedro Pires, sublinhou que Angola  “deu um passo importante na consolidação da democracia e na busca de soluções para os problemas com que ainda se confronta”.

Recorde-se que várias missões de observação nacionais também estiveram a presenciar “in loco” as eleições gerais, no fim das quais manifestaram-se positivamente em relação à sua organização, elogiaram a participação ordeira dos eleitores e o seu comportamento ao longo de todo o processo, desde a fase da pré-campanha, campanha dos partidos políticos concorrentes, passando pelo processo de votação, até a divulgação dos resultados eleitorais. 

 

MARTINS DA CRUZ, OBSERVADOR - “FIQUEI  IMPRESSIONADO”

O ex-ministro português dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, observador internacional, afirmou  à Televisão Pública de Angola, que a organização das eleições angolanas pode ser comparada às dos países da Europa ou da América e que  a Comissão Nacional Eleitoral teve uma organização impecável.  

“Eu fiquei altamente surpreendido. Visitei cerca trinta e oito mesas de voto, três assembleias de voto no Sambizanga, mas não fui integrado em nenhum grupo. Fui aonde eu quis. Disseram-me “vá ver o que o senhor quiser”. Visitei no Sambizanga, no Prenda, estive nas Ingombotas, na Maianga, enfim onde eu quis, durante seis, sete horas. Fiquei altamente impressionado em primeiro lugar com a alegria do povo que ia votar. Via-se que o povo não tinha um ar triste como a gente vê às vezes na Europa, não. Estavam contentes e iam em família nalguns casos. Em segundo lugar, fiquei impressionado com os meios tecnológicos.

Martins da Cruz revelou que numa assembleia de voto havia normalmente um jovem com uma tablet, as pessoas iam lá com o cartão e ele, provavelmente a partir de um ponto onde estava uma plataforma informática que estava na Comissão Eleitoral, indicava-lhes imediatamente qual era a assembleia e a mesa de voto em que o eleitor ia votar. O observador, disse que também ficou impressionado porque cada eleitor nas listas tinha o nome e a fotografia a cores e muitos eleitores lhe disseram que receberam sms nos telemóveis dizendo qual era a assembleia e a mesa de voto. 

“Eu, como diplomata vivi em oito países, dos quais cinco europeus, e nunca vi nada disto!”- disse o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. (C.M.)

 

NÚMEROS E FACTOS

O Conselho da República de Angola  dá, por unanimidade, no dia 24 de Julho de 2017, parecer favorável à proposta do Presidente José Eduardo dos Santos, para convocar eleições gerais para 23 de agosto

• A campanha eleitoral para as eleições gerais de 23 de Agosto de 2017 teve início no dia 23 de Julho.

O  partido MPLA vence pela na quarta vez  as eleições em Angola, com 40164.157 (61,077%) votos, elegendo  150 Deputados.

O primeiro acto formal com o cabeça-de-lista do MPLA, o general João Lourenço, aconteceu num comício na cidade do Huambo, no dia 27 de Julho.

A UNITA  alcança 1.818.903 (26,678%) votos e elege para o parlamento 51 Deputados. 

A coligação CASA-CE, obteve 643.961 (9,445%) votos e tem no parlamento 16 Deputados. 

O PRS conquista  92.222 (1,353%) votos e consegue eleger 2 Deputados. 

A FNLA obteve 63.658 (0.934%) votos e apenas 1 deputado. 

A APN obteve 34.976 (0.513%) votos. Não consegue eleger deputados, mas sobrevive à extinção. 

Foram registados 9.317.294 eleitores.

Foram criadas 25.152 assembleias de voto e 25.474 mesas de voto em todo o território nacional. 

Estiveram presentes 1.301 observadores nacionais e  208 observadores internacionais.

Cobriram as eleições 1.743 profissionais de comunicação nacionais e 57 jornalistas estrangeiros.

Cerca de 5 pessoas trabalharam por mesa.

Cerca de 300 mil pessoas trabalharam no  Processo Eleitoral.

Cada mesa de voto foi  programada para 370 eleitores. 

Fonte: CNE/Angop. 

 

SOCIEDADE CIVIL PARA FAZER SOMBRA AO MPLA MAIORIA RUMO À  REFORMA DO ESTADO

Conhecidos os resultados definitivos das eleições de 23 de Agosto, mesmo que se tenha em conta o protesto que o TC recebeu, há quem vaticine um ‘’passeio’’ da oposição na Assembleia Nacional.  

Outros, defensores do diálogo, acham que a sociedade civil deve ser acutilante na fiscalização dos actos do Executivo de João Manuel Gonçalves Lourenço, o novo Presidente da República

Ao recorrer à frase ‘’corrigir o que está mal e melhorar o que está bem’’, no discurso de vitória proferido uma hora após o anúncio dos resultados eleitorais definitivos, João Lourenço adensou, se é que era necessário, as atenções da opinião pública na fiscalização do combate à corrupção, pelo qual passará o conjunto de promessas feitas em nome da reforma do Estado. 

Só longe do espectro de corrupção, sobretudo aquela que corrói as instituições, o Governo do MPLA chega aos 500 mil empregos, no pior dos cenários, ao crescimento económico e ao desenvolvimento sustentado, tal como, aliás, admitem analistas ligados ao regime. 

A combinação destes factores, para os quais o novo PR convidou todas as forças vivas da sociedade, permitirá desembocar numa vitória expressiva, talvez à dimensão do triunfo eleitoral, quando forem feitas as contas finais da cruzada contra a fome e a pobreza, fenómenos que embaraçam mais de 60% da população. 

Com o sonho do equilíbrio parlamentar diluído na maioria qualificada dos ‘‘camaradas’’, que conseguiram 61,07%, cifra que confere 150 deputados, a sociedade civil transportará sobre os ombros o peso da fiscalização do programa eleitoral sufragado para até 2022. 

Por aqui se percebe, na óptica de observadores atentos, entre os quais juristas, que o muito propalado equilíbrio funcionaria como um importante passo para ‘’contrapor’’ o acórdão do Tribunal Constitucional que afasta a Assembleia Nacional da inspecção dos actos do Executivo. 

Em jeito de antevisão, o activista Gil Tomás, antigo quadro da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), sugere um modelo de gestão participativa e democrática, baseada não apenas na cobrança de democracia a nível da política, mas no exercício destes valores nas várias organizações da sociedade civil. 

Desta forma, indica, estariam lançadas bases para a consciencialização dos cidadãos quanto à necessidade de interacção com o poder. ‘’A sociedade civil, olhando para todas as províncias, deve dialogar mais com os deputados dos diferentes círculos eleitorais’’, refere. 

Outro activista, António Figueiredo, coordenador da Associação para Valorização do Homem Angolano (APHA), sustenta que a sociedade civil passa a ser digna dessa designação quando funciona como fiscal das políticas públicas. 

Na hora da argumentação, Figueiredo, expectante em relação a uma ‘’sociedade activa nesta legislatura’’, ressalta que uma boa governação facilita os cidadãos, ao passo que o inverso ‘’prejudica até mesmo o mendigo’’.  

Já o jurista Viriato Albino, convicto de que as maiorias não são muito evocadas em Estados democráticos e de direito modernos, antevê o mais do mesmo na Assembleia Nacional. 

O MPLA, aponta o homem do Direito, não encontrará problemas quando tiver de aprovar as suas iniciativas legislativas. ‘’O cenário político será o mesmo, com a oposição em ‘passeio’ no Parlamento’’, vinca Viriato Albino.  

Igreja Católica quer transição sem tensão social - Na ‘’Nota Pastoral sobre as Eleições de 2017’’, em que apelava à aceitação dos resultados, a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) dava conta de uma ‘’tensão social’’ ainda na altura da apresentação dos resultados provisórios, que decorria, como se viu, debaixo de protestos da oposição. 

Tudo isto enquanto agências e especialistas internacionais sublinhavam que a agitação, própria do dia seguinte a uma eleição, seria insuficiente para inviabilizar a transição. 

Conhecidos os resultados definitivos, o dado a reter, enquanto o MPLA andará já a olhar para a tomada de posse e criação do novo governo, é o recurso que a oposição fez chegar ao Tribunal Constitucional na sequência do chumbo na CNE.  

Só a Aliança Patriótica Nacional (APN), que até felicitou já o terceiro Presidente da República, não alinha na tese de recontagem dos votos, que tem o suporte do que UNITA, CASA-CE, FNLA e PRS chamam de elementos de prova das supostas irregularidades.  

O vice-presidente da CEAST, José Manuel Imbamba, sente que as pessoas andam muito tensas, nervosas e ávidas de mudanças imediatas. ‘’Mas tudo passa por este processo que estamos a realizar’’, sustenta o prelado católico, que critica, enquanto defensor de uma cidadania responsável e madura, a ‘’violência gratuita que se faz nas redes sociais e nos órgãos de informação’’. 

Manuel Imbamba adverte que um ambiente de medo e de insegurança não ajuda a encarar o futuro com optimismo e alegria. 

 

BENGUELA: APÓS VITÓRIA "ACEITÁVEL" NA TERCEIRA PRAÇA ELEITORAL

HORA DE GOVERNAR 

Após ter assumido que não pôde olhar para a governação, já que as tarefas inerentes às eleições assim determinavam, Rui Falcão chega à legislatura 2017/22 com ‘’milhares’’ de projectos sem definição

Por algum motivo o saneamento básico tem sido apontado como um dos sectores a atacar quando se olha para a situação social vigente na província de Benguela, já sem a dinâmica de outrora na recolha e tratamento de lixo por falta de dinheiro para as empresas. 

Os resíduos são, sem surpresa, o cerne da questão, mas a realidade mostra que o saneamento está muito para lá, chegando a levantar questionamentos quanto à falta de um aterro sanitário. 

Prometido há dez anos, quando as autoridades decidiram partir para um novo modelo de gestão do lixo, o aterro deve ser construído nessa legislatura, conforme anunciou, bem no final do ano passado, a ministra do Ambiente, Fátima Jardim. 

Benguela ficará, então, com uma das várias infra-estruturas delineadas para determinadas províncias, devendo substituir o que especialistas chamam de ‘’lixeira controlada’’, o centro de concentração de resíduos que faz a vez do aterro. 

Colocados os dados nestes termos, há expectativa em saber se o Governo de Benguela, com Rui Falcão à testa ou não, vai recuperar o projecto que prevê a produção de energia a partir dos resíduos sólidos. 

Trata-se de uma interrogação que volta a ser pertinente após o regresso, nos últimos dias, dos ‘’apagões’’ que simbolizam as debilidades no sistema de electricidade. 

As três novas turbinas têm como adversários a escassez de combustível e as limitações financeiras decorrentes do contexto, pelo que a ligação à variante norte, onde estão as maiores unidades do país, continua a ser vista como um grande salto. 

As projecções de crescimento industrial, aliadas a novas zonas habitacionais, dizem que o ideal, se é que se pode usar esta expressão em matéria de luz, é uma produção na casa dos 400 mega watts, cifra que suplanta em grande escala os 70 MW disponíveis. 

À entrada de um novo ciclo, vale recordar que o governador provincial, Rui Falcao, é um homem ciente de que estará a conduzir os destinos da terceira praça eleitoral ‘’no limite das dificuldades do país’’. 

Admitiu que quase não teve tempo para espreitar os dossiês ligados à governação, uma vez que apostou todas as fichas na vitória eleitoral. 

Agora, com um triunfo (4/1) que considera ‘’aceitável’’, Falcão terá de corrigir o que chama de ‘’indisciplina na gestão orçamental’’, responsável por ‘’desvios na aplicação de fundos públicos’’.  

Terminal de carga no corredor do Lobito  - A inauguração do Terminal de Carga do Aeroporto da Catumbela, um investimento de 600 milhões de Kwanzas, constitui mais um passo rumo à consolidação do Corredor de Desenvolvimento do Lobito, à espera da conexão ferroviária entre Luau (Moxico) e a Zâmbia e República Democrática do Congo. 

Este projecto ferroviário, qualquer coisa como 300 quilómetros de linha, faz parte do programa de governo sufragado nas eleições de 23 de Agosto, embora tivesse sido apontado já como parte de iniciativas a nível da SADC para os próximos quatro anos. 

Só desta forma – conexão com os chamados ‘’países encravados’’ - será possível rentabilizar o terminal mineral inaugurado há já mais de três anos, quando se procedeu à entrega formal de tantas outras infra-estruturas portuárias. 

O Terminal de Cargas do Aeroporto, com correios e serviços públicos e de armazenagem de carga aérea, vai atrair companhias internacionais e regionais, tal como vaticina o presidente do Conselho de Administração da Unicargas, Ruben Ndombassi. ‘’Vai alavancar o tráfego aéreo na província, dinamizar as trocas comerciais entre Benguela e Luanda e Benguela e o exterior’’, acrescenta o responsável.  

A infra-estrutura foi inaugurada pelo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, numa cerimónia que contou com várias figuras do aparelho do Estado. 

 

 

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