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17 de March 2021 - às 16:34

DIAMANTINO AZEVEDO, MINISTRO DOS RECURSOS MINERAIS E PETRÓLEO

"Nunca me passou pela cabeça ser ministro dos petróleos nem ser presidente
da OPEP. Isso é um bónus, sinto-me honrado de servir o meu País"- a revelação é de Diamantino Azevedo, que numa extensa entrevista publicada pelo Jornal "Expansão" aborda, com profundidade,  temas importantíssimos para o desenvolvimento do sector que dirige, tais como a construção de mais  refinarias, a produção do gas , os meandros dos negócios na OPEP, a influência da Agência Nacional de Petróleo e Gás em toda esta conjuntura económica em que o estouro dos preços do crude é cada vez mais desejado, bem como o papel decisivo das estratégias delineadas pelo Executivo no que diz respeito à exploração dos enormes recursos minerais que o país possui. A seguir , a entrevista, conduzida com brilhantismo por João Armando, cujos excertos passamos a transcrever com a devida vênia ao trabalho efectuado:

 

"A SONANGOL QUER TER 10% DA PRODUÇÃO NACIONAL EM 5 ANOS"

Jornal Expansão (J.E) - Angola assume, pela primeira vez, a presidência da OPEP, sendo que é o próprio ministro que assume o lugar. Será importan te para o nosso País porque se vai falar muito de Angola. Quais são as suas expectativas e objectivos para este mandato?

Diamantino Azevedo (D.A.): Primeiro há que esclarecer que a presidência da OPEP não é mérito por parte de Angola, antes advém de uma questão estatutária. A presidência é rotativa por ordem alfabética, no ano passado foi a Argélia, este ano é Angola e para o ano é o Congo. Nós não nos candidatámos, resulta dos estatutos. As tarefas do presidente também estão definidas pelos estatutos. Por isso, não podemos esperar que desta presidência resultem coisas extraordinárias. Nós, essencialmente, servimos para auxiliar o secretário-geral entre duas conferências de ministros da OPEP.
J.E - As tarefas são limitadas?
D.A.: Fundamentalmente o presidente apoia o secretário-geral em contactos ao mais nível, com os governos quando é necessário, na preparação dos documentos para as conferências, nas relações ao nível da OPEP+, na definição dos orçamentos, etc. Nós não vamos para fazer uma revo- lução na OPEP. Não é possível.
J.E - Mas vai dar visibilidade a Angola pelo facto de ser o presidente.
D.A.: Obviamente que teremos várias oportunidades para falar nos media internacionais sobre a OPEP e aproveitaremos esses momentos para falar de Angola, falar do nosso País. Vamos também levar algumas ideias que temos sobre a OPEP, que não gostaria de partilhar aqui, mas queiremos pôr à discussão. E isso tem a ver com uma maior dinâmica na união entre os países da OPEP e da OPEP+, e também trazer para mais perto outros países que têm hoje o estatuto de observadores. Queremos também abordar com maior profun- didade a relação entre a OPEP e a APO, a associação dos países africanos produtores de petróleo. Ver como pode haver um melhor relacionamento.
J.E - Vai levar alguns técnicos ango- lanos para trabalhar na OPEP?
D.A.: Temos de perceber o que se passa na OPEP. Não há um privilégio di- recto dos membros porem técni- cos na organização. Entra-se por concurso, e as pessoas devem candidatar-se quando as vagas abrem. O que se tem passado é que nós nos candidatamos pouco, e quando nos candidatamos, não temos conseguido. Nesta altura, creio que temos uma técnica na OPEP, e depois temos o governador de Angola para a OPEP, que é o senhor Estevão Pedro. O que temos feito é divulgar o máximo que podemos quando há vagas, de forma a atrair jovens angolanos para concorrerem. Podemos é dar um apoio em termos de literatura, de conhecimento, para poderem preparar-se.
J.E - É a política de cortes de produção que lhe vai dar maiores dores de cabeça?
D.A.: Em princípio, a política de cortes para este ano já está estabelecida. Mas nós fizemos cenários. Mas isso não é coisa que me cause receios, até porque gosto de desafios.
A OPEP tem um grupo de especialistas muito grande, altamente qualificado, que está a acompanhar essa situação e que facilita a vida do secretário-geral e do presidente da OPEP. Depois temos é que analisar, trazer algum bom senso, e trazer também ideias diferentes. A função da OPEP não é fazer cortes, é contribuir para a estabilização do mercado.
J.E - Acha que a Arábia Saudita tem um peso excessivo na OPEP?
D.A.: Não tem um peso excessivo, mas tem um peso relevante. E isso é natural, é o maior produtor. Mas não considero que seja excessivo.
J.E - Esse é um dos argumentos utilizado por aqueles que dizem que a OPEP é uma organização da Arábia Saudita. Sente isso?
D.A.: Não! Não sinto isso, nem pessoal- mente, nem ao nível da delegação que vai para a OPEP. Sabe que Angola tem sempre um posicionamento próprio nas reuniões. Mas é natural que os maiores produtores tenham maior influência.
J.E - Conta-se uma história que o ministro teria abandonado uma reunião quando quiseram cortar a produção a Angola. Isso é verdade?
D.A.: É verdade! Abandonei sim se- nhor, é também uma forma de pressão que se usa. Expliquei porque é que tomei aquela atitude, porque é que estava contra a ideia de cortes. Estive fora uns minutos, depois fui novamente chamado, falámos e a nossa posição ficou vincada. É um exemplo de que não há excessos por parte de um ou outro membro.(…)
J.E - Qual é a sua perspectiva pessoal para a evolução do preço do barril para este ano?
D.A.: Isso é sempre difícil, quer do petróleo quer das de outras commoditiesminerais. Existe uma série de fórmulas, de instrumentos técnicos, mas nesta altura o preço do petróleo depende também de factores psicológicos, depende da pandemia, depende da especulação bolsista, financeira e outra. É muito difícil, mas temos de fazer esse exercício, e o espelho desse exercício está no OGE.
J.E - O preço de 39 USD que está no OGE não é já a contar como uma folga, como aconteceu em 2020, de forma a ter uma almofada financeira?
D.A.: Não creio que esse seja o prin-cípio, pois o princípio é ser o mais realista possível perante todo o cenário macro-económico internacional. O nosso valor é escolhido também ten- do em conta o que é mais racional, tendo em conta as previsões que fazem no mundo. O importante é que devemos fazer tudo para deixar de ser monodependentes deste produto, possivelmente aplicando com maior valor qualitativo as verbas do petróleo na diversificação da economia. E temos de valorizar o preço de cada barril de petróleo que produzimos.
J.E - Para essa valorização, era ne- cessário que a Sonangol tives- se um maior peso na produção. O que está a ser feito?
D.A.: Completamente de acordo. Pri- meiro começou com a alteração do modelo de governação do sector, com a introdução do papel da agência como reguladora e concessionário, a ANPG para o dowstream e o IRDP para o upstream, focando-se a Sonangol na produção.
J.E - Ter uma percentagem de apenas 2 % na produção nacional é uma vergonha…
D.A.: Sabe que, no início, até para pro- vocar a Sonangol, eu critiquei publicamente esse facto, para criar um sentimento dentro da empresa de “temos de fazer mais”. Daí o plano de restruturação da Sonangol, que começou a libertação da função concessionária. Depois o plano de privatização de grande parte dos negócios não essenciais, não ligados à sua função operadora, e ainda com a elaboração da estratégia de exploração e produção da Sonangol. Foi am- plamente discutida nos nossos conselhos consultivos, e depois a proposta da Sonangol passava por passar de 2 para 20% num determinado período de tempo, mas depois eu próprio pedi mais ponderação, e o que ficou aprovado foi a Sonangol em cinco anos passar o seu peso na produção de 2 para 10%.
J.E - Isto apesar dos efeitos da pandemia na indústria dos petróleos?
D.A.: Nas condições actuais ficaría- mos satisfeitos se cumpríssemos essa meta.
J.E - Mas para isso é preciso capacidade de investimento. De dinheiro. A Sonangol tem esses fundos?
D.A.: E não só! Às vezes há dinheiro e não há outras coisas.
J.E - A Sonangol ainda não tem as contas equilibradas que lhe permitam ter esses dinheiros.
D.A.: Também é verdade. Mas é neces- sária uma estratégia e o essencial, na minha opinião, é ter visão, cumprimento daquilo que se propõe, ter objectivos e metas. O dinheiro vem a posteriori quando há uma estratégia robusta que suporte esses objecti- vos. Temos essa estratégia, ondedefinimos momentos que nos vão ajudar a alcançar essa meta.
J.E - Dê-me um exemplo desses momentos.
D.A.: Por exemplo, temos o bloco 20 e 21, onde está previsto uma exploração conjunta com a Total. Também estamos a trabalhar com a ENI num bloco em Cabinda, 1/14, sendo a ideia que a operadora comece a operação, e depois passe a operação total para a Sonangol.
Depois temos os blocos onshore, onde, para além dos que estamos a levar a licitação, a Sonangol já tem participação em alguns, e aí queremos que seja ela a operadora. Por isso, como vê, não é apenas dinheiro, é também necessário ter ideias para concretizar isso.(…)
J.E - É sua opinião que essa questão da subvenção dos combustíveis se vai resolver este ano, ou as condições económicas e conjunturais do País não o vão permitir?
D.A.: Bem, eu não lhe posso assegurar qual será o momento exacto de solução dessa questão, não é uma responsabilidade do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo. O que posso assegurar é que o governo tem estado a trabalhar neste assunto, a ponderar todos os factores que es- tão à volta, podendo assegurar que a decisão será tomada no sentido de minorar os impactos que esta decisão terá na vida daqueles que utilizam estes produtos no seu dia-a-dia.
J.E - Do seu ponto de vista era preferível uma retirada gradual da subvenção ou de uma vez só?
D.A.: Os dois cenários são possíveis. Nós vimos os dois, também vimos o cenário gasolina/gasóleo, são produtos diferentes com utilização diferenciada…
J.E - De concreto, aqui o problema é o gasóleo, que é fundamental para a actividade produtiva
D.A.: É verdade, é evidente, o gasóleo é o mais preocupante. Os dois cenários são possíveis. Tem muito a ver com a forma como vamos resolver problemas colaterais com esta retirada da subvenção.
J.E - Para o sector, o grande desafio é esta reestruturação da Sonangol?
D.A.: É um dos grandes desafios, mas não é o único. Que começou no início do mandato com a necessidade de separação dessa função de concessionária da empresa, que não foi muito bem compreendida por todos…
J.E - Ainda teve uma “guerra” com o presidente da Sonangol da altura.
D.A.: (risos)…não foi bem uma guerra, foi troca de ideias, se calhar….
J.E - Uma troca de palavras pouco simpáticas publicamente é mais que uma troca de ideias…
D.A.: …se calhar. Mas o importante é que a reestruturação da Sonangol prossegue, é fundamental, já demos um passo grande e em breve poderemos dar este pro cesso como encerrado. O que não significa que a reestruturação esteja acabada, mas depois são acções para desenvolver. Foi a separação da função concessionária, foi a elaboração do programa de privatização de grande parte do “non core business”, foi a forte diminuição do número de subsidiárias, nós diminuímos de 19 que tinha para apenas 6.(…)
J.E - A Sonangol já entregou os fun- dos de abandono das petrolíferas à ANPG, que, de acordo com o decreto, tinha como data limite 31 de Dezembro?
D.A.: Trata-se de uma verba muito importante.
Os fundos existem e todo o processo está a decorrer. Não trabalhamos de forma empírica, mas de forma técnica e, por isso, criámos o decreto-lei dos fundos de abandono, que tem cinco anexos e é preciso lê-los todos. Estamos a trabalhar dentro da lei. Esses fundos não são para estarem dormentes, e inclusive criámos a lei da aplicação desses fundos, que prevê que até um máximo de 15% possam ser investidos em tí- tulos de dívida pública.
J.E - Ao que sabemos, as empresas petrolíferas não gostaram muito dessa resolução.
D.A.: Não! Nenhuma operadora contestou. Não houve nada contra, senão tínhamos discutido na altura da elaboração da lei.
J.E - No entanto, não existe ainda um regulamento que permita efectivar esse investimento.
D.A.: Não sei se não existe...
J.E - Pelo menos não está publicado em Diário da República.
D.A.: Isso sim (risos). O que houve foi a necessidade de optimizar a sua utilização, e foi isso que foi feito.
Não há qualquer problema com as operadoras.
J.E - Mas o decreto dizia que os fundos tinham de ser entregues até 31 de Dezembro.
D.A.: Mas os prazos também podem ser prorrogados…
J.E - Com toda esta transformação completa, com as instituições a funcionar em pleno, com a Sonangol a trabalhar bem, com a agência a assumir o seu papel de regulador e fiscalizador, o ministério vai fazer o quê? Justifica-se a sua existência?
D.A.: Primeiro dizer que pretendemos com este modelo trazer ao sector mais eficiência e também mais transparência e, com isso, servir melhor os interesses do País e do povo angolano. A função ministerial, com este modelo, não significa que fica mais reduzida ou que desaparece. Pelo contrário, as responsabilidades aumentam.
Hoje, com o processo em transi- ção, temos de nos dedicar mais às questões estratégicas, às questões políticas de coordenação do sector e ainda com algumas questões de fiscalização. A função estratégica, a função política e a função de coordenação será sempre do ministério. E é isso que pretendemos do ministério.
J.E - Mas isso também não é o que fará a agência?
D.A.: A agência tem uma função téc- nica, reguladora. Mas a decisão política, estratégica, é do ministério. A Sonangol é uma empresa que queremos que trabalhe efectivamente bem.
Mas quem é o dono? É o Estado. E quem o representa? O Ministério dos Petróleos e o Ministério das Finanças para questões fiscais e patrimo- niais. Tendo como ideia levar a Sonangol e a empresa do sector dos diamantes (Endiama) para a bolsa, não pretendemos, pelo menos num futuro breve, perder a maioria do capital dessas empresas. Ou seja, con- tinuarem a ser empresas de domínio público. E aí continua a existir a responsabilidade de uma aprovação dos instrumentos de gestão. Por isso lhe digo que, do ponto vista qualitativo, as responsabilidades do ministério neste novo modelo aumentam. A responsabilidade final do cumprimento do plano de desenvolvimento do sector será sempre do ministério.
Queria só acrescentar que o po- der será sempre melhor exercido quando é dividido e, por isso, acredito neste modelo.(…)
J.E - Fale-nos do negócio do gás. Fica a ideia que a Angola perdeu o timing de ter uma posição neste mercado com todos os recuos do projecto LNG.
D.A.: Primeiro há que desmistificar algo. Do ponto de vista de quantidade de reservas de gás, Angola não é uma potência. Pelo menos pelo conhecimento geológico actual. A pro- dução de gás hoje é proveniente da exploração de petróleo, o que se considera gás associado. Nós não temos jazigos de gás.
Se perdemos o momento, não interessa muito abordar agora. O essencial é perceber que o gás está associado à produção de petróleo. Não havia uma lei do gás, que nós aprová- mos, e agora já está tudo clarificado relativamente ao que cada um dos agentes que quer investir nesta área tem de fazer.
J.E - Qual foi o passo seguinte?
D.A.: Foi constituir o consórcio do gás, já se falava, mas era necessário concretizar. Onde estão as maiores operadoras e a Sonangol. Isso foi estabelecido. Essencialmente o que se pretende é que exista mais exploração de gás, que também haja investimento no gás não associado, existe potencial, que se dê também mais ênfase à procura, e, por último, resolver o problema da sustentabilidade de abastecimento à Planta da LNG no Soyo e ao ciclo combinado.
Queremos também ver se temos produção suficiente para a transformação de algumas centrais térmicas (gasóleo) para gás, para fábricas de fertilizantes, temos propostas para fazer estas unidades e, por último, olhar para os projectos siderúrgicos que precisam de gás como elemento redutor do minério de ferro.
J.E - Mas hoje já vendemos gás, já temos rendimento?
D.A.: A Angola LNG vende algum gás. E não esquecer que também precisamos de gás para consumo doméstico.
J.E - Na sua perspectiva, daqui a quantos anos é que eu, enquanto cidadão, poderei comprar acções da Sonangol em bolsa?
D.A.: O que temos previsto na nossa estratégia é iniciar o processo de privatização, de levar à bolsa, ainda neste mandato. Iniciar, repito.
J.E - Isso significa objectivamente o quê?
D.A.: Nós temos primeiro de transformar a Sonangol numa sociedade anónima, nesta altura não está ainda preparada para ir à Bolsa. A nossa ideia é iniciar o processo, agora em que altura do mandato iniciaremos, não lhe posso dizer.
Até porque os nossos planos fo- ram muito afectados pela pandemia. Vamos iniciar, ainda que seja com a aprovação do programa. É o mínimo que queremos ter pronto.
E depois o Srº João Armando, passado pouco tempo, já poderá comprar as suas acções.
J.E - Vamos olhar para as refinarias. Como é que está o processo em Luanda?
D.A.: Neste sector, de refinação e pe- troquímica, definimos fundamentalmente quatro eixos. O primeiro passa pelo aumento de produção de gasolina na refinaria de Luanda. Este processo está a ser realizado em conjunto com a ENI, tem várias componentes, além da componente técnica, de aumento da produção, tem também a formação.
J.E - Mas já aumentou a produção?
D.A.: Não! O processo foi afectado pela pandemia, que teve um foco grande em Itália, de onde é originária a ENI. Mas a nossa ideia é conclui-lo até ao 1.º semestre de 2022.
J.E - Quais são as metas de produção, no final?
D.A.: Garantir três vezes mais a produ- ção actual de gasolina. Dizer tam- bém que já temos os primeiros 45 trabalhadores da Sonangol requalificados, estiveram um ano em formação on-jobem refinarias da ENI em Itália. O processo é para continuar, tendo em conta os outros projectos que há nesta área.
J.E - A refinaria de Cabinda, como está nesta altura?
D.A.: A refinaria de Cabinda, que o Ex- pansão tem acompanhado com bastante atenção, como sabe, começou com um concurso público.
Depois de um ano, nós achámos que o vencedor não estava a cumprir os termos de referência e tivemos de tomar a decisão de anulá-lo.
Tendo em conta que se tivéssemos de fazer outro concurso público, não iríamos cumprir as metas do plano de desenvolvimento para o sector (até 2022 iniciar a constru- ção de pelo menos uma refinaria).
J.E - E foi por isso que entregaram por adjudicação directa ao grupo Gemcorp?
D.A.: Para cumprir essa meta não era possível fazer outro concurso, que iria demorar mais um ano.
Por isso, olhámos para as pro- postas que já tínhamos, os que tinham concorrido e escolhemos a melhor. Que é a que está o levar o projecto para a frente.(…)
J.E - E o que é que se pretende para a refinaria de Cabinda?
D.A.: Terá uma capacidade de produção de 60.000 barris/dia. O que nós decidimos foi dividir o projecto em três fases, sendo que a primeira fase é a construção de capacidade até 30.000 barris/dia, a segunda a restante capacidade de mais 30.000 barris/dia, e a terceira a optimização dos produtos que vai vender. O nosso compromisso é que a primeira fase esteja pronta no primeiro semestre de 2022. E isso pode apontar e depois cobrar.
J.E - Vamos acompanhar certamente…
D.A.: E agora custos. Como sabe, é um projecto essencialmente privado, sendo que a Sonangol tem 10%. Claro que o promotor apresenta um estudo de viabilidade, onde podemos olhar para os custos de investimento, indicadores de rentabilidade, etc. Nós temos tudo isso, mas a responsabilidade essencial do investimento é do privado, e nós partimos do princípio que eles serão racionais, tentando minimizar os custos de capital. O projecto já está em curso, tivemos primeiro de desminar o terreno, tirar algumas infra-estruturas que lá estavam. Dizer também que os componentes principais da refinaria estão a ser construídos em Houston, por uma empresa americana, VFuels, e a parte de construção está a ser feita com o apoio de empresas angolanas, tudo isso sob responsabilidade do investidor privado. A nossa responsabilidade é o acompanhamento do cronograma que nos foi apresen- tado, passar as licenças todas…
J.E - E porque é que escolheram a Gemcorp?
D.A.: Porque era uma das empresas que tinha participado. Convém dizer que a Gemcorp está ligada a outros projectos de refinarias em África. Nesta altura, está a acabar uma na Libéria(...).
J.E - Olhando agora para os recursos minerais, comecemos pelos diamantes, onde está a aplicar o mesmo modelo usado no petróleo e que, na ver- dade, foi o sector que mais mudou no seu mandato. São mercados semelhantes?
D.A.: Há bastantes parecenças. O petróleo também é um recurso mineral.
Tem as mesmas fases – prospec- ção, desenvolvimento, parte produtiva e transformação. Mas claro que têm características diferentes. Foi propositado termos começado pelo petróleo, pelo estado de maturidade da indústria, pela importância e pela necessidade de ter um exemplo de que o que estamos a fazer faz algum sentido. A partir do momento em que conseguimos fazer as reformas no sector do petróleo, então começámos com maior incidência no sector dos recursos minerais. A primeira grande mudança que fizemos foi retirar a exclusividade da comercialização de diamantes.
J.E - Transportaram directamente o modelo para os diamantes?
D.A.: Basicamente o mesmo mas com algumas nuances. A estrutura co- meça pelo ministério, que faz estratégia, a política, depois o Instituto Geológico, que faz a carto grafia geológica básica, cabendo acrescentar que se um país não faz investigação geológica básica não tem hipótese de atrair investidores, lembrando que esta não serve apenas para o sector mineiro. O planeamento do País precisa da informação geológica para os fenómenos sísmicos, vulcânicos, ordenamento urbano, defesa, agricultura, tudo isso.
J.E - O Instituto já existia.
D.A.: Sim, já estava a trabalhar. Criámos depois a Agência Na- cional dos Recursos Naturais, fundamentalmente com a acção reguladora e concessionária, depois a Endiama, sem a função concessionária, em fase de reestruturação para ser uma verdadeira empresa operadora, para estar presente em toda a cadeia…
J.E - A Endiama só vai trabalhar os diamantes?
D.A.: Só! Extinguimos a Ferrangol, que era empresa estatal que fazia os outros recursos minerais.
A Sodiam vai mudar o seu papel, vai perder na sua essência a comercialização, poderá fazer em casos excepcionais, mas a comercialização no seu geral passará para a bolsa de diamantes que estamos a criar. E depois damos uma grande importância às operadoras privadas, nacionais e estrangeiras, essas sim fundamentais para que todo o sector mineiro se desenvolva.(…).
Fotos: Carlos Magalhães

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