SOCIEDADE

 
31 de maio 2016 - às 07:11

DESCENTRALIZAÇÃO: E NÓS, DE QUE ESTAMOS À ESPERA?

O tema do desenvolvimento do território nacional levanta sempre – em qualquer latitude - a questão da transposição para as unidades administrativas locais das orientações do governo central. Será, por isso, importante definir planos a nível regional e local que explorem o potencial local. Isto implica pensar o desenvolvimento do território a partir dos recursos locais existentes e não olhar apenas ao investimento externo ou a projectos concebidos centralmente

 

Uma das prioridades da estratégia actual de desenvolvimento regional e local deve ser, portanto, o desenvolvimento de valências em territórios conforme as suas vantagens competitivas. Este factor torna-se ainda mais premente face ao actual cenário de grande incerteza e exigência.

Assim, é necessário fomentar a inovação, o empreendedorismo, a capacitação do capital humano e a flexibilidade do tecido produtivo. Importa, por isso, para além de realizar projectos industriais de grande dimensão (que se têm mostrado, repetidamente, verdadeiros fiascos), impulsionar projectos de dimensão mais reduzida mas que permitam a transformação progressiva do tecido económico regional e local. Importa, igualmente, reforçar a ideia de que será prioritário olhar para os recursos endógenos de cada região e estabelecer estratégias de desenvolvimento direccionadas para a promoção de complementaridades, diversificação e colaborações interterritoriais.

Esta lógica mais endógena e localista de desenvolvimento frutificará nas malhas de uma rede de micro, pequenas e médias empresas absolutamente necessárias à sustentabilidade dos aparatosos mega-projectos.

De facto, a estratégia de desenvolvimento local pressupõe que as acções baseadas nas características de cada localidade e região, que tratam de explorar eficientemente o seu potencial desenvolvimento, devem ser coordenadas com as políticas sectoriais e regionais definidas a nível central, de forma a acelerar a mudança estrutural da economia. Coloca-se então uma questão muito pertinente: “Como definir ou escolher as políticas para o desenvolvimento estratégico duma região?” 

Diversos modelos académicos procuram responder a esta questão. De entre vários, o Ministério da Administração do Território na elaboração do PLANEAT deita mão de uma abordagem assente num framework que evidencia os factores críticos para uma intervenção bem-sucedida da administração local. 

Neste modelo, o “Hardware” do desenvolvimento local respeita a todas as infraestruturas que servem de base aos processos de mudança estrutural e que são indispensáveis para o funcionamento do sistema produtivo (por exemplo transportes, comunicações, hospitais, escolas).

O “Software” engloba os factores imateriais essenciais para o crescimento (“know how” tecnológico e inovador, capacidade empreendedora, etc.).

O “Orgware” respeita à capacidade da organização responder eficazmente aos seus desafios competitivos e o “Finware” concerne aos meios financeiros necessários ao incentivo do desenvolvimento de um território.

Por último, o “Ecoware” consiste nos instrumentos que visam preservar os recursos naturais (a preocupação ecológica tem adquirido cada vez mais relevância no desenvolvimento local). 

O recurso a cada uma destas ferramentas depende das especificidades de cada localidade ou região bem como dos problemas e desafios de cada território.

Com este e outros paradigmas, vão surgindo, um pouco por todo o mundo, tendências, novas ou em consolidação, que procuram respostas para um aumento de eficácia da Administração Territorial, algumas das quais aqui trazemos para reflexão.

 

Cidades Inteligentes e Sustentáveis (smartcities). Porque não?

Estima-se que em menos de 40 anos, 70% da população mundial irá residir em cidades. Isto levanta um rol de questões sobre a sustentabilidade deste crescimento demográfico, sobre a poluição a ele inerente, sobre a incessante e crescente necessidade de a esses organismos “monstruosos” todo o tipo de inputs (água, energia, alimentos, segurança…) e sobre as condições de vida para as populações no futuro. As infraestruturas terão que dar melhor resposta aos desafios dos ambientes urbanos: escassez de energia e água, poluição e emissões, congestionamento de tráfego, criminalidade, eliminação de resíduos e riscos de segurança, entre outros.

Face a estas preocupações, surge a necessidade de melhorar a gestão da vida nas cidades. O conceito de cidade inteligente resulta da aplicação de sistemas de gestão, tipicamente baseados em novas tecnologias, à gestão das cidades. 

Isto traduz-se em sistemas inteligentes de gestão de redes elétricas, redes de distribuição de gás e de água, transportes públicos e tráfego e gestão eficiente dos consumos. Uma cidade verdadeiramente eficiente necessita não somente que o desempenho de cada sistema seja optimizado, mas também que estes sistemas sejam geridos de uma maneira integrada. Esta abordagem permite maximizar a eficiência, habitabilidade e sustentabilidade de uma cidade. Uma cidade eficiente permite também à comunidade tornar-se mais competitiva na busca por novos talentos, investimentos e empregos. 

De forma menos erudita, é dizer que as “smartcities” são territórios onde as tecnologias de informação e comunicação, o conhecimento, a inovação e a sustentabilidade andam de braço dado, em ambiente democrático e criativo.

 

“Clusters” Regionais. A razão da geografia!

A par do conceito de globalização, recentemente surgiu um outro anglicismo nas discussões sobre as questões ligadas ao desenvolvimento regional: o cluster (ou aglomerado, em português). Este termo tem uma forte conotação com a ideia de união, agregação e integração. Neste sentido, os clusters podem ser vistos como formas de organizações sistémicas de actividades afins que geralmente cooperam e concorrem na forma de núcleos integrados de competitividade com vista a aumentar a produtividade das regiões e das próprias empresas que o formam. 

Clusters são, no fundo, concentrações geográficas de empresas interligadas, fornecedores especializados, prestadores de serviços e instituições associadas a uma área ou sector em particular. A experiência recente mostra que para o sucesso destes núcleos é necessário assegurar a existência de boas universidades, centros de pesquisa, incubadoras de empresas, estímulos ao empreendedorismo e interacção com as empresas locais. 

 

Os principais benefícios associados à criação de clusters são: 

a) a possibilidade de as empresas poderem partilhar informação e recursos; 

b) a maior facilidade de adaptação conjunta ao meio envolvente; 

c) a possibilidade de obtenção de economias de escala; 

d) a optimização de investimentos em infra-estruturas de suporte; 

e) um estímulo à competitividade. 

O desenvolvimento de clusters é cada vez mais uma importante tendência de política económica. 

Em Angola, e na busca da tão propagandeada diversificação da economia, torna-se imperioso uma clara definição de “cluster” produtivos associados a territórios bem identificados para, em muitos casos, servirem de locomotivas às economias locais/regionais e assim, contribuírem para a economia nacional.

Um bom exemplo seria o de se passar a olhar, com outros olhos, para o designado Corredor do Lobito como um “complexo” de “cluster”, ou seja um mega-cluster ao qual se poderão enganchar todo um conjunto de “cluster”, desde a fileira agro pecuária indústria alimentar às pescas (com toda a cadeia de produção a ser assegurada, sem esquecer a produção de sal), passando pela fileira da madeira com procuras ainda significativas no comércio internacional.

 

Orçamento Participativo. A “força” da cidadania!

O orçamento participativo é um instrumento que complementa a democracia representativa e que permite que o cidadão debata e participe activamente nos destinos da sua cidade ou região. A população debate e define as prioridades de investimento em obras e serviços a realizar em cada ano com os recursos do orçamento local. 

Esta prática surgiu no final dos anos 80 em algumas cidades brasileiras, propagando-se pelo Brasil e por outros países sul-americanos durante a década de 90, seguindo alguns dos princípio “construtivos” de pensadores (e, não por acaso pedagogos) como Paulo Freire e outros. Face aos resultados positivos destas experiências, os movimentos sociais e os representantes de administrações locais na Europa começaram também a adoptar o exemplo. 

Em África foi sobretudo a cooperação com organizações internacionais que impulsionou a introdução de projectos de orçamento participativo. Há hoje mais de 100 orçamentos participativos em África e, inclusivamente, redes de apoio à disseminação do processo.

 

Em regra, um orçamento participativo deverá observar cinco critérios: 

• a vertente orçamental e/ou financeira deve ser discutida;

• o orçamento lida com recursos escassos; 

• o envolvimento no processo tem de ser ao nível de cidade ou de um departamento (descentralizado) com órgãos eleitos e algum poder na administração. O nível de bairro não é suficiente; 

• o processo tem de ter momentos (e práticas) repetidos. Um encontro ou um referendo sobre questões financeiras não são exemplos de um orçamento participativo; 

• o processo tem de incluir alguma forma de deliberação pública, no âmbito de encontros específicos ou fóruns. A abertura aos cidadãos das reuniões dos corpos administrativos ou políticos não é um orçamento participativo; 

• a prestação de contas aquando da apresentação de resultados é essencial. 

 

Descentralização Político Administrativa. A quadratura do círculo!

O termo descentralização pode ser compreendido como a transferência de parte dos poderes do governo central para as autoridades regionais ou locais. 

Em grande parte dos países do mundo desenvolvido verifica-se um movimento no sentido de uma nova repartição de competências entre os vários níveis de administração, baseadas na atribuição de poderes de autoridade a entidades de âmbito territorial local ou regional, com legitimidade democrática, directa ou indirecta. 

Esta questão tem originado debates em que se esgrimem argumentos de diferentes naturezas. Deste modo, interessa antes analisar as questões essenciais a considerar para fundamentar uma opinião sobre a descentralização. 

PORQUÊ descentralizar? Um dos argumentos favoráveis à descentralização respeita ao facto de permitir maior proximidade aos cidadãos e maior adaptabilidade às preferências locais, menor burocracia e, nalguns casos, maior eficiência e eficácia. 

PARA ONDE descentralizar? Para eventuais autarquias metropolitanas, municípios, freguesias ou outras subdivisões administrativas pertinentes. 

COMO descentralizar? É essencial saber se a transferência de competências deve ser universal (e.g. para todos os municípios) ou parcial (apenas para alguns), em qualquer dos casos se a descentralização deve ser total ou manter-se um regime de parceria entre a administração central e local. Nesse caso, poder-se-ão distinguir dois casos – caso as competências se mantenham na administração central, mas sejam exercidas em regime de parceria com a administração local ou caso as competências sejam transferidas para municípios, mas exercidas em parceria com a administração central. 

É perceptível, e persistente, que em todas as componentes apresentadas, e que já são “forças” imparáveis um pouco por todo o mundo - Cidades Inteligentes e Sustentáveis; “Clusters” Regionais; Orçamento Participativo – há um traço de “personalidade” em comum: necessitam de ambientes democráticos, assentes em formas de poder de proximidade, de conhecimento e aprendizagem, em súmula de cidadania plena.

E é aqui que é necessário transformar em círculo (figura geométrica sem ângulos nem arestas) um quadrado (uma figura geométrica com quatro lados de mesmo comprimento e quatro ângulos retos)… e por isso mais “agressivo”. O problema da quadratura do círculo era considerado, pelos gregos, como muito difícil, mas não impossível. Plutarco, por exemplo, comentou que para um homem é impossível tirarem a sua felicidade, assim como não se pode tirar a virtude ou a sabedoria…

É difícil, mas não é impossível, resolver a quadratura do círculo. O mesmo podemos/devemos pensar da descentralização político-administrativa do país.

Muita da modernidade e da sustentabilidade com que sempre adornamos as análises e os reparos que efectuamos, a todos os níveis, incluindo as inerentes ao próprio regime, passam, necessariamente, por processos de descentralização do poder. À semelhança de outras situações também a Constituição da República de Angola consagra o poder local, a existência de autarquias locais, a descentralização e outros, visando a redução das assimetrias locais e regionais e o desenvolvimento nacional (artigo 213.º e seguintes). Mas que não se tenha por esta dimensão a apetência pelo “fazer de conta” ou de “dar com uma mão, para tirar com a outra” abocanhando a tudo e a todos numa lógica pérfida de “dividir para reinar”, ostracizando pessoas e territórios sempre que as “côres” não forem as do partido do poder.

Não serve inventarem-se sucedâneos, já basta termos de comer margarina porque a manteiga uafa, já era. Não se invente mais um travestismo ao fazer aprovar recentemente no Parlamento a Lei Sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores, provida de incontáveis competências que parecem esfarelar competências esperadas no âmbito da descentralização administrativa, para as autarquias locais… a criar… só não se sabe nem como nem quando.

“Um tão vasto e abrangente Programa não pode ser executado sem se pensar também na reforma da administração local. Essa reforma assentará nos princípios da desconcentração e descentralização administrativas, consagrados na Lei Constitucional (Constituição). 

O objectivo global a prosseguir será a criação de uma Administração Local e de um Poder local, que respondam, com eficácia e eficiência às necessidades das comunidades locais e ao desenvolvimento do país.”

José Eduardo dos Santos, Presidente da República.

E…de que estamos à espera?  

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