DESPORTO

 
2 de outubro 2016 - às 06:04

DEMOCRACIA NO DESPORTO: RENOVAÇÕES DE MANDATOS PRORROGADO ATÉ DEZEMBRO

O Ministério da Juventude e Desportos, órgão do  govermo, que em Angola cuida da política desportiva quer a partir deste ano que haja mais transparência e legalidade nos processos eleitorais para a renovação de mandatos.  O Ministério da Juventude e Desportos, primeiramente, determinou que até ao passado dia 30 de Julho todos os clubes, associações e federações adequassem os estatutos à nova Lei, para poderem fazer já a renovação de mandatos dos órgãos sociais, após cessação dos anteriores, como orienta o atrigo 17º da Lei 05/14 de 23 de Maio, sobre o desporto

 

O Ministério da Juventude e Desportos ditou que o processo devia ir ao mês de Novembro, mas prorrogou para eté Dezembro deste ano de 2016, em todos os clubes, associações provinciais e federações nacionais, sob pena de, não se cumprindo, serem todas suspensas e verem criadas comissões de gestão à frente das referidas instituições desportivas que em sessenta dias estarão encarregues de sanar todas as irregularidades da vida associativa e, consequentemente, conduzir  a preparação de todo o processo de renovação de mandatos, incluindo a tomada de posse do novo elenco federativo.

Com toda esta intimação que consta amplamente de uma circular difundida pela Direcção Nacional dos Desportos do Ministério da Juventude e Desportos, o que se pretende é que também deixe de haver as alegadas e sistemáticas reclamações sobre fraudes nas eleições em todas as instituições desportivas onde são eleitas figuras impreparadas para o sucesso que se pretende no sector, recentemente criticada pelo Presidente da República, Eduardo dos Santos. 

Aquelas que ainda não procederam à renovação dos seus corpos gerentes, por via das eleições, devem, com a prorrogação do prazo, fazê-la nos termos das normas do Novo Regime Jurídico, a Lei 05/14 de, 20 de Maio,sobre Associações Desportivas.

Deste modo, a Direcção Nacional de Políticas do Desporto do Ministério da Juventude e Desporto é que acompanhará todos os cumprimentos ou incumprimentos até Novembro. 

Os clubes, associações e federações em falta só poderão realizar pleitos desde que tenham promovido regularmente, além da renovação de mandatos, participado nos últimos dois anos nas competições provinciais sob a égide das respectivas associações desportivas.

É uma forma de travar candidatos que encabecem listas, arrolando apoios e votos de instituições desportivas que não fazem actividades afins,mas que nesta altura aparecem como "população votante".

Também já não poderão ter direito a voto os chamados núcleos, por não possuírem personalidade jurídica nem cumprirem com os requisitos estabelecidos por Lei para poderem eleger.

Aquelas que são tidas como associações supostamente existentes nas províncias, mas que, afinal, não têm nelas clubes legalmente constituídos, nem organizam actividades desportivas nos últimos dois anos, ficam impedidas de participar no processo.

Mesmo que tenham unicamente dois clubes - porque o mínimo são três filiados -  confrontar-se-ão com a imposibilidade de participar nas eleições. Os impedimentos não ficam por aqui. 

Nos termos da Lei as listas integrando elementos a preencher todos os cargos dos órgãos directivos, consoante a natureza da associação devem ser presentes à Comissão Eleitoral em envelopes fechados, no prazo por ela estabelecida e acompanhada de proposta de candidatura apresentada por um dos associados em efectivo gozo dos seus direitos.

A remessa das listas deve ser acompanhada do programa da lista candidata; programa esse que deve ser apresentado e debatido publicamente, recorrendo para tal aos meios de comunicação massiva e multimédia compatíveis com a campanha eleitoral.

Para serem eleitos aos órgãos directivos das associações desportivas, os integrantes das listas devem ser maior de idade, não terem sofrido à data das eleições, condenação por práticas de actos contrários à Lei, não terem sido punidos nos cinco (5) anos que antecedem as eleições, por infracção contra ordem nacional ou disciplinas em matéria de violência, dopagem, corrupção, xenofobia ou racismo, não serem devedores da associação respectiva e não terem sido punidos por crimes praticados no exercício de cargo de dirigente.

As listas são abertas pela Comissão Eleitoral no local, na hora e na data que forem estabelecidas, na presença dos proponentes e dum representante do Estado. 

Do acto de abertura é lavrada uma acta no livro da associação, que é assinada pelo presidente da referida comissão e pelo secretário a anunciar o seu estado de conformidade.

 No prazo legal de 15 dias, contados desde a data de realização do acto de abertura das listas, a comissão eleitoral deve emitir um comunicado, assinado pelo presidente e pelo secretário a anunciar o seu estado de conformidade.

Quanto à campanha eleitoral, o mesmo faz referência que é proibido realizar antes da divulgação do comunicado de conformidade das listas referido no artigo anterior e no período das 48 horas que antecedem o acto. 

Qualquer violação ao estabelecido no número anterior é sancionada com a inviabilização das listas violadoras. A inviabilização é declarada pela comissão eleitoral através de comunicado público. Só assim haverá de facto eleições livres e justas no desporto. 

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