ÁFRICA

 
5 de novembro 2016 - às 12:40

CPLP: CIMEIRA NO BRASIL PARA SE ACABAR COM A LETARGIA?

A XI Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), terá lugar em Brasilia, capital do Brasil, na primeira semana de Novembro e está previsto que nela os presidentes de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, S.Tomé e Príncipe, Portugal  e Timor Leste aprovem a estratégia que possa levar a organização a sair da letargia a que está submetida.

Para o efeito, o encontro cimeiro foi precedido de várias reuniões de peritos e ministros que fizeram levantamento dos pontos fortes que devem ser impulsionados para uma cooperação sadia entre países situados em continentes diferentes e que têm a língua portuguesa como factor de união 

 

O relatório final “A nova visão estratégica da CPLP” 2016-2026 será submetido à aprovação da Conferência de chefes de Estado e de Governo. O grupo de trabalho responsável pelo documento (“GT Visão”), saiu da X Conferência em Dili, tendo por base consultas a ex-presidentes da República dos estados membros, entrevistas a antigos secretários executivos e alguns documentos de reflexão internos sobre o posicionamento estratégico da CPLP. O GT Visão foi coordenado por Timor- Leste e encabeçado por Roque Rodrigues, assessor especial do Presidente timorense, Taur Matan Ruak.

Vinte anos após a sua criação, a CPLP debate-se com problemas de falta de recursos, agravados por debilidades de funcionamento e desarticulação entre os seus membros, em alguns casos com uma agenda doméstica ou regional que remete para segundo plano a da organização. Diversos dossiers internos têm minado a unidade da organização, como aconteceu com a nomeação do próximo Secretário Executivo da organização, que será ocupado pela santomense, Maria do Carmo Trovoada.

O relatório final, ainda de uso interno e reservado, tem aprovação prevista para a XI Conferência. O documento elenca como prioritários para o decénio 2016-2026 a cooperação nos sectores económico e empresarial, energia, turismo, segurança alimentar, ambiente, oceanos e plataformas continentais ou educação, mas revela-se especialmente crítico em relação à situação interna da organização. A saber:

A necessidade de aumento dos recursos financeiros disponíveis e diversificação das fontes de financiamento;

A importância de se aumentar a participação efectiva de outros parceiros que não apenas os estados membros, nomeadamente os observadores consultivos e o sector privado. A CPLP conta com seis Estados com a categoria de observador associado - Geórgia, Japão, Maurícia, Namíbia, Senegal e Turquia - e com 64 instituições como observadores consultivos;

A revitalização do Centro de Análise Estratégica da CPLP.

Ao nível da língua portuguesa, o GT Visão reconhece a falta de recursos e de capacidade operacional para a real implementação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, criado em 2002 e com sede em Cabo Verde (Praia) mas cujas actividades são parcas, reduzindo-se essencialmente ao lançamento de plataformas online sem uma real aferição dos seus resultados e adesão. Na realidade, os estatutos do IILP, aprovados em 2010, estão ainda por ractificar pela totalidade dos estados membros limitando financeiramente esta estrutura.

A falta de resultados concretos nas conferências de chefes de Estado e de Governo (CCEG) face à insistência sobre a discussões genéricas sem foco sobre matérias concretas é outras das críticas. Esta crítica não poupa o Comité de Concertação Permanente (CCP) para o qual o GT Visão defende a adopção de uma nova metodologia de trabalho de forma a permitir a CPLP a reagir atempadamente às crises internas que afectam os estados membros. A Guiné-Bissau tem sido um dos países apontados como paradigma da ineficácia da CPLP e dos respectivos mecanismos conjuntos.

Questões de representatividade interna (por exemplo no Conselho Executivo) e o atraso no pagamento das contribuições anuais dos estados membros são outros dos assuntos abordados pelo GT fazendo depender os avanços na organização da resolução destas questões internas.

Curiosamente, o GT Visão não conseguiu igualmente chegar a consenso sobre alguns pontos que deveriam ter sido objecto de propostas, como o aumento das competências e autonomia do Secretário Executivo, a revisão dos Estatutos, a alteração da sede da organização e o estabelecimento de um mecanismo de articulação com organizações internacionais nos casos de crises políticas nos estados membros. Dada a situação na Guiné-Bissau e Moçambique trata-se de um ponto que divide especialmente os membros da organização, com reflexos directos no grupo de trabalho.

Medidas no sentido de um maior envolvimento da sociedade civil, através do Fórum da Sociedade Civil, e a promoção de uma estratégia de comunicação, são acções vistas como centrais para o relançamento da CPLP.

Estas propostas deverão ser plasmadas num projecto de declaração a aprovar na próxima cimeira no Brasil. Alguns observadores vêem este documento como a última oportunidade para a organização referindo que, a tratar-se de mais um documento para simular normalidade, a CPLP poderá estar a avançar para a sua total anulação face às prioridades internas de vários dos seus membros.

Indicativo da reduzida importância atribuída à revisão da estratégia da organização, perante a agenda interna dos seus membros, é o facto de o último conselho de ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, em Lisboa, em Março, ter praticamente ignorado o documento. Fontes habilitadas indicam que a reunião foi dominada pelos assuntos da sucessão de Murade Murargy, como secretário executivo, e pela concertação do apoio em relação à candidatura de António Guterres a Secretário Geral da ONU.

O apoio a Guterres terá, segundo as mesmas fontes, sido usado pela diplomacia angolana como principal instrumento de pressão sobre Portugal antes e durante a referida reunião, que terminou com a cedência do Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva em relação à pretensão de nomear o sucessor de M. Murargy aceitando que o direito coubesse a São Tomé e Príncipe, com a promessa de um sucessor português em 2018-2020.

A incapacidade de Portugal fazer prevalecer o seu direito estatutário, perante apoio de Murade Murargy às pretensões angolanas, remeteu posteriormente o país-sede a uma posição secundária dentro da CPLP, segundo fontes da organização. Em contrapartida, Angola tem vindo a reclamar maior peso, tendo sido o único país a pagar, este ano, as suas contribuições à CPLP, facto especificamente invocado pelo embaixador angolano em reuniões do conselho de embaixadores, em reivindicação da preponderância das suas posições.

As reuniões do comité de embaixadores desde 2015 são consideradas “tensas” pelos participantes, e o estado de divisão crescente. Para as divisões contribui o maior peso das agendas dos Estados-membros, mas também a postura de M Murargy, no sentido de um maior peso dos países africanos – e correlativamente menor de Portugal – dentro da organização.

A tendência de afirmação de uma linha conhecida como de “empoderamento africano” dentro da CPLP, que se espera tenha continuidade com o novo secretariado executivo, presidido por Maria do Carmo Trovoada, e com a Directora-Geral, Georgina de Mello (Cabo Verde), identificada como a figura mais influente junto do secretário executivo, dada a sua maior preparação em relação aos diferentes dossiers, e na própria estrutura da organização.

Perante esta tendência, fontes habilitadas antevêem um crescendo do clima de crispação dentro da CPLP, tendo também em conta a recente mudança de orientação política do governo brasileiro, menos concertável com posições alinhadas com o bloco africano, como as que no mandato de Murade Murargy ganharam corpo ao nível da direcção da organização. Uma situação de letargia organizacional, com pontuais movimentações no sentido da afirmação de estados membros individuais, é a previsão predominante para o novo mandato a iniciar.  

(com Colaboração do AM)

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