REPORTAGEM

 
6 de abril 2017 - às 15:50

COOPERATIVISMO E CRÉDITO – A EXPERIÊNCIA DA CAIXA COMUNITÁRIA DA COOPERATIVA ESIVAYO

A Diversificação. Têm sido anunciados vários planos e há muito quem repita até (quase) à exaustão o termo “diversificação”. Parece óbvio que para uma das mais concentradas economias do continente, e até do mundo, muito precisa de diversificação. Mas como diversificar?

 

O desígnio de diversificação constitui uma prioridade anunciada no OGE de 2017, onde se propõe impulsionar o sector real da economia através de investimentos estruturantes em diversos domínios mas, pela análise dos dez maiores programas do OGE 2017, fica claro que vários e os mais significativos são dedicados à construção de infraestruturas, nomeadamente em áreas urbanas. Ou seja, à semelhança dos anos anteriores, a aposta principal continua a assentar no “betão”.

A persistência em priorizar a (re)construção de infraestruturas retirou “músculo” aos programas associados à diversificação económica, tornando perceptível a grande fragilidade da base económica nacional, sobretudo a partir do momento em que se dá o colapso do preço do petróleo.

Outro contrassenso é visível quando o Executivo considera a agricultura como uma prioridade, dado o seu potencial de criação de emprego, combate à pobreza, geração de riqueza e segurança alimentar mas, a dotação atribuída (35,33 mil milhões) à agricultura, silvicultura, pesca e caça, corresponder à insignificativa parcela de 0,70% do sector económico. Acrescente-se que o valor atribuído no OGE em vigor corresponde apenas a cerca de 50% do montante (67 mil milhões) atribuídos em 2013.

Também é de estranhar, o facto de o Executivo não traduzir na prática a vontade manifestada de dar prioridade à agricultura, pelas discrepâncias existentes entre os objectivos declarados e as políticas perseguidas, ou seja, não estão “alinhados” os discursos com as acções, o que nos leva a questionar sobre as reais razões para esta aparente dissonância.

As medidas que o governo fez questão de salientar para 2017, no que diz respeito a este sector são: o apoio à produção nos perímetros irrigados, o suporte às cooperativas de camponeses, o melhoramento dos solos, a distribuição de fertilizantes e calcário e os apoios à importação de meios de produção.

Ora, como se compreende, não pode haver diversificação sem mudanças, nomeadamente de atitude (ex. política), enveredando-se, cada vez mais, pela divulgação das boas práticas, lá onde são verdadeiramente necessárias, para que se façam catalisadoras de vontades, de procedimentos e de resultados. Não interessa propagandear os “grandes projectos”, exageradamente ambiciosos, carregados de superlativos (normalmente também carregados de milhões) e que muito raramente acontecem de facto, se tornam reais, significam efectividade, criam emprego, produção, abastecem mercados…, geram riqueza nos territórios onde supostamente estão implantados, no país. Deste tipo de Projectos está o país cheio que, mais não são, repetidamente, do que fórmulas mais ao menos sofisticadas de subtrair riqueza e recursos à economia, espoliar o erário público, “assaltar” o sistema financeiro, delapidar a poupança nacional, obrigando a república a endividar-se. É um filme que todos nós conhecemos, infelizmente.

Não, não é desse tipo de projectos que trago para partilhar.

A visão aqui é de pequeno e com os pequenos se faz grande. Com os pés bem assentes no chão e sabendo que é no “local” que a base económica tem de se fundar/alicerçar, com sustentabilidades vividas, com pequenas mas múltiplas iniciativas, que possam constituir redes que, sucessivamente, permitam assegurar, em cada comunidade, geração de riqueza, auto-emprego e combate à pobreza, mas também produções suficientes e progressivas para abastecerem mercados, primeiro de proximidade e para territórios mais afastados, como seja a capital do país.

Esta realidade já existe e trazemos aqui a experiência da Caixa Comunitária da Cooperativa ESIVAYO, SCRL, designação que em umbundo significa Louvor, onde podemos ver dimensão bíblica, que se justifica inteiramente pelo esforço que representou e ainda representa, para as mulheres e homens que tornaram possível o que parecia ser uma miragem. Temos de incluir neste grupo as entidades que acarinharam e suportaram, de forma diversa, que o sonho se tornasse real.

A Caixa Comunitária funciona como uma espécie de um banco na comunidade onde os membros são autónomos, responsáveis, gestores e beneficiários do processo. A experiência está a acontecer na Província de Benguela, no município da Baía Farta, comuna do Dombe-Grande, no bairro do Seku, que dista aproximadamente 1km da sede da comuna.

Quando começou e quais as etapas percorridas?

1ª etapa – Acesso ao Crédito do Banco Sol. O processo começou em 2005,com o projecto implementado pela ADRA – Grande Plutónio, com financiamento pela BP Angola e parceiros do Bloco 18. Estiveram envolvidos o Banco Sol e a Administração Municipal da Baía Farta.

2ª etapa -. Constituição da Cooperativa. Houve um grande envolvimento da ADRA - Antena Benguela relativamente à formação e intercâmbios para outras localidades em que o cooperativismo era um facto.

Das formações/treinamentos e intercâmbios destacam-se as seguintes:

Formação de Poupança Comunitária;

Intercâmbio com as Cooperativas de Caluquembe, e Caconda;

Formação de Género e Liderança;

Formação de Gestão Financeira;

Formação de Tesouraria;

Formação de Justiça de Género;

Cálculos de Custos de Produção;

Pesquisa de Mercado;

Planos de Venda;

Associativismo e Cooperativismo.

Em Setembro de 2011, mensalmente, cada membro poupava e depositava na conta criada, 200 kwanzas. Em Março de 2012, esse montante passou para 400 kwanzas e, em Janeiro de 2015, subiu para 500 kwanzas mês. Com o início desta caminhada surgiu a ideia de abrir uma conta bancária no Banco BIC, em Benguela.

E, assim, foi constituída a Cooperativa Esivayo, SCRL, que inicialmente tinha 25 membros, apresentando hoje 62 membros associados, sendo 42 mulheres e 20 homens. Está legalizada, tem estatutos publicados no Diário da República, possui conta bancária e NIF (paga Imposto sobre Rendimentos de Trabalho). A sua sede é no Dombe Grande - Benguela, no bairro do Seku, com escritórios próprios e um pequeno armazém.

3ª etapa. Por intermédio da ADRA/Benguela, a BP, companhia petrolífera que opera no bloco 18 injectou na Cooperativa cerca de 1.450.000.00 kwanzas para actividades de crédito agrícola, comercialização e pequenos negócios. Estes valores foram depositados no Banco BIC e constituída uma Comissão de Gestão deste crédito. Assim, foi criada a Caixa Comunitária de Crédito da Cooperativa Esivayo, com Regulamento próprio e ajustado à realidade dos camponeses-membros.

Foi iniciado um processo de microcrédito, com entrega de créditos aos camponeses para compra de sementes, moto-bombas e outros instrumentos do campo, a partir da Caixa Comunitária.

Serviços que a Cooperativa presta aos membros:

Pesquisa de Mercado

Entrega de créditos

Apoio a produção

Controlo das colheitas

Pesquisa de Mercado

Comercialização

 

A Caixa Comunitária está organizada em subcaixas (subcontas):

Subconta nº 1 - estão ali valores de joias e quotas dos membros;

Subconta nº 2 - depositam-se os valores de financiamentos externos; especificamente para os valores da poupança dos membros.

 

Todo este processo é “gerido” no banco BIC - Agência Dombe-Grande e pelas seguintes razões:

é um banco perto da comunidade;

acesso fácil na abertura de contas, tanto da cooperativa como dos camponeses membros, principalmente senhoras;

ínfimo custo na abertura das contas;

facilita os depósitos a todo o cidadão.

Com um funcionamento de cerca de 6 anos, é já possível apresentar uma sequência de produções, que permitem ilustrar de forma muito significativa, o percurso já efectuado pela Cooperativa e pelos seus membros.

 

Quantidades dos Produtos produzidos em 6 anos:

Em 2011:

3 carrinhas, de 3,5 toneladas, de milho fresco;

700 caixas (de 20 kg) de tomate;

pimento couve não foi especificado.

 

Em 2012:

4 carrinhas, de 3,5 toneladas, e 1 de 7 toneladas, de milho fresco;

10 toneladas de feijão;

1.500 caixas (de 20 kg) de tomate.

 

Em 2013:

2.500 caixas (de 20 kg) de tomate;

12 toneladas de feijão;

8 carrinhas, de 7 toneladas, de milho fresco;

pimento e outras hortaliças não especificado.

Em 2014

3.000 caixas (de 20 kg) de tomate;

10 carrinhas, de 7 toneladas, de milho fresco;

13 toneladas de feijão.

 

Em 2015

14 toneladas de feijão;

3.000 caixas (de 20 kg) tomate;

7 carrinhas, de 3,5 toneladas, de milho fresco

e diversos produtos não contabilizados

 

Em 2016

15 toneladas de feijão;

5 carrinhas de milho fresco;

4.000 (de 20 kg) caixas tomate.

Em média, registou-se um aumento de cinco vezes mais de produção, para os principais produtos.

 

As produções obtidas, e acima indicadas, tiveram como área de produção os valores abaixo apresentados, atendendo, também, à evolução, o número de Membros envolvidos:

Ano 2011: 18 hectares, com 25 membros;

Ano 2012: 23 hectares, com 40 membros (24 senhoras e 16 homens);

Ano 2013: 26 hectares, com 63 membros (40 senhoras e 23 homens);

Ano 2014: 30 hectares, com 53 membros (42 senhoras,11 homens);

Ano 2015: 32 hectares, 53 membros (42senhoras, 11 homens);

Ano 2016: 36 hectares, com 62 membros (42 senhoras ,20 homens).

Ou seja, em 6 anos, duplicaram a área de produção e aumentaram em mais do dobro do número de membros.

Ao olharmos para esta iniciativa e ao auscultarmos os seus intervenientes é notório a existência de vantagens assim como de constrangimentos e dificuldades.

 

Assim, as situações mais relevantes são:

Vantagens:

os membros da Cooperativa têm um banco próximo de si.

recebem crédito no momento certo da produção ou necessidade (em caso de negócio ou problema familiar).

a taxa de juro é 3% por cada ciclo de cultivo (3 meses).

a taxa de juro é aprovada pelos membros.

Constrangimentos e Dificuldades:

a ocorrência de calamidades naturais;

a subida generalizada dos preços: combustível, máquinas para preparação de terras, fertilizantes e outros;

a falta de mercado estável para o escoamento da produção;

o incumprimento nos reembolsos de alguns membros;

a existência de pragas que atacam as culturas de feijão, milho e tomate;

o afastamento de certos membros do processo por não honrarem os compromissos.

Indiscutivelmente, percebe-se o forte impacto que esta iniciativa (de certa maneira singular) está a ter nos membros, na comunidade, no território, estendendo aqui à própria cidade/província de Benguela, como potencial mercado para alguns dos produtos saídas da Cooperativa, que, progressivamente se afirma e ganha espaço no contexto em que está inserida.

 

Os seus Pontos Fortes são palpáveis e geram confiança relativamente ao futuro:

capacidade de liderança e de gestão da Caixa Comunitária (pela actual direcção);

envolvimento e participação das Senhoras na gestão da Caixa Comunitária (realçar aqui a força do género como principal bastião do sucesso da Cooperativa);

existência de capital disponível na Caixa Comunitária.

elevada cultura de poupança pelos membros da Cooperativa.

confiança crescente por parte dos financiadores (exemplo: caso PAPAGRO )

Como em tudo, também aqui se retiram lições com o percurso já efectuado, podendo-se destacar as seguintes:

durante a trajectória aprenderam que o País está em fase do desenvolvimento, por isso ficou para trás a fase de doações/subsídios;

para que haja qualquer tipo de empréstimo bancário é preciso que o grupo disponha de algo da sua própria iniciativa;

para os membros que querem aderir ao grupo primeiro devem cumprir com todos requisitos do grupo, isto para não prejudicar o fundo criado (já existente);

•muitos querem juntar-se ao grupo, mas o que os motiva é uma falsa razão: receber crédito para nunca mais voltarem.

A partilha e a difusão das Boas-Práticas, que é exemplo a Cooperativa ESIVAYO, devia, por si só, constituir, eventualmente a par de outras iniciativas também de sucesso, um Programa de Fomento à Diversificação, assente na lógica da aprendizagem entre pares, mas sem cair novamente na tentação da megalomania, no exagero e na perseguição de interesse privados (pessoais), em vez dos interesses colectivos. Tem de evitar o acesso a subsídios, pelo subsídio (dinheiro fácil) e carregar os processos com custos burocrático/administrativos desnecessários.

Replicar, replicar, replicar as boas práticas deve ser a palavra de ordem. 

Copyright © Figuras & Negócios - Todos os direitos reservados strong>

Contato
Home
Acervo Digital