CULTURA

 
30 de julho 2018 - às 11:41

COMO SE AFUNDA UM FUNDO: “OS DEZ MANDAMENTOS”

Angola e os angolanos têm sido ultimamente “intoxicados” com informações e contra informações relacionadas com o Fundo Soberano de Angola (FSDEA), em grande parte em resultado das mudanças ocorridas na chefia do Estado, em conjugação com o aumento do controlo internacional à fuga e ao branqueamento de capitais, ao peculato e outros crimes da mesma natureza

 

Em regra, temos visto a Quantum Global, do suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, a quem foi entregue a fatia de leão da gestão do FSDEA, a responder, disparando em todas as direcções – fazendo do ataque a sua (tentativa) de defesa -, sejam as autoridades angolanas, sejam as autoridades financeiras das Ilhas Maurícias, sem esquecer os processos acusatórios que sobre os mesmos pendem na Suiça. Há sempre um ponto em comum nas respostas da Quantum Global: considera-se incompreendida e injustiçada, por todos… ou por quase todos.

De todas as controvérsias que se foram construindo à volta do FSDEA ressalta a falta manifesta de informação – completa e credível – sobre a gestão do Fundo em todas as suas valências e especificidades, o que, no mínimo, levanta sérias dúvidas quanto aos resultados operacionais dos seus activos, melhor dizendo: há toda a possibilidade de estar “recheada” de prejuízos e, à semelhança de muitos Bancos, com remotas possibilidades de recuperar o que ainda resta do Fundo.

Mas nada disto é para se estranhar, basta para tanto perceber-se o que é ou deve ser um Fundo Soberano ou Fundo de Riqueza Soberana, a razão de ser da sua existência, e olhar para as boas práticas internacionais sobre os mesmos, procurando “transferir” para Angola e para o FSDEA essas lógicas e essas realidades. O que temos? Tudo, ou quase tudo, mas virado ao contrário, aproximando-se daquilo a que chamaríamos um “Manual de Más Práticas para Implementar e Gerir Fundos Soberanos”.

Importa saber que um fundo soberano ou fundo de riqueza soberana (em inglês: sovereign wealth fund, SWF) é um instrumento financeiro adoptado por alguns países que utilizam parte de suas reservas internacionais. Os fundos soberanos administram recursos provenientes, em sua maioria, da venda de recursos minerais e petróleo. Segundo o International Working Group of Sovereign Wealth Funds (IWG), a principal fonte financeira para os Fundos Soberanos é a venda de recursos minerais e os royalties directamente ligados à actividade de exploração destes recursos.

Embora menos representativa, há uma parcela de recursos oriundas de superávits em conta-corrente, sobretudo nos Fundos Soberanos dos países asiáticos, que experimentaram na década de 1990 um incremento no fluxo financeiro e comercial. Entre os mais importantes, figuram os de Dubai, Noruega, Qatar, Singapura e China, este criado em 2007 com aporte de 200 bilhões de dólares. Essa modalidade de investimento estatal está crescendo de forma considerável e vem sendo utilizada, na maioria das vezes, para adquirir participações em empresas estrangeiras, com objectivos financeiros e estratégicos.

Os países mais industrializados (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Reino Unido, Itália e Japão), reunidos no G7, pediram o estabelecimento de um código de boas práticas para estes fundos, a fim de fortalecer principalmente a sua "transparência e previsibilidade". 

Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o aumento em tamanho e em número desses fundos merece atenção reforçada, diante das consequências potenciais que poderão ter sobre os mercados financeiros e os investimentos. Em 2018 estimava-se que o montante dos fundos soberanos já somava mais de seis triliões de dólares.

Um fundo soberano (sovereign wealth fund, SWF) é um fundo de investimento detido por um Estado, e composto de activos financeiros tais como acções, obrigações, imobiliário, commodities, etc. 

Os fundos soberanos tanto podem ser detidos pelo Estado como pelo Banco Central, e tanto podem resultar das reservas de moeda estrangeira obtidas via comércio, como de superávits orçamentais (muitas vezes, também eles ligados a termos de troca comerciais muito favoráveis, como aconteceu com muitos países do Médio Oriente devido ao petróleo). 

Tendência recente. Historicamente os fundos soberanos eram muito conservadores, comprando essencialmente títulos de dívida pública, especialmente títulos de curto prazo. 

Nos últimos anos, devido a um crescimento apreciável da dimensão dos fundos, também começou a existir alguma vontade de maximizar os retornos, investindo em activos de maior risco, como acções ou dívida de entidades privadas/semi-públicas (GSE´s, por exemplo). 

A dimensão é importante nesta mudança de atitude, pois os fundos enquanto pequenos eram usados mais como uma forma de estabilizar a moeda. Essa função deixa de ser tão determinante na filosofia de investimento, quando um fundo passa a ter várias vezes a dimensão necessária para a alcançar. 

Fundo Soberano de Angola (FSDEA). Angola criou o seu Fundo Soberano em 2011 e foi oficialmente estabelecido como o Fundo Soberano de Angola em 2012, com uma dotação inicial de USD 5 biliões, efectuada gradualmente num período de seis meses, do fim de 2013 a meados de 2014.

Esta capitalização foi feita com base nas reservas que o Estado vinha acumulando (? custa a acreditar que nos exercícios orçamentais de 2013 e 2014 tenha ocorrido superávit ou “excedentes orçamentais”) a nível de uma componente especial do orçamento, que é a Reserva Financeira Estratégica. Esta dimensão “estratégica” deve estar sempre presente quando se analisa e selecciona a estratégia e os destinos dos investimentos do FSDEA. É a sua matriz genética! 

 

Ao darmos “peneirada” à estratégia adoptada pela Administração do FSDEA com a conivência ou pelo menos indiferença da anterior Chefia do Estado (porque estratégia parece ter havido, só não sabemos se “alinhada” com a decisão inicial de criação do Fundo) e à práticas que a custo se foram “capturando”, sobressaem algumas (a)normalidades, que repescamos em modo de mandamentos, dez, de como fazer para se afundar um Fundo:

º fazer de um assunto de Estado uma questão doméstica, entregando a um filho, que convida um amigo e que a “meias” façam a gestão do Fundo;

º atribuir honorários e comissões principescos para pagar uma gestão danosa, e eivada de zonas cinzentas, muitas delas sob a alçada da justiça internacional;

º fragmentar o Fundo em fundinhos de investimento (pelo menos 7) a aplicar em actividade “económicas” e em territórios de estabilidade muito duvidosa;

º apostar em fundos de investimento de “private equity” - “private equity” é um tipo de actividade financeira realizada por instituições que investem essencialmente em companhias que ainda não estejam cotadas nas bolsas de valores, aumentando significativamente o risco do investimento, contrariando, nitidamente, o papel do Fundo que é definir uma estratégia de investimento que assegure a geração de retornos para o Estado;

º gerir com total opacidade os Fundos (escondendo aplicações; escolhendo praças” duvidosas; não prestando contas; não prestando informações sobre as empresas; são vistos como pouco transparentes). Os Panama Papers são uma pequena visão destas “engrenagens”;

º efectuar auditorias com recurso a Auditoras auto-dependente, ou seja sem capacidade de neutralidade e rigor (e credibilidade) por estarem comprometidas a diferentes níveis, nomeadamente da possibilidade de outros contratos;

º concentrar os investimentos do Fundo em África onde, infelizmente, se “alimentam” conflitos e instabilidades, sujeitos a elevados riscos/garantias não compagináveis com os objectivos dos fundos soberanos;

º não atribuir ao Fundo dotações adicionais, levando a que a dotação inicial se vá delapidando, fruto das despesas de operação e funcionamento (e outras, eventualmente…);

9º apoiar projectos sociais (será investimento?… porque estamos a falar de um fundo de investimento soberano), sob o “abrigo” do princípio da “responsabilidade social” tal como se fora uma empresa, por exemplo um Banco… mas não! Estamos a falar da poupança pública;

10º  embrulhar isto tudo em muita vaidade e pitadas de arrogância, mas esquecendo os princípios/essência, os propósitos/objectivos de um verdadeiro Fundo Soberano.

Não acreditamos que Angola e os angolanos tenham de estar, repetidamente, a ver o seu futuro a ser obliterado mesmo antes do presente se concretizar.

É tempo, essa dimensão que é escassa e não tem retorno, de exigir responsabilidade independentemente de quê e a quem.

À semelhança de outras decisões de política pública o FSDEA foi mais uma possível oportunidade perdida, não projectando o futuro, ao mesmo tempo que muito embacia o presente.

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