MUNDO

 
1 de dezembro 2016 - às 19:26

CIMEIRA DE BRASÍLIA SEM SOBRESSALTOS

A Declaração de Brasília, referente à XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), não revela sobressaltos nos trabalhos de 30 de Outubro e 1 de Novembro. A questão da livre circulação de pessoas voltou a estar sobre a mesa

 

O ponto mais relevante do encontro é, provavelmente, o que respeita à livre circulação de pessoas no espaço da CPLP, criando uma cidadania lusófona. Neste domínio, foram felicitados São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, por terem isentado de vistos, para estadas até 15 dias, as pessoas de países da organização.

O Governo português manifestou-se crente na criação deste espaço de mobilidade em 2019, começando a trabalhar nesse sentido a partir de agora. A este ponto juntam-se decisões referentes ao reconhecimento de graus académicos, qualificação profissional e descontos sociais (como os sistemas de pensões).

No encontro foram aprovadas declarações sobre «A Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026)», 20 anos da CPLP, Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, situação política na Guiné-Bissau e disputas de fronteiras marítimas.

Da Declaração de Brasília ressaltam as vontades de aprofundar a cooperação entre instituições dos países lusófonos, fomentar o diálogo entre diferentes plataformas do plano diplomático e incentivar os laços económicos, através das empresas.

Os Estados comprometeram-se a promover o diálogo político, trocar experiências, desenvolver o diálogo e a cooperação da aplicação da «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», da qual constam 17 objectivos e 169 metas.

Foi manifestado o interesse no aprofundamento dos fluxos comerciais e de investimento, entre os Estados, em respeito com as determinações dos objectivos inscritos na Agenda 2030.

 

Direitos humanos na agenda - Os recados de Portugal aos parceiros, sobretudo à Guiné-Equatorial, parecem ter ficado para «português ver». Ou seja, as declarações acerca dos Direitos Humanos, nomeadamente da pena de morte ficaram para consumo interno.

Ainda assim, a Guiné-Equatorial tem solicitado apoio dos países da CPLP para alcançar patamares de democracia e de Direitos Humanos, tendo sido referida, antes da cimeira de Brasília, a necessidade de apoio técnico na suspensão da pena de morte. Os líderes da CPLP elogiaram o esforço deste país na divulgação e ensino da língua portuguesa.

Os 59 pontos da Declaração de Brasília não mostram incidentes entre as delegações. Um clima morno que fez eco na imprensa portuguesa. Aliás, o seu oposto. O encontro da capital brasileira quase não se fez notar nas notícias em Portugal.

Os nove Estados de pleno direito adoptaram directivas referentes a Direitos Humanos, combate à fome e à pobreza, economia, ambiente, mobilidade de cidadãos, diplomacia conjunta, educação, ensino da língua e cultura.

Os líderes lusófonos salientaram positivamente o envolvimento no Fórum P5 (Organização das Nações Unidas, União Africana, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, União Europeia e CPLP) Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas no acompanhamento da situação política na Guiné-Bissau, fundamental para a paz, estabilidade política e desenvolvimento económico e social. O secretário-executivo, o moçambicano Murade Murargy, irá continuar a acompanhar este dossiê até à posse da sua sucessora.

Os mandatos bienais para o secretário-executivo passam a ter início e fim no primeiro e últimos dias do ano. A santomense Maria do Carmo Silveira foi escolhida para o cargo para o período de 1 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018. A sua sucessão será apontada por Portugal, para um mandato entre 2019 e 2020.

Os Estados salientaram os esforços de Timor-Leste no percurso para um estado de direito. Foi também expresso o apoio nas negociações sobre a jurisdição marítima e delimitação das fronteiras com a Austrália e a Indonésia.

Os Estados regozijaram-se com a eleição do português António Guterres para secretário-geral da ONU e reafirmaram o apoio à pretensão do Brasil em obter o estatuto de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas – esta manifestação de vontade constou das reuniões de Salvador (1997), São Tomé e Príncipe (2004), Bissau (2006) e Díli (2014). Os países manifestaram-se também favoráveis à eleição dum país africano com lugar permanente no Conselho de Segurança. 

No encontro de Brasília, a Chéco, Eslováquia, Hungria e Uruguai foram admitidos como membros observadores. Juntam-se assim à Geórgia, Japão, Maurício, Namíbia, Senegal e Turquia. Os líderes lusófonos realçaram que estes países podem desempenhar algumas acções, intensificando o seu envolvimento. 

 

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO

"A CPLP É UMA CONFRARIA CULTURAL"

José Ribeiro e Castro, antigo líder do CDS e presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, entre 2011 e 2013, em Portugal deu à revista Figuras & Negócios o seguinte depoimento sobre a CPLP

A CPLP cumpriu 20 anos e penso que os cumpriu bem. É necessário sermos justos, uns anos antes, havia muito cepticismo e reservas.

A criação da CPLP também só foi possível após o empenho de Nuno Krus Abecassis [presidente da Câmara Municipal de Lisboa – 1979 – 1989] na constituição da UCCLA [União das Cidades Capitais Luso-Afro—Américo-Asiáticas – 1985], que teve um papel muito importante no desanuviamento das relações entre países, ainda muito marcados pelas guerras das independências. As relações eram ainda traumáticas e com muitas feridas.

Uma dificuldade foi a distância do Brasil em relação ao mundo lusófono. As relações eram mais estreitas entre Portugal e os países africanos, mas menos próxima com o Brasil, cuja independência colonial aconteceu no século XIX. Foi possível esta aproximação devido ao grande empenho de alguns políticos brasileiros.

É neste quadro que se desenvolveu o que é extraordinário. São muito importantes os passos que se deram em relações humanas afectivas e políticas: o desenvolvimento do braço parlamentar [Assembleia Parlamentar] ou a instituição do Dia da Língua e da Cultura, a 5 de Maio. É um projecto que engloba vários sectores, como a economia, as universidades, os jovens, o desporto [Jogos da Lusofonia] – criou-se uma conexão lusófona, que se vai desenvolvendo.

A situação de crise em vários países, é claro, cria problemas, como o arrastar da instabilidade política no Brasil, as incertezas em Moçambique, em Angola não se está numa situação de crise, mas fala-se na sucessão de José Eduardo dos Santos, Portugal vem duma situação muito difícil, com a intervenção da Troika e o quadro de grandes incertezas na União Europeia.

A diplomacia na CPLP não é de substituição, mas de complemento da desenvolvida noutras organizações: na União Europeia, no Mercosul, na União Africana, na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos. A CPLP não é um quadro alternativo, mas que permite o cruzamento de relações históricas e afinidades.

A presença de Angola no Conselho de Segurança da ONU foi muito importante para a eleição de António Guterres como secretário-geral da organização. 

A língua é o capital mais importante e fundamental, é o traço identitário desta comunidade, com laços de cumplicidade e afectividade. É importante reforçar os laços, através da língua. Se quisermos, a CPLP é uma confraria cultural.

No atlas demográfico da ONU, prevê-se  que a língua portuguesa seja falada, em 2050, por 380 milhões de pessoas e, no final do século, por 480 milhões. Isso deve-se ao crescimento dos países africanos.

Hoje a língua portuguesa já é a mais falada no hemisfério Sul. Esse é um potencial que confere uma grande valorização. Não é por acaso que a China tem usado Macau como uma forma de aproximação.

Há dificuldades financeiras, o que dificulta a acção do secretário-executivo e dos órgãos da CPLP. Quando há menos recursos são precisos mais talento, imaginação e criatividade. É por aí que temos de ir, porque os próximos anos também não vão ser ricos.

Quero interpretar as críticas que são feitas como indicador de ambição. As pessoas querem mais. Eu também quero mais. É possível que a acção dos chefes de Estado e de Governo seja mais ousada. Tenho muita confiança em mais arrojo e ousadia.

Devemos digerir a integração da Guiné-Equatorial. O processo foi muito mal conduzido e que criou problemas. Quem entrou na CPLP não foi o regime de Obiang, mas o povo. É importante a exigência no que respeita aos Direitos Humanos, a pena de morte, garantir direitos fundamentais e desenvolver o Estado de Direito.

Tenho uma visão muito reservada face à adesão da Namíbia e do Uruguai. O capital da CPLP é o seu carácter e se o fragilizarmos podemos tornar a organização como qualquer outra corporação. Não tenho objecções em que façam parte como observadores.

A língua portuguesa é a segunda mais falada no Uruguai, onde há laços históricos, como a Colónia de Sacramento. A Namíbia é um vizinho muito importante de Angola. Há países mais distantes, mas com grande interesse, como o Japão ou Marrocos.

Talvez se possa pensar num estatuto, para alguns países, em que existe um maior interesse na língua portuguesa. Deve haver abertura, com diferentes graus, para países mais próximos, talvez vizinhos ou com uma relação de amizade mais estreita.

Não tenho qualquer objecção em relação à Guiné-Equatorial, que é um assunto que devemos tratar. Mas não podemos banalizar a CPLP, sob o risco de chegarmos, ao final do século, aos 480 milhões de falantes sem que isso se traduza em alguma coisa. 

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