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5 de novembro 2017 - às 06:08

BELARMINO JELEMBI REALÇA: “A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL DEVE MUDAR”

Belarmino Jelembi, uma das vozes da sociedade civil mais interventivas no nosso país, faz uma análise do processo eleitoral que o país viveu em que destaca que a maturidade institucional e da sociedade aumentou ao mesmo tempo que chama a atenção para a necessidade de despartidarização das instituições do Estado. No plano social realça a necessidade de medidas concretas para o desenvolvimento do sector agrícola e a necessidade de se diminuir o fosso entre ricos e pobres em Angola

 

Figuras & Negócios (F&N) - Angola acabou de passar por eleições, que balanço faz do processo eleitoral?

Belarmino Jelembi: (B.J.): Bem, este é o terceiro ciclo eleitoral regular e a maturidade institucional e da sociedade em si aumentou. O processo foi claramente melhor e o país está a avançar em termos de normalidade institucional. Também é verdade que registaram-se falhas. Algumas ocorreram devido às limitações próprias de uma democracia nascente, como é a nossa, mas também devido a excessiva partidarização das instituições fundamentais do Estado. 

F&N - Mais uma vez os partidos da oposição contestaram os resultados e falaram em fraude. Porquê que persiste essa desconfiança?

B.J.: Como disse, uma das principais causas da desconfiança é a partidarização do Estado e a parcialidade da comunicação social pública, como foi denunciado por quase todos observadores nacionais e internacionais. A contestação dos partidos na oposição, em si, não é um drama, desde que ocorra dentro das instituições, como aconteceu. Os partidos na oposição ajudaram a fortalecer as instituições, quando levaram ao limite a contestação. Portanto, creio que no próximo ciclo as coisas vão melhorar porque todos nós estamos melhor informados e aprendemos com os erros. Quase todos sabemos que a composição e o funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral deve mudar, porque como está estruturada, em última análise, será sempre o palco das disputas partidárias e não do estrito cumprimento da lei. Isto aplica-se também às estruturas provinciais, onde (em muitos casos) os riscos de viciação são maiores.

F&N - A desconfiança em relação ao processo é uma constante em África.

B.J.: Em primeiro lugar é preciso sublinhar que não me parece correcto estas generalizações sobre o continente, porque não é tudo igual. Ainda assim esta é uma questão profunda, que tem na essência a problemática do modelo de democracia representativa, de organização política e do desenvolvimento em si. Muitos dos nossos países são sociedades muito heterogenias, mas com modelos de organização política como se fôssemos sociedades homogéneas. Quem ganha as eleições acaba ganhando tudo e controlando os recursos quase em absoluto. Ou seja, as ditas maiorias acabam “abocanhando” tudo. Por isso, para muitos, as eleições acabam sendo momentos de tudo ou nada, onde quem perde por norma é afastado dos ganhos do desenvolvimento. Portanto, cada vez é mais importante pensar-se em modelos consensuais, com descentralização política, ajustamentos que corrijam assimetrias sociais e incluam grupos que não lidaram o Estado. Isso ajuda a criar confiança.

F&N - Tem observado processos eleitorais no continente africano, em termos gerais, quais são as preocupações que tem registado no quadro dessas experiências?

B.J.: Como disse, os processos não são iguais. Por exemplo, para o caso angolano não faz muito sentido aquela tese, por vezes preconceituosa, sobre o voto étnico em África. 

F&N - Sobre os processos eleitorais, na maior parte dos casos os observadores concluem que são “livres e justos” mas a oposição contesta. Onde é que está a verdade neste caso?

B.J.: A observação eleitoral internacional é importante, mas não é determinante. E digo mais, o mais importante é o que acontece no dia-dia em termos de transparência e prestação de contas no funcionamento do Estado e da sociedade em si. Se ao longo do tempo não há transparência, não esperemos processos eleitorais justos. Por outro lado, é preciso lembrar que existe, em termos técnicos, a observação de curta duração, relativa ao dia da votação e a observação de longa duração, relativa ao processo todo. Portanto, não são os observadores que garantem a lisura do processo. É uma ilusão e algo neocolonial esperar que venham de fora as pessoas para legitimar os processos. Lamento que em alguns dos nossos países a preocupação maior é mostrar ao ocidente que o processo tem lisura do que aos próprios cidadãos nacionais. 

F&N - Na sua visão, o que é preciso fazer para que tenhamos processos eleitorais mais transparentes em Angola?

B.J.: Temos de reconhecer que existem em Angola importantes avanços institucionais e dos mecanismos de controle social. Portanto, não concordo com aquela generalização de que está tudo mal. A transparência eleitoral faz parte do processo geral de transparência na sociedade angolana. Eu vejo vários sinais de que aquelas falhas propositadas e não propositadas vão ser ultrapassadas. Os órgãos da administração eleitorais devem ser despartidarizados e ajustados ao processo autárquico que vem aí. Por vezes parece que os partidos todos não estão interessados em mudar a lei, porque o que procuram é manter algum controlo sobre os processos, tentando aumentar a sua representação nos órgãos de administração eleitoral. 

F&N - Que papel a sociedade civil pode jogar para promover maior confiança e transparência nos processos eleitorais?

B.J.: O papel da sociedade civil é conhecido e tende a ser cada vez mais reconhecido. Em Angola aqueles segmentos credíveis da sociedade civil vão jogando um papel cada vez mais importante para tornar o processo ser mais confiável. Isso ocorre quer pelo seu engajamento na observação eleitoral, como também na educação para a cidadania e na divulgação de informação. O controlo do voto é um dever geral dos cidadãos. Repare que em Angola está a ocorrer um fenómeno de grande importância, a pressão social está a resultar da cidadania e não se pode falar aqui de interferência externa que esteja a manipular os protagonistas angolanos.  

F&N - A pobreza extrema continua a ser uma realidade em grande parte das zonas do país. A grande discrepância entre ricos e pobres aumenta a tensão social?

B.J.: Não há dúvidas em relação a isso. A estabilidade fica sempre condicionada pelas grandes desigualdades. O problema não é a pobreza em si, é sobretudo a desigualdade, onde um grupo pequeno concentrou riqueza sem redistribuição. Isso é um perigo e precisamos sinais claros de mudanças.

F&N - Tendo em conta a crise económica que assola o nosso país, a diversificação económica tem sido muito propalada e a agricultura é apontada como um dos caminhos. O que é que falta no nosso país para termos o tão esperado “boom” neste campo?

B.J.: Primeiro, tem faltado vontade política. Entretanto, as últimas intervenções do Presidente João Lourenço fazem pensar numa mudança de ciclo. Foi positivo ver, no Huambo, o Presidente falar de agricultura com alguma propriedade. É bom lembrar que as prioridades do sector já estão identificadas e são conhecidas. O financiamento à produção, a assistência técnica aos pequenos produtores, a reabilitação das estradas e dos circuitos comerciais, a investigação científica, ligados à reactivação da pequena e média indústria, são alguns exemplos. Creio que o Ministério da Agricultura deve ter mais poder e sensibilidade para liderar o sector produtivo nacional. 

F&N - Uma das preocupações neste campo é o crescente conflito de terras em que pequenos camponeses reclamam do esbulho de terras. 

B.J.: A problemática das terras é um assunto muito sério e bastante sensível. Há claras indicações de que ao longo destes anos ocorreu uma concentração fundiária. 

Há anos que temos defendido um programa nacional de delimitação de terras, articulação com o cadastro nacional e os planos de desenvolvimento locais. A ADRA apoiou várias comunidades em processos de delimitação de terrenos rurais comunitários. O grande embaraço tem sido a fragilidade institucional local e os interesses sobrepostos. Encontramos vários casos em que aldeias estão em terrenos ou fazendas tituladas por outras pessoas. Ou seja, foram atribuídos títulos de concessão em terrenos com comunidades a viver. Nestes casos, os conflitos só não se concretizaram com intensidade, porque muitos os ditos donos nunca colocaram os pés nos tais terrenos. 

Por outro lado, temos de entender que era quase impossível haver uma política de terras evoluída sem uma política agrária/agrícola evoluída. A questão das terras para fins agrícolas andou debaixo do tapete porque o petróleo resolvia tudo.

Para o futuro próximo, parece-me que a questão da terra é um dos grandes temas que vai levar o Presidente João Lourenço ter de negociar com alguns “barões” do seu próprio partido, porque não será difícil responder a pergunta sobre quem é que neste país concentrou milhares de hectares de terras sem utilizar. Deve haver inteligência e bom senso no tratamento deste tema. 

F&N - Dirige uma das organizações mais interventivas da sociedade civil em Angola, a ADRA. Quais são as prioridades da organização neste momento? 

B.J.: A ADRA está permanentemente a ajustar-se aos desafios do país. O foco da Organização continua ser a intervenção local, que vai desde as questões económicas, organização comunitária, a cidadania e fortalecimento de espaços democráticos. Ao longo destes quase 30 anos de existência, a ADRA desenvolveu modelos de intervenção e de organização adaptadas à realidade angolana. Portanto, hoje, no essencial, as nossas propostas são baseadas na nossa prática. Também continuamos a procurar influenciar políticas públicas, começando pelo principal instrumento que é o OGE, e mais concretamente na agricultura, na segurança alimentar, no desenvolvimento municipal, no cooperativismo agro-pecuária, etc.

F&N - A vossa intervenção tem tido grande impacto nas comunidades onde trabalham, o que mais tem a ressaltar no que toca aos resultados? 

B.J.: Ajudamos a criar instituições nos municípios. Existem hoje cerca de 300 organizações locais (cooperativas, associações, uniões de associações…) e fóruns de concertação. Também podemos referir a melhoria nas condições de vida das populações; os processos de delimitação de terrenos rurais comunitários; na melhoria da produtividade, na introdução da agroecologia e sistemas de agricultura sustentável. Mas, o mais importante é mesmo o aprofundamento do exercício da cidadania ao nível local e o desenvolvimento do método de desenvolvimento comunitário. Sem isso tudo o resto seria questionável.

F&N - Se tivessem o estatuto de organização de utilidade pública seria uma mais valia?

B.J.: Cremos que sim, o Estatuto de Utilidade Pública poderia dar alguma ajuda. Mas repare, o mais importante não é a ADRA ter o título, o que importa é que a lei seja cumprida e qualquer Organização que reúna os requisitos obtenha o estatuto. Neste momento não sabemos que critérios são utilizados. O que é mau em tudo isso é que está criada uma imagem pública de que para ter este estatuto é preciso estar próximo do partido no poder. Isto está errado. O nosso conforto e que nos desafia todos os dias é que a ADRA é hoje uma Organização com implantação, credibilidade e reconhecimento, mesmo dentro das instituições do Estado, desde o nível local até ao nível central. Isso é que é relevante e aumenta os nossos desafios. Vamos continuar a contribuir para uma Angola melhor, com ou sem o título oficial de instituição de utilidade pública. 

 

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