PAÍS

 
2 de dezembro 2014 - às 15:11

“A UNIVERSIDADE ANGOLANA, NUMA ENCRUZILHADA EXIGENTE”

Em África, o Ensino Superior está essencialmente baseado em Universidades e é apoiado principalmente pelas autoridades públicas. Ele garante o desenvolvimento do capital humano de grande valor para os territórios

 

Durante os anos 50 e 60 do século passado, algumas das instituições africanas de ensino superior adquiriram uma sólida reputação como centros de excelência, comparável aos melhores centros mundiais de excelência. Os requisitos e procedimentos para a admissão eram rigorosos, e os graduados destas instituições foram recrutados para posições-chave no governo e na actividade económica. Os elevados padrões de ensino superior apoiavam-se, não só na qualidade da vida universitária, mas também pelo nível de remuneração dos professores e funcionários, ao mesmo tempo que a qualidade das instalações ia ao encontro das necessidades dos estudantes e professores, reflectindo o prestígio desfrutado em diferentes países. O ensino superior era dotado dos recursos que lhe permitiam uma formação de qualidade e manter altos padrões académicos.
No entanto, devido à crise económica dos anos 80 do século passado e à execução das políticas de ajustamento estrutural que deram prioridade à educação básica, os recursos para o ensino superior têm diminuído, causando a deterioração da qualidade do ensino superior (graduação e pós-graduação). A retirada de muitos dos doadores, que antes apoiavam o ensino superior, também levou a uma deterioração ainda mais grave da qualidade do “produto” no ensino superior.
Em Angola, o Ensino Superior está agora numa encruzilhada. Uma encruzilhada exigente.
A nível nacional, o processo de democratização e liberalização criaram um ambiente mais dinâmico e transparente das Instituições de Ensino Superior. Globalmente, o impacto do advento da sociedade do conhecimento está a transformar o ensino superior.
As Instituições de Ensino Superior não podem manter-se competitivas, sem estarem activamente interessados na economia e nas redes centradas no conhecimento, e se as suas estratégias não estiverem baseadas na inovação. Só assim o crescimento económico pode beneficiar de uma aquisição e utilização eficaz do conhecimento. É o principal desafio que enfrenta o Sistema de Ensino Superior relativamente à formação dos Angolanos confrontados com o surgimento de uma nova economia e pela necessidade manter o acesso a produtos de qualidade.
No campo da Ciência e da Tecnologia, as disparidades entre a África e os países desenvolvidos em termos de condições (meios, recursos, etc.), são imensas, assim como as disparidades no crescimento económico, devido às diferenças na distribuição, utilização, adopção, adaptação e produção de conhecimento que, por sua vez, está em constante crescimento. África está a ficar para trás, pois é necessário ter um conjunto complexo de instituições, agentes, políticas, links e redes para tirar proveito da ciência e da tecnologia enquanto factores-chave do desenvolvimento. Esta é uma tarefa que é mais difícil, já que a inovação científica é cada vez mais de natureza pluridisciplinar, exigindo sistemas nacionais de inovação global, sofisticado e organizado.
Além disso, o papel dos governos na promoção do crescimento centrado na ciência e na tecnologia mudou e não é mais um “facilitador do desenvolvimento tecnológico”, mas, antes sim, um “catalisador do sistema de inovação”. Isso exige que os governos se comprometam, responsável e efectivamente, numa série de tarefas de implementação de políticas, no financiamento e na regulação. Enfim, os actores são mais numerosos e estão cada vez mais ligados entre eles, e a inovação é cada vez mais dependente e tributária da colaboração entre universidades e a actividade económica, e das parcerias público-privadas.
No entanto, em toda a África, muitos obstáculos ligados às condições (meios, recursos, etc.), às políticas e aos mercados têm impedido que o enorme potencial da ciência e tecnologia, em termos de ideias, produtos e processos contribuam igualmente para o desenvolvimento dos países africanos. Em nenhuma outra região do mundo existem tantos obstáculos que entravam tão descaradamente o acesso, a adaptação, a adopção e produção de conhecimento para o desenvolvimento.
A multiplicidade e diversidade de modalidades, as políticas conflituantes e prioridades divergentes em termos de apoio à ciência e tecnologia, demonstram a falta de coerência e complementaridade entre as políticas governamentais e as prioridades dos doadores, e entre as estratégias dos numerosos agentes bilaterais e multilaterais, em matéria de ciência e tecnologia. Além disso, na maioria dos países, os Sistemas de Ensino Superior, por um lado, e Ciência e Tecnologia, por outro lado, operam de forma paralela, sem uma associação (mais) forte entre eles, ao mesmo tempo que as suas ligações com o sector produtivo são bastante fracas ou mesmo inexistentes.
É necessário que os dirigentes Africanos estejam conscientes dos obstáculos acima mencionados e, mais importante, da capacidade da ciência e tecnologia para fomentar, promover e criar oportunidades para o desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza.
É necessária uma estratégia, começando por identificar os desafios, antigos e novos, com que se enfrenta o Sistema de Ensino Superior em Angola, para se beneficiar da globalização. A maioria desses desafios podem ser enfrentados com o apoio e a assistência dos parceiros de desenvolvimento a partir do exterior, mas Angola deve, de forma persistente e sustentada, envidar esforços continuados para este fim.
Identificam-se três pilares estratégicos para direccionar recursos que permitam melhorar a qualidade do ensino superior, investigação e inovação em Angola:
• Desenvolvimento de infra-estruturas - para melhorar o acesso ao ensino superior é primordial o reforço no financiamento da construção e reabilitação de infra-estruturas incluindo laboratórios, novas tecnologias, TIC, material e equipamento didáctico, etc.;
• Apoiar a génese e consolidação de centros nacionais/regionais de excelência – a existência de centros de excelência especializados, pode constituir oportunidade única para aumentar a troca de conhecimentos entre territórios e Instituições. Neta linha, o aproveitamento da diáspora angolana também é uma alavanca importante a par do desenvolvimento de redes entre Instituições de Ciência e Tecnologia;
• Estabelecer (desenvolver) as ligações entre o Ensino Superior e o mercado de trabalho/sector produtivo - o reforço da relevância da formação para apoiar o crescimento económico exige o agrupamento de parceiros, incluindo o sector privado, para explorar as perspectivas económicas de cada território e do país.
Complementarmente, e dado o facto de que a melhoria da qualidade da formação depende da boa governança no âmbito das Instituições de Ensino Superior, é necessário implementar lógicas gestionárias assentes na competência e na responsabilização dos intervenientes (avaliação institucional), de molde a que se implementem as políticas institucionais necessárias e que não desprezem as parcerias com outras instituições, também vinculadas na promoção do desenvolvimento.
Para apoiar o crescimento nos países em Angola (e nos Países Africanos) e reforçar os laços entre o ensino superior e a sociedade, as pessoas e os governos devem exigir que seja revisto o papel do ensino superior, no seu todo, em matéria de desenvolvimento. A estratégia proposta é uma resposta a este pedido.
Deve-se considerar que educação superior, ciência e tecnologia reveste-se de uma grande importância para o crescimento económico e para a redução da pobreza. Assim, é necessário que o Governo esteja preparado para apoiar eficazmente as Instituições de Ensino Superior nos seus esforços para revitalizar o ensino superior, ciência e tecnologia através da realização de reformas abrangentes e investimentos no sub-sector para reforçar a sua pertinência e eficácia. O Governo também deve estar ciente do potencial das reformas propostas para intensificar a cooperação e a integração económica na África, começando pela região da SADC.
Ciência, tecnologia e inovação são cruciais para o crescimento económico. O seu desenvolvimento sustentável passa pela sua integração num sistema mais amplo e mais funcional de promoção da inovação a nível nacional, com foco no investimento e nas intervenções de numerosos actores, tanto do sector público como do sector privado, garantindo que a investigação e o desenvolvimento beneficiem a actividade económica/indústria. A liberalização do comércio e a queda rápida dos custos de comunicação e transporte têm confrontado os países africanos, cada vez mais, com a concorrência das economias onde o custo do trabalho, razoavelmente bem qualificado, é claramente inferior, nomeadamente os países asiáticos.
Nesse contexto, é reconfortante constatar que muitos países africanos já implementaram os principais mecanismos institucionais para a transição para uma economia baseada no conhecimento. Apesar do ambiente desfavorável, as Instituições de Ensino Superior em Angola (e em África) são, frequentemente, os únicos locais com recursos humanos, competências, logística, estruturas organizacionais e redes necessárias para garantir a qualidade da formação dos recursos humanos e realizar pesquisas de ponta.
Na revitalização do ensino superior, pesquisa, ciência e tecnologia em Angola (e em África) e o consequente efeito na promoção do crescimento económico e da integração regional devem-se considerar os seguintes princípios orientadores:
• Aproveitar sinergias e complementaridades, do ensino superior, ciência e tecnologia na interface do mundo do trabalho e da prática;
• Promover uma abordagem regional, reconhecendo o papel regional do subsector do ESCT na promoção da integração e cooperação regional na África, recorrendo à criação/desenvolvimento de redes de Instituições de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia para melhorar a colaboração com instituições afins, incluindo aquelas baseadas em outras partes do mundo;
• Promover abordagem caso a caso, para atender às condições específicas (e diferentes estádios de desenvolvimento) de cada instituição/território, promovendo ao mesmo tempo a colaboração entre o sector público e o sector privado de ESCT;
• Estabelecer prioridade e selectividade, as intervenções devem ser guiadas pelos princípios de priorização e selectividade, atendendo aos recursos disponíveis (limitados), concentrado esforços num número limitado de áreas científicas;
• Concretizar parcerias e a colaboração, com diferentes instituições de desenvolvimento, sendo, neste contexto, o sector privado um parceiro estratégico do ensino superior em África com um papel esperado como incubadoras para as inovações que agreguem valor à linha de produção. O ensino superior de iniciativa privada é uma realidade incontornável em África e é de esperar que continue a crescer. Esta multiplicação de actores e de iniciativas “obriga” à criação de entidades reguladoras regionais/nacionais para garantir a qualidade da oferta.
. A colaboração entre o ensino superior e o mercado de trabalho será intensificado e métodos inovadores de mobilização de recursos deve ser desenvolvido para modernizar as instituições de ensino e melhorar o financiamento dos centros de excelência. Incentivos devem ser concedidos para promover a investigação, ciência e tecnologia em algumas áreas onde os resultados podem ser aplicados para ajudar a aumentar a produtividade, especialmente nas áreas rurais e suburbanas.
Os recursos necessários à implementação e consolidação das intervenções no subsector do ESCT devem estar previstos no Orçamento Geral do Estado, a que se devem juntar os apoios de doadores e, eventualmente, o crédito bancário interno ou internacional, nomeadamente de instituições financeiras de desenvolvimento (BM, BAD, etc.). A este propósito, no OGE 2014, o orçamento do ensino superior sobe 17,7 mil milhões de Kuanzas, mais 20,9% face a 2013 totalizando juntamente com a ciência e tecnologia cerca de 98,79 mil milhões de Kuanzas o que representa cerca de 3,1% do OGE.
Pode-se ver neste aumento um sinal do Governo de prioridade e de reforço estratégico ao subsector do ensino superior, contudo, deve-se registar os fortes cortes sofridos nos recursos consagrados à educação, nomeadamente no ensino primário, o que pode vir a manifestar-se contraprocedente, no curto/médio- prazos, na preocupação nacional, bastas vezes anunciada, da qualificação dos recursos humanos.
Sendo este um compromisso sistemático do sub-sector do ensino superior, ciência e tecnologia, deve ser dada atenção especial ao acompanhamento e avaliação da implementação da estratégia para o ESCT. A implementação de um Plano deve definir claramente as acções e medidas para este fim, e indicadores de desempenho. Este plano de acção coloca as parcerias no centro da implementação da estratégia e também identifica os potenciais parceiros, incluindo instituições públicas e instituições privadas, nomeadamente organizações económicas.
Além disso, após dois/três anos de implementação da estratégia, uma revisão deverá ser feita e avaliar a forma de operacionalizar a estratégia por diferentes unidades organizacionais.
Todos percebemos que em Angola, o Ensino Superior está agora numa encruzilhada. Uma encruzilhada exigente.
Como nos parece também natural, muitas serão as opiniões e outras tantas serão as críticas no que concerne às apostas que estão ou que vierem a ser tomadas, mas uma coisa é certa, sejamos nós capazes de escolher o caminho em resultado da participação de todos, que os grandes objectivos serão, certamente, alcançados.

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