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8 de junho 2017 - às 05:37

AUGUSTO SANTANA: “É IMPORTANTE FORTALECER O ESPÍRITO DE DIÁLOGO”

Numa altura em que o país caminha a passos largos para as eleições em meio as querelas políticas entre os diferentes partidos políticos ouvimos o especialista em questões eleitorais Augusto Santana que, numa perspectiva didática, fala dos pontos positivos e desafios do nosso processo eleitoral. “A realização de um processo eleitoral é sempre um exercício complexo, difícil mesmo, se considerarmos que estão sempre em jogo interesses muito altos”, realçou o mesmo 

 

F&N: Como avalia a forma como está a decorrer o processo eleitoral deste ano?

Augusto Santana (A.S.): Faço uma avaliação positiva no sentido em que as determinadas fases estão a ocorrer dentro dos pressupostos constitucionais e legais. Houve o registo eleitoral, realizado pelo Ministério da Administração do Território, em que foram apurados 9.459.122 cidadãos, que tudo leva a crer, estarão aptos para votar no dia 23 de Agosto deste ano. 

O processo de registo eleitoral de uma maneira global decorreu dentro do quadro previsto. Houve todavia algumas questões levantadas pelos partidos políticos na oposição, algumas foram resolvidas outras nem por isso. Porém, o importante é que Angola tenha o quadro necessário para que os problemas que surjam em todas as fases do processo encontrem uma solução que satisfaça as partes envolvidas e, mais importante que tudo, preserve a paz.

A questão do registo eleitoral não é um assunto fácil, sobretudo em países em que o sistema de registo civil, e sobretudo a gestão destes dados é deficiente. Não é fácil manter uma base de dados quando grande parte dos cidadãos não tem registo civil, não tem bilhetes de identidade e quando os tem, não tem morada fixa, devidamente identificada. 

A outra questão tem a ver com as pessoas falecidas. Todos nós sabemos que nem toda a gente regista os familiares, parentes e amigos falecidos, usando os canais oficiais existentes, que são as conservatórias de registo civil. Logo, se este registo não acontece, evidentemente os dados das pessoas em causa não são transmitidos à base do registo central e a reconciliação desejada não ocorre. 

Não podemos esquecer que uma boa parte das pessoas registadas para estas eleições ainda o fez, usando o expediente da prova testemunhal, que na verdade é um processo que em toda a África provoca várias interpretações, porque ele pode facultar capacidade eleitoral às pessoas que pela sua condição e/ou cidadania não a deveriam possuir; para não mencionar o facto de que este método acaba por ser bastante subjectivo, portanto, em relação ao registo haverá ainda por algum tempo alguns problemas até que os mecanismos estejam afinados. Isso levara o seu tempo evidentemente.

Quanto as inscrições dos partidos políticos, parece-me que correu tudo bem, não ouvi até ao momento quaisquer reclamações, e a logística até agora vai sendo preparada. Existem três questões que oiço reiteradas vezes na comunicação social, que são o desejo da oposição realizar uma auditoria aos FICM, e a escolha das empresas que vão providenciar as soluções tecnológicas e o equipamento eleitoral. Portanto, parece-me que a CNE já fez os devidos esclarecimentos sobre estas questões e o órgão competente que delibera sobre estas matérias, que é o plenário, vai certamente dentro do seu espírito de colegialidade resolver as questões que ainda houver por tratar. 

É bom lembrar que a realização de uma eleição é um processo complexo e nem sempre as culpas atribuídas às Comissões Nacionais Eleitorais derivam de problemas que elas possam resolver. Existem assuntos que são derivados da legislação ou de questões políticas mal resolvidas que acabam colocando uma pressão política indesejada aos órgãos que gerem os processos; escusado seria lembrar que as comissões nacionais eleitorais não devem actuar fora do quadro legal. 

F&N: Uma vez que o processo avança em meio a reclamações dos partidos políticos na oposição sobre a transparência do processo. Qual é o impacto dos pontos apontados por estas forças políticas no processo?

A.S.: A realização de um processo eleitoral é sempre um exercício complexo, difícil mesmo, se considerarmos que estão sempre em jogo interesses muito altos. Estamos a falar do poder político, que na verdade dá acesso ao controlo de todos os outros poderes. Por conseguinte, haverá sempre aspectos bem compreendidos e outros menos. Haverá sempre alguém a agir legalmente e outros não; haverá sempre alguém a agir de boa-fé e outros não.

No meio de tudo isso, o que é importante é fortalecer o espírito de diálogo, de negociação política, de prevenção, gestão e de resolução de conflitos. Não um diálogo qualquer; um diálogo de alto nível, um diálogo intra e inter actores eleitorais. Os comissários eleitorais a todos os níveis devem dar o seu melhor e ter em conta que a sua acção ultrapassa o mero desempenho de um cargo público, deles depende de certa forma a manutenção da paz, da democracia e demais elementos já conquistados. 

Enquanto especialista em questões eleitorais considero que este modelo partidário de comissão que Angola usa e que tem sido usado por Moçambique deve ser alterado, porque são modelos que transportam os conflitos inter partidos para a comissão e dispersa o foco dos comissários. Uma comissão nacional de eleições tem tarefas próprias, específicas, responsabilidades de execução e não de debate político. Infelizmente este modelo propicia isso. Há o dilema entre a independência que se requer de um comissário versus a fidelidade devida ao partido, que o nomeia. Nalguns casos chega a ser frustrante para o comissário.

No caso de Angola, até onde sei, os problemas que têm surgido, têm encontrado as respostas nos órgãos afins, nem sempre por consenso é verdade, mas a lei tem outros mecanismos para facilitar os trabalhos, no caso a votação; e assim tem sido possível avançar. Percebo às vezes as frustrações da oposição, quando não consegue fazer valer os seus pontos de vista, mas é preciso lembrar, que foi este o modelo encontrado. Todavia conhecendo o nível de desconfiança que nutrimos pelas instituições e mesmo uns pelos outros, não sei se haverá um modelo ideal para Angola. Precisamos de desenvolver confiança nas instituições. Estamos todos num processo de aprendizagem e esta aprendizagem inclui: participar, colaborar e acreditar nas instituições e nas pessoas. Sei que não será fácil.

Um processo eleitoral conduzido com transparência, liberdade e justiça pode cumprir a sua missão que é a de permitir o suprimento dos cargos elegíveis de soberania sem os habituais tumultos característicos das eleições africanas. 

É necessário que os canais estabelecidos funcionem e que pela sua acção os actores eleitorais e todos os cidadãos confiem no processo. Nunca nos devemos esquecer que para as pessoas um processo eleitoral livre, justo e transparente tem de parecer livre, justo e transparente. 

F&N: Este tipo de reclamações é comum em África.

A.S.: As reclamações sobre a organização dos processos eleitorais em África são comuns. Em minha opinião, isto, em razão da experiência que tenho, acontece porque na maioria dos países, a confiança nas instituições é muito fraca. Não me refiro apenas em relação às comissões nacionais eleitorais, que muitas delas, diga-se, fazem um esforço tremendo para corresponder as leis, normas, padrões e as expectativas que se geram em torno de si. 

Há, todavia, outros factores importantes que devem ser resolvidos para que esta confiança se fortaleça; e esses são pressupostos de cariz político, económico, militar, etc. Enquanto não se resolver a questão da redistribuição da riqueza, enquanto quem ganhar não perceber que é preciso que os perdedores não percam tudo e que as minorias derrotadas são tão importantes como as maiorias vencedoras, continuaremos a ter estas reclamações ano sim e ano também. 

F&N: Uma das questões recorrentes no nosso processo eleitoral é o acesso aos meios de comunicação por parte dos partidos políticos na oposição bem como a diferença no que toca aos recursos financeiros. 

A.S.: Quanto aos meios de comunicação social é um problema bastante complexo, não só em Angola mas noutros países, lembro-me do caso do Malawi por exemplo. É de facto necessário encontrar mecanismos para que os partidos na oposição e as organizações da sociedade civil tenham maior exposição, possam partilhar as suas ideias. A comunicação social angolana tem bons profissionais, tem estado a evoluir nalguns aspectos, mas peca muito na questão do contraditório. Acredito que é mais um problema de cariz político do que de formação profissional, pelo menos nos países com as mesmas características essas são as verdadeiras razões. 

Digo isso, porque quando se discute essa questão se olha sempre para a ponta do iceberg, o jornalista que lê a notícia ou realiza o debate; mas temos de olhar para as leis, os regulamentos, a propriedade dos meios de comunicação social e também para as dinâmicas políticas que determinado país vive. Na verdade nalguns casos, esses comportamentos estão enraizados na própria cultura, porque já presenciei casos em que os partidos se queixaram do comportamento dos meios de comunicação social enquanto oposição mas fizeram o mesmo ou pior quando se tornaram governos.

Quanto as finanças a lei angolana permite financiar os partidos políticos, pelo menos os que têm representação parlamentar e durante a campanha, o financiamento é extensivo a todos os partidos concorrentes. É uma boa prática. Há países em que isso não ocorre, tendo os partidos de viver com os seus próprios recursos. Ocorrendo o mesmo nas campanhas eleitorais em que têm que buscar estes fundos aos seus apoiantes e à sociedade civil.

O financiamento aos partidos é coisa boa, porque pode ajudar a fortalecer a democracia em países em transição, todavia é importante que os partidos comecem a buscar cada vez mais outras fontes de financiamento para a realização das suas acções e não depender única e exclusivamente dos recursos do Estado.

F&N: Nas eleições passadas tivemos um índice de abstenção elevado, na sua opinião, neste processo poderemos ter uma participação maior dos cidadãos no processo? 

A.S.: Em regra existe uma tendência do número de eleitores diminuir com o passar do tempo, com a realização das sucessivas eleições e a medida que as pessoas vão-se decepcionando com a não efectivação das promessas eleitorais dos partidos políticos e candidatos nas eleições precedentes. Todavia, eu continuo a achar que a abstenção real nas eleições de 2012 não corresponde as estatísticas que tivemos. Em meu entender parte daquelas estatísticas está associada aos problemas de gestão do ficheiro dos eleitores que por razões próprias, contextuais do nosso país ainda não fomos capazes de acertar. Estou a falar por exemplo, da depuração em tempo oportuno dos falecidos. 

Não estou a dizer que não houve abstenção. Estou a dizer que os números ficaram inflacionados por factores como o que acabei de explicar, mas é também importante dizer, que realizar o registo de forma oficiosa, usando os mecanismos que possuímos de momento, com o contexto que vivemos, com grande parte das pessoas sem documentos oficiais, sem um mecanismo eficaz de registos dos falecidos e a consequente transmissão à base de dados dos eleitores, com grande parte das pessoas sem moradas conhecidas ou actualizadas é deveras complicado, Portanto, acho que em 2017 as margens de abstenção deverão diminuir um pouco em função da exclusão dos cadernos de um grupo considerável de pessoas que, ou faleceram, ou são aqueles que já à partida não tinham qualquer interesse em votar.

F&N: O que poderia ser feito para termos uma participação massiva dos cidadãos no dia do voto?

A.S.: O que deve ser feito para aumentar a participação das pessoas no acto de votação é criar o interesse delas pelo processo, e isso faz-se por via da educação cívica, da educação e da informação eleitoral. As pessoas precisam de perceber a importância e, sobretudo, a relação entre o voto e a melhoria ou não da sua vida em primeiro lugar; e em segundo lugar, os candidatos e partidos políticos precisam de honrar com as suas promessas, mostrar que merecem a confiança das pessoas. 

Muitas vezes as pessoas não votam simplesmente porque acham que os concorrentes não merecem o trabalho de levantar cedo, deixar de fazer outras coisas para lhes legitimar o direito às benesses porque se quisermos ser críticos a maior parte dos políticos africanos, serve-se do poder mais para tirar benefícios pessoais do que para resolver os problemas das populações que dizem defender, infelizmente.

Muitos partidos e candidatos se tornam arrogantes entre mandatos e isso desmotiva, sobretudo quando os mecanismos para influenciar na governação não existem ou não são funcionais. E há ainda duas outras questões desmotivadoras: alguns processos são exageradamente fraudulentos e outros são potencialmente propiciadores de instabilidade e as pessoas querem ficar fora deles.

F&N: Que papel podem desempenhar os observadores eleitorais e qual a importância que a observação se faça em todas as fases do processo?

A.S.: O papel dos observadores é importante no sentido em que podem ajudar a perceber algumas falhas existentes em todo o processo ou sistema, ajudam a dissuadir o cometimento de fraudes por parte de alguns actores; legitimam a liberdade, justeza e transparência das eleições, conferindo credibilidade aos processos eleitorais. Todavia, para que tudo isso aconteça, é importante que tanto os observadores como os observados estejam imbuídos de boa-fé. Em muitos países os observadores têm eles próprios também as suas agendas e nem sempre reportam o que de facto observam, criando situações e cenários de instabilidade política e militar. Porém, não posso deixar de dizer, que temos exemplos gratificantes na qualidade de certos observadores, na África do Sul, Ghana, Nigéria, Senegal, etc. 

A importância de observar todas as fases, deriva da necessidade de acompanhar todas as dinâmicas e envolventes que decorrem ao longo das três fases do processo: pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral. A observação eleitoral é bastante abrangente e complexa, começa anos antes do dia do voto e termina tempos depois do anúncio dos resultados. Por conseguinte, só uma observação permanente e transversal permite aferir com exactidão a realidade dos factos. 

F&N: Os observadores nacionais podem fazer a diferença?

A.S.: Os observadores nacionais são muito importantes para os processos eleitorais, no sentido de que eles estão no país e acompanham todos os passos que são dados ao longo do mesmo. Tanto os observadores nacionais como os internacionais têm o seu papel, e é bom que assim seja, por várias razões, que vão desde a experiência acumulada, ao interesse no processo. Em resumo os observadores nacionais só podem fazer a diferença se tiverem a capacidade técnica necessária para acompanhar as várias fases do processo, emitindo as devidas declarações, com base nas leis e nas normas pré definidas, nunca descurando, como é óbvio, o contexto em que actuam. 

Para que a observação seja significativa, é necessário que a sua cobertura seja abrangente e que haja uma boa inter-relação com os distintos actores eleitorais. Os observadores eleitorais deixam de ser importantes quando tomam partido ou ficam manietados por qualquer parte interveniente no processo. Existem países em que os observadores eleitorais são designados monitores e têm o direito de sugerir correções no processo; na realidade é uma boa prática. O principal problema com os observadores nacionais é a falta de recursos financeiros. 

F&N: Que lições tirou dos diferentes processos que observou em Africa? 

A.S.: As lições são várias. A primeira é que a África precisa de fortalecer os seus processos democráticos, tornar a democracia numa cultura a todos os níveis, uma maneira de vida dos seus próprios cidadãos, e que cidadania deve ser plenamente exercida. Um mau cidadão não pode ser um grande líder. Os políticos precisam na verdade de ser plena e constantemente monitorados, de outra forma tendem a fazer mais o que lhes beneficia do que beneficia os seus eleitores. Portanto, o papel da sociedade civil nos períodos em que não há eleições deve ser de acompanhamento, monitoria e cobrança.

A segunda é que enquanto a distribuição da riqueza excluir os que perdem as eleições vai ser difícil ouvir falar de eleições livres e justas porque uns têm medo de perder as eleições e consequentemente perder tudo, outros, querem ganhar sempre, para abocanhar tudo. 

Considero que são necessários equilíbrios; estes equilíbrios advêm de muito diálogo, muita negociação. Não um diálogo qualquer, mas um diálogo comprometido, fundado nas aspirações mais sublimes dos cidadãos e não nos apetites dos partidos ou das elites políticas, religiosas ou outras.

Eleições locais, adaptações aos sistemas eleitorais, que permitam um maior número de representantes das minorias, são situações que se podem ensaiar e que na verdade têm estado a resultar nalguns países. Os jovens estão à espera das suas oportunidades mas só farão diferença se a educação, cultura e sobretudo os exemplos os levarem a agir de forma diferenciada. De outra forma será apenas o reinício dos ciclos que já vivemos desde as independências.

Do ponto de vista organizacional, digo, logístico as comissões estão cada vez a fazer o seu melhor. Há bastante apoio de instituições especializadas como o IDEA, IFES, o NDI, o EISA o FCNE da SADC, por exemplo, mas é bom notar que a condução de um processo eleitoral não depende exclusivamente das CNEs. Existem interesses muito altos em jogo e nem sempre há a liberdade para se tomarem as decisões mais ponderadas por parte dos comissários. 

Já presenciei casos em que a polícia interferiu directamente na contagem dos votos; o exército prendeu sem motivos legais membros das comissões nacionais eleitorais. São coisas que estão a mudar no continente, mas que levarão ainda algum tempo. Encoraja-nos saber que no meio de tanta contestação, tenhamos histórias de sucesso, Namíbia, Botswana, Ilhas Maurícias, Benim, Gana, só para citar alguns exemplos.  

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