DOSSIER

 
31 de maio 2016 - às 07:24

A TROCA DE COMANDO DO NAVIO CHAMADO BRASIL

Após longos e tenebrosos 19 meses, Dilma Rousseff é afastada da  presidência, por não respeitar a lei de responsabilidade fiscal, o  vice, Michel Temer assume, nomeia ex-ministros do governo Lula e tenta tirar o maior país do Cone Sul da depressão económica   

 

Depois que a Câmara autorizou a abertura do processo em 17 de Abril, foi  a vez  do Senado concluir o  processo  de afastamento por   um suposto  crime de  responsabilidade  fiscal. Conforme denúncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesas extras de US$ 700 milhões, entre Julho e Agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a dívida pública.

Horas após a votação que aprovou no Senado o início do julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade Michel Temer recebeu a notificação sobre o afastamento da petista e a consequente confirmação do seu nome como chefe em exercício do Poder Executivo do País.

Mesmo quando ainda era “só” ministra-chefe da Casa Civil de Lula entre 2005 e 2010 Dilma Rousseff tinha a fama de fazer chorar subordinados e até colegas de ministério. Hoje, com a aprovação do seu impeachment pelo plenário da Câmara, Dilma faz muitos chorarem Brasil afora – alguns de alívio, alguns de alegria, outros tantos de pura desolação. Acima das emoções, o momento, histórico para o país, impõe uma reflexão. Parece muito pouco provável que o Senado tome decisão diferente da que foi tomada pela Casa vizinha. É possível arriscar a afirmação de que, virtualmente, Dilma Rousseff caiu.

As explicações para a sua queda remontam ao modo atípico como se deu a sua ascensão ao poder. Durante o seu segundo mandato (2007-2010), tendo acabado de escapar do mensalão, Lula olhou para o lado e concebeu um projecto a princípio pouco factível: fazer Dilma a sua sucessora. Mas então Lula ainda era ounipotente. Disse “faça-se presidente”, e Dilma se fez presidente (por soberana vontade popular, renovada em 2014). Aos poucos, porém, a popularidade de Dilma se fez pó, o seu governo se fez caos, a sua base se fez inimiga íntima, e a ética se fez corrupção. A luz para todos se fez trevas na economia brasileira. E o povo viu que não era tão bom.

 

Impopularidade - Dilma caiu porque a sua popularidade se fez pó. As “elites do país” sempre rechaçaram, é verdade, tanto ela como o PT. Nunca digeriram bem a derrota nas urnas em 2014 e foram elas que saíram às ruas para pedir a queda da presidente, fosse pelo motivo que fosse, mesmo sem base jurídica, desde março de 2015.

Só que o povo mais humilde, se não estava nas ruas a protestar, estava nos protestos trabalhando, a  fazer os chamados bicos  –  quase  como  o   trabalho das  zungueiras que  passam  a vender  nas ruas de Luanda-  porque perdera o emprego. O povo mais simples, atirado à fila do desemprego, foi vendo gradualmente a erosão do novo patamar social a que fora elevado anos antes, descendo a contragosto os degraus que a duras penas subira na escalada social. As pesquisas não deixam dúvida: a rejeição a Dilma perpassa todas as classes sociais.

 

Caos no governo - Dilma caiu porque o seu governo, mormente o segundo mandato, mostrou-se desde o primeiro dia totalmente fraco, desastrado e sem rumo. Poucas vezes antes na história deste país uma mandatária se mostrou tão pequena dentro do figurino do cargo. Poucas vezes a faixa presidencial pareceu tão larga para figura tão desprovida de liderança natural. Dilma caiu porque, mais que uma governante ruim, provou-se reiteradamente, isto sim, uma péssima política.

Nos desportos colectivos, diz-se que o time reflete a liderança (o capitão ou o treinador). Pois bem, a desorientação de toda a cúpula governista – visível desde o primeiro governo, mas acentuada desde 2015 – reflete o estilo de comando de uma presidente aparentemente perdida e comprovadamente confusa nas suas decisões e na expressão do pensamento.

 

Perda da governabilidade - A máxima autoridade política do país simplesmente não gosta de política e, salvo em caso de última e imperiosa necessidade (como nas últimas semanas), sempre demonstrou o seu pouquíssimo apreço pela arte de fazer política – definida por alguns como a arte de construir consensos. Trata-se de postura kamikaze num sistema presidencialista como o nosso, no qual o presidente, para governar com tranquilidade, precisa construir a maioria na base do diálogo.

Dilma, ao contrário, sempre exibiu uma rara inaptidão em alguém que ocupa a presidência para negociar com o Congresso e liderar as articulações que garantissem a sua governabilidade. Deu no que deu. Perdeu a governabilidade, e o Congresso aos poucos se voltou contra ela, culminando com o acto fatal. Marco maior dessa perda de controle foi a chegada de Eduardo Cunha ao comando da Câmara, no início de 2015. Dilma caiu, enfim, por não saber dialogar, qualidade básica indispensável a qualquer governante.

Um governo incapaz de obter o apoio de 171 deputados num total de 513 para barrar o impeachment não merecia continuar de pé. Obteve menos de 140. O placar favorável à admissibilidade do impeachment no Senado confirmou o que a Câmara antecipara.

Não foi o Congresso que derrubou Dilma – foram as ruas. A rejeição dos brasileiros ao desempenho dela no cargo é superior à rejeição a todos os presidentes eleitos de 1950 para cá. Ela chegou ao ponto de não poder mais se dirigir ao país pela televisão sem provocar panelaços.

 

Aliados errados - Dilma caiu também porque, em nome de um conceito distorcido ou por demais alargado de governabilidade, o PT, ainda nos tempos de Lula, achou que poderia governar com todos, pouco importando o DNA político, a filiação ideológica e a ficha criminal. Chutando os princípios para fora dos estádios superfaturados para a Copa de 2014, o partido trouxe para o seu time quem quer que vendesse apoio em troca de prestígio e de fatias de poder. Por esse vão passaram todos, de Paulo Maluf a José Sarney, de Fernando Collor a Marco Feliciano – incluindo, é claro, toda a caravana do PMDB. 

Pode-se argumentar, com toda a propriedade – pois de facto ele é merecedor de todas as críticas – que Eduardo Cunha há muito deveria estar afastado do cargo de deputado e não reúne as mínimas condições morais para proferir qualquer decisão como presidente da Câmara, que dirá conduzir processo tão grave como o impeachment. Mas a ascensão de Cunha é emblemática, pois é obra do próprio governo, que, “para governar”, preferiu se unir a aliados do quilate dele e alimentá-los até quando pareceu conveniente ao Planalto. Criaram este e outros monstros, que agora se voltaram contra os “criadores”, mordem a mesma mão que os alimentou.

Era uma presidente que não podia ir e vir livremente para não correr o risco de ser hostilizada. Só participava de actos públicos sob a garantia prévia de que seria recebida por plateias domesticadas. Foi interditada, pois, muito antes de começar a ser interditada pelo Congresso.

 

Crise económica - Preto no branco, Dilma é acusada de crime de responsabilidade relativo a irregularidades fiscais na gestão das contas públicas. Mas, com base nos discursos dos deputados federais que declaram voto pelo impeachment, pode-se depreender que factores de carácter político e externos à peça jurídica que embasa o processo também foram levados em conta pela maioria. Entre eles, o caos na economia gerado por um governo sem norte desde o início nessa área, o que produziu uma recessão histórica: queda acumulada de 8% do PIB em 2015 e 2016 (estimativa), inflação e corrosão da renda média familiar.

Uma vez reeleita com o discurso de que o país estava muito bem e que os programas sociais não apenas seriam mantidos como ampliados, ela teria que dar meia volta volver e dar o dito pelo não dito. Não haveria dinheiro para quase nada. Haveria cortes. O país já ia mal, e ela sabia disso.

 

Corrupção - Embora a presidente Dilma não seja pessoalmente acusada ou mesmo investigada, a Operação Lava Jato desvelou um esquema de corrupção sistematicamente instituído na máquina pública quase como política de Estado durante o governo do PT, com o objectivo último de financiar campanhas eleitorais visando à perpetuação no poder de partidos que hoje governam. Isso sem falar no enriquecimento ilícito dos cúmplices associados no esquema.

 

UM NOVO GOVERNO  

SEM NEGROS NEM MULHERES

A equipa ministerial anunciada pelo presidente em exercício, Michel Temer, não foi bem recebida por activistas de causas sociais e em defesa das minorias. Entre os 23 nomes confirmados para o primeiro escalão do peemedebista, não há nenhuma mulher ou negro

 

É quase inacreditável que tenhamos retrocedido quase três décadas. Foram duas grandes perdas: o facto de não termos nenhuma ministra e o desaparecimento da Secretaria das Mulheres, que foi incorporada pelo Ministério da Justiça”, critica a escritora e presidente da entidade Rio Como Vamos, Rosiska Darcy de Oliveira.

Desde que a primeira mulher assumiu o comando de uma pasta do primeiro escalão, a ministra da Educação Esther de Figueiredo Ferraz, do governo de João Figueiredo (1979-1985), todos os presidentes sempre tiveram colaboração feminina em algum momento. Sarney contou com apenas uma ministra; Collor e Itamar, duas, cada um; já Fernando Henrique Cardoso, ao longo dos seus dois mandatos, teve quatro ministras; Lula, também em oito anos, reuniu dez mulheres na equipa. Já Dilma Rousseff, quando assumiu o seu primeiro mandato, empossou outras dez mulheres. Sem contar ministras interinas, 14 mulheres ocuparam os gabinetes da administração de Dilma.

Para Rosiska, uma feminista histórica que passou a integrar a Academia Brasileira de Letras em 2013, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada em 2003, era uma conquista importante para a proposição de novas políticas, além de um instrumento para garantir o cumprimento de leis que protegem mais da metade da população brasileira.

Lúcia Xavier, da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, endossa as críticas à extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos. A activista explica que a proposição de políticas para populações historicamente oprimidas vai além da garantia de justiça, envolvendo também áreas como educação, saúde e economia:

“Na Justiça, a secretaria fica legada a uma área técnica, como se esse fosse o único problema. A ideia dos ministérios específicos era transversal: eles tinham uma actuação em torno das interseccionalidades das opressões, para evitar discriminações e constituir pontes entre os direitos”, diz ela, completando:

“O que nos assusta é Temer ter passado pelo mandato anterior da presidente Dilma e não ter compreendido que esse foi um processo de conquista da sociedade. Não foi um partido que construiu esse processo, foi uma luta histórica das mulheres e dos negros por seus direitos.” 

Romero Jucá, novo ministro do Planeamento, não se pronunciou em relação à falta de negros na equipa. Ele creditou a falta de ministras às articulações políticas que apoiam o governo.

“Isso precisa ser discutido com os partidos que negociaram e indicaram técnicos ou políticos para compor essa base”, disse Jucá, garantindo que haverá nomes femininos em cargos como as secretarias nacionais.

Marcelo Dias, que integra a comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, é outro que não vê com bons olhos a falta de diversidade étnica do novo governo. Ele reforça que, no Brasil, mulheres recebem menos do que homens, e negros são mais mal remunerados que mulheres brancas. Na base da pirâmide, ficam as mulheres negras, com os salários mais baixos.

“Estou cético com relação à continuidade das políticas afirmativas e de inclusão que tivemos nos últimos anos. Qual é a força que uma secretaria vai ter para continuar essas políticas? As conferências de igualdade racial, de mulheres, de direitos humanos vão continuar?” questiona.

Ele também se mostra preocupado com o novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, que ocupava até então a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Para o advogado, as declarações do novo ministro de poucos dias atrás, equiparando as manifestações contra o governo Temer a “actos de guerrilha”, são “estarrecedoras”:

“Isso significa que vai vir muita repressão contra as manifestações contra o presidente interino e seu ministério” conclui.

Frei David, da ONG Educafro, vê como um “desrespeito” e uma “afronta” o facto de haver apenas homens brancos no ministério: “Todos os sectores da vida nacional precisam rever a exclusão do povo negro nos seus espaços: indústria, comércio, etc. Quantos negros os ministros brancos irão chamar, pelo menos, para o segundo escalão? Somos 53,7% de brasileiros, e o conjunto da sociedade brasileira tem nos excluído.” 

 

OS MINISTROS DO GOVERNO TEMER

 

Núcleo Económico

• Henrique Meirelles - Fazenda

Romero Jucá (PMDB) - Planeamento (já exonerado)

• Marcos Pereira - Desenvolvimento, Indústria e 

  Comércio

• José Serra (PSDB) - Relações Exteriores com 

  comércio exterior

• Moreira Franco (PMDB) - Secretário-Executivo 

  do Programa de Parcerias e Investimentos

 

Palácio do Planalto

• Eliseu Padilha (PMDB) - Casa Civil

• Geddel Vieira Lima (PMDB) - Secretaria de

  Governo

• Marcio Freitas - Secretaria de Imprensa 

  (não é ministério)

• Moreira Franco (PMDB) 

  - Secretário-Executivo do

  grupo do Programa de Parcerias e Investimentos

• Sérgio Etchegoyen - Ministro-Chefe da Secretaria de Segurança Institucional (inclui Abin)

 

Área Social

• Mendonça Filho  (DEM) - Educação

• Ricardo Barros (PP) - Saúde

• Blairo Maggi (PP) - Agricultura

• Ronaldo Nogueira (PTB) - Trabalho

• Osmar Terra (PMDB) - Desenvolvimento Social e 

  Agrário

• Sarney Filho (PV) - Meio Ambiente

• Bruno Araújo (PSDB) - Cidades

• Gilberton Kasssab (PSD) - Ciência e Tecnologia 

  e Comunicações

• Maurício Quintella (PR) - Transportes

• Fabio Medina - Advocacia Geral da União

• Raul Jungmann (PPS) - Defesa

• Minas e Energia - Entre PMDB e PSB

• Integração Nacional - Entre PMDB e PSB

 

AS QUATRO  PRIMEIRAS  TAREFAS  DE TEMER

Os desafios mais urgentes que o novo presidente terá que enfrentar para reativar a economia e restaurar a confiança da nação

 

Ao dar sinais de uma guinada na política económica, o Presidente Michel Temer provocou uma reversão de expectativas no mercado. No dia 12, data oficial do início da nova gestão, a Bolsa de Valores de São Paulo avançou 0,9%, acompanhando o movimento que já acumula alta de 22,8% no ano. Parte desse optimismo vem do nome forte de Temer para a economia, o ex-Presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que é quase uma unanimidade entre empresários, investidores e parlamentares. A outra parte vem das propostas que os agentes esperam que o novo governo implemente. A boa vontade, porém, por si só não recupera os fundamentos nem atenua os grandes desafios que Temer tem pela frente.

Os mais urgentes podem ser divididos em quatro frentes. O desemprego, que sufoca 11milhões de brasileiros, fechou o primeiro trimestre em dois dígitos e isso é fruto não só da desaceleração económica, mas também da perspectiva dos empresários, que acreditam que a crise não acabará tão cedo e começaram a demitir até os quadros mais qualificados. Com Meirelles na Fazenda, a solução de Temer passa pelo restabelecimento da confiança dos agentes económicos e a busca pelo reequilíbrio fiscal. Mais do que isso, a nova equipa deverá atrair investidores com o incentivo às parcerias público-privadas e a mudança do modelo de concessões, factores que deverão reaquecer a economia. O deficit fiscal, outro vilão, deverá ser combatido com um rigoroso corte nos gastos, a redução de empréstimos concedidos por bancos públicos e a retirada de subsídios. Por fim, a Reforma da Previdência pode finalmente sair do papel para estancar o rombo próximo a RS167 bilhões, mas com uma ressalva: os direitos adquiridos não serão afectados. 

 

 

MUITO PRAZER, MICHEL TEMER

Discreto, protocolar, litúrgico e um dos poucos políticos que, em vez da voz alta, usa os ouvidos para tomar decisões, o vice-presidente da República, Michel Temer, uniu e colocou o PMDB como uma espécie de fiel da balança nas eleições de 2014

 

Aos 73 anos, filho de libaneses, caçula de uma família de oito irmãos, seis mandatos de deputado federal (de 1987 a 2011), líder em várias legislaturas e presidente da Câmara por três vezes (1997, 1999 e 2009), o grande desafio desse paulista de Tietê, católico, professor de direito e advogado, é tirar do PMDB a fama de partido paroquial e fincar a bandeira da legenda justamente em sua base eleitoral, o disputadíssimo Estado de São Paulo.

Michel Miguel Elias Temer Lúlia, ou simplesmente Michel para os peemedebistas, entrou na política durante o governo de Ademar de Barros como chefe de gabinete do então secretário de Educação, Ataliba Nogueira. Em 1983, no governo Franco Montoro, já filiado ao PMDB dois anos antes, virou procurador-geral do Estado de São Paulo. Um ano depois, foi nomeado secretário de Segurança Pública, cargo que voltaria a exercer em 1992, já na gestão do ex-governador Luz Antônio Fleury Filho, com a missão de debelar uma das maiores crises da segurança pública paulista, deflagrada com a chacina dos 111 presos do Carandiru.

Advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP), constitucionalista e estudioso das questões jurídicas, deve-se a Temer o parecer que destrancou a pauta da Câmara quando esta era travada pelas medidas provisórias emitidas pelo governo. Ele apresentou uma interpretação mostrando que a pauta só seria trancada para as matérias ordinárias própria das MPs, o que deixava a Mesa livre para votar outros projectos em sessões extraordinárias

Com o mais importante cargo na linha sucessória do Palácio do Planalto, a hegemonia no comando do Congresso, o maior número de prefeitos (1.421), de vereadores (7.825), de deputados estaduais (147), quatro governadores, a segunda maior bancada na Câmara (77 deputados federais) e a maior no Senado (21 senadores com a adesão de Kátia Abreu, do Tocantins) desde a eleição da presidente Dilma Rousseff, em 2010, o PMDB se uniu em torno do nome de Temer. Hoje licenciado por conta das atribuições do cargo de vice, Temer comanda a máquina partidária há 11 anos e deu sua fisionomia ao PMDB. 

 

GOVERNABILIDADE

Será preciso ter governabilidade, o que exige o apoio do Congresso e do povo”.

 

ECONOMIA

A economia é tema central. O nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na actividade económica. Vamos incentivar a agricultura, principalmente a familiar e os micro-empresários”.

 

REFORMAS

Uma das reformas fundamentais é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam de ganhar autonomia sob a égide de uma federação real”.

 

PROGRAMAS SOCIAIS

É preciso a aplicação e consolidação de projectos sociais. O Brasil lamentavelmente ainda é um país pobre. Vamos manter os programas sociais: o Bolsa família, o Fies, o Minha Casa Minha Vida”.

 

REFORMAS DO EMPREGO

Teremos de incentivar as parcerias público-privadas para gerar emprego no País. Para isso, o Estado depende da actuação dos sectores produtivos”.

 

COMBATE À CORRUPÇÃO

A moral pública será permanentemente buscada por meio de instrumentos de controle e apuração de desvios. A Lava Jato deve seguir e ser protegida”.

 

OS ECOS DA

IMPRENSA INTERNACIONAL

De olho no Brasil, imprensa internacional assinala falta de mulheres e de negros no Governo de num pais em que ambos os segmentos constituem a maioria da população. Democracia? Muito menos a racial! Eis reações de alguns meios internacionais

 

O Washington Post titula: ''Governo do presidente interino do Brasil completamente masculino''.  Escreve o jornal que todos os 21 membros membros do governo de Temer se parecem com ele: homens brancos. O WP lembra também que Dilma começou seu segundo mandato no ano passado com apenas seis mulheres num governo de 39 ministros e que este só tinha uma pessoa negra, a ex-ministra Nilma Gomes. 

 

A Rádio NPR (EUA):fala da ausência de mulheres no governo e lembra que não haver uma pessoa de cor num país onde uma larga porção da população é de origem africana.A matéria recupera um tweet de Ivan Martins que diz: ''Nem mulheres nem negros no ministério Temer. Uma casa grande patriarcal 100%. A Ponte para o Passado já se abriu e por ela avançamos.''

 

O Daily Beast: diz em subtitulo que o processo de impeachment de Dilma acabou, mas a forma como se avizinha o futuro parece mau para a maioria composta por mulheres e negros. Escreve ainda que o governo de Temer parece mais do que nunca com um de um país do sul da Europa ao invés da grande, social e racialmente diversa república latino-americana que é o Brasil.   

A versão inglesa da rede multi-estatal latino-americana TELESUR titula que ''novo governo do Brasil imposto por golpe é todo ele composto por homens brancos''. Recupera uma análise da BBC que refere que a composição do governo reflete o perfil do Senado que retirou Dilma. Dos seus 81 dos membros apenas seis são negros (pardos), 11 mulheres das quais uma apenas é negra. Não tem um único preto no Senado brasileiro. A TeleSur lembra ainda que o Câmara dos Deputados que votou a favor do impeachment de Dilma na turbulenta sessão de 17 de Abril é igualmente dominada por homens brancos.  

 

A Agência France Press titula: ''Mulheres brasileiras furiosas com governo só de homens''. A matéria da agência relata também a ausência de negros e lembra que Dilma, sem ser especialmente uma feminista, aguentou fortemente o mundo da política brasileira dominado por homens e lembra que durante seu consulado foram passadas leis marcantes como as que protegem as mulheres contra a violência e de imposição de cotas para estudantes negros nas universidades. Cita ainda Nilma Gomes, a primeira mulher negra reitora de uma universidade federal antes de se tornar ministra para os Direitos Humanos e Igualdade Racial.    

 

A ''Fortune'' também destaca em título a composição totalmente masculina do novo governo brasileiro e vê a selecção de Temer como um passo atrás em termos de igualdade de gênero. Aponta que a homogeneidade do governo também não reflete a composição racial do país que é um dos mais racialmente variados do mundo, sendo a maioria os que se identificam como não-brancos.    

 

''Um Governo de homens'', escreve o Público, que vê na nova administração brasileira uma ruptura total com os governos do PT e uma ironia, perante o processo de impeachment à primeira Presidente mulher do país. 

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