PAÍS

 
22 de junho 2018 - às 06:32

AS VÁRIAS INTERPRETAÇÕES SOBRE UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

A objecção ao gradualismo, com a UNITA, partido detentor de iniciativa legislativa sobre o poder local, a dar a cara pelo que se diz ser sinónimo de retrocesso, já faz eco na Presidência da República

 

DUELO DO "GRADUALISMO" ACIRRA DIVERGÊNCIAS PARTIDÁRIAS

Nem mesmo no melhor dos cenários, se analisadas as propostas de lei para as primeiras eleições autárquicas em Angola como sinónimo de abertura democrática, Governo e UNITA estarão em sintonia quanto ao princípio constitucional do gradualismo, o ponto que mais interpretações adversas tem produzido na caminhada para o debate parlamentar, que deve ocorrer agora em Junho. 

Os últimos dias, marcados por movimentações de deputados dos dois maiores partidos, perante uma aparente prudência da CASA-CE a companhia, atestaram, para vincar o que, em abono da verdade, já se sabia, a localização do nó que é preciso desatar antes de 2020, o ano das autarquias. 

O Executivo, por intermédio do ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, na reedição de um discurso do PR, salienta que várias propostas serão levadas em consideração, mas não deixa de alertar para o que chama de dinâmica de desenvolvimento dos vários municípios. 

Foi com esta posição, aliás, que puxou dos galões, no rescaldo da 1ª reunião do Conselho de Governação Local, a necessidade de um fundo de equilíbrio municipal, de onde provirão recursos financeiros para municípios sem estrutura para arrecadar receitas. 

O exemplo utilizado por Adão de Almeida foi o IPU, Imposto Predial Urbano, que serviu de base para fazer vincar a ideia de que existem inúmeras desigualdades no domínio infra-estrutural. 

Agora, enquanto assegura para breve o início das discussões a nível da Assembleia Nacional, o governante não perde uma única oportunidade para responder ao que a oposição, com o partido de Isaías Samakuva à testa, chama de ‘’gradualismo geográfico’’, afastando a teoria de exclusão. ‘’Não é verdade, como temos acompanhado, que o gradualismo implique atrasos, nem que as autarquias resolvam no imediato todos os problemas’’, sustenta. 

O líder da Bancada Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, lamenta que se realizem eleições autárquicas em 35 ou 40 municípios, no que representaria, conforme salienta, um acto de negação de cidadania, capaz de adensar a pobreza em localidades excluídas. ‘’O MPLA teme que se realizem em simultâneo nos 164 municípios, é uma má interpretação do princípio do gradualismo, que é funcional, relativo à transferência de competências’’, explicou Costa Júnior, no termo de uma jornada em que descortinou uma ‘’situação de emergência’’ em sectores como a saúde e a educação na província de Benguela. 

Trata-se, de resto, de uma posição que faz eco na Presidência da República, já que transmitida pela oposição, recentemente, ao secretário de João Lourenço para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares, Marcy Cláudio Lopes. 

 

CONTRADIÇÕES NÃO DESVIAM O FOCO DOS PARTIDOS 

Divergências em torno do gradualismo à parte, o MPLA acena com o triunfo nas últimas legislativas, em 2017, para vincar ‘’nos municípios que vierem a ser eleitos’’, tendo na juventude um dos trunfos para as autarquias. 

É a mensagem que está a ser transmitida por altos dirigentes do Bureau Político, convictos de que a vitória projectada para daqui a dois anos será tão ou mais estrondosa do que àquela que elegeu o PR, salvaguardando as devidas especificidades. 

A UNITA, atenta à possibilidade de a ‘’ditadura parlamentar’’ viabilizar o gradualismo, está avisada para o que der e vier. Por isso, coloca os seus deputados em todos os municípios. 

À boleia do momento actual, dominado pelo combate à corrupção, lembra que os seus representantes deixaram o extinto GURN, Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, sem rastos de desvios de fundos públicos. 

A CASA-CE, coligação de Abel Chivukuvuku, passa por vários municípios com um discurso sobre a importância da institucionalização das autarquias. 

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