ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
6 de março 2017 - às 12:12

AS REPERCUSSÕES DO OGE 2017

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 decorreu num ambiente optimista, na medida em que as projeções de conjuntura publicadas pelas principais agências financeiras internacionais, referem que Angola passará por um ciclo recessivo em 2017

 

Com a dívida pública a atingir 52,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, e receitas e despesas globais de 7,307 biliões de kwanzas, e um défice previsto de 5,8% do PIB do próximo ano, é muito desafiante  recuperar os níveis de crescimento da economia de cerca de 1% em 2016, para 2,1% em 2017, por via do processo de reforma fiscal, de uma estratégia de endividamento mais robusta, e de programas de melhoria da qualidade da despesa pública, como aponta o relatório de fundamentação do OGE.

As previsões espelhadas no OGE 2017 são ambiciosas, uma vez que a economia nacional cresceu apenas 1,1% em 2016. Entretanto, a economia em 2017 poderá crescer acima da taxa verificada em 2016, uma vez que, segundo o governo, espera-se a melhoria dos indicadores de actividade económica nos sectores petrolífero (1,2%) da energia (40,2%), agricultura (7,3%), pescas (2,3%), construção (2,3%) e indústria transformadora (4%). Assim, se esses indicadores de desempenho forem verificados é bem provável que se registe um crescimento mais apreciável comparativamente ao que ocorreu  em 2016.

Se partirmos do preço médio de 46 dólares que esteve na base da construção do OGE 2017, uma tendência de subida significativa do preço do petróleo contribuirá sobremaneira para o alívio da situação orçamental que hoje vivemos, pelo que o efeito esperado na economia seria  interessante, com impacto no aumento das receitas fiscais. 

A taxa de inflação de 15,8 %  prevista no OGE 2017 é sobremaneira alta. Além da necessidade de um reajuste salarial já encarada pelo governo outras medidas colaterais deverão ser tomadas para que seja atenuada a pressão sobre o consumidor. Daí que uma das medidas para reduzir a pressão que o consumidor enfrenta, passa pelo aumento das quantidades de bens e serviços no mercado de modo a forçar a redução ou estabilização de preços na economia. Estimular a produção interna melhorar a produtividade e aumentar a capacidade produtiva por via do processo de diversificação da economia.

O orçamento para este ano prevê um défice fiscal de 5,8% do PIB. Para suprir o desequilíbrio orçamental, o governo propôs a financiá--lo  através de desembolsos provenientes de financiamentos internos no valor de  KZ 1.660.166.629.268,00 e externos no  valor de 1.564.423.416.557,00, ou seja, cobrir o défice através da divida pública.

Todavia, o enfraquecimento do sector petrolífero no seu nível de actividade, investimentos, rentabilidade e emprego continua a ser o calcanhar de aquiles que tem causado dificuldades de acesso a financiamentos externos, tanto pela redução da liquidez internacional, como do agravamento das condições de financiamento, pressão sobre as reservas cambiais do país face à redução do influxo de divisas, etc.

Para que haja um equilíbrio entre os sectores petrolífero  e não petrolífero, e uma participação mais expressiva do sector não petrolífero, devem ser eliminados alguns  obstáculos ao desenvolvimento do sector privado, e, por sua vez,  implementadas um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito às pequenas e médias empresas, redução de custos administrativos associados à constituição de empresas, incluindo a diminuição da carga fiscal, de forma a estimular a criatividade e o risco empresarial. 

As medidas de fomento do sector privado nacional devem implicar a participação não só do sector financeiro, como também devem ser criadas, através de programas direcionados, oportunidades de participação de PMES e Microempresas, quer no sector público administrativo, quer no sector empresarial público. 

Um dos grandes objectivos que ressaltam do OGE para este ano é a inserção da juventude na vida activa. Em resposta a este imperativo, o governo aprovou já uma linha de financiamento de apoio ao empreendedor, no quadro do programa “Projovem”. No país o segmento mais expressivo da população em termos estatísticos, é o segmento juvenil, que exige uma atenção muito especial por parte do estado, no sentido de uma maior inserção na sociedade e no mercado de trabalho.

O programa de apoio ao empreendedor, “Projovem” é um instrumento que vai nesse sentido, porém, a par desta e de outras medidas que têm sido implementadas, devem ser criados e implementados novos programas que permitam uma maior inclusão social dos jovens. Assim, deve ser concebida de raiz uma política estruturante de activação social, para uma maior inserção de jovens, e de pessoas em idade activa no mercado de trabalho. Para este efeito deve ser dada uma maior prevalência à política de formação profissional tendo em vista a qualificação e requalificação profissional dos grupos visados.

 De igual modo, o governo  aprovou  um conjunto de regras de mobilização e repasse de recursos financeiros externos para o investimento privado. Em linguagem mais comum, o que se pretende com esse processo é alavancar a economia, reforçando o financiando às empresas e particularmente às PME’s que são os motores de desenvolvimento das economias. Esta medida está alinhada ao processo de diversificação da economia em curso. O repasse de financiamentos externos terá como intermediário o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) que permitirá absorver linhas externas e repassá-las para os bancos nacionais e, assim, criar uma maior capacidade de investimento à economia. 

 As preocupações com o sector social continuam a ter grande importância, portanto para este ano o orçamento comtemplou 38% para o sector social destinados  à despesa de protecção social, e 16 % foram  reservados à saúde, que beneficiou de um incremento de 2,57%  comparativamente a 2016.  Estes dados indicam-nos que a politica orçamental dos últimos anos tem vindo a atribuir maior  prevalência ao sector social face aos restantes sectores. O financiamento de programas e projectos estruturantes e prioritários, que integram o plano nacional de desenvolvimento 2013-2017, permitiram alguns avanços no domínio da redução da mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil, prevenção e luta contra as grandes endemias, capacitação dos quadros do sector, ampliação das infra-estruturas sanitárias e o reforço da capacidade de desempenho das mesmas. O aumento do peso orçamental em 2017, quer do sector social quer do sector da saúde, representam um sinal evidente de que são duas dimensões críticas que devem merecer uma maior dotação orçamental com vista a debelar os principais problemas sociais e de saúde pública que ainda persistem.

 As perspetivas para 2017 indicam que a economia nacional deverá aumentar para 1,25%, de acordo com o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI). A médio prazo prevê-se uma recuperação gradual da actividade económica, apesar de existirem riscos, entre os quais a redução do preço do petróleo e atrasos na aplicação das reformas estruturais necessárias à promoção da diversificação económica.

O Banco Mundial prevê que o crescimento económico mundial deverá acelerar moderadamente em cerca de 2,7%, acima dos 2,3% ocorridos em 2016. Podemos antever os obstáculos à actividade económica dos países emergentes exportadores de matérias-primas que continuará a ser o baixo preço do petróleo nas praças internacionais, e, por outro lado, a procura permanecerá constante. 

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