SOCIEDADE

 
6 de abril 2017 - às 15:46

AS ORDENS SUPERIORES E A CREDIBILIDADE DA MEDIA

Estaria tentado a chamar para essa abordagem o reforço da auto-regulação, se tivesse a convicção de que o problema central, decisivo  da media, nesta pré-campanha eleitoral, reside no défice da auto-regulação. Não ignoro que haja problema nesse campo, mas não são decisivos. Se assim fosse, acredito que era fácil de resolver.

 

No âmbito dos 25 anos do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), celebrados no último dia 28 de Março, o director da Figuras e Negócios lançou-nos o repto para reflectirmos sobre o comportamento da media nessa fase da pré-campanha eleitoral. Era desejável que a media não estivesse no centro do processo.

Colegas nossos participaram num debate, na Noruega, não faz muito tempo, com o"Watchdog under watch". Ou seja, a fiscalização do fiscalizador.

Como se sabe, é reconhecido à media o papel de fiscalizador das acções dos governos e dos actores sociais cuja actividade se insere no conceito (legal e sociológico) de interesse público. Inconformados com o desempenho do seu papel, a media passou hoje a ser também vigiada pela sociedade, que a sente distanciada, virada mais para os interesses políticos. Em face disso, cresce um pouco por todos os lados um movimento não formal para exigir o retorno da media ao seu tradicional papel: guardiã do bem -comum, espaço por excelência de diversidade e  pluralidade de ideias.

O tom dessa exigência é sentida no nosso contexto com maior intensidade nesta fase de pré-campanha eleitoral. As redes sociais e a mensagem dos bispos católicos, reunidos há dias em Benguela, são disso um barómetro. Não devíamos, por isso, ignorar os sinais dos tempos.

Porém, o que se põe é de descobrir a raiz do problema que ameaça arrasar a credibilidade da media, pública em primeira instância; e privada depois. Temos de dar mão à palmatória e aceitar a avaliação crítica da sociedade sobre o nosso desempenho. De nada vale imitar o bêbado, que nunca aceita a sua condição. Embora a mensagem dos bispos tenha sido para as empresas públicas de comunicação, considero, no entanto, que ela   se estenda também para a media detida por privados. Não podia ser de outra maneira, pois a lei de imprensa é única e regula nos mesmos termos o papel de uns e de outros.

Estaria tentado a chamar para essa abordagem o reforço da auto-regulação, se tivesse a convicção de que o problema central, decisivo  da media, nesta pré-campanha eleitoral, reside no défice da auto-regulação. Não ignoro que haja problema nesse campo, mas não são decisivos. Se assim fosse, acredito que era fácil de resolver. Bastava alguns debates, ressuscitar os estatutos editoriais que as empresas têm nas gavetas, e assim nos recolocaríamos em direcção ao nosso tradicional papel: consciência crítica da sociedade. Não é quanto a mim, o centro do problema.

O que é então a auto-regulação? O espanhol Hugo Aznar (Comunicação Responsável, a auto-regulação dos media, Porto editora, 2005) - diz que a auto-regulação trata de cobrir a distância entre o mínimo regulador do Direito e o ideial ético exigível numa esfera de actividade social, propiciando que cada um assuma a sua quota parte de responsabilidade.

A auto-regulação materializa-se, segundo o autor, por meio de um conjunto de iniciativas, acordos e práticas com objectivo de promover os bens internos da comunicação, fazendo assim com que a actividade dos media se ajuste mais aos seus valores e normas próprias. Disso resulta que tanto a sua implementação, quanto o seu funcionamento e eficácia são o resultado da livre iniciativa e do compromisso voluntário dos agentes que intervêm no processo de comunicação, ou seja, dos proprietários e gestores das empresas públicas e privadas; dos jornalistas e outros profissionais dos media.  Embora estejamos a falar de um comportamento que viola os princípios deontológicos, a solução do problema no entanto não se faz apenas com uma auto-regulação eficaz e eficiente.

O problema quanto a mim reside, primeiro, na ausência de uma entidade reguladora efectiva. Uma entidade independente e com atribuições à altura de impor respeito no sector da comunicação. A recém-nascida Entidade Reguladora da Comunicação Social, além de não ter poderes efectivos para regular o mercado, os seus membros têm um compromisso umbilical com os partidos políticos que os indicam. E não acredito que sejam capazes de confrontar os interesses dos seus partidos.

Foi na minha opinião um parto de um ente com deformação congénita, pelo que não se espera muito dela, senão as clássicas recomendações.

Mais determinante do que as entidades reguladoras e de auto-regulação, é a necessária tomada de consciência da mão invisível, responsável pelas ordens superiores. Numa sociedade aberta, como a nossa, os órgãos são policiados no cumprimento da sua tarefa. Os desvios, pagam-se com a sua descredibilização ou rejeição. E só quando as ordens superiores compreendem que para o bem da sociedade, os jornalistas devem estar apenas e só vinculados aos princípios deontológicos, a discussão sobre o comportamento da media será diferente da que temos hoje. 

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