POLÍTICA

 
25 de junho 2019 - às 07:32

À PROPÓSITO DA REVISÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2019

O Presidente da República de Angola revelou que  a queda da cotação do petróleo ocorrida em Janeiro de 2019, para valores da ordem dos 59 dólares por barril, afastou muito o preço desta matéria-prima daquela que foi a estimativa de base para o Orçamento Geral do Estado de 2019, salientando, todavia, que   embora tenha havido nos últimos meses do ano em curso, uma certa recuperação do preço do petróleo no mercado internacional, "não há garantias de que o mesmo se mantenha neste patamar nos restantes meses do ano"

 

JOÃO LOURENÇO  PREVÊ CRESCIMENTO ECONÓMICO NO PAÍS 

Em mensagem dirigida à plenária da Assembleia Nacional onde, em Maio, foi votada, na generalidade, a Revisão do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2019,  o Presidente da República, declarou que "a entrada em produção de novos blocos no sector petrolífero não terá efeitos imediatos na mitigação dos custos de produção deste produto no nosso país, pelo que se prevê uma redução da produção física de petróleo em relação ao volume inicialmente estimado no OGE 2019", considerando, por isso,  que o Orçamento Geral de Estado para o ano de 2019 revisto, prevê, assim, uma produção diária de petróleo de cerca de 1.434,7 barris (Um Milhão e Quatrocentos e trinta e Quatro mil barris) contra o número de Um Milhão e Quinhentos e Setenta mil barris (1.570,5) inicialmente previstos. Haverá, assim, uma redução de cerca de 136 mil barris por dia. 

 "Por estas duas razões, isto é, uma grande volatilidade e incerteza do comportamento do preço do petróleo no mercado internacional e a redução da produção física deste produto em Angola, o Executivo optou pela revisão do Orçamento, com o objectivo de corrigir os desequilíbrios internos e externos da economia criados por estes dois factores que acabamos de referir.  Assim, a proposta de Revisão do OGE 2019 aponta para a revisão em baixa do preço do petróleo para 55 dólares por barril em vez dos 68 dólares por barril adoptado inicialmente", afirmou o Chefe de Estado que assegurou que, com base neste novo preço de referência, o Executivo definiu os pressupostos para a programação financeira do País para o ano de 2019.

Na mensagem, o Presidente da República confirmou que a grande incerteza sobre a evolução do preço do petróleo no mercado internacional tem exercido uma forte pressão no que respeita a formulação e execução do Orçamento Geral do Estado e que apesar de no primeiro semestre de 2018 ter sido marcado pela recuperação significativa do preço do petróleo no mercado internacional(USD 77 por barril),  no último trimestre daquele ano o preço retomou o seu percurso de queda.

"Foi neste contexto que o Orçamento Geral do Estado de 2019 foi aprovado, quando o mercado petrolífero já dava indícios de alguma instabilidade. Todavia, apesar da tendência de queda verificada naquela altura, não existiam fundamentos suficientes para reduzir o preço de referência do petróleo do Orçamento que estava em discussão, tendo esta Assembleia adoptado de modo prudente uma Resolução em que, de outros pontos, recomendava o acompanhamento do preço desta mercadoria nos primeiros meses do ano de 2019 e só depois é que se deveria tomar uma decisão sobre a revisão ou não do mesmo", explicou.  

 O Chefe de Estado  revelou igualmente que nos últimos 3 anos a economia tem registado taxas de crescimento negativas, mas achou  conveniente destacar que, embora o ano de 2018 tenha terminado com um crescimento global negativo de 1,7%, "no último trimestre desse ano pela primeira vez em 3 anos, registou-se um crescimento positivo do Produto Interno Bruto. Um crescimento de 2,2%". 

"O Executivo pretende manter esta tendência e pôr termo ao momento de recessão que o país está a viver. Com efeito, embora modesto, prevê-se para o ano de 2019 uma taxa de crescimento real da economia de 0,3%, contrariamente a taxa inicialmente prevista de 2,8%. Este crescimento modesto tem muito a ver com o crescimento negativo que se prevê para o sector petrolífero, incluindo a produção de LNG, que ficará em -3,5%. Excluindo a produção de LNG o PIB petrolífero será negativo em 2,6%", afirmou. 

Para si, Angola prevê um crescimento positivo do PIB não petrolífero em cerca de 1,6%, com realce para os sectores da agricultura, pescas, energia e águas e mineral não petrolífero.  "Manter-se-á a tendência decrescente da inflação em Angola. Tendo atingido uma taxa de 41,1% em 2016, o ano passado a taxa de inflação acumulada foi de 18,6%, quando o OGE para aquele ano previa uma taxa de 28,8%. Para o ano de 2019, prevê-se uma taxa de 15%", leu-se na mensagem presidencial, onde se destaca igualmente que enormes esforços têm sido desenvolvidos pelo Executivo para manter as contas públicas em equilíbrio. 

A missiva do Chefe do Executivo angolano faz notar que a revisão do OGE 2019 contempla um montante global avaliado em 10,4 biliões de Kwanzas (Kz 10.400,9 mil milhões), o que corresponde a uma redução 8,4% relativamente ao OGE 2019, inicialmente aprovado nesta Casa das Leis, avaliado em 11,36 biliões de Kwanzas (Kz 11.355,1 mil milhões). 

"Esta redução do valor do OGE antecipa um saldo fiscal equilibrado, isto é, um saldo de 0% do PIB. De referir que o OGE para 2019 inicial previa um superavit de 1,5% do PIB. 

Antevemos, igualmente, um superavit primário de 5,2% do PIB, o que vai permitir a criação de espaço para acomodar pressões que podem advir de um eventual aumento do rácio da dívida. 

A existência de um saldo global não deficitário e de um saldo primário superavitário são uma condição fundamental para que a dívida de Angola passe a assumir uma trajectòria diferente. Não uma trajectoria de crescimento constante, mas  sim uma trajectória de redução e, por conseguinte, de maior sustentabilidade", augura-se na mensagem de João Lourenço, onde se destaca o facto de, pela primeira vez nos últimos 3 anos, Angola ter registado, em 2018, saldos globais e primários superavitários. "O Saldo orçamental foi superavitário em 3% e o saldo primário foi superavitário em 7,4%. Tudo isso graças a implementação com sucesso do Programa de Estabilização Macroeconómica iniciado em Janeiro de 2018. Os efeitos positivos deste Programa de Estabilização são também visíveis na tendência para a normalização do mercado cambial, com a diminuição significativa do gap entre o mercado oficial e o mercado paralelo, que era de 150% em Janeiro de 2018 e que hoje varia entre os 20 e os 30%", salienta-se. 

O Presidente considerou igualmente que na proposta de revisão do Orçamento para 2019, o Executivo continuaria comprometido em implementar uma política de consolidação fiscal, que contribua para reduzir o rácio da dívida, destacando que o Executivo tem acompanhado as preocupações públicas relacionadas com a sustentabilidade da dívida, e acolhe todas essas preocupações sempre no sentido de aumentar a sua responsabilidade e o seu rigor na gestão dos recursos públicos. 

"Até Dezembro de 2018, o stock da dívida governamental estava avaliado em 21,65 biliões de Kwanzas (Kz 21.649,43 mil milhões), correspondendo a 79,7% do PIB, enquanto o stock da dívida pública ascendia a 23 biliões de Kwanzas (Kz 23.021,7 mil milhões), ou seja, 84,8% do PIB", assegura a mensagem. 

 

JOÃO LOURENÇO QUER MAIS INVESTIMENTOS...

P.R. GARANTE RETIRAR O PAÍS DA RECESSÃO

O Presidente da República garantiu ao país que o Executivo   tudo fará para retirar o  país da recessão económica em que se encontra desde 2016, mas precisará de atrair investimentos, porque, assegura, "sem investimentos não há crescimento e sem crescimento económico não há prosperidade". Para João Lourenço, 2018 foi o ano que  marcou o início da apresentação de saldos superavitários globais e primários das contas públicas, sem os quais não  não se poderia  reverter a tendência de crescimento da dívida pública, revelando que, para o  orçamento de 2019 revisto, o Executivo prevê a redução do défice primário não petrolífero para cerca de 6,3% do PIB, face aos 9,2% inicialmente projectados no OGE 2019, sem, no entanto, afectar de modo significativo a despesa ao nível do sector social. 

"Não obstante ter sido necessário proceder a fortes ajustamentos da despesa, o peso da função saúde no total da despesa sofreu uma redução de menos de um por cento, tendo saído de 6,6% previstos no Orçamento 2019 para cerca de 5,7% na proposta de revisão do OGE 2019, enquanto o peso da função educação registou um aumento ligeiro, de 4,64% para 4,96% do PIB", referiu o Chefe de Estado na mensagem dirigida à plenária da Assembleia Nacional que aprovou, na generalidade, a revisão do OGE  para este ano . Para João Lourenço, excluindo o serviço da dívida, o peso destes sectores na despesa global mantém-se elevado, em cerca de 10,6% para a educação e 9,9% para a saúde. 

"As medidas que o Executivo vem adoptando no sentido de restaurar a estabilidade macroeconómica e de assegurar a sustentabilidade das contas públicas são importantes, mas não são um fim em si mesmo. O que o Executivo pretende é criar as condições de confiança para que o investimento na nossa economia possa ter lugar em níveis adequados", destacou o Chefe de Estado. 

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