REPORTAGEM

 
6 de março 2017 - às 12:06

A PERSPECTIVA DE NOVOS INQUILINOS NO NEGÓCIO DO LIXO BEM-VINDOS AO MUNDO DA DÍVIDA

Operadoras de recolha de resíduos viram o Governo de Benguela mandar para a dívida pública 90% dos atrasados. Viram-se forçadas a despedir mais de mil trabalhadores, naquela que foi a mais visível de todas as ‘’ginásticas’’ impostas pela crise, mas nem por isso ficam à margem do concurso público para novos contratos. Figuras e Negócios fala das consequências dos atrasados, um assunto que merece atenção do FMI, e da famosa taxa do lixo

 

Em finais de Janeiro, debaixo de queixas das empresas no activo, o Governo Provincial de Benguela procedia ao lançamento de um concurso público para novas operadoras na recolha e tratamento de lixo, dando cumprimento a um acto administrativo que continua à lupa de observadores atentos ao comportamento da dívida do Estado angolano. 

O concurso, com oito empresas candidatas, sendo quatro repetentes, surge numa altura em que as quatro cidades do litoral – Benguela, Lobito, Catumbela e Baía Farta - sentem como nunca as consequências de vários meses de seca. 

Focos de lixo em quase todos os cantos, denotando falta de capacidade de resposta das empresas envolvidas no serviço público de limpeza, são o principal reflexo do calote de 140 mil milhões de Kwanzas, cerca de USD cento e quarenta milhões até à chegada da crise cambial. 

Do Sindicato da Administração Pública, Saúde e Serviços, outra parte interessada, chegam notícias que apontam para mais de mil trabalhadores despedidos, muitos sem indemnização e com salários em atraso. 

Juntas, as empresas Vista, Ambiáfrica, Rangol e Resurb não terão mais de cem funcionários, conforme revela o secretário-geral da organização sindical que defende a classe trabalhadora, Custódio Cupessala. 

A confirmar o drama social, o gestor Filipe Rebelo, director da Vista, admite que teve de mandar para casa inúmeros cidadãos, agora à espera que as coisas melhorem. ‘’Não se trata de despedimento, fizemos dispensas. Tem sido uma verdadeira ‘ginástica’ operar sem pagamentos, mas estamos apostados na consolidação da nossa presença neste mercado’’, realça, certo de que as obras nos estaleiros reflectem esse desiderato. 

Por dentro das observações relativas à situação das firmas que se encontram em funções, sem dinheiro desde Junho de 2014, o director do Gabinete de Estudos e Plano, Valódia Sardinha, esclarece que o concurso público é um acto administrativo anual. ‘‘Decorre da aprovação do orçamento para 2017, uma vez que os contratos são anuais. Os concursos são lançados independentemente de garantias sobre a disponibilidade de recursos’’, vinca.  

 

A (in) sustentabilidade  vista por Carlos Rosado - A realidade de Benguela, não muito dissociada do que se passa em outras províncias, serviu de pretexto para um olhar de Carlos Rosado ao comportamento da dívida pública, alterada que foi a lei que fixava uma cifra não superior a 60% do Produto Interno Bruto. 

Sem ter perdido de vista as questões técnicas sobre o que entra e o que não entra nas contas, o economista deixou claro que a dívida aumentou de tal maneira que já se discute a sustentabilidade da mesma. 

Rosado de Carvalho salienta que o rácio da dívida sobre o PIB é um indicador muito volátil, uma vez que os bens e serviços produzidos no país dependem muito de um único recurso. ‘’Se o petróleo aumentar, significa que aumenta o Produto Interno Bruto’’, sustenta. 

Para lá desta inconstância, Carlos Rosado adverte que, não estando previsto uma subida do petróleo para níveis anteriores, Angola deve ter muito cuidado pelo facto de estar a gastar já recursos que seriam para gerações futuras. 

O economista, director do jornal Expansão, chega até a falar em injustiça, na medida em que ‘’não podemos deixar impostos para estas pessoas’’. Ciente de que ‘’a dívida é o adiamento de um imposto que alguém tem de pagar’’, afirmou que não é justo, sobretudo em nome da solidariedade entre gerações, penalizar duplamente os que chegam posteriormente, com dívidas e consumo dos seus recursos. 

Numa visita à província de Benguela horas após os recados do economista, o ministro da Finanças, Archer Mangueira reafirmou que o Governo é forçado a ir à luta para maximizar a receita e melhorar a qualidade da despesa pública. 

Naquela que foi a declaração ajustada ao tema em destaque, o governante reconheceu que o país precisa de conter os atrasados e aperfeiçoar a gestão da dívida pública. ‘’São objectivos gerais do Estado, sendo certo que o desenvolvimento sustentado impõe, agora que já não existem dúvidas quanto ao fim do ciclo do petróleo, uma incessante racionalização dos gastos’’, indica. 

 

Cheira mal mas é apetecível - É, como vemos, equiparado a um mundo da dívida que chega a impor ‘‘ginásticas’’ a quem já lá se encontra, mas o negócio do lixo continua a ser tão ou mais apetecível do que foi em tempo de bonança. 

Basta dizer que, mesmo cientes dos atrasados, quatro empresas procuram fazer parte do serviço de limpeza, que conta já com igual número, todas concorrentes neste concurso para um novo exercício económico. 

O presidente da comissão que avalia as propostas, Hélder Costa, funcionário do Governo, optou por não prestar declarações, mas Figuras & Negócios sabe que oito empresas adquiriram cadernos de encargos, sendo que apenas cinco estiveram no acto de apresentação dos argumentos técnicos. 

Falamos da capacidade que funcionará como trunfo na corrida aos milhões do Estado, nunca revelados ao pormenor pelo Governo Provincial, que se limita a apresentar lamúrias sobre as consequências da dívida. De qualquer forma, informações disponíveis apontam para gastos de quase USD 2 milhões/mês, surgindo Benguela e Lobito como as cidades que mais absorvem verbas. 

Há quatro anos, pouco depois de ter chegado ao GOB, Isaac dos Anjos dizia que era importante desfazer a ideia de que o tratamento do lixo é um negócio dos governantes. Nesse momento, revelou que os contratos não tinham aval do Tribunal de Contas e, pior, os custos eram de USD 40 milhões/ano, o dobro do trabalho efectuado.  

 

Via verde para taxas - A taxa do lixo, em vigor desde o passado dia 1 de Fevereiro na capital do país, está só a ser projectada para as cidades do litoral de Benguela, conforme confirmou o Governo, mas há já cidadãos a pagar pelos serviços de limpeza.  

No conhecido bairro da Graça (município sede), onde esteve a nossa reportagem, vários munícipes disseram que têm vindo a contribuir com valores entre 100 a 200 Kwanzas por semana.  

Quinhentos Kwanzas, valor mínimo em Luanda, é visto como alto para muitas famílias, uma vez que, segundo algumas correntes, ‘’o desemprego é tão elevado que pode condicionar muita gente’’.     

Enquanto se aguarda que as autoridades aprovem as regras do jogo, que deverão incluir a tabela de preços, o arquitecto Felisberto Amado, docente da Universidade Católica, adverte que, mais importante do que modelos, é a vontade política para a resposta aos resíduos sólidos urbanos.  

Neste estudo, que estabelece diferenças entre uma taxa e um imposto, o académico, conhecida figura da sociedade civil, defende uma gestão ajustada a modelos internacionalmente aceites. ‘’Os modelos anteriores falharam, deixando uma herança pesada para os cidadãos’’, escreve Felisberto Amado, que critica a inexistência de um aterro sanitário. 

É desta forma que aponta o saneamento do meio como um assunto mais sério do que se possa imaginar, lembrando que a Europa quase sucumbia no século XIV, quando afectada pela ‘peste negra’, a pandemia de peste bubónica, que dizimou em cinco anos milhares de pessoas.    

A doença é causada pela bactéria Yersinia pestis, transmitida ao ser humano através das pulgas dos ratos pretos (Rattus rattus) ou outros roedores.  

Copyright © Figuras & Negócios - Todos os direitos reservados strong>

Contato
Home
Acervo Digital