REPORTAGEM

 
6 de maio 2017 - às 06:22

AMBIENTE DE NEGÓCIOS TESTA ANTÍDOTO PARA CRISE CAMBIAL

A província de Benguela, lesta na resposta ao soar do alarme, quando o Governo angolano sugeria medidas para contrapor a escassez de divisas, é detentora de iniciativas que estão à lupa de conhecedores dos prós e contras.

Da banana à manga, passando pela sardinha congelada, salta à vista o factor regularidade na produção, apontado por especialistas como um dos vários problemas dos negócios.  

As autoridades, com um trio de ataque formado pela Secretaria de Estado para o Comércio Externo, Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola e Unidade Técnica para o Investimento Privado, reafirma incentivos que podem ajudar a substituir as importações

 

AS NOSSAS EXPORTAÇÕES  OSCILAM À MEDIDA DA PRODUÇÃO 

Como que a fazer jus ao estatuto de província detentora do maior corredor económico de Angola, com um porto, aeroporto e via ferroviária, Benguela cedo despertou para a estratégia tendente a contrapor a crise cambial, num exercício que divisou insuficiências na máquina que se pretende ao serviço do mercado das exportações. 

Só agora em Maio, um ano após o interregno, o empresário Eduardo Rodrigues, proprietário da fazenda ‘’Bacilin’’, no Culango, coloca em Portugal o segundo lote de banana, de 25 toneladas, mais 10 em relação à cifra enviada na primeira fase. 

Optimista, nem tanto pelo aumento da quantidade, o agricultor lança avisos que dão consistência à preocupação de especialistas que olham para o factor regularidade como um dos principais entraves na luta pela obtenção de divisas. 

Ao admitir que a ‘’seca’’ de doze meses encontra justificação nos altos custos de produção, Eduardo Rodrigues tocou na necessidade de melhorias no ambiente de negócios em Angola, vezes sem conta defendida por observadores atentos ao funcionamento dos sectores da economia real. ‘’A meta é exportar 100 toneladas por mês, tendo em conta que o produto foi recebido com agrado. Por isso, mesmo sendo complicado, tentaremos baixar os custos de produção’’, adianta o fazendeiro, que pretende ver outros agricultores nesta empreitada, até para ‘’pressionar’’ as companhias de transporte. 

Colocados os dados nesses termos, não há como fugir da realidade de há 40 anos, altura em que Benguela deixou de enviar banana para a Europa, embora se salvaguardem diferenças próprias de cada contexto. 

Informações patentes no Gabinete de Aproveitamento do Vale Agrícola do Cavaco indicam que as exportações eram feitas duas vezes por semana, tendo a província, como já fez questão de lembrar o governador Isaac dos Anjos, conseguido vender lotes de 1.700 toneladas. 

Do Culango (Lobito) ao Dombe Grande, município da Baía Farta, uma curta viagem serviu para colher elementos que adensam os altos custos de produção, com o empresário Carlos Costa a lamentar o facto de o preço dos fertilizantes ter triplicado. 

À semelhança de muitos analistas, vê na iniciativa um interessante exercício em termos de projecção de Angola, mas salienta que não deixa de ser uma ‘’aventura’’ em função das limitações que condicionam a cobertura do mercado nacional. ‘’Nem mesmo o maior produtor da província, o senhor Manuel Monteiro, está a exportar’’, sustenta a fonte, sem nunca desistir de encorajar eventuais interessados.  

 

Regresso à Europa pensado há 12 anos - Não fosse a corrida ao mercado das exportações, imposta pela preparação do dia seguinte à falência do petróleo, talvez não se afigurasse importante sublinhar que a banana produzida em Benguela já deveria ter regressado à Europa há doze anos. 

Seria distribuída pela conhecida multinacional americana Chiquita, que tinha firmado um acordo com o grupo empresarial ESCOM, disposto a investir USD 60,3 milhões, valor que espevitaria uma província que não tinha sequer um projecto agrícola digno dessa designação. 

A meta era produzir 7,7 milhões de caixas por ano, com o projecto a proporcionar mais de 3 mil postos de trabalho. O Porto do Lobito, que começava a receber investimentos para as transformações hoje visíveis, com realce para a coabitação entre a importação e a exportação, funcionaria como canal para a movimentação do produto. 

Entre as causas do fracasso, pouco relevantes para a abordagem em causa, esteve a falta de espaço, mesmo com grandes vales agrícolas à disposição, sendo que um deles, o da Catumbela, ‘’acolhe’’ o projecto hortofrutícola da DT AGRO, uma das referências do momento. 

Com 9 milhões de dólares para a primeira fase, em curso há já quase dois anos, os mentores esperam produzir 4 milhões de toneladas de produtos diversos por ano, com primazia para a banana. 

O director-geral do projecto, Martin Clancy, pensa na exportação, até porque os 80 hectares disponíveis estão nas imediações do Aeroporto da Catumbela, mas realça, prudente, que a prioridade é abastecer o mercado nacional. 

É também o discurso do director provincial da Agricultura, Fernando Assis, defensor de um levantamento da realidade nos diferentes mercados antes das exportações. 

Benguela, que perdeu para o Bengo (também a exportar) o estatuto de maior produtor, quer aumentar os níveis de 15 mil toneladas/ano para 50 mil. A província foi, recordamos, a principal responsável para um país que chegou a produzir 160 mil toneladas anuais, hoje muito aquém destes níveis. 

 

Transportação atrasa envio de manga  - Bem no início do ano em curso, com o interregno em relação à banana a suscitar vários comentários desencontrados, o agricultor Victorino Sousa Marques preparava um lote de 35,7 toneladas de mangas para Portugal. 

A fruta chegou ao destino, partindo do Porto do Namibe, ainda verde, vinte dias depois, tendo sido recebida, segundo o proprietário, com ‘’muita satisfação pelos consumidores’’. 

Quando se refere que ‘’Visoma’’, nome do campo, não voltou a enviar, passados quatro meses, facilmente se percebe que também aqui, para não variar, salta à vista a regularidade. 

O empresário, decidido a regressar, já que tem acordo com uma firma portuguesa dedicada ao comércio internacional de hortofrutícolas, explica que se viu confrontado com problemas de transportação. ‘’Parece estar tudo ultrapassado, mas ficamos à espera do regresso do tempo da plantação da manga’’, sustenta Vitorino Marques, dono de uma produção de 1.600 toneladas/ano, feita em 92 hectares, na comuna do Dombe Grande. 

Como que a confirmar o que já se escreveu, acrescenta que os custos de produção são altos, mas salienta, embora sem avançar receitas, que vale a pena exportar. ‘’Chega a ser melhor do que o nosso mercado, é bastante compensatório’’, realça, antes de ter informado que o segundo lote será transportado a partir do Porto do Lobito, descartado na primeira etapa devido a questões burocráticas. 

De Portugal, o país que pode funcionar como ponto de partida para a Europa, chegam conselhos que reforçam a tese da regularidade e qualidade como base para o sucesso económico. Num breve contacto com a nossa revista, o Dr. Carlos Morais, presidente do Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB), sustenta que, sem este pressuposto, as empresas e as economias acabam em colapso. 

Atenta à exigência, a Unidade Técnica para o Investimento Privado, por intermédio do seu PCA, Norberto Garcia, reafirma o compromisso com a produção nacional, lembrando que a qualidade e a competitividade são a ‘’única paixão’’ dos mercados internacionais.  

Analistas alertam para o trabalho de casa - Um país comprometido com as exportações é obrigado, para lá da auto-suficiência, a olhar para uma cadeia que compreende factores como a regularidade e a qualidade. Estas palavras pertencem ao economista Carlos Rosado de Carvalho, que defende melhorias no ambiente de negócios em Angola. ‘’Estamos entre os 10 piores ambientes à escala mundial’’, sustenta o especialista, tomando como exemplo, já que falamos da agricultura, a importação de fertilizantes para uma produção aceitável.  

Rosado recorda que nem sempre existem divisas para a compra de fertilizantes, como se viu quando o problema quase ‘‘destruía a economia nacional’’, e adverte que o mercado internacional impõe uma série de regras. ‘’Precisamos de conhecer, a título de exemplo, o tamanho da manga que vendemos’’, reforça o economista, ciente de que os problemas são ultrapassáveis mediante um processo de aprendizagem. 

Ao Estado, sublinha, caberá criar condições para um bom ambiente de negócios, começando por acabar com a burocracia que limita o surgimento de empresas, que são o garante da produção. ‘’Felizmente, devemos referir, aumentou a oferta de divisas’’, vinca. 

Já o presidente da Associação Industrial Angolana (AIA), José Severino, afirma que as pequenas iniciativas devem merecer uma palavra de apreço, mas sublinha que não se vai resolver a crise cambial de um momento para o outro. ‘’É falsa esta expectativa, a economia é coisa muito séria’’, resume o industrial, ao reafirmar que Angola deve substituir as importações no sentido de assegurar um balanço cambial mais equilibrado. 

Desta forma, sugere, existiriam recursos para equipamentos e insumos a favor da produção nacional. ‘’Devemos, ainda, olhar mais para as pequenas e médias empresas, não apenas para os grandes projectos’’, conclui. 

 

Do campo para o mar, a mesma realidade - Ainda à espera de um Caminho-de-ferro de Benguela (CFB) na plenitude, o Grupo Adérito Areias faz-se à estrada para colocar sardinha congelada na Zâmbia, num percurso de dois mil quilómetros, muito superior ao da via-férrea. Por aqui se explica a ânsia pelas divisas, sendo certo que os armadores precisam de adquirir o material de pesca. 

Embora reconheça alguma melhoria, este grupo empresarial tem vindo a defender um ambiente de negócios que permita elevar as capacidades das empresas, surgindo a renovação da frota de embarcações como uma medida incontornável. 

Adérito Areias, que já não manda as trinta toneladas semanais – um revés que atesta a falta de regularidade mencionada por Carlos Rosado -, está a reabilitar uma embarcação semi-industrial, que deverá estar operacional dentro de quatro meses. De resto, um investimento numa embarcação nova chega a custar, segundo referem alguns armadores, um milhão e 500 mil dólares, valor considerado alto por quem experimenta dificuldades no acesso ao investimento.  

Um outro indicador de insuficiências no ambiente de negócios é a falta de electricidade, que encarece os custos de produção. Basta dizer que a vila piscatória da Baía Farta tem na congelação o seu forte, com uma média de seiscentas toneladas diárias. 

Por dentro desta realidade, o director provincial das Pescas, o Eng.º Pedro Gomes, lembra que o peixe (sardinha) e o sal de Benguela são transportados em camiões até à República Democrática do Congo, mas refere que as receitas são insuficientes para mexer com a balança comercial. 

O dado a reter é que a sardinha é a única espécie cem por cento à disposição dos armadores, tendo em conta a gestão do carapau, um pelágico que tem sido importado nos períodos de veda. Quanto ao sal, a ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, tem noção de que as exportações efectivas só ocorrerão quando o país obtiver a cifra de dois milhões de toneladas/ano, para a qual contribuirá a ‘Cidade do Sal’ em construção na Baía Farta. 

Por ora, indica a governante, o objectivo é suplantar as 250 mil toneladas anuais, a safra do programa do Governo, de modo a que se comece a substituir a importação.   

 

Espécies universais à espera de concertação de ideias  - São cento e cinquenta as embarcações japonesas com licença anual para capturar o atum em águas angolanas, num processo de exploração que ainda não garante receitas fiscais satisfatórias, tal como admite a ministra das Pescas. 

Ao anunciar a reactivação da indústria de processamento, numa visita à Baía Farta, Vitória de Barros revelou que o Governo quer atrair o sector privado para melhor aproveitar o atum, uma espécie nobre e universal. Trata-se, pois, de um anseio que faz parte das metas do Governo de Benguela, que sugere, à luz dos seus programas de desenvolvimento a curto e médio prazos, o aumento do número de empresas de pesca. 

O governador provincial sabe que ‘’é caro investir na pesca’’, mas não se conforma por ver apenas seis ou sete companhias em actividade, quando se pode chegar a duzentas ou mais.   

Isaac dos Anjos é, aliás, o dirigente que tenciona enviar espécies nobres para mercados como os de Madrid e Frankfurt, dois potenciais compradores, tirando proveito do Aeroporto (Internacional) da Catumbela. ‘’Seria bom que víssemos partir todos os dias um boeing carregado. Não com o carapau ou a sardinha, falo do peixe comercializável lá fora’’, adianta. 

Confrontada com a necessidade de incentivos para os projectos do Governo Provincial, Vitória de Barros, prudente, reconhece que Angola precisa de exportar, mas adverte que os pelágicos são as espécies mais produzidas. 

Quanto às nobres/internacionais, entre as quais se incluem a garoupa, o choco, polvo e as ostras, a ministra explica que o atum constitui prioridade, devendo servir de mola impulsionadora para a recuperação das fábricas de conserva.  ‘’É bom lembrar que já fomos exportadores da conserva de atum, sardinha e da cavala, principalmente para países da região’’, salienta, para mais adiante esclarecer que a internacionalização, para lá da Europa, terá em linha de conta também o mercado asiático.  

Sem ter falado em números, Vitória de Barros adiantou que as receitas fiscais decorrentes da captura do atum, feita igualmente pela França e a África do Sul, estão longe de satisfazer a vontade das autoridades angolanas. 

Perante este cenário, a governante reforça a ideia de empresas de processamento em Angola, até para maximizar o emprego, para que se possa exportar o produto transformado antes mesmo da matéria-prima. 

 

Angola vê passar o ‘’comboio do AGOA’’ - Dezassete anos após o surgimento da Lei de Oportunidade e Crescimento Económico em África (AGOA), um instrumento criado pelo Governo americano para incentivar a produção industrial e agrícola, Angola continua sem condições para colocar a sua mercadoria nos mercados dos Estados Unidos à boleia de incentivos aduaneiros. 

Os elementos disponíveis, revelados numa altura em que se aguarda pela postura da Administração Trump quanto à Lei, indicam que o sector agro-industrial não reúne requisitos para mexer com a balança comercial. 

Só o petróleo, que até vem conhecendo uma acentuada redução, não basta para as aspirações de um país na luta pela diversificação da economia. 

Quando prestava declarações à revista Figuras e Negócios, o director executivo da Câmara de Comércio e Indústria EUA/Angola, Pedro Godinho, ainda à espera do balanço de 2016, falava em ‘’declínio muito grande’’, referindo-se a trocas no valor de USD quatro mil milhões, um ano antes, com o nosso país a exportar 2,3 mil milhões de dólares. 

Nos últimos sete anos, o declínio foi de dezasseis mil milhões, lamenta a fonte, preocupada sobretudo por ser o petróleo o único suporte, uma vez que os sectores que nortearam a criação do AGOA, na era da Administração Clinton, estão na ‘’estaca zero’’. 

Pedro Godinho acrescenta que a Câmara, enquanto agente que emite sugestões, esperando que os seus subsídios sejam correspondidos com a vontade política, defende uma capacidade produtiva à dimensão da envergadura do projecto. Até porque, vinca, o país pode exportar, mediante uma produção regular, rochas ornamentais, café e banana. 

Aqui chegado, reafirma que, a haver exportação fora do petróleo, algo ‘’pouco provável’’, é exígua, não entra para as estatísticas. ‘’Vejamos que, infelizmente, Angola importa entre 70 a 90% do que consome. Quando alguém envia seiscentos quilogramas de café ou alguma madeira para um mercado tão vasto como o norte-americano, não há como fazer parte das estatísticas. Portanto, as empresas procuram informações, mas nada mais’’, finaliza. 

O Quénia, exportador de flores, a África do Sul, com produtos diversos, o Gana e a Nigéria são apontados como os países africanos que mais ganham com esta janela de oportunidades.  

 

O APELO DE JES NA HORA DO ADEUS  

A falar da promoção das exportações como nunca se tinha visto nos últimos anos, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, deposita esperanças na recém-criada Secretaria de Estado para o Comércio Externo, liderada por Francisco José Aleixo Fernandes. 

Esta posição ficou patente aquando da apresentação do candidato do MPLA à Presidência da República, João Lourenço, tendo o Chefe de Estado reforçado a ideia de que o país precisa de ser competitivo para estar à altura dos mercados internacionais. 

JES, que muito apregoa a auto-suficiência alimentar como percurso para a afirmação além fronteiras, tem em mente que a meta aponta para uma produção acima de 15 milhões de toneladas de cereais, com a área de cultivo na casa dos quatro milhões de hectares. 

A produção actual, segundo dados oficiais, é de um milhão e oitocentas mil toneladas, com relevância para o milho. Estas contas, saídas da calculadora de quem conhece a realidade, como é o caso do empresário Fernando Teles, pecuarista, indicam que Angola precisa de alcançar 40 mil toneladas/ano em cada uma das trezentas fazendas que a empreitada exige. ‘’Só desta forma (12.000.000 de toneladas), conseguimos acabar com as importações’’, indica o homem da ‘’Santo António’’, uma fazenda que tenciona abraçar as metas do Executivo na produção de milho, soja e outros cereais.

 

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